quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Bancos não assumem compromisso com emprego da categoria

Na primeira rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2015, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, nesta quarta-feira (19), no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, os representantes dos bancos não assumiram compromisso com a manutenção dos empregos da categoria.

Os bancários reivindicam também o fim da rotatividade, o combate à terceirização, inclusive via correspondentes bancários, e a criação de um grupo de trabalho para discutir a automação, entre outros pontos da pauta. Os representantes dos bancos, no entanto, alegaram que não podem dar garantia de emprego aos bancários de todo o País.

Somente de janeiro a junho deste ano, de acordo com dados do Caged, o setor bancário cortou 2.795 empregos. Esse número aumenta para 22 mil quando analisado o período de janeiro de 2012 a junho de 2015. No início dos anos 1990, o Brasil tinha 732 mil bancários. Em 2013, esse número caiu para 511 mil, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. No momento, 21 mil bancários do HSBC, adquirido pelo Bradesco, ainda correm risco de demissão.

"A negociação hoje tratou de um tema essencial para os trabalhadores, mas o sistema financeiro não tem interesse em negociar a garantia no emprego. Os bancos insistem em dizer que demitem pouco, mas se utilizam dos correspondentes bancários, que retiram o emprego da categoria e o transfere para outros lugares mais precarizados e com menores salários. A rotatividade e terceirização servem para eles aumentarem cada vez mais seus lucros", disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional.

"No momento em que o emprego é uma preocupação geral, inclusive com o governo anunciando linhas de créditos mais baratas para empresas que não demitam, os bancos, com lucro crescendo 20% somente no semestre, não se comprometem em garantir o emprego dos trabalhadores", disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, uma das coordenadoras do Comando Nacional. "Cobramos mais responsabilidade social do setor, para contribuir com a geração de empregos do País e eles podem fazer isso contratando mais e oferecendo taxas de juros mais baixas para o setor produtivo."


A Fenaban negou haver demissões no momento e seus dirigentes também se mostraram contrários à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que disciplina o término de contrato de trabalho pelo empregador e determina a necessidade de justificativas para a dispensa. "Isso nunca deu certo", alegou Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações Trabalhistas da entidade patronal.

Roberto von der Osten argumentou que o trabalho é um direito social fundamental do homem e tem por finalidade melhorar as condições de vida das pessoas, buscar a igualdade social e atribuir dignidade à pessoa humana. Lembrou ainda que o artigo 6° da Constituição elenca como direitos sociais o direito ao trabalho, entre outros, como a educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados.

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 elevaram esses direitos sociais ao nível de direitos humanos, com vigência universal", ressaltou o presidente da Contraf-CUT.

Roberto observou ainda que uma consulta realizada junto aos bancários e a conferência nacional da categoria deixaram claro que o tema emprego é muito importante nessa campanha. "E no momento o Congresso Nacional está debatendo a terceirização indiscriminada, existe a possibilidade de ampliação dos correspondentes bancários, a automação vem crescendo e um dos seis grandes bancos, o HSBC, foi vendido para um outro grande banco, o Bradesco", explicou Roberto.

CONTESTACÃO

Para Magnus Apostólico, o superintendente de Relações do Trabalho da Fenaban, o sistema bancário teria um quadro de trabalhadores estável, se comparado ao de anos atrás.


O dirigente patronal acentuou que não haveria motivos para preocupação com demissões. As fusões entre bancos também não estariam causando demissões, na avaliação do diretor da Fenaban.

As respostas dos bancos repetem postura dos anos anteriores. Eles negam a redução de postos de trabalho, dizem que mantém o nível de emprego, amenizam os problemas da terceirização e a rotatividade, contestam o descumprimento da jornada de trabalho e ainda insistem no descumprimento do acordo coletivo dos bancários, que determina seis horas ao dia.

"Eles ainda deixaram bem claro na negociação que são a favor do projeto de terceirização que tramita no Senado. Eles são a favor e nós somos radicalmente contra", lembrou o presidente da Contraf-CUT.

A entrega da pauta de reivindicações dos bancários ocorreu no dia 11 de agosto. A segunda rodada de negociações acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro, com os temas saúde e condições de trabalho.

Lucro - O lucro líquido dos cinco maiores bancos atuantes no Brasil (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), nos três primeiros meses do ano, atingiu a marca de R$ 16,3 bilhões, com crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais itens do balanço desses bancos comprovam o sólido desempenho do setor. As receitas com prestação de serviços e tarifas bancarias cresceram 12% atingindo o valor de R$ 27 bilhões. Neste primeiro semestre, os balanços já divulgados (Itaú, Bradesco, Santander e BB) somaram R$ 29,8 bilhões, crescimento de 20% em relação a mesmo período do ano passado. Para os empregos, no entanto, curva descendente: 5.004 postos a menos em 2014 e 2.795 no primeiro semestre de 2015.


Reivindicações -Entre os itens principais da pauta dos bancários estão o índice de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,7%, acima da inflação), o piso salarial no valor de R$ R$ 3.299,66 e a PLR (três salários base mais parcela adicional fixa de mais R$ 7.246,82). E reivindicam ainda melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.



Dados da Categoria -
Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São mais de 500 mil bancários no Brasil, sendo 142 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Nos últimos onze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2014 de 20,07%: sendo 1,50% em 2009; 3,08% em 2010; 1,50% em 2011, 2% em 2012, 1,82% em 2013 e 2,02% em 2014.

Fonte: Contraf-CUT 

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Começa primeira rodada de negociação da Campanha Nacional dos Bancários

O Comando Nacional dos Bancários iniciou na manhã desta quarta-feira (19), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, a primeira rodada de negociação com a Fenaban na Campanha Nacional 2015. O tema é emprego. A categoria negocia o fim das demissões e garantia no emprego, o fim da rotatividade e o combate à terceirização, entre outros temas.

Os bancos que operam no Brasil fecharam 2.795 postos de trabalho nos primeiros seis meses de 2015, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf-CUT. As reduções mais expressivas ocorreram no Rio de Janeiro (-771), Minas Gerais (-484) e São Paulo (-458).

Somente o Itaú, Bradesco e Santander, do primeiro semestre de 2014 ao primeiro semestre de 2015, fecharam 6.032 postos de trabalho. No mesmo período, os três bancos tiveram um crescimento de 22,3% no seu lucro líquido.

No início dos anos 1990, o Brasil tinha 732 mil bancários. Em 2013, esse número caiu para 511 mil, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. No momento, 21 mil bancários do HSBC, adquirido pelo Bradesco, correm risco de demissão.

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, lembra que uma consulta realizada junto aos bancários e também a conferência nacional da categoria deixaram claro que o tema emprego é muito importante nessa campanha. "Vivemos uma conjuntura onde o Congresso Nacional está debatendo a terceirização indiscriminada. Também há a possibilidade de ampliação dos correspondentes bancários, a automação bancária vem crescendo e um dos seis grandes bancos, o HSBC, foi vendido para um outro grande banco, o Bradesco. Temos que nos mobilizar para defender esse direito social fundamental, que é o emprego", acrescentou Roberto.

REUNIÃO

O Comando Nacional dos Bancários realizou nesta terça-feira (18), na sede da Contraf-CUT, reunião preparatória para a primeira rodada de negociação com a Fenaban sobre emprego. Nessa reunião, foi feito um debate conceitual sobre o tema. O emprego, como ressaltou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, "é um direito social fundamental, um direito humano".

Foram também definidas as estratégias de negociação sobre garantia de emprego, fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade, combate à terceirização e correspondentes bancários, mudanças tecnológicas, jornada de trabalho e abono assiduidade, além de outros pontos da pauta de reivindicações.

Fonte: Contraf-CUT

Caixa é condenada a reintegrar bancária demitida por ter cargo de professora

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela foi demitida por acúmulo ilegal de funções.

Após a CEF a comunicá-la sobre seu entendimento quando à ilegalidade do desempenho dos dois cargos ao mesmo tempo e avisá-la de que, se não optasse por um deles, seria demitida por justa causa, a bancária ingressou com ação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT). No processo, pleiteou que a acumulação fosse declarada legítima, com base no artigo 37, inciso XVI, alínea 'b', da Constituição Federal, que permite, no serviço público, o exercício conjunto de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que os horários não sejam conflitantes.

O juízo de primeiro grau acatou o pedido por entender que o cargo de técnico bancário exige conhecimentos técnicos e específicos sobre procedimentos financeiros. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), porém, reformou a sentença, acolhendo o argumento da Caixa de que o nível de conhecimento exigido para a realização das atividades não demandava nenhuma especialidade.

O relator do recurso da trabalhadora ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pelo provimento do recurso, por entender que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação com o cargo de professora estadual é constitucional. Segundo o ministro, a ressalva sobre a proibição de acumular cargos públicos que consta da Constituição não pode ser "gravemente restringida" para desestimular a promoção da educação, "que é direito de todos e dever do Estado e da família".

Reintegração

Diante da informação de que a Caixa demitiu a técnica bancária após o ajuizamento da ação, Godinho Delgado determinou sua reintegração e o pagamento de todos os salários relativos ao período do afastamento. A decisão teve base no artigo 462 do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado considerar, no julgamento, os fatos que aconteceram depois de iniciado o processo.

A decisão, unânime, já transitou em julgado.O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Fonte: TST 

Caixa anuncia condições especiais de crédito para setor automotivo

Agência Brasil
Stênio Ribeiro

Caixa anuncia condições vantajosas de crédito para setor automotivo
A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, assinou nesta terça-feira (18) convênio com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O objetivo é oferecer condições de apoio ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.

De acordo com Miriam Belchior, o banco público oferecerá condições especiais nas linhas de capital de giro e investimento, além de condições diferenciadas em linhas de crédito e outros produtos e serviços do banco, a fim de beneficiar da micro à grande empresa.
Segundo ela, a meta é contribuir para a melhoria do fluxo de caixa das empresas e fornecedores, auxiliando no pagamento de despesas, salários, tributos e reposição de estoques.

A presidenta da Caixa informou que o convênio é uma parceria importante, pois "as excelentes condições" oferecidas pelo banco contribuem para apoiar um dos setores que mais empregam. "Com isso, vamos gerar possibilidades para que as empresas garantam suas atividades e equilibrem negócios, conforme a necessidade de cada uma."

Pelo acordo, a Caixa disponibilizará linhas de crédito para antecipação de contratos firmados entre o fornecedor e a montadora, de modo a suprir a necessidade de capital de giro. Eles terão à disposição linhas de crédito para capital de giro e investimento, com condições especialmente formatadas para o setor.

As taxas de juros serão a partir de 0,83% ao mês, com prazo de 60 meses e carência de até seis meses para início do pagamento das prestações. As empresas fornecedoras poderão se programar para o aumento de despesas comuns nos últimos meses do ano, tais como pagamento do décimo terceiro salário, tributos e estocagem.

A Caixa também oferece linhas de crédito do Programa Pró-Transporte para renovação de frota, com taxas de juros máximas correspondentes à Taxa Referencial (TR) + 9% ao ano e até 96 meses para pagar, dependendo do projeto. O convênio prevê ainda o financiamento de máquinas e equipamentos novos e usados, com taxas a partir de 1,50% ao mês + TR, carência de seis meses e prazos de até 60 meses.

Para o presidente da Anfavea, Luiz Moan, o acordo tem grande potencial para impulsionar o mercado e auxiliar a indústria automobilística a superar as complexidades do panorama atual.
"Tenho a convicção de que contribuirá para o fortalecimento da cadeia de fornecedores, além de oferecer condições para a retomada da confiança, por parte dos investidores e consumidores", concluiu. 

Câmara aprova reajuste escalonado para depósitos do FGTS

Agência Brasil
Iolando Lourenço

Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.

A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.

Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. "O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista".

Segundo o líder do governo, o relatório avançou bastante e o diálogo foi importante para que isso acontecesse. "Penso que nós inauguramos um novo circulo, que foi o diálogo que construímos com o relator para votar a matéria", disse. "Avançamos na taxa de remuneração que foi estabelecida. A divergência que se estabeleceu [nas negociações] foi entre três e oito anos, qual o período para executar isso? O relator subiu para quatro e eu cheguei a falar em cinco anos. Mas não teve entendimento especifico nesse ponto", afirmou Guimarães.

De acordo com o relator, Rodrigo Maia, ao fim dos próximos quatro anos, os trabalhadores vão ter a remuneração dos depósitos do FGTS, feitos a partir de janeiro do ano que vem, igual ao reajuste da caderneta de poupança. Segundo Maia, o estoque dos depósitos anteriores a 2016 continuarão sendo corrigidos pelas regras atuais de 3% mais TR. De acordo com ele, o governo queria prazo maior de transição. "Do meu ponto de vista a garantia de 60% do lucro para o Minha Casa, Minha Vida era o mais determinante para o governo", afirmou.

"Saiu ganhando o trabalhador que era lesado ano a ano com uma remuneração, assim, absurda quase um roubo dos recursos do trabalhador para outras finalidades", disse o relator. "Quem sai ganhando 100%, a partir de 2019, é o trabalhador. Aprovar o projeto, é um avanço para todos. É uma vitória de todos", acrescentou Maia.

Depois de concluída a votação do projeto sobre os reajustes do FGTS, os deputados iniciaram a discussão para votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que deixará todos os deputados, que quiserem discutir a proposta, falar na noite de hoje para amanhã, em sessão extraordinária. Para ser a PEC ser aprovada, são necessários os votos a favor de no mínimo 308 deputados.

*Atualizada às 23h20 para acréscimo de informação 

Bancários do HSBC vão a Brasília para defender o emprego

Os bancários do HSBC passaram o dia em Brasília para defender o emprego no banco, após a venda para o Bradesco, anunciada no último dia 3, por R$ 17,6 bilhões. Pela manhã, realizaram manifestação em frente ao Banco Central (BC).

A categoria participaria de audiência pública para discutir o assunto, mas o evento foi adiado por falta de documentos. Mesmo assim, eles fizeram a manifestação. "Estamos aqui em defesa dos nossos empregos. Agora, mais do que nunca, é hora de a gente se manifestar", disse o diretor da Contraf-CUT, Sérgio Siqueira.

A coordenadora nacional da Comissão de Organização dos Funcionários (COE) do HSBC, Cristiane Zacarias, explica que os manifestantes querem a fiscalização do Banco Central na finalização do processo. "Se o Bacen busca um sistema financeiro saudável, e se considerarmos que das suas atribuições constam o bem estar social, ele não deve homologar o acordo de venda. O HSBC tem muito a explicar, inclusive para o próprio BC, que deveria ter fiscalizado suas operações e apurado a denúncia de lavagem de dinheiro que hoje resultou em uma CPI -swissleaks. Não iremos aceitar demissões de um sistema que só se preocupa com a lucratividade", garantiu.

Ela argumentou ainda que a venda diminui a concorrência e aumenta a concentração bancária. Se a venda for realmente aprovada, Cristiane defende que o emprego dos trabalhadores seja garantido. "Os trabalhadores podem e devem enviar e-mails ao Cade e ao Banco Central cobrando o compromisso dos órgãos de defender os empregos", lembrou.

Depois da manifestação no centro de Brasília, os bancários seguiram para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também vai analisar a operação de venda do HSBC ao Bradesco.

No fim do dia, os trabalhadores se reuniram com o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), autor da proposta de audiência pública que estava marcada para esta terça. Ele garantiu que o evento acontecerá ainda em agosto.

Fonte: Contraf-CUT 

Contraf-CUT não aceita mudanças no FAP sem a participação dos trabalhadores

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que acontecerá em 27 de agosto, em Brasília, terá na pauta a discussão sobre mudanças no Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Nesta terça-feira (18) a Contraf-CUT divulgou nota sobre o tema (veja abaixo) enfocando que a questão do FAP é muito complexa e nenhuma decisão precipitada deve ser tomada, correndo riscos de comprometer a saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

A Contraf-CUT defende a publicidade das informações referente ao FAP das empresas desde o seu início, ou seja, a publicação da série histórica.

"Precisamos saber o comportamento das empresas após a instituição do FAP, se investiram em prevenção, se o FAP trouxe impacto positivo ou negativo para a saúde dos trabalhadores. Não devemos discutir qualquer mudança, sem antes ter todas as informações necessárias para estabelecermos o debate com o Ministério da Previdência Social - MPS", destaca o secretário de Saúde do Trabalhador, Walcir Previtale.


Nota da CONTRAF-CUT sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP, introduzido pela Lei Federal nº 10.666, de 8 de maio de 2003, possibilitou a redução ou majoração da contribuição, recolhida pelas empresas, destinada ao financiamento dos benefícios em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Regulamentado a partir da Resolução nº 1308, de 27 de maio de 2009, que posteriormente foi substituída pela resolução nº 1316, de 31 de maio de 2010, ambas discutidas e aprovadas no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, o FAP passa a vigorar em todo o território nacional, abrangendo mais de 1.3 milhão de empresas.

O FAP consiste em um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% de contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT, cuja variação acontece em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0.

Na prática, o FAP pode acarretar uma contribuição máxima ao SAT de até 6%, bem como uma contribuição mínima de 0,5%. Essa variação vai depender do grau de investimento de uma determinada empresa em condições de trabalho e respeito à saúde dos trabalhadores.

O FAP, apesar de ser parte integrante da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, estabelecida pelo Decreto Federal nº 7602, de 07 de novembro de 2011, permaneceu e permanece em uma relação fechada entre as empresas e o Ministério da Previdência Social - MPS. As informações da série histórica do FAP nunca foram disponibilizadas para a sociedade e os trabalhadores e seus representantes estão fora de qualquer mecanismo de participação na execução dessa política.

Agora, o MPS apresenta uma extensa e urgente pauta ao movimento sindical dos trabalhadores, propondo mudanças no FAP, entretanto, sem apresentar às Centrais Sindicais uma justificativa convincente, sem apresentar uma análise aprofundada do mecanismo, sem discutir quais foram os impactos na vida dos trabalhadores, se ajudou na prevenção dos adoecimentos e acidentes, enfim, não foi disponibilizada nenhuma informação que possa contribuir para uma avaliação do FAP, seja essa avaliação positiva ou negativa.

As propostas apresentadas pelo MPS são:

- Cálculo do FAP por empresa e/ou por estabelecimento;
- Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;
- Exclusão dos acidentes de trajeto;
- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez;
- Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";
- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxamédia de rotatividade maior que 75%.

Diante do exposto, entendemos que qualquer proposta de mudança no FAP precisa, antes de tudo, ser amplamente discutida com a sociedade, com os trabalhadores e seus respectivos ramos de atividade. Afinal, o FAP foi criado justamente no sentido de proteger a saúde do trabalhador e caminhar na prevenção dos acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.

Portanto, nesse debate a voz e a decisão dos trabalhadores são partes fundamentais do processo que envolve o FAP.

Pular essa etapa seria um equívoco muito grande!

Não podemos e não devemos colocar em risco a saúde da classe trabalhadora brasileira.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT (Secretaria Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador)



Fonte: Contraf-CUT 

Fórum quer saída da regulamentação da Terceirização da Agenda Brasil



"Ele se comprometeu a fazer debates sobre terceirização e agora propõe como prioridade a regulamentação do PLC 30/2015. Que postura é esta?". É com várias críticas, que o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reuniu, nesta terça-feira (18) na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para discutir a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo federal, que, entre outras coisas, pretende regulamentar a terceirização.

Dividida em três eixos - Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social - a agenda foi divulgada por Renan como uma saída para estancar a crise política no País, mas contém vários pontos que representam ameaça aos trabalhadores, como a regulamentação da terceirização. Em nome de proteger os terceirizados, a proposta generaliza a terceirização e substitui a contratação do emprego pela contratação de serviço, com a pejotização em substituição à contratação de pessoas.

" Nós temos audiência públicas marcadas pelo Brasil até fevereiro do ano que vem. O mesmo Renan que prometeu não cometer o erro da Câmara, em aprovar um projeto sem o mínimo debate popular, coloca agora uma pedra no nosso caminho", ressalta Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Para Maximiliano Garcez, da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas, o presidente do Senado age de forma antidemocrática. "Já fizemos debates nas assembleias legislativas de 14 estados, faltam ainda 13. É um desrespeito aos trabalhadores. A terceirização não leva ao crescimento, ao contrário, enfraquece a economia ao precariza as relações de trabalho e reduzir salários", explica o advogado.

Carta ao Senado
O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização decidiu enviar um documento ao Senado, solicitando que Renan Calheiros retire a regulamentação da terceirização da Agenda Brasil. Além do presidente do Senado, todos os outros parlamentares receberão o documento.

O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Carlindo Dias (Abelha), avalia que as entidades precisam ficar em alerta máximo sobre o tema. A ordem é continuar pressionando os senadores.

" Não vamos aceitar que Renan esqueça o acordo que fez de discutir, com a sociedade brasileira, o PLC 30/2015. Estamos mobilizados para que o projeto não avance. A terceirização pode acabar com direitos históricos dos trabalhadores", finaliza Abelha.


Calendário das próximas audiências públicas estaduais sobre o PLC 30/2015 - Terceirização

2015

BAHIA/SALVADOR - 18 DE SETEMBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
DF/BRASÍLIA - 25 DE SETEMBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
SERGIPE/ARACAJU - 8 DE OUTUBRO, ÀS 14:00H - QUINTA-FEIRA
ALAGOAS/MACEIÓ - 9 DE OUTUBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
PARÁ/BELÉM - 22 DE OUTUBRO, ÀS 14:00H - QUINTA-FEIRA
AMAPÁ/MACAPÁ - 23 DE OUTUBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
RONDÔNIA/PORTO VELHO - 05 DE NOVEMBRO, ÀS 14:00H - QUINTA-FEIRA
ACRE/RIO BRANCO - 06 DE NOVEMBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
ESPÍRITO SANTO/VITÓRIA - 19 DE NOVEMBRO, ÀS 14:00H - QUINTA-FEIRA
TOCANTINS/PALMAS - 03 DE DEZEMBRO, ÀS 14:00H - QUINTA-FEIRA
GOIÁS/GOIÂNIA - 04 DE DEZEMBRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA

2016

MATO GROSSO/CUIABÁ - 18 DE FEVEREIRO, ÀS 14:00H - QUINTA FEIRA
MATO GROSSO DO SUL/CAMPO GRANDE - 19 DE FEVEREIRO, ÀS 14:00H - SEXTA-FEIRA
ENCERRAMENTO COM EVENTO NACIONAL EM BRASÍLIA/DF - 12 DE MAIO, ÀS 10:00H - QUINTA-FEIRA. COM DELEGAÇÕES DE TODO O PAÍS. SERÁ APROVADA A CARTA DA NAÇÃO.


Fonte: Contraf-CUT 

Todos às ruas dia 20 contra intolerância e revolta seletiva

Nem palmas ao governo Dilma Rousseff, nem golpe. Os atos programados para a próxima quinta-feira (20) em todo o país defenderão uma agenda de reformas à esquerda, que fuja da atual política econômica recessiva e, aliado a isso, reunirão indignados com a intolerância e a revolta seletiva das marchas do último dia 16.

Em coletiva no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo nesta segunda (17), dirigentes da CUT, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), UJS (União da Juventude Socialista), UNE (União Nacional dos Estudantes) e Intersindical ressaltaram que as manifestações serão de cobrança e crítica, mas muito distantes das manifestações de ódio que tomaram o país.

Embora a mídia tradicional tenha falado em manifestações "pacíficas", os atos de domingo tiveram até pregações de morte a quem pensa diferente.

Em São Paulo, os manifestantes se concentração às 17 horas, no Largo da Batata, em Pinheiros, e seguirão em marcha até o vão livre do MASP, na Avenida Paulista.

Também estão confirmados atos em mais outras 11 cidades: Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Recife, Salvador, Goiânia, Fortaleza, Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e Florianópolis. Outras cidades também devem divulgar a mobilização até o final do dia.

Agenda Brasil

Um manifesto divulgado pelos movimentos sindical e sociais defende uma plataforma de reformas urbana, tributária, educacional, a democratização dos meios de comunicação e a reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

Conforme destacou o representante do MTST, Guilherme Boulos, a expectativa é atrair, além dos militantes das organizações, quem não é ligado à nenhuma organização, mas se revoltou com o que classificou de desfile de intolerância, moralidade e indignação seletiva durante as marchas do último dia 16.

"Vamos para as ruas por dois eixos fundamentais: o enfrentamento à direita mais conservadora, que semeia intolerância, preconceitos e está representada por vários retrocessos conduzidos por Eduardo Cunha no Congresso Nacional, mas também pelo enfrentamento direto ao atual ajuste fiscal conduzido pelo governo federal, estaduais e municipais e cobrando saída popular para crise", apontou.

Resposta ao Congresso

Presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, ressaltou que a mobilização será também uma resposta ao Congresso Nacional e à proposta da Agenda Brasil, uma plataforma divulgada pelo Senado que inclui retrocessos como o avanço da terceirização, a flexibilização da agenda ambiental e o ataque aos territórios indígenas.

O dirigente destacou que o manifesto ainda não comenta a agenda, porque foi divulgado antes, mas essa é uma proposta sobre a qual não há nem mesmo chance de se iniciar um diálogo. "Não temos espaço nenhum para fazer pacto com o governo sobre essa Agenda Brasil", disse.

Adi comentou ainda que existe um ambiente sendo criado para não respeitar as eleições de 2014, a expressão de quem perdeu e coloca em pauta a discriminação aos movimentos sociais.

Dirigente da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, apontou que quem prega a saída de Dilma, defende também a repactuação do modelo de desenvolvimento que havia no período anterior, pior para o povo e melhor para o sistema financeiro. Para ele, é preciso conversar com as bases para que não caiam na lábia de quem é favorável ao golpe.

"Não vimos nenhuma cobrança aos corruptos da Operação Zelotes - que apura o suborno de grandes empresas, inclusive de comunicação, acusadas de subornarem autoridades para não serem condenadas a pagar impostos -, ao Cunha, aos investigados do HSBC, nenhuma denúncia da chacina de Osasco. A indignação é seletiva e alheia ao povo brasileiro. Vamos dialogar com os trabalhadores para que não caiam nessa armadilha", disse.

Para os presidentes da UJS, Renan Alencar, e da UNE, Carina Vitral, a juventude não se sente representada pelas marchas do último domingo e muito menos por um Congresso que tenta propor saída à crise e que continua ignorando os movimentos sociais.

"Quando falamos em corrupção, o que unifica as organizações é a reforma política para discutir e cortar pela raiz esse mal. A origem da operação Lava Jato e uma das denúncias mais presentes é o financiamento privado de campanha, contra o qual temos de lutar", disse.

Fonte: CUT 

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Primeira negociação é sobre EMPREGO, nesta quarta-feira.

Sindicato convoca bancários para a campanha nacional. Bancos lucram mais de R$26 bilhões em seis meses e têm todas as condições de atender às reivindicações da categoria


Nesta quarta-feira, 19, o Comando Nacional dos Bancários e a Contraf-CUT abrem as mesas de negociação da campanha 2015, em reunião com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). A campanha da categoria já está nas ruas de todo o país.

Os bancários do estado do Rio realizaram nesta segunda-feira, 17/08, o lançamento da campanha nacional no estado. Participaram também da manifestação os sindicatos do Sul Fluminense, Três Rios, Nova Friburgo (com os diretores Dalberto,  Lucimar, Gabriel, Mariza e Eduardo), Petrópolis, Teresópolis, Baixada Fluminense e Niterói. Os sindicalistas realizaram uma passeata da Candelária ao Largo da Carioca, percorrendo a Avenida Rio Branco, centro financeiro da capital fluminense.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, elogiou a participação dos bancários do Rio na campanha salarial. "O estado do Rio, mais uma vez, dá um exemplo de mobilização. Não lutamos apenas por um salário melhor, mas também por melhores condições de saúde, de trabalho e de segurança. Os bancários estão adoecendo. O assédio moral e as metas abusivas estão acabando com os funcionários nas agências", destacou.

Nilton Damião, o Niltinho, presidente da Fetraf/RJ-ES, disse que os bancos não têm desculpas para não atender às reivindicações da categoria: "O que o bancário está pedindo não é nada demais frente aos lucros exorbitantes do setor financeiro".


Principais reivindicações:


- Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)
- PLR: 3 salários mais R$7.246,82
- Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
- Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).
- Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
- Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
- Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de auto atendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

- Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Fonte: Contraf-CUT e SEEB Rio.

Conflito de terras mata mais uma "Margarida" no Amazonas: Dona Dora

Por José Ricardo
Movimento Combate ao Racismo Ambiental


Estamos de luto e clamando por justiça, juntamente com os moradores da Comunidade Portelinha, no Km 28, Ramal Serra Baixa, do Município de Iranduba. Recebi telefonema do secretário adjunto de segurança, comunicando que Maria das Dores dos Santos Salvador (a Dona Dora), líder da comunidade, foi sequestrada, assassinada e seu corpo encontrado nesta sexta-feira (14) pela manhã.

Dona Dora e os comunitários já haviam denunciando perseguições e ameaçadas por parte de pessoas que se diziam donos das terras. Pediram de todos os órgãos competentes reforço na segurança da comunidade.
No dia 28 de abril, estivemos com ela na Secretaria de Segurança para pedir apoio e providências; e no dia 24 de junho, ela esteve aqui no plenário da Assembleia Legislativa, em Cessão de Tempo, pedindo nosso apoio contra os atos e ameaças de morte. Nada foi feito!

É necessário que o governador peça rigor nessa investigação. O secretário de segurança precisa ir a fundo nas investigações e prender quem cometeu esse crime. É preciso que o Governo faça um plano de segurança para a região do Iranduba. Há muitos interesses financeiros, de imobiliárias, grileiros e pessoas se autointitulam donos das terras, que há anos é moradia de pessoas simples, trabalhadoras e humildes.

Me emocionei ao falar sobre o assunto na Assembleia. Lamentamos profundamente que mais uma líder, uma mulher que lutava pelos direitos da comunidade tenha sido assassinada. Um fato muito semelhante ao que vitimou Margarida Maria Alves e criou a Marcha das Margaridas, que esta semana levou às ruas milhares de mulheres clamando por justiça.
Dona Dora não era invasora nem estava em ocupação. Ela morava lá há anos, lutava por seu direito e de outros comunitários. E se algo não for feito, mais assassinatos podem acontecer!

Minha solidariedade aos familiares e amigos de Dona Dora. Vamos insistir para que esse crime não fique impune! 

Nota da CUT: Não ao golpe!

A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília no dia 14 de agosto, manifesta seu mais veemente repúdio a qualquer tentativa de impeachment da presidenta Dilma, eleita democraticamente pela população brasileira, ao mesmo tempo em que expressa sua posição contrária à atual política econômica, que leva o país à recessão e penaliza a classe trabalhadora com o desemprego e a perda de direitos.

Resistiremos ao golpe junto com os movimentos sociais e com o povo na rua no dia 20 de agosto em defesa dos direitos, da liberdade e da democracia. Faremos das campanhas salariais em curso neste semestre uma trincheira na defesa dos reajustes dos salários dos trabalhadores, dos direitos trabalhistas e contra qualquer tipo de golpe e, se for necessário, paralisaremos o país com a greve geral em defesa da democracia.

Lutaremos contra a pauta conservadora imposta pelo Congresso, que promove o retrocesso político, o preconceito e a intolerância, retira direitos e entrega o patrimônio público a empresas estrangeiras. Somos contrários à agenda proposta pelo presidente do senado Renan Calheiros-Levy que promove a agenda neoliberal no país. Nossa agenda é outra, em torno dela mobilizaremos a classe trabalhadora. Queremos mudança da atual política econômica. Faremos a defesa intransigente da Petrobrás, contra o projeto do Senador José Serra que altera o regime de partilha na exploração do Pré-Sal. Estaremos nas ruas e no Congresso contra o PLC 30/15 que permite a terceirização da atividade-fim, contra a lei antiterrorismo e contra a redução da maioridade penal.

No lugar da atual política econômica recessiva, que cria condições para a restauração neoliberal e para um novo ciclo de reestruturação produtiva das empresas, que utilizará, entre outros instrumentos, a redução de postos de trabalho, a CUT defende a retomada do crescimento com base no investimento, no fortalecimento da indústria e da agricultura familiar, na ampliação do emprego, na redistribuição de renda, no combate à desigualdade e na inclusão social.

A saída da crise é com o povo nas ruas defendendo a democracia, as reformas populares e uma política econômica coerente com o projeto vitorioso nas urnas.



São Paulo, 14 de agosto de 2015.



DIREÇÃO NACIONAL DA CUT



Fonte: CUT Nacional 

Contraf-CUT lança campanha "Terceirização Não tem perdão!"

"Terceirização não tem perdão". É com essa frase que a Contraf-CUT convoca todos os bancários do País, além de sindicatos e federações a participarem da campanha contra o risco da retirada de direito dos trabalhadores.

A ideia é que os trabalhadores usem em todas suas postagens nas redes sociais ligadas ao tema #terceirizaçãoonãotemperdão. "Temos de mostrar para governo e para os empresários a reação da classe trabalhadora a esse ataque às nossas conquistas histórica", conclama Gerson Pereira, secretário de imprensa da Contraf-CUT. "Agora é a hora dos trabalhadores mostrarem sua força", completa.

O Senado apresentou na segunda-feira chamada Agenda Brasil, aos ministros da área econômica, como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise. No entanto, os caminhos para a retomada do crescimento são controversos. Entre as propostas da agenda está a regulamentação dos trabalhadores terceirizados.

O texto da proposta prevê "regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor".

O Colégio de líderes do Senado Federal ameaça votar o PLC 30 da terceirização em regime de urgência. Dessa forma, promete levar o projeto diretamente a votação em plenário. Com esse golpe, os senadores abortam a tramitação regular do projeto, que deveria passar pelas comissões, como prevê o regimento do Senado.

O projeto disfarçado de uma proposta que regulamenta a terceirização no país, na verdade amplia a terceirização para todas as atividades e significa um retrocesso, pois retira direitos conquistados na CLT e ofende a Constituição Federal. A aprovação do PLC 30/15, é considerada por muitos especialistas como uma reforma trabalhista às avessas e praticamente impõe o fim da CLT.

Este projeto é oriundo da Câmara Federal e foi votado sem qualquer discussão com a Sociedade, pois o presidente da Câmara Eduardo Cunha-PMDB/RJ, atropelou o regimento com suas conhecidas manobras, atendendo aos interesses dos empresários financiadores de sua campanha eleitoral e da maioria dos parlamentares. Os deputados federais que votaram pela aprovação do PL 4330 na Câmara e hoje tramitando como PLC 30/15 no Senado, não tinham conhecimento sobre o texto e votaram pela aprovação, atendendo interesses exclusivos de seus financiadores de campanha, quitando essa fatura com moeda lastreada nos direitos dos Trabalhadores.

Todos os estudos sobre a terceirização apontam gravíssimos problemas no dia a dia dos Trabalhadores terceirizados, pois evidenciam em relação aos Trabalhadores não terceirizados maior índice de acidentes de trabalho, menor remuneração, direitos inferiores, segregação, calotes e incentivo ao trabalho em condições análogo ao escravo, porém a força do poder econômico conseguiu aprovar o projeto na câmara

No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.

Compartilhem: #TERCEIRIZAÇÃONÃOTEMPERDÃO

Fonte: Contraf-CUT