quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Reforma de Temer enfraquecerá trabalhador

PL 6787, da Reforma Trabalhista, quer destruir sindicatos e baratear mão de obra para empresários oportunistas. CUT defende mudanças, mas não retrocessos



 O peru de Natal este ano veio salgado, fora do ponto para a maioria dos brasileiros. Um dos ingredientes desse sabor ruim veio na forma do Projeto de Lei 6787/2016, apresentado pelo governo Temer no dia 22 de dezembro, conhecido como Reforma Trabalhista.


O sentido geral do projeto é baratear ainda mais o valor do trabalho dos brasileiros e brasileiras, garantindo aos empresários e especuladores em geral melhores condições de aumentar seus lucros.

Projeto elaborado em gabinetes, sem participação real dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, um de seus principais elementos é permitir que negociações isoladas, entre empresas e empregados ou entre setores econômicos e seus funcionários, se sobreponham à lei existente, mesmo em casos que signifiquem redução de direitos para quem vive de salário.

A embalagem do peru do Temer até que parece sofisticada, bonita, para os mais desatentos. Mas o fato é que a reforma representa um ataque à já frágil estrutura trabalhista brasileira e vai prejudicar a maioria, segundo análises da subseção Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) da CUT Nacional, de dirigentes sindicais e de especialistas em Direito do Trabalho.


Mentiras e balelas – A primeira mentira do governo, ao anunciar e defender o projeto, é de que as “centrais” foram ouvidas. A CUT e a CTB foram logo a campo para negar que tenham participado de qualquer conversa a respeito com a equipe do Temer. Havia, sim, dirigentes sindicais presentes ao anúncio das medidas no Palácio do Planalto. Mas estes, sozinhos, não representam o universo trabalhista brasileiro.

“Ao contrário do que disse o governo Temer, a CUT não foi chamada em momento algum para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Central Vagner Freitas, em entrevista à Rede Brasil Atual. Em nota oficial, um dia antes, a CUT já havia feito a mesma denúncia.

Mais representação sindical? – Outra mentira, facilmente detectável, é a de que o papel negociador dos sindicatos vai ser fortalecido com a proposta do governo não eleito. O PL prevê que em toda a empresa que tiver mais de 200 trabalhadores será feita a eleição de um representante dos trabalhadores. Os candidatos não precisarão ser sindicalizados.

Como lembra análise técnica feita pela subseção Dieese da CUT Nacional, a maior parte das empresas ficará de fora dessa exigência. Segundo o IBGE, a média de trabalhadores por empresa no Brasil, em 2015, era de 27 empregados.

O maior problema, no entanto, refere-se ao fato de que esses representantes não precisarão ter origem nas bases de sua categoria, pois a atividade sindical, conforme expressado no PL, é desnecessária.

“Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontua Vagner Freitas. “O representante tem de vir da base, escolhido por seus companheiros e companheiras de trabalho. Do jeito que o governo quer isso poderá, ao contrário, ser feito à revelia do sindicato”, diz o presidente da CUT.

Intervenção nos sindicatos – Irônico é o governo que pretende destruir o legado trabalhista de Getúlio Vargas tentar usar de um instrumento de que sempre Getúlio foi acusado por seus detratores: manietar os sindicatos, intervindo nas decisões, com a ajuda das empresas. “Negociações têm de acontecer em condições de igualdade, e o resultado delas precisa ser aprovado em assembleia”, crava o presidente da CUT. O PL sequer cita a palavra “assembleia”.

Vagner Freitas faz questão de frisar que a CUT não é contra atualizações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), muito menos contra a negociação soberana entre trabalhadores e patrões.

“O debate sobre modernização precisa acontecer”, afirma. “Porém, isso tem de partir de um marco legal que impeça a destruição de conquistas já alcançadas”. O PL 6787 fala expressamente na “ultratividade” das futuras negociações. Isso significa, grosso modo, que as leis ou convenções e contratos coletivos anteriores podem revogados a qualquer momento, assim que as partes decidirem negociar.


Negociação sem luta, não – O presidente da CUT lembra que a Central, desde sua fundação, defende a renovação da estrutura sindical oficial. Muitos de seus sindicatos, entre eles alguns dos maiores e mais influentes, já mudaram práticas através de luta e negociação. Entidades cutistas construíram ao longo de décadas a representação por local de trabalho – cujos integrantes são escolhidos nas urnas, em cada empresa, e passam a integrar a direção do sindicato –; conseguiram consolidar a negociação nacional das convenções coletivas, além de devolver o imposto sindical para seus filiados; e solidificaram comissões sindicais por escola, inclusive com a participação de pais e alunos, entre outras conquistas registradas pelas bases.

“Mas para tanto é preciso renovar de fato a estrutura sindical como um todo, acabar com os sindicatos de fachada que não fazem luta e só vivem de receber o imposto e fazer acordos ruins. Neste sentido, devemos retomar os debates do Fórum Nacional do Trabalho, que produziu uma proposta de reforma sindical em consenso com governo, empresários e sindicatos trabalhistas em 2005”.

MMA x maratona – O que o governo propõe (e que Temer chamou de “paz entre patrões e empregados”.) é algo como uma luta de MMA entre José Aldo e o maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima. Ou uma corrida de maratona entre os dois. “É preciso haver condições de igualdade”, pontua Vagner.

Já o advogado trabalhista José Eymard Loguercio lembra que no Brasil ainda não existe lei contra práticas antissindicais, o que já permite a ação empresarial para enfraquecer e dividir os sindicatos. E coisa deve piorar se o projeto de reforma trabalhista for adiante. “O governo quer institucionalizar algo que não existe por aqui, que é a negociação por empresa. Isso vai fragmentar mais ainda a luta da classe trabalhadora. Nossa principal arma de negociação são as convenções coletivas, em que categorias ou setores inteiros sentam à mesa com os patrões”, avalia.

Inconstitucionalidades – Na opinião de Eymard, o fato de o projeto não ser mais uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente, “nos livra daquilo que seria o fim da picada”. Para ele, é preciso intensificar a pressão sobre o Congresso e fazer um amplo trabalho de conscientização dos trabalhadores para alterar pontos do PL.

Do ponto de vista do trâmite legislativo, ele crê que é preciso concentrar esforços em combater as inconstitucionalidades do PL. Uma delas é o enfraquecimento, ou o quase banimento, do papel moderador da Justiça do Trabalho.

Em seu artigo 611-A, parágrafo primeiro, o PL da Reforma Trabalhista cita, genericamente, o “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva”. Outra inconstitucionalidade flagrante, aponta Eymard, é o desrespeito à máxima de que as negociações devem sempre prever a melhoria das condições de vida em geral da população. “Nosso problema é que quem tem decidido o que é ou não constitucional é o STF”, alerta.

Tintas ditatoriais – “O golpismo quer enfraquecer os sindicatos e precarizar ainda mais a vida do trabalhador e da trabalhadora”, diz Vagner. O projeto de Temer lembra o do general Ernesto Geisel, que em 1974 baixou lei que instituía o trabalho temporário e reduzia direitos. Naquele momento, o Brasil vivia o fim do chamado “Milagre Econômico”, com a explosão da dívida em dólar e a crise do petróleo.

“Hoje é a mesma coisa. A economia em baixa, uma crise política e uma instabilidade jurídica enormes não criam o ambiente de confiança para negociar uma mudança desse tamanho. O pacote é a cara do golpismo”, sentencia Vagner Freitas.

Nos próximos dias, o Portal da CUT trará mais análises sobre o PL 6787/2016. E, antes que Temer tente mais uma de suas ironias sem graça, esclarecemos: PL quer dizer projeto de lei. E golpe quer dizer a derrubada de uma presidenta eleita pelo povo para instituir uma verdadeira avalanche para desconstruir a Constituição.

Venda de Carcará: Petrobras perdeu hoje mais do que com a Lava Jato inteir

A venda do campo de Carcará para a norueguesa Statoil é um desastre que pode se explicar com uma conta muito básica




Por Fernando Brito
Do Tijolaço
Mesmo a 50 dólares o barril, campos como Carcará – onde os estudos já apontaram para uma produção superior  a 35 mil barris diários por poço – remetem a um custo mais baixo do que  a média já fantástica de US$ 8 dólares por barris atingida no pré-sal. Depois de pagos royalties (Carcará é anterior à lei de partilha), impostos, custos de transporte e tudo o mais. é conta muito modesta estimar um lucro de US$ 5 por barril. Pode até ser o dobro.
Carcará teve colunas de rocha-reservatório até quatro vezes mais extensas que Sapinhoá (ex-Guará) e sua metade oeste, onde estão os poços, tem mais ou menos a mesma área. Sapinhoá tem uma reserva medida de 2,1 bilhões de barris de óleo recuperável, isto é, que pode ser extraído.
Pode, portanto, ser maior, muito maior.
Mas já se Guará tiver o mesmo, apenas o mesmo, faça a conta: lucro  de mais de 10 bilhões de dólares, a cinco dólares por barril.
Ou R$ 33 bilhões, ao dólar de hoje. Como a Petrobras detinha 66%, dois terços, da área, R$ 22 bilhões.

Pode ser mais, muito mais, esta é uma conta conservadora.
Este campo foi vendido por R$ 8,5 bilhões, metade a vista e metade condicionada à absorção de áreas vizinhas, dentro do processo que, na linguagem do setor, chama-se “unitização”, quando o concessionário leva as áreas nas quais, mesmo fora do bloco exploratório original, a reserva petrolífera se prolonga, na mesma formação geológica.
Como o valor estimado das roubalheiras na Petrobras ficou na casa de R$ 6,2 bi, nos cálculos folgados que se fez para a aprovação de seu balanço, tem-se uma perda de mais de duas Lava Jato.
Sem incluir na conta as centenas de milhões de dólares  gastos na perfuração dos três poços pioneiros – muito mais caros que os de produção normal – e nos estudos e sensoriamentos geológicos que fez para determinar o “mapa” da reserva.
Reproduzo, por definitiva, a frase do professor Roberto Moraes: “o que é legal pode ser muito mais danoso que o ilegal”.
Ontem, Parente pediu pressa no fim da lei da partilha. Hoje, vendeu Carcará.
Fez, assim, da Petrobras a única petroleira do mundo que diz que não quer lugar cativo nas melhores jazidas de petróleo descobertas neste século. Faz dela a única que dá, a preço de banana, o que já tinha do “filé” do filé do pré-sal.

A revolta das elites brasileiras contra a redução das desigualdades

Com Temer no poder, país retoma políticas econômicas e sociais que aprofundam desigualdade

Escrito por: Marcio Pochmann* - publicado na RBA em 19/12/2016 • Publicado em: 22/12/2016 - 10:05 • Última modificação: 22/12/2016 - 10:15







A receita para a redução da desigualdade no capitalismo industrial pode ser sintetizado por três componentes principais. Especialmente a partir do final da segunda grande Guerra Mundial (1939 – 1945), os países industrializados convergiram para a constituição (1) do fundo público ampliado assentado na tributação progressiva, (2) do Estado de bem estar social de cobertura universal e (3) da regulação da relação entre o capital e o trabalho concomitantemente com o estabelecimento do pleno emprego.
Para a ampliação do fundo público, a concentração da tributação sobre os rendimentos da propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da terra) se destacou, aliviando a arrecadação na base da pirâmide social, especialmente sobre os assalariados. O imposto de renda, de herança e de riqueza foram os principais instrumentos tributários a contribuir não apenas com a ampliação da receita pública, mas com o efeito corretivo sobre os segmentos dos maiores rendimentos na sociedade.
No caso do Estado de bem estar social coube superar, inicialmente, o antigo Estado mínimo comprometido com apenas as funções de monopólio da tributação, da violência (ação policial e justiça) e da moeda. Assim, a sua constituição representou a universalização da seguridade social, com a garantia dos serviços públicos de boa qualidade (educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros) e transferência de renda aos segmentos sociais, especialmente aos pauperizados da população.
Por fim, a regulação das relações entre o capital e o trabalho permitiu que o pleno emprego se realizasse, com o valor do salário mínimo acompanhando os ganhos reais de produtividade. Também a difusão dos contratos coletivos de trabalho pela atuação dos sindicatos favoreceu a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, cuja conquista da estabilidade no emprego foi perseguida pelo repasse da produtividade aos salários.
No Brasil, todavia, a receita de combate à desigualdade terminou ficando no segundo plano. Somente no período democrático iniciado em 1985, que o conjunto de ações mais efetivas terminou sendo aplicadas.
A começar pela Constituição Federal de 1988, responsável por estabelecer as bases do Estado de bem estar social. Com isso, o gasto social que equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985, saltou para 23,4% do PIB no ano de 2014.
Do ponto de vista do combate à desigualdade, os avanços tributários foram praticamente inexistentes, uma vez que a carga do Estado seguiu concentrada na base da pirâmide social brasileira. Os principais tributos em termos de arrecadação do Estado assentam-se no consumo, sendo aqueles mais regressivos possíveis, o que significa dizer que a ampliação do Estado de bem estar social foi financiado pela maior carga tributária paga pelos pobres, não os ricos.
Para a relação entre o capital e trabalho, o salário mínimo se mostrou essencial, especialmente nos anos 2000, com valores reais crescendo acima da média salarial do país. Assim, não apenas os trabalhadores ativos foram favorecidos, como também os inativos beneficiados pela seguridade social.
Tudo isso, contudo, sofre atualmente um revés inquestionável. A elite do país terminou se rebelando contra o modelo de combate à desigualdade social presenciado somente mais recentemente no Brasil.
O governo Temer, porta voz dos interesses da elite revoltada, deságua um conjunto de reformas neoliberais que torna cada vez mais desigual a situação do conjunto dos brasileiros. A classe trabalhadora termina sendo a mais atingida, com o desemprego em alta, o rebaixamento dos salários, o corte nos gastos públicos, especialmente o social, e o fim da previdência social tal como até então se conhecia.
* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O golpe continua...

A cada dia, o usurpador, Temer corresponde obedientemente aos seus financiadores de campanha e pares.

É uma bordoada atrás da outra!

As panelas seguem silenciosamente vazias...




Hoje, os dirigentes do SEEB-NF fizeram uma colagem nas agências do Centro de Nova Friburgo, com o conteúdo do cartaz acima.



Leandro Karnal - "Aquele que mais lambe o patrão é o mais agressivo com ...




Vale a reflexão, inclusive para os/as assediadores(as).

Reflexões (finais) para o último dia útil de trabalho

O Itaú-Unibanco tem certeza absoluta que seus colaboradores (sic) entendem a situação




O último dia útil do ano, sempre foi de trabalho interno nas agências bancárias. Por isso, os bancos podem exigir que @s bancári@s compareçam as agências.

Algum tempo atrás, era até necessário a presença de todos para realizar tarefas que exigiam a presença física d@s bancári@s, como por exemplo expurgar talões de cheque e fazer a compensação que praticamente era manual.

Com a automatização as demissões aumentaram e os serviços diminuíram. A necessidade de trabalhar no último dia útil do ano ficou restrito para apenas alguns bancári@s detentores de senha para executar as tarefas que, ainda, perduram.

Com isto, e antes da conquista da folga assiduidade, todos os bancos abonavam a falta d@s bancári@s que não tinham tarefas a fazer neste dia.

Estranhamente, após a assinatura da CCT, em especial neste ano, a área operacional do Itaú-Unibanco impõe aos trabalhadores que optem pela folga assiduidade ou compensação de horas.
Estranhamente, a área operacional do Itaú-Unibanco não “deixa” que @s bancári@s optem pelo comparecimento nas agências, mas obrigam trabalhar durante a greve após o fechamento das agências. Porque neste caso, mesmo que @s bancári@s comparecessem ao trabalho no dia 30/12, nem que seja para cumprir tabela. Neste caso não haveria nem a compensação das horas-extras, nem a compensação do abono assiduidade.

Um pouco de mais sarcasmo... Mas é a pura verdade.

Estas medidas visam lucrar mais. Por isso, os colaboradores(sic) do Itaú-Unibanco têm que entender o lado do banco. Afinal, o país está em crise! Os colaboradores (sic) devem compreender e compensar suas 6 horas ou 8 horas por, no máximo jogando bem pra cima, 4 horas de trabalho neste dia 30/12.

Enfim, para o Sindicato dos Bancários e das Bancárias de Nova Friburgo e Região os trabalhadores devem optar por aquilo que lhe é menos prejudicial e nos contatar, caso se sentam prejudicados.

Números nos 9 meses de 2016.

Lucro de R$ 16,332 BILHÕES
MENOS 2,753 POSTOS DE TRABALHO




A desigualdade de renda e de tributação no Brasil em 3 gráficos

Estudo do Inesc mostra que mais ricos têm maior parcela da renda isenta de impostos


A Receita Federal recebe, todo ano, cerca de 27 milhões de declarações do imposto de Renda de Pessoa Física. Os documentos, além de dados sobre os rendimentos dos brasileiros, possuem informações importantes sobre os contribuintes que permitem uma radiografia do sistema tributário brasileiro.
Um trabalho do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) levantou todas as declarações entregues à Receita Federal entre 2008 e 2014 - sempre com informações do ano anterior. A conclusão é de que a tributação do IR incide mais fortemente em setores médios da sociedade.
Os dados permitem avaliações tanto sobre a concentração de renda e patrimônio no país quanto sobre a incidência de tributos sobre as faixas de renda. O estudo mostra que dos R$ 5,8 trilhões em patrimônio declarado às autoridades em 2013, 41% pertencia a cerca de 700 mil brasileiros. Isso significa menos de 0,5% da população.
Nexo mostra, em três gráficos, algumas conclusões do estudo. As faixas de renda são medidas em salários mínimos por mês.

1 - Concentração de renda

A maior parte das declarações de Imposto de Renda vem de brasileiros que recebem entre três e dez salários mínimos. Em 2013, ano fiscal do dado mais recente, isso correspondia a uma renda que variava de R$ 2.034 a R$ 6.780 mensais. A partir dessa renda, começa a cair o número de declarantes, apesar de a parcela de renda deles continuar significativa.


2 - Isenção por faixa de renda

A alíquota do IR varia de acordo com a renda da pessoa. São quatro alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. A mais alta é aplicada sobre o que um contribuinte recebe acima de R$ 4.664 mensais. A questão é que nem toda renda é tributável, ou não é tributável pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. Esse tipo de isenção, segundo dados do estudo, favorece os mais ricos que são os que mais recebem dinheiro de fontes não tributáveis. Um exemplo disso é a não incidência do IRPF sobre dinheiro vindo de lucros e dividendos de empresas.


3 - Alíquota média

Uma consequência das isenções e das alíquotas brasileiras é que a cobrança de Imposto de Renda pesa mais para algumas faixas do que para outras. O Inesc calculou qual a parcela da renda total de uma pessoa vai efetivamente para o pagamento do Imposto de Renda. O resultado é a alíquota média mais pesada para quem ganha entre R$ 13 mil e R$ 27 mil mensais. Proporcionalmente, o IR tira de quem ganha acima de R$ 108 mil uma parcela semelhante à cobrada de quem recebe até R$ 6.780.














terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Haverá emprego para trabalhadores de 65 anos?

Projeto de reforma da Previdência do governo Temer pretende impor a mais de 20 milhões de cidadãos a permanência no mercado de trabalho. Essa e outras duras mudanças tendem a acabar com o sistema de seguridade brasileiro





Quantas pessoas de 65 anos você conhece que ainda estão no mercado de trabalho? É possível imaginar a resposta a partir de alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (a Pnad Contínua do IBGE). Dos 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos ou mais, somente 13,4% compõem a força de trabalho: 13,1% deles efetivamente trabalhando e apenas 0,3% a procura de emprego. Os outros 87% estão fora do sistema.

Esses números ajudam a entender o caos que o mercado de trabalho brasileiro poderá viver caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque a idade de 65 anos passa a ser a mínima para conseguir se aposentar – à exceção de bombeiros e militares, mantidos como casos especiais pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

O tempo mínimo de contribuição também aumentou de 15 anos para 25 anos. E aqueles que quiserem receber o teto do benefício, hoje estipulado em R$ 5.189,82, terão de contribuir ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, por 49 anos ininterruptos – caso, por exemplo, de uma pessoa que começou a contribuir aos 16 anos e chegou aos 65 sem nunca ter ficado desempregado ou na informalidade.

A lei prevê, ainda, que a cada ano de elevação da expectativa de vida no país – para quem nasce hoje, a média é de 75,5 anos –, subirá a idade mínima exigida para fazer jus à aposentadoria.

Vamos ter problemas – A dificuldade de arrumar emprego a partir de uma certa idade é conhecida por qualquer trabalhador, seja porque viveu a situação, seja porque viu o pai, um irmão, um amigo ser barrado pelo crivo cruel do mercado de trabalho. Mas os números também ajudam a comprovar esse quadro: do saldo de 1,5 milhão de desempregados nos últimos 12 meses, 1,4 milhão estão na faixa entre 30 anos e 64 anos e um terço desse total está entre os 50 anos e os 64 anos.

Além disso, uma legião de cidadãos pode ter de se inserir no mercado para conseguir alcançar a aposentadoria. Se o dado a ser levado em conta forem aqueles que têm 60 anos ou mais, serão 29,6 milhões de pessoas, das quais somente 6,5 milhões estão trabalhando, de acordo com a Pnad.

A reforma, da maneira como foi apresentada pelo governo Temer, vai atingir 76% dos beneficiários que hoje estão dentro do sistema de previdência, ativos. Os outros 24% caem na regra de transição. A conta é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior. “As centrais trabalhavam a proposta de que mudanças valessem somente para os novos trabalhadores”, relata. “Vamos ter problemas”, resume, lembrando que o mercado de trabalho está encolhendo. “Teremos um grupo cada vez menor de empregos disputado por jovens e agora também por idosos”, explica.

A exemplo de outros especialistas, Fausto também considera que essa reforma compromete o sistema de seguridade do país que deveria garantir quem perdeu a capacidade laborativa, seja temporária (como grávidas, adoecidos) ou definitiva (acidentados, idosos). “É uma questão social: o mercado irá absorver, as empresas vão querer contratar esses trabalhadores que terão de ingressar no mercado?”, indaga, reforçando que vemos médicos, advogados, professores universitários, juízes, profissionais mais especializados avançados na idade. “Mas o grosso dos trabalhadores perde a capacidade laborativa, na construção civil, cortadores de cana, garis, trabalho árduo”, critica.

Vai virar assistência – Se a reforma é cruel com as pessoas, pode ser fatal também para o sistema de seguridade que afirma ter a intenção de preservar. “Propostas muito duras, como essa, vão acabar com a previdência constituída a duras penas em 50 anos”, diz o economista.

Ele explica que quando se colocam regras muito rígidas, um conjunto de pessoas que tem condição de contribuir, vai para o setor privado. “É uma proposta para desconstruir a previdência pública no Brasil, porque quem tiver alguma opção para efetivar a aposentadoria, vai migrar para a previdência privada. E um dos interesses do setor financeiro é levar para a previdência privada, para os bancos, parte das pessoas que hoje contribuem para a previdência social. Isso somado à pejotização da economia (trabalhadores que não têm registro em carteira de trabalho, mas são contratados como empresas, pessoas jurídicas) e à terceirização (também defendida pelo governo Temer) vai descapitalizar a previdência pública, que vai perdendo segurados. Com poucos recursos, ao longo do tempo, ela vai acabar servindo a um grupo menor e mais pobre. Deixa de ser previdência para virar assistência, um bolsa-família. E isso é assustador.”


Fonte: SEEB São Paulo

Esse é o PATO...




É o PATO da FIESP, FIRJAN, CNI, FENABAN que quem paga somos nós...

Onde estão as panelas???












Contradições dentro do Itaú geram desorientações e possíveis desrespeitos nos acordos



O assunto que tem gerado dúvida entre os trabalhadores do Itaú, especialmente, quem estão na área operacional, é como proceder no dia 30/12, o último dia de trabalho, uma vez que há algum tempo, praticamente todos são dispensados deste dia.
Os dirigentes do SEEB NF estiveram nas agências do Centro e também em contato permanente com outros Sindicatos e produzimos uma nota (http://seeb-nf.blogspot.com.br/2016/12/itau-tenta-impor-datas-da-folga_26.html) a respeito desta arbitrariedade.
Porém, no final da tarde de 26/12, obtivemos informações precisa sobre o Comunicado Expediente de fim de ano – Rede de Agências do dia 19/12/2016.
O Comunicado explica sobre as dúvidas durante o final de ano que transcrevemos a seguir:
“No dia 30/12 não haverá expediente bancário ao público, porém é importante garantir que sejam realizadas atividades necessárias neste dia. Portanto, garantir a presença de um colaborador (sic) da área comercial com alçada para realizar o processo de compensação (Gerente Geral ou Gerente de Relacionamento), estando liberado após o término desta atividade. Para os demais colaboradores (sic), essas horas devedoras do dia 30/12 deverão ser abonadas. (grifo do SEEB Nova Friburgo e Região)
Contamos com você para que todo processo de registro e regularização da jornada de trabalho seja feito de forma correta e dentro do prazo.

Desejamos uma ótima comemoração com os amigos e familiares e boas festas!
Áreas de Pessoas!”

É importante ressaltar que em momento algum o comunicado obriga ou impõe a folga assiduidade. Ao contrário, para o dia 23/12 , afirma que é possível liberar o colaborador (sic) conforme critério da convenção coletiva ou compensação de horas.
Fica a questão:
# Qual foi a cabeça iluminada que quer impor algo que contraria aquilo que o banco comunica oficialmente.
# Que cabeça iluminada é essa que formula algo tão esdrúxulo ao ponto de desorientar literalmente os/as bancários/as da área operacional.
# Há uma cabeça iluminada que quer ser maior que o banqueiro do Itaú, não compreende que é mais um trabalhador como os demais que estão na base do Itaú.
# A cabeça iluminada pode até tentar argüir que o Comunicado em questão se refere a área comercial, mas não. O comunicado foi emitido pela Áreas de Pessoas, ou seja serve para todos sem distinção.

O Sindicato dos Bancários e das Bancárias de Nova Friburgo e Região informa, que não há duas Áreas de Pessoas no Itaú, e portanto, solicita aos bancários e às bancárias que denunciem todos que insistirem neste procedimento.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

O Escândalo das Teles




Este é mais um PATO que pagamos.

Os “moralizadores gerais” da República


Por Fernando Brito




É só olhar os números acima, publicados hoje pelo insuspeito Valor Econômico para entender porque a grita de muitos integrantes do Ministério Público contra as medidas legais para impedir o pagamento – já imoral – do teto constitucional de remunerações, com limite nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O jornal, com base em dados da Receita Federal relativos às declarações de renda de 2014-  quando  o vencimento de ministro do STF era de R$ 29.462,25 - apurou que os membros do Ministério Público (promotores e procuradores) são a categoria profissional mais bem paga do país.
Tiveram, naquele ano, uma renda média anual de  527,7 mil, maior até que a dos juízes e membros dos Tribunais de Contas (R$512 mil).
Este total, dividido pela remuneração de um trabalhados comum (13 salários e um terço de férias) representa um ganho mensal de R$ 39.587, 40 mensais.
R$ 10 mil a mais, todo mês, do que os membros do STF têm como limite.
Mas isso é assim mesmo?
No Valor:
Nos Estados Unidos, o procurador-geral ganha 11 vezes o salário mínimo do país.
Um estudo do Conselho Europeu que comparou salários de juízes na Europa e em outras partes do mundo mostrou realidade parecida. Tomando por base os salários iniciais dos juízes de primeira instância na média da União Europeia, esses membros ganham cerca de 2,4 vezes a renda média de um trabalhador do setor privado.
No caso dos procuradores, a relação é um pouco menor, de 1,9 vez. No Brasil, aponta Marciano Godoi, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), os salários iniciais de juízes e procuradores são de trinta vezes a remuneração média do brasileiro, o que coloca essa parcela do funcionalismo na elite brasileira. “Os juízes e procuradores em início de carreira chegam a ganhar mais do que a média dos gerentes de empresas privadas e, por vezes, até mais do que diretores de multinacionais”, afirma.
O doutor Rodrigo Janto, quem sabe, poderia pedir ajuda ao Doutor Deltan Dallagnol para fazer um powerpoint que explique ao povo brasileiro que não se formou ali uma casta de privilegiados.
Fonte: Tijolaço

Itaú tenta impor datas da folga assiduidade dos bancários

Como sempre afirmamos, os bancos não concedem benefícios aos seus empregados





Todos direitos trabalhistas e sociais contidos na nossa CCT e na CLT são árduas conquistas.
O Itaú está no seu direito de exigir que os bancários trabalhem no dia 30/12, que é um dia útil, porém sem atendimento ao público.
O Itaú não pode é compensar as horas porque o Sindicato não assina nenhum acordo de banco de horas.
Mesmo assim, se o Itaú, unilateralmente fizer está compensação de horas no dia 30/12. Não poderá em hipótese alguma ser elas por elas. Ou seja, 1 hora por 1 hora-extra.
A hora-extra  tem o acréscimo de 50% da hora trabalhada.
E em hipótese alguma, poderá descontar o dia 30/12 como folga assiduidade, sem o prévio consentimento do bancário(a), porque esta situação não esta prevista na cláusula 24 da CCT.

O (des)governo legítimo e golpista ataca a CLT sob o falso discurso de "modernização" que na prática é uma atraso, é voltar a um período pré-CLT, ou seja um pouco após a escrevidão. E ao impôr a sua reforma trabalhista,  Temer e seus golpistas rasgam a proteção legal de todos e faz com que o acordado prevaleça sobre o legislado (fato péssimo para os trabalhadores e excelente para os patrões).

Ninguém está acima da lei. E isto inclui os bancos, e neste caso o Itaú (que apóia estes canalhas que usurparam o governo), que vem com esta imposição de retirar o abono assiduidade como lhe convir.

Se isto acontecer, denuncie ao Sindicato.

SEEB Nova Friburgo