sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Fenaban propõe reajuste de 5,5%. Comando orienta rejeição e greve dia 6

A Fenaban não só frustrou, como agiu de forma desrespeitosa com os bancários, ao apresentar uma proposta para a categoria, com um reajuste de 5,5% no salário, também na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche e abono de R$ 2.500,00, durante a rodada de negociação desta sexta-feira (25), em São Paulo. O reajuste está muito abaixo da inflação, que ficou em 9,88%, em agosto deste ano.

Diante da intransigência dos banqueiros em atender às reivindicações da categoria, as quais abrangem reajuste de 16% (incluindo 5,7% de aumento real), o Comando Nacional dos Bancários aprovou um calendário de mobilizações para pressionar os bancos, apontando para greve a partir de 6 de outubro, orientação que será deliberada em assembleias dos trabalhadores nos dias 1° e 5 de outubro em todo o País.

"A Fenaban está jogando os bancários para a greve", afirmou Roberto Von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. "Essa proposta rebaixada vem justamente do setor que lucrou R$ 36,3 bilhões somente no primeiro semestre deste ano. Com um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Setores que estão em crise, com retração de produção e vendas, fizeram propostas melhores. Então, só podemos dizer, que é uma irresponsabilidade dos bancos", completou.

"Essa proposta, a pior dos últimos anos, é um total desrespeito à categoria e orientamos sua rejeição nas assembleias que acontecerão em 1º de outubro, em todo o Brasil, com indicativo de greve a partir do dia 6", disse a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. "E o desrespeito não é só com os bancários, mas com toda a sociedade, já que o setor vai levar os trabalhadores a uma paralisação nacional, mesmo estando em pleno ganho", critica a dirigente que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Proposta dos bancos

Reajuste de 5,5% (representa perda de 4% para os bancários em relação à inflação de 9,88%).

Piso portaria após 90 dias - R$ 1.321,26.

Piso escritório após 90 dias - R$ 1.895,25.

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.560,23 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.939,08, limitado a R$ 10.402,22. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 22.884,87.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.878,16.

Antecipação da PLR
Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 01/03/2016.

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.163,44, limitado a R$ 6.241,33 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2015, limitado a R$ 1.939,08.

Auxílio-refeição - R$ 27,43.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 454,87.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 378,56.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 323,84.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 147,11.

Requalificação profissional - R$ 1.294,49.

Auxílio-funeral - R$ 868,58.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 129.522,56

Ajuda deslocamento noturno - R$ 90,67.

As reivindicações da categoria, apresentadas pelo Comando Nacional dos Bancários, são muito diferentes da proposta dos bancos. Confira :

Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)

PLR: 3 salários mais R$7.246,82

Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

O Comando Nacional protestou veemente contra esta mudança de desenho de campanha salarial apresentada pelos bancos, afirmou o presidente da Contraf-CUT.

"Fica claro que os bancos querem abandonar os clico de valorização do trabalho bancário, que acumulava onze anos de ganho real. E pretende fazer esta mudança sem que tenha acontecido nenhuma redução dos seus lucros ou crise no setor. Isso é incompreensível para os trabalhadores que até adoecem para cumprir metas e produzir lucros fabulosos para os bancos. E a nossa resposta indignada vai ser dura", finalizou Roberto von der Osten.

Fonte: Contraf-CUT 

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Eleições ANABB: associados têm até dia 28 para garantir direito de voto




  http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=42914

Caixa eleva juros de financiamento da casa própria pela terceira vez no ano

 Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic - juros básicos da economia - foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida - destinado a famílias de baixa renda - não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

Fonte: Agência Brasil 

O 15ª boletim "Prestando Contas Cassi' já está disponível no site da Contraf-CUT

O 15ª boletim "Prestando Contas Cassi', que será distribuído a partir desta semana pelos dirigentes eleitos da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, destaca que a unidade entre as entidades representativas do funcionalismo e participação social são fundamentais para mobilizar participantes da Cassi na busca de equilíbrio para o Plano de Associados.

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, uma entidade de saúde no modelo de autogestão compartilhada entre funcionários e empresa, está em negociações para encontrar soluções que tragam equilíbrio econômico e financeiro ao Plano de Associados.

As negociações entre os associados e o banco estão ocorrendo desde maio de 2015 e só foram possíveis devido ao grande esforço que as entidades sindicais e associativas em conjunto com os representantes eleitos pelo Corpo Social na Cassi empreenderam desde o -final de 2014, quando houve impasse entre gestores eleitos e indicados na confecção da peça orçamentária para o exercício 2015.

O jornal traz ainda as propostas em debate nas mesas de negociação para a sustentabilidade do plano de associados da Cassi. Após diversos encontros nacionais promovidos pelas entidades sindicais e representativas do funcionalismo desde janeiro de 2015, na busca de unidade em defesa da Cassi e construção de mobilização dos associados da ativa e aposentados, o Banco aceitou iniciar negociações a partir de maio.

Divulgação do boletim
O 15º boletim Prestando Contas Cassi está disponível em PDF na seção Publicações do site da Contraf-CUT para que os sindicatos possam imprimir e distribuir nas suas bases. Os eleitos da Cassi solicitam às entidades sindicais representativas do funcionalismo do BB que divulguem o boletim em seus portais na internet e em suas bases de representação.

Fonte: Contraf-CUT 

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Bancários cobram do BB melhoria no Plano de Carreira, ascensão e substituição

Nova rodada de negociação com o Banco do Brasil foi realizada nesta sexta-feira dia (18) na cidade de São Paulo, onde foram debatidos os temas referentes à remuneração, alteração no plano de carreira e as questões envolvendo ascensão dos funcionários.

PCR - Plano de Carreira e Remuneração

No debate do PCR - Plano de Carreira e Remuneração, os funcionários cobraram do banco melhoria nas tabelas de antiguidade e mérito e melhoria no piso do escriturário. Foi também feito um debate específico sobre a inclusão dos escriturários na carreira de mérito, como forma de valorização de todos os funcionários da empresa.

Substituição de comissionados

Os representantes dos funcionários fizeram uma discussão sobre novos avanços na substituição dos comissionados, apontando para o banco a necessidade de voltar a substituição como uma forma de melhorar a formação profissional, evitar os desvios de função e, ainda, tornar mais transparentes e efetivos os processos de nomeação, uma vez contemplados no histórico funcional os dias da efetiva substituição em outro cargo.

Nomeação e pagamento da gratificação de caixa


Os Sindicatos e Federações cobraram do BB a nomeação dos caixas executivos que vem exercendo a função de forma consecutiva em várias agências e plataformas do PSO.

Esta é uma cobrança constante dos caixas substitutos, que sempre estão exercendo a função, mas não são nomeados. Isto causa um prejuízo ao funcionário no recebimento das férias, 13º e adiantamentos.

Outra reivindicação feita é a de que todo o funcionário que abrir terminal de caixa recebe a gratificação de caixa na folha de pagamento.

Vários gerentes de serviço do PSO e de agências, além de outros funcionários estão sempre ajudando nos serviços de caixas, mas sem ganhar a gratificação, assumindo riscos de diferença no caixa.

Foi reivindicado o pagamento do auxílio refeição para o trabalho extraordinário aos fins de semana e feriados, na forma de adiantamento ou ressarcimento posterior no ticket refeição.


Processos seletivos e concorrência

Foi cobrado do BB a melhoria nos processos seletivos dentro da empresa, dando mais transparência às nomeações. Foi solicitado a participação das Gepes em processos seletivos em unidades maiores e também que toda vaga aberta tenha prazo definido para inscrição e data de escolha, evitando os pedidos de retirada das concorrências e nomeações de funcionários que não estavam inscritos anteriormente.

Os funcionários apontaram ao banco que a transparência nos processos de seleção é uma reivindicação muito importante para os funcionários, uma vez que a credibilidade das seleções internas fica em risco sem a devida transparência.

Foi solicitado ao banco a informação de quantas pessoas foram nomeadas fora dos vinte primeiros, naqueles casos chamados de exceções, sem ser na mesma unidade.

Outra cobrança foi quanto ao registro da seleção em que o funcionário esteja participando e também a obrigatoriedade de feedbacks em todos os processos seletivos.

Novamente os funcionários cobraram do banco o funcionamento do Sistema de Remoção Automática - SACR em todos os locais. Devido as praças com locais excedentes e as reestruturações em andamento, os sistemas não tem atendido ao seu objetivo, provocando um descumprimento do acordo coletivo.

Melhoria no plano de função

Os funcionários cobraram do BB melhoria do plano de funções e a negociação com as entidades de alterações na estrutura dos cargos.

Outra questão é que não seja feita nenhuma alteração sobre a jornada de trabalho sem negociação com os funcionários.

Foi reiterado o pedido de uma negociação sobre assistentes dos segmentos estilo e private e a criação do cargo de pregoeiro, além de uma negociação sobre os funcionários de cargos de nível superior, cuja carreira está ameaçada por uma ação do ministério público contra o banco.

Os bancários também reivindicam do banco, a análise e resposta sobre os diversos artigos da minuta que contemplam melhorias nos cargos e funções de várias unidades e setores específicos, como CABB e SAC.

Mais contratações

Os representantes dos funcionários novamente reivindicaram a reposição dos funcionários que saíram no plano de aposentadoria. As vagas não estão sendo repostas e isso tem agravado as condições de trabalho em todas as unidades.


Organização dos trabalhadores

Os sindicatos denunciaram ao BB os relatos de retaliação e ameaças a funcionários feitos especialmente por superintendentes regionais e estaduais quanto a ações judiciais e greve.
O Banco respondeu oficialmente que não é política ou orientação da empresa e que vai acolher e apurar as denúncias.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários, os debates aprofundados da pauta de remuneração, plano de carreira e processos seletivos mostram que os funcionários querem melhoria nas condições de trabalho e também na sua remuneração. A ampliação das substituições é fundamental para a formação do funcionário e o banco sabe disso.

"Precisamos dar transparência aos processos seletivos pois os funcionários não tem acreditado nas seleções. A respostas do banco a nossas reivindicações só virão com mobilização. Precisamos ficar atentos ao calendário e participar das atividades dos sindicatos como forma de pressionar uma proposta específica do BB" destaca.

Os sindicatos cobraram do BB que seja apresentada uma proposta das reivindicações específicas no dia 25, após a reunião com a Fenaban.


Fonte: Contraf-CUT 

Caixa mantém intransigência e diz que não há previsão de contratações



Não há previsão de contratações. Essa foi a resposta dos negociadores da Caixa Econômica Federal à cobrança das representações dos trabalhadores por mais empregados, nesta sexta-feira (18), na quarta rodada de negociação da Campanha Nacional 2015. Antes do início da reunião, os membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários, e um grupo de concursados realizaram protesto em frente ao hotel, em Brasília (DF), onde ocorreu a reunião.

Os aprovados no último concurso tentaram entregar um documento aos interlocutores da empresa, que não aceitaram recebê-los. "Essa postura da Caixa é um desrespeito. A contratação de mais empregados é uma questão não só para os trabalhadores que sofrem com a sobrecarga nas unidades, bem como para os milhares de aprovados que esperam ser chamados e a população como um todo, que merece um atendimento de qualidade", destaca Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

No início da negociação, a Comissão Executiva entregou camisetas da campanha "Mais empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil" - realizada pela Fenae, Contraf-CUT e outras entidades representativas do movimento associativo e sindical - aos membros da mesa de negociação que representam o banco. Por recomendação do Comando Nacional dos Bancários, foram realizadas nesta sexta-feira manifestações em todo o país reivindicando novas contratações.

Os representantes da CEE/Caixa lembraram que a empresa está autorizada pelos órgãos controladores a ter um quadro com 103 mil trabalhadores, mas que atualmente conta com 98 mil. "A Caixa está reduzindo de forma drástica o número de empregados, e com o PAA a situação agravou-se. Foram mais de 3 mil que se aposentaram este ano. É preciso repor urgentemente os trabalhadores que estão saindo", acrescenta Genésio Cardoso.

Mais uma vez, o banco alegou que não pode avançar nas reivindicações, por conta do cenário econômico e das limitações orçamentárias. Além de não sinalizar com a contratação de mais trabalhadores, a Caixa recusou outras propostas como o redimensionamento da lotação das unidades, o fim do banco de horas e da dotação orçamentária para pagamento horas extra, mais transparência dos processos seletivos internos, entre outros.

Para a CEE/Caixa, a intransigência da empresa marcou as quatro rodadas de negociação específica da Campanha Nacional 2015, o que demanda que a mobilização da categoria seja intensificada. "Nossa expectativa é de que no dia 25 (sexta-feira da próxima semana), quando a Fenaban vai apresentar a proposta global ao Comando Nacional dos Bancários, que a Caixa também apresente respostas concretas às nossas reivindicações", diz Genésio Cardoso.

A Comissão Executiva dos Empregados reivindicou uma nova negociação para 25 de setembro, em São Paulo, após a reunião do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban.

Saúde Caixa
A Caixa informou que apenas no início de 2016 deverá retomar o debate sobre a implementação das medidas sugeridas pelo Grupo de Trabalho, instalado em 30 de outubro de 2014, para debater a metodologia de utilização do superávit do plano de saúde dos empregados: redução da coparticipação, estender aos dependentes dos beneficiários um dos programas de promoção a saúde utilizados pelo banco e a remoção por ambulância em situações de emergência.

A CEE/Caixa referendou a proposta na mesa de negociação permanente de 26 de maio deste ano, com a ressalva de que a redução da coparticipação de 20% para 15% entrasse em vigor em 1º de julho, o que foi rejeitado pelo banco. Os representantes dos trabalhadores condenaram a postura da empresa, que tem protelado sucessivamente uma solução para o uso dos recursos excedentes do Saúde Caixa.

A empresa também recusou estender o plano para os empregados que saíram no PADV (Programa de Apoio a Demissão Voluntária), além da transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo.

Funcionamento das agências
O banco informou que mantem a Circular 055, que restringe por períodos menores que sete dias as substituições em cascata de empregados que executam temporariamente funções gratificadas e cargos em comissão. Para os trabalhadores, essa medida precariza ainda mais as condições de trabalho.

A Caixa se negou também a estabelecer um número mínimo de empregados por agência. Os representantes da categoria reivindicam pelo menos 20 trabalhadores por unidade, mas os negociadores da empresa alegaram que o dimensionamento do quantitativo é feito por meio de uma metodologia que leva em conta vários indicadores.

A CEE/Caixa criticou a ferramenta de dimensionamento de pessoal. Segundo eles, é inadmissível que unidades sejam abertas com número insuficiente de empregados.

Jornada de Trabalho
A Caixa disse 'não' às reivindicações de fim do banco de horas e do limite orçamentário nas unidades para pagamento de hora extra. Segundo a CEE/Caixa, a dotação estimula fraudes na jornada, porque os empregados são induzidos a não assinalar todas as horas trabalhadas, já que não há recursos suficientes. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 prevê o pagamento integral das horas extras nas agências com até 20 empregados.

PSIC
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram mais transparências nos processos seletivos internos. Uma das propostas é a criação de um Comitê de Acompanhamento do Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) e do banco de habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da GIPES.

A Caixa recusou a reivindicação, alegando que já existem ferramentas que garantem o acompanhamento dos processos. Questionada sobre o PSIC para formação de banco de habilitados, suspenso em 31 de agosto por recomendação do Ministério Público do Trabalho após denúncias de irregularidade, o banco informou que ainda não há posicionamento sobre a realização de novas provas e que o assunto está sendo discutido internamente.

É hora de mobilização!
Diante da intransigência da Caixa em todas as negociações realizadas até agora, a CEE/Caixa convoca a categoria a intensificar a mobilização em todo o país. "Só mostrando unidade e força é que vamos conseguirmos avançar nas nossas reivindicações. Nós, empregados, é que fazemos a Caixa ser o que é hoje, um banco essencial para o Brasil e os brasileiros. Nada mais justo que sejamos valorizados e tenhamos melhores condições de trabalho", frisa Genésio Cardoso.

Fonte: Fenae 

Decisão do STF contra financiamento de empresas a campanhas é irreversível


A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais é irreversível e já está em vigor. Portanto, será regra nas eleições municipais de 2016. A opinião é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do advogado constitucionalista João Paulo Pessoa, professor do curso de Especialização de Direito Constitucional da PUC-SP. Mais do que isso, é posição manifesta, após a conclusão do julgamento, por dois ministros do STF, o presidente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

"A decisão já se aplica em 2016. A eficácia da decisão é imediata. Ainda que o Senado venha a aprovar a PEC (n° 182/2007) em tramitação naquela casa (já aprovada na Câmara), ela vai ser considerada inconstitucional pelo Supremo. Porque o tribunal entendeu que (o financiamento de empresas) fere cláusulas pétreas. Se for aprovada, a PEC também cairá", prevê o deputado Damous.

"A decisão do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade tem eficácia imediata, mesmo se houver recurso em embargos", acrescenta Pessoa. O advogado observa que, se o Senado confirmar a aprovação da PEC validando o financiamento empresarial ou se o Congresso criar qualquer lei ordinária nesse sentido, tal norma terá de ser objeto de nova ação no Supremo para ser derrubada (pois o Judiciário precisa ser provocado para agir). Mas isso fatalmente ocorrerá.

"Nesse caso, havendo uma outra ação no STF sobre uma eventual nova tentativa parlamentar introduzindo a doação de pessoa jurídica, essa lei será considerada inconstitucional, em função da jurisprudência já estabelecida no julgamento (encerrado na quinta-feira, 17)", explica Pessoa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou inconformismo e disse que "o grande problema é que as eleições de 2016 vão ficar em uma zona de sombra, em um limbo de dúvida". Com isso, quis dizer que a decisão do Supremo deixa dúvidas sobre o que vai vigorar no ano que vem.

Mas não é o que pensam Wadih Damous, Marco Aurélio e Lewandowski, além de Pessoa. Para eles, não há mais discussão. "Trata-se de um argumento jurídico (do STF) diante de alguém (Cunha) que quer obstinadamente manter (o financiamento privado), porque é beneficiado nas eleições por doações empresariais", diz o deputado.

O presidente do Supremo foi enfático ao se pronunciar ontem (18), um dia após a conclusão do julgamento, em evento de lançamento do projeto de audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Diria que a grande parte dos princípios aos quais o Supremo Tribunal Federal se referiu, ao tomar esta decisão (de proibir as doações por empresas), se constituem em cláusulas pétreas", disse. "E já há, inclusive, precedente em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas constitucionais quando elas conflitam com as cláusulas pétreas, que são imutáveis, não podem ser alteradas pelos constituintes derivados", disse Lewandowski.

Segundo definição do Senado, cláusula pétrea é um "dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição". Entre as cláusulas pétreas estão os direitos e garantias individuais.

"Questão encerrada"
O presidente do STF negou cabalmente a dúvida levantada por Eduardo Cunha sobre a decisão do Supremo vigorar ou não nas eleições do ano que vem. "Entendo que a decisão (do STF) foi extremamente clara e ao proclamar o resultado deixei explícito que as normas valerão já para as próximas eleições", esclareceu. "Para o Supremo Tribunal Federal, essa questão está encerrada."

Lewandowski observou ainda que "foi por uma maioria expressiva que se pronunciou contra o financiamento de campanhas por empresas". O julgamento terminou em oito votos a três a favor da ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei Eleitoral.
O ministro Marco Aurélio foi igualmente enfático. "Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje (dia 17), será conflitante." O ministro acrescentou: "Levou-se em conta um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico".

Fonte: RBA - Eduardo Maretti
 

HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa".

A demissão ocorreu quatro meses antes de começar a contar a estabilidade pré-aposentadoria, que corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral, desde que o empregado tenha no mínimo 23 anos de vínculo com o banco.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia confirmado a legalidade da demissão com o entendimento de que não houve comprovação de fraude. Para o TRT, "não se pode conceder ao trabalhador privilégios ainda maiores aos já concedidos pelas disposições convencionais".

TST
De acordo com o desembargador André Barros, a decisão regional contraria a jurisprudência majoritária sobre o assunto, que presume obstativa a dispensa de empregado em vias de entrar em estabilidade pré-aposentadoria. Como base nisso e em diversos precedentes citados pelo relator, a Sétima Turma acolheu recurso da bancária, determinando o pagamento dos salários compreendidos entre a data da despedida e o fim do período de estabilidade de 24 meses anteriores à aposentadoria.


Fonte: TST