quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Caixa: Contraf-CUT cobra fim de desmonte de Pedro

Desde que Pedro assumiu a presidência, muitas mudanças já puderam ser sentidas pelos empregados.




A Contraf-CUT enviou, nesta segunda-feira (25), ofício para cobrar uma reunião com o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e exigir que parem a reestruturação.
Desde que Pedro assumiu a presidência, muitas mudanças já puderam ser sentidas pelos empregados. De acordo com denúncias, o presidente da Caixa não possui experiência em gestão pública e nem critérios para ascensão profissional e perda de funções, Pedro trata os trabalhadores com arrogância e desrespeito. Os relatos dos trabalhadores apontam que situações de violência e assédio são mais sentidas na matriz do banco, em Brasília, onde ele trabalha, e exige que os funcionários, já que são subordinados, sigam as suas ordens e seu o ritmo. 
Para Dionisio Reis, coordenador da comissão executiva dos empregados da Caixa, se é com esse perfil que se pretende implementar uma reestruturação no banco público, as consequências serão péssimas para todos, trabalhadores e sociedade. “Primeiro porque os empregados da Caixa merecem respeito e não podem ficar à mercê da falta de critérios para nortear suas carreiras e muito menos de um presidente despótico. A organização e história de lutas desses trabalhadores já demonstrou do quanto são capazes na hora de defender a qualidade de seus empregos e o banco público. Além disso, ao estimular a venda de ativos e fatiar a privatização o banco coloca em risco sua própria sustentabilidade no médio prazo; ou seja, a Caixa não é um banco de mercado, mas sim uma instituição que está intrinsicamente ligada a programas sociais e dos trabalhadores brasileiros e, em consequência, ao desenvolvimento do Brasil. Pedro Guimarães parece não ter compreendido ainda a importância desse papel e o grande valor dos empregados do banco. O dono da caneta, pelo jeito, vai precisar que desenhem”, afirmou. 
Lista de nomes para vice-presidentes (VPs)

Desde que tomou posse, o número de integrantes do mercado financeiro atuantes no banco também aumentou. Coincidência ou não, uma lista divulgada pela imprensa apresenta 9 nomes dos novos vice-presidentes (VPs) da Caixa, dentre eles, André Laloni, que é consultor - contratado pelo presidente da Caixa para dar andamento aos processos de vendas de ativos – e que deve se tornar vice-presidente financeiro do banco. 

Laloni é banqueiro, já passou por muitas instituições do mercado financeiro e, portanto, não é um funcionário da Caixa. Nomeações desse tipo só aumentam ainda mais a falta de transparência das nomeações e evidencia o interesse destes empresários, que só querem privatizar e prejudicar o banco público”, disse Dionisio Reis, coordenador da Comissão de Empregados da Caixa. 
Outro nome na lista causa espanto: Cleyton Carregari, que segundo informações da mídia é um educador físico, amigo de Pedro, que não possui nenhum vínculo com o banco e que deverá ocupar o cargo de consultor da Presidência para ganhar cerca de R$30 mil por mês. 
Não podemos esquecer também do nome, anteriormente divulgado, Mozart Farias, que é Brigadeiro da aeronáutica e foi divulgado como vice-presidente, antes do resultado do suposto Processo Seletivo Interno (PSI) ter seu fim.
O “lobo da caneta” 
Os relatos desse início de gestão de Pedro passam pela ausência de critérios para ascensão profissional e perda de funções. Falta a ele a experiência em gestão pública e, segundo denúncias de empregados, sobram arrogância e desrespeito. Embora esteja se esforçando em conhecer unidades da Caixa pelo País, posando para fotos em cafés e almoços sempre sorridente ao lado dos trabalhadores, a versão populista que busca eliminar a massa crítica não se sustenta quando confrontado. 

Nesses momentos, ainda segundo os relatos, Pedro tem por hábito afirmar veemente e grosseiramente: “Eu tenho a caneta!”, para tentar evidenciar seu poder na presidência. O comportamento estourado já lhe rende alcunhas como Pedro e o Lobo, referência que reúne o clássico infantil Pedro e o Lobo à película “O lobo de Wall Street”, de Martins Scorsese. 
Fonte: Contraf-CUT

Caixa: Pedro descumpre ACT firmado com empregados

Medidas implementadas pelo presidente do banco ferem Acordo Coletivo; implantação de novos processos de trabalho devem ser objeto de negociação



Mudanças que estão sendo implantadas na Caixa Econômica Federal desde que Pedro Guimarães assumiu a presidência do banco ferem o que determina o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com os empregados. Esta é a Avaliação do coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, Dionísio Reis.
A cláusula 48 do acordo garante que os impactos na vida funcional dos empregados ocasionados pela implantação de novos processos de trabalho devem ser debatidos na mesa de negociação permanente estabelecida entre o banco e as entidades de representação dos trabalhadores. Mas, as mudanças estão sendo implantadas sem que sejamos comunicados previamente”, disse o coordenador da CEE/Caixa.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou na segunda-feira (25) um ofício ao banco solicitando a paralisação da reestruturação do banco e a realização de uma reunião pata tratar do assunto. O ofício reitera, ainda, o compromisso da Caixa de comunicar previamente a CEE e a Contraf-CUT, antes de tornar pública a implementação de novos processos de trabalho.

O documento ressalta que “o debate junto à mesa de negociação permanente é imprescindível. Qualquer mudança a ser implementada deve resguardar os direitos e a saúde física e mental dos empregados”.
Segundo o coordenador da CEE/Caixa, desde que Pedro Guimarães assumiu à presidência da Caixa, muitas mudanças puderam ser sentidas pelos empregados. “Recebemos denúncias de que o presidente da Caixa trata os trabalhadores com arrogância e desrespeito. Os relatos apontam que situações de violência e assédio são mais sentidas na matriz do banco, em Brasília, onde ele trabalha”, disse.
Fonte: Contraf-CUT


terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Justiça mantem feriado bancário na quarta de cinzas

QUARTA FEIRA DE CINZAS, FERIADO ESTADUAL PARA A CATEGORIA BANCÁRIA, BANCOS SÓ ABRIRÃO NA QUINTA FEIRA (07/03)



Até semana passada os bancários do Estado do Rio de Janeiro estavam apreensivos se teria ou não expediente bancário na quarta feira de cinzas, apesar da Lei 8.217/2018 (autoria dos deputados André Ceciliano e Gilberto Palmares, ambos do PT) instituir o feriado estadual para a categoria dos bancários, dispondo que não haverá expediente nas instituições financeiras na referida data, além de prever a postergação dos vencimentos de faturas de cobrança para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de ônus para o consumidor. 

Toda essa confusão se deu por conta de uma ação ajuizada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) contra a referida lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em dezembro de 2018, que tornou a Quarta-Feira de Cinzas feriado bancário em todo o Estado. A Febraban ingressou com mandado de segurança pedindo liminar que suspenda, até a análise em definitivo do caso, a validade da lei. A ação (PROC. Nº 0009382-51.2019.8.19.0000) foi protocolada no último dia 13 de fevereiro e tramitava 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). 

Nessa segunda feira, 25 de fevereiro a Fetraf RJ/ES (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos) informou aos seus sindicatos filiados a extinção do presente mandado de segurança, baseado no despacho do Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte e que garante sim, o feriado de quarta feira de cinzas.


ÓRGÃO ESPECIAL
PROC. Nº 0009382-51.2019.8.19.0000
MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRANTE: FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
IMPETRADOS:

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE

D E C I S Ã O

Cuida a presente hipótese de mandado de segurança coletivo, impetrado por FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, em face da Lei nº 8.217/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que, instituindo a quarta-feira de cinzas como feriado estadual para a categoria dos bancários, dispõe que não haverá expediente nas instituições financeiras na referida data, além de prever a postergação dos vencimentos de faturas de cobrança para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de ônus para o consumidor.

Pretende a antecipação dos efeitos da tutela para suspender, imediatamente, os efeitos da Lei Estadual n. 8.217/2018, e a concessão definitiva da ordem de segurança, declarando-se, incidentalmente, a inconstitucionalidade da LeiEstadual nº 8.217/2018, do Rio de Janeiro.

Petição da impetrante requerendo a desistência do presente mandado de segurança (doc.000152).
É o relatório.
Ante o pedido de desistência formulado, julga-se extinto o presente mandado de segurança, sem exame do mérito, a teor do artigo 485, VIII do NCPC, denegando-se a ordem (art.6º, §5º da Lei nº 12.016/2009).
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019

DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE
Relator

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Voto Feminino no Brasil, uma conquista, muitos retrocessos e muita luta a enfrentar

Entre as 27 unidades da federação, apenas o Rio Grande do Norte tem uma mulher como governadora, que foi eleita com mais votos da história do estado



Há quatro anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para o cargo máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. Mas, ainda há muito a ser feito para que as mulheres sejam as reais protagonistas de suas histórias. 
Dilma não só foi a primeira mulher eleita a Presidência da República do Brasil, mas fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero. Fez diferença no combate à violência e ao feminicídio, colocando em prática ações significativas para o acesso à justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços rurais e urbanos, com a Lei Maria da Penha. Fez a diferença com a criação da lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumentou as penas previstas pelo Código Penal. Fez a diferença na emancipação feminina com a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, entre muitos outros importantes avanços. 
Apesar de seu grande legado, o país sofreu violentos golpes que marcou uma era de muitos retrocessos políticos no Brasil. Entre eles, o golpe desferido contra a própria ex-presidenta Dilma. 
É de extrema importância fazer esta reflexão após 87 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A data é um marco no avanço aos direitos femininos no solo brasileiro, mas ainda há muito o que caminhar, muitos desafios a serem enfrentados”, explicou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis.
Representatividade feminina na política
Mesmo com os avanços da representatividade feminina na política ao longo da história, ainda hoje, o país ocupa a vergonhosa posição de 156º na lista de 190 países do ranking mundial de mulheres na política. O Brasil conta atualmente com 15% de mulheres no Parlamento. 
A proporção de mulheres na política de uma forma geral segue abaixo do encontrado na população brasileira. No país, a cada 10 pessoas, 5 são do sexo feminino.
A dirigente destaca que este é o momento de resistência e muita luta para o enfrentamento ao governo de atrocidades que se instalou no país. “Em tempos de retrocesso político no país, oriundos de vários golpes, só a luta nos garante. As mulheres precisam se organizar e tomar as ruas do país para barras ainda mais retrocessos que afetam principalmente nós mulheres, que fazemos parte das camadas mais vulnerabilizadas e discriminadas da sociedade”, diz Elaine. 
Sobre a data
O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. No dia 24 de fevereiro de 1932 o direito de mulheres votarem foi garantido através do decreto 21.076 do Código Eleitoral. Apenas dois anos depois, com a Constituição da República de 1934, tal direito foi assegurado constitucionalmente. 
Apesar disso, a votação feminina era restringida a trabalhadoras em funções públicas, o que demonstra o quanto a conquista do voto feminino favoreceu inicialmente as mulheres brancas. O direito ao voto era obrigatório apenas a mulheres que trabalhassem de forma remunerada. 
Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens. O direito ao voto secreto e obrigatório, como temos atualmente, é realmente assegurado após o Código Eleitoral entrar em vigor, em 1965.
Apenas um estado do país é hoje comandado por uma mulher
Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, é a única mulher eleita governadora do país, entre as 27 unidades da federação. A governadora, do PT, ganhou de Carlos Eduardo, do PDT, no segundo turno das eleições com mais votos da história do estado. Fátima registrou um marco na história potiguar, pois pela primeira vez uma mulher derrotou as oligarquias do estado. 
No total, 30 mulheres se candidataram para o cargo de governador. Entre as 27 unidades da federação.
Fonte: Contraf-CUT

Proposta de reforma da Previdência entregue à Câmara é pior que a de Temer

Proposta altera idade mínima, não inclui militares e ainda cria sistema de capitalização privada


Jair Bolsonaro entregou no dia 20/02, ao Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que remete a volta da escravidão legalizada.
O projeto confirmou a intenção da equipe econômica do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o governo quer criar um sistema de capitalização privada para a população financiar a própria aposentadoria. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS. 
Muito pior que a proposta do golpista Temer, a reforma quer colocar a idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo de 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de pobreza, terá novas regras. Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo. Para ter o direito a um salário mínimo integral, será preciso completar 70 anos.

Sonho de se aposentar é capitalizado
A apresentação da reforma também menciona o sistema de capitalização como alternativa ao sistema atual, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma falsa "possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição".
Além disso, o projeto de Bolsonaro quer que o aposentado que ainda estiver trabalhando e for demitido sem justa causa, não tenha direito à multa dos 40% do FGTS. A proposta também retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de empregados que já estiverem aposentados.
Militares sem regras rígidas
A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março.
Segundo ele, as mudanças sobre a aposentadoria de militares serão feitas em um projeto de lei. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das Forças Armadas. Uma mudança prevista é que militares na reserva passarão a poder trabalhar em atividades civis.
Medidas anunciam o fim da aposentadoria integral
As novas regras apresentadas pela equipe de Paulo Guedes anunciam o fim da aposentadoria integral, impedindo qualquer pessoa de se aposentar com o benefício integral, pois será necessária a combinação da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de contribuição. 
Desta forma ficará quase extinta a figura do segurado do INSS que recebem 100% do salário de contribuição.
A idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Em relação às alíquotas de contribuição, a PEC prevê que quem ganha mais pagará mais. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5 a 11,68 por cento sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário. Hoje, as alíquotas são de 8 a 11 por cento, calculadas sobre todo o salário.
No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, as alíquotas irão partir de 7,5 por cento, para os que ganham até 1 salário mínimo, e poderão ultrapassar 16,79 por cento para os que ganham mais de 39 mil reais por mês.
Serão três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e o contribuinte poderá optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transição seguirá apenas um modelo.
De acordo com a PEC, todas as regras de benefício para o RPPS vão valer para Estados, municípios e distrito federal, com o governo destacando que as mudanças de alíquotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e câmaras municipais.
Confira como será a tramitação da reforma da Previdência 
A apresentação do texto, contudo, é apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, ela deve ainda ser aprovada em comissões - duas na Câmara e uma no Senado
Fonte: Contraf-CUT
No capitalismo o lucro é privado e os prejuízos são socializados, ou seja, os bancos vão ganhar muito mais do que já ganham e todos  os trabalhadores irão pagar a fatura da conta da previdência.
Sempre bom lembrar que os bancos estão entre os maiores devedores do INSS.

Banco do Brasil pagará PLR dia 7 de março

Pagamento é feito no mesmo dia da distribuição aos acionistas

A Participação nos Lucros e Resultados - PLR do Banco do Brasil referente ao segundo semestre de 2018, será paga aos funcionários no dia 07 de março.
O acordo coletivo prevê que o pagamento seja feito até 10 dias depois do pagamento dos acionistas  ou da assinatura do acordo coletivo.
Por dispositivos legais, a PLR não pode ser paga antes da distribuição aos acionistas. E, dado o histórico das negociações com os Sindicatos, o pagamento é feito no mesmo dia da distribuição aos acionistas. 
A Contraf-CUT já fez a primeira reunião com o BB para analisar os critérios da distribuição e tão logo seja aprovada no Conselho Diretor divulgaremos a tabela com os percentuais que serão pagos no dia 7 de março, informa o Coordenador da Comissão de Empresa do Funcionários do BB, Wagner Nascimento. Fonte: Contraf-CUT


Reforma da Previdência: Trabalhador aposentado perde direito ao FGTS e multa de 40% após demissão

Proposta retira proteção social do aposentado que ainda trabalha





A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), transforma a aposentaria integral dos brasileiros em uma realidade inatingível.  Além disso, com ela, os aposentados perderão o direito ao recolhimento do FGTS (8%) e a indenização compensatória (40% sobre saldo do FGTS) no momento da demissão.
Caso a reforma seja aprovada, a alíquota de 8% recolhido pelo empregador a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixa de ser obrigatória para o trabalhador ou trabalhadora que estiver aposentado.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a medida é mais uma forma de beneficiar as empresas, uma vez que não serão mais obrigadas a pagar a multa quando houver demissão de aposentados. “Este ponto é muito prejudicial e compromete o FGTS. Esta proposta de que as empresas não precisam pagar a multa de 40% do FGTS, beneficia os empresários, o mercado financeiro, banqueiros e ricos. A mesma velha história”, indignou-se.
Já o valor de 40% sobre o saldo do FGTS no momento da demissão deixa de ser devido para qualquer trabalhador aposentado (seja ele aposentado antes ou depois da PEC), segundo a proposta. De acordo com Juvandia, a proposta compromete vários direitos do trabalhador. “Ela prejudica os trabalhadores e retira a proteção social de quem mais precisa, que é o trabalhador aposentado”, afirmou.
Entenda as mudanças caso a PEC seja aprovada:
Aumento de tempo de contribuição para homens e mulheres
De acordo com a emenda, para que o cidadão brasileiro tenha acesso a aposentadoria integral será necessária a combinação da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de contribuição. O que torna quase que extinta a figura do segurado do INSS que recebe 100% do salário de contribuição.
Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima. 
Aumento de tempo de contribuição para o trabalhador rural  
Para a presidenta da Contraf-CUT, todos os pontos apresentados da reforma são muito prejudiciais. Dentre eles, vale ressaltar que a aposentadoria rural se torna inalcançável. “A PEC cobrará contribuição individual do trabalhadora e trabalhador rural. Isso só mostra o grau de desconhecimento e descompromisso desse governo com os mais pobres. Ignoram a situação dos trabalhadores rurais”, argumentou.
Regime de Capitalização
Como alternativa ao sistema atual, a nova reforma também menciona o sistema de capitalização, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma falsa possibilidade da camada nacional, que promete de forma ilusória maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição. Para Juvandia, essa é uma justificativa para aliviar os custos das empresas. “Cria o regime de capitalização para enriquecer ainda mais os privilegiados lucros dos banqueiros, sem pensar em nenhum momento no trabalhador. Ou seja, uma exploração sem fim”, contestou.
Fonte: Contraf-CUT
Palavra do Presidente: A proposta do capitão-presidente só prejudica a classe trabalhadora-operária e atinge milhões de pessoas que votaram nelle.
Pelas redes sociais muitos se sentem traídos porque não esperavam tamanha covardia e, certamente, não sabiam das suas propostas porque elle fugiu dos debates.
Em quase dois meses de governo, muitos escândalos apareceram e o governo utiliza a tática da distração (ver ou ler Noam Chomsky "As 10 estratégias de manipulação midiática") para não apurar nada. 
O assunto do momento é a ajuda humanitária para Venezuela e com isso a proposta de Reforma da Previdência como outros assuntos delicados são esquecidos de propósito pela mídia que é a formadora da opinião pública e nem são apurados pelo MP:
# os cheques da Michelle;
# a intimação do Queiróz;
# a assessoria da filha do Queiróz;
# as possíveis ligações do Flávio com a milícia;
# a responsabilidade da Vale em Brumadinho;
# a queda do Bebiano;
# a proposta do Moro que não criminaliza o caixa 2 como ele sempre defendeu...
Max José Neves Bezerra
Presidente SEEB-NF
Twitter: @maxxbezerra
WhatsApp: +55 22 98126-4790