terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Contraf-CUT conclama os trabalhadores para tomar as ruas contra o golpismo nesta quarta-feira (16)


Ato Nacional - Fora Cunha - Em defesa da Democracia, do dia 13 de novembro - Edgard Marra
Ato Nacional - Fora Cunha - Em defesa da Democracia, do dia 13 de novembro

A Contraf-CUT e representantes de várias categorias e entidades como CUT, CTB, Intersindical, MST, UNE, CONEN e MTST, chamam os trabalhadores para tomarem as ruas do país, nesta quarta-feira (16) em defesa da democracia, pela retomada do desenvolvimento e contra a tentativa de golpe em curso no Brasil.

As bandeiras que unificam a luta dos movimentos sindicais, populares e sociais que se farão presentes na manifestação são: em defesa da democracia: não vai ter golpe, fora Cunha e por uma nova política econômica, contra o ajuste fiscal.

Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, esta agenda golpista do Congresso já tomou muito tempo e não recolocou o Brasil nos trilhos. “Esta conjuntura propiciou que a oposição ousasse escrever pedidos de impeachment e que os protocolasse no Congresso Nacional. Um cenário espertamente construído para ser manejado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aliado da oposição e atingido por denúncias de corrupção timidamente investigadas. Um pedido de impeachment finalmente é aceito, apesar de não fundamentado em crime de responsabilidade previsto na Constituição Brasileira. E o Congresso iniciou o rito de um golpe”, criticou.

A Contraf-CUT vem participando de frentes e movimentos que defendem o lado dos trabalhadores. “Estamos articulando todos os Sindicatos e Federações para somar à frente que pretende manter o projeto dos trabalhadores no poder. A nossa agenda é em defesa da democracia e da retomada do desenvolvimento inclusivo e soberano. Por isso, estaremos todos nas ruas para dizer: Não vai ter golpe!”, ressaltou Roberto.
A nação não pode ficar refém dessas manobras.  A CUT, junto com os movimentos populares e sociais e setores democráticos da sociedade, intensificará a luta contra o golpe e por mudanças na política econômica. Conclama suas bases para engrossarem as manifestações programadas para o mês de dezembro e a se manterem em estado de alerta para o que acontece no país, particularmente em Brasília.

Confira os atos da CUT pelos estados no dia 16/12:

São Paulo
A concentração será às 17h no Vão Livre do Masp. A caminhada vai até a praça da República, onde fica o prédio da secretaria de Educação do governo estadual.

Brasília
Concentração às 16h no Estacionamento do Estádio Mané Garrincha.

Amapá
Ato na Praça das Bandeiras, às 17h.

Bahia
Concentração a partir das 14h, na Praça do Campo Grande, e saída às 15h.

Santa Catarina
O Ato será fortalecido em Florianópolis, às 16h, em frente a ALESC. Reunião da Frente, nesta segunda-feira (14), à tarde para organizar e mobilizar.

Rio Grande Sul
A CUT no Estado, com a Frente Brasil Popular, realizará um grande ato às 17h na Esquina Democrática.

Paraná
O ato será em Curitiba e a concentração começa às 17h, na Praça Santos Andrade.

Fonte: Contraf-CUT

HSBC é condenado por descumprir decisão judicial e reter carteira de trabalhadora


Banco não anotou a carteira de trabalho no prazo, obrigando o juízo de execução a promover a busca e apreensão do documento, retido na empresa



HSBC foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral a uma bancária  - Arquivo Contraf-CUT
HSBC foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral a uma bancária 

Ficou provado para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o HSBC opôs resistência injustificada ao andamento do processo e provocou incidente manifestamente infundado ao descumprir ordem judicial de anotar o vínculo de emprego na carteira de trabalho de uma funcionária. Com isso, a corte não conheceu recurso do banco e manteve a condenação ao pagamento de duas sanções — indenização por litigância de má-fé decorrente do descumprimento de decisão judicial e multa por recurso protelatório.

O banco foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral a uma bancária ridicularizada por uma superior ao ser rebaixada de função. Na mesma ação, foi reconhecido o vínculo empregatício da trabalhadora com a instituição desde a assinatura do contrato de estágio, declarado nulo pelos juízos de primeira e segunda instâncias, assegurando-lhe o pagamento de diferenças salariais, horas extras e indenização pela depreciação de seu veículo, utilizado a serviço da empresa.

O juízo da execução condenou a instituição ao pagamento de multa de 1% e indenização de 5%, calculados sobre o valor da execução, porque, além de considerar que houve interposição de recursos protelatórios, o banco não anotou a carteira de trabalho da bancária no prazo, obrigando o juízo de execução a promover a busca e apreensão do documento, retido na empresa.

Em sua defesa, o banco indicou violação ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal e alegou ter havido "um desencontro de informações entre seus próprios empregados". Disse que, ao ser notificado, procurou cumprir a determinação judicial, mas que, ao sair de férias, a empregada encarregada não entregou a carteira a outro gerente, para que fosse assinada, o que impediu o cumprimento da decisão. E entendendo que o valor da multa fora estipulado levando-se em conta o valor da causa (R$ 260 mil), e não o valor da condenação, fixada em aproximadamente R$ 80 mil, reclamou haver desproporcionalidade na sentença.

Para o TRT que analisou o caso, no entanto, os desencontros alegados não foram suficientes para justificar ou excluir a sanção, mas apenas revelaram a desorganização da empresa e o desprezo às ordens judiciais. "Um advogado minimamente zeloso e preocupado em prestigiar a jurisdição, como é também seu dever, cuidaria para que o prazo fosse corretamente respeitado, e disso não cuidou", afirma o acórdão. "Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado."

Ao analisar o recurso no TST, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, descartou violação aos artigos constitucionais apontados pelo banco. Em relação à base de cálculo da sanção imposta, declarou estar em evidência no acórdão regional a adoção do "valor da execução" como referência, e não o valor atribuído à causa, como entendeu o HSBC.

Além disso, permaneceu o entendimento de que as penalidades são cumulativas, pois a multa não sanciona a litigância de má-fé, mas apenas o atraso na anotação da carteira de trabalho. Desse modo, em decisão unânime, ficou mantida a condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.


Fonte: Consultor Jurídico

Contraf-CUT volta a discutir demissões com Itaú nesta quarta-feira

Os membros da COE-Itaú participam de reunião preparatória nesta terça para tratar das demandas com o banco


Última reunião com o banco no mês passado em São Paulo - Acervo Contraf-CUT
Última reunião com o banco no mês passado em São Paulo

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem com o Itaú nesta quarta-feira (16), na sede da Confederação, em São Paulo, para discutir pautas específicas dos funcionários. A maior preocupação é com a onda de demissões e fechamento de agências, depois da campanha salarial, conforme relatos e denúncias de bancários por todo o País.

No último encontro com banco, no dia 26 de novembro, o Itaú afirmou que não há variação no número de demitidos em comparação ao ano passado e que não haverá demissão em massa. Mas os dirigentes sindicais pediram informações mais detalhadas, as quais o banco ficou de repassar na reunião desta semana.

“Nós solicitamos que os sindicatos atualizem o levantamento das demissões e fechamentos de agências ocorridas após a campanha salarial. Vamos comparar estes números com as informações que esperamos que o banco traga. Temos recebido muitas denúncias sobre demissões e se este processo continuar faremos uma campanha nacional de mobilização contra o Itaú”, ressalta Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados- COE-Itaú.

Agenda

A Contraf-CUT convoca os membros da COE-Itaú para reunião preparatória nesta terça-feira (15), às 14h30, também na sede da Confederação, em São Paulo, para tratar das pautas com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

Empregados da Caixa protestam contra PLS 555 em todo o Brasil


Os dirigentes presentes lembraram da atuação dos bancos públicos na crise de 2008, quando forneceram crédito para a população, aquecendo o mercado interno

14/12/2015

Também foi citada a importância das instituições diante do oligopólio dos bancos privados no setor - Seeb SP
Também foi citada a importância das instituições diante do oligopólio dos bancos privados no setor

Os trabalhadores da Caixa, de todo o Brasil, foram às ruas nesta segunda-feira (14) para lutar contra o projeto que pretende transformar as empresas estatais em sociedades anônimas. O texto do PLS 555 é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG), e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os dirigentes presentes lembraram da atuação dos bancos públicos na crise de 2008, quando forneceram crédito para a população, aquecendo o mercado interno, o que ajudou o país a enfrentar a turbulência econômica global sem maiores prejuízos. Além disso, também foi citada a importância destas instituições diante do oligopólio dos bancos privados no setor financeiro.

“O Sindicato está nesse ato nacional contra o PLS 555, junto com bancários da Caixa, a Apecef, trabalhadores do BB e também de bancos privados, como Santander e Itaú, fazendo o debate sobre a importância de manter a Caixa 100% pública e vencer o PLS 555, que abre o capital de todas as estatais brasileiras. Estamos fazendo a defesa da ampliação do controle social das estatais e a importância dessas empresas para o desenvolvimento do país”, explicou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e empregado da Caixa Dionísio Reis.

No Paraná, os Sindicatos dos Bancários filiados à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná – FETEC/CUT-PR, realizaram  manifestações  em frente às agências da Caixa Econômica Federal com distribuição de carta aberta à população .


“A sociedade e os trabalhadores querem debater o PLS 555/2015, porque esse projeto representa  grande ameaça de um retorno  a privatizações a exemplo das ocorridas na década de 1990, retirando destas empresas públicas suas funções sociais, dentre elas o desenvolvimento  econômico e social da nação. É fundamental uma grande mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para barrar este projeto”, destaca  Junior Cesar Dias, presidente da FETEC/CUT-PR.

Na capital paranaense, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região realizou um ato em frente a Agência Caixa Carlos Gomes. "O PLS 555 tem o caráter essencialmente privatista, baseado na premissa de Estado Mínimo. O intuito é de distanciar as empresas públicas dos interesses da sociedade e direcioná-las juridicamente para que se constituam sob os pilares da privatização. O chamado “Estatuto das Estatais” tornará essas empresas e sociedades de economia mista em sociedade anônima", explicou o panfleto que foi distribuído à população.

Os bancários e bancárias capixabas também participaram do Dia Nacional de Luta contra o PLS 555/2015 e em Defesa da Caixa 100% Pública. O ato foi realizado na agência da Caixa no Centro de Vitória e, em seguida, os diretores do Sindibancários/ES percorreram as unidades de todos os bancos da Grande Vitória. Em todas as agências, bancários e clientes receberam panfletos sobre as graves consequências desse Projeto de Lei.

O estatuto proposto pelo projeto estabelece que o percentual mínimo de 25% das ações devem estar disponíveis no mercado em até dois anos após a publicação da lei. Além da Caixa, o projeto coloca em risco Correios, BNDES, empresas do setor elétrico e, no Espírito Santo, o Banestes e Bandes.
“Com esse PLS, o papel social da Caixa e de outras estatais está ameaçado, uma vez que permite a entrada de acionistas que têm como objetivo exclusivo o lucro. O momento é de união de todos os trabalhadores”, destacou Renata.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, José Guerra, lembrou as privatizações dos anos 90 que não trouxeram melhoria dos serviços e de atendimento à população. Ele lembrou, inclusive, a situação da Vale do Rio Doce. “O processo de privatização é apenas uma forma de entregar o patrimônio público à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior da população”, alertou.

Os dirigentes do Sindicato de Campos (RJ) percorreram as agências da Caixa fixando cartazes de protesto contra o projeto de abertura do capital da empresa, além de dialogar com funcionários e clientes sobre esta grave ameaça que paira sobre empresas públicas e os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Todas as informações sobre a luta contra o PLS 555/2015 podem ser encontradas no site www.diganaoaopls555.com.br. Na área de downloads estão disponibilizados cartazes, faixas e banners para impressão.


Fonte: Contraf-CUT