sexta-feira, 17 de julho de 2015

Tropa de Cunha está em vários partidos, estados, na oposição e na situação

O histórico do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - do fisiologismo clássico ao conglomerado de bandeiras que não atendem a projetos, mas a interesses - é a mais perfeita tradução do sistema político falido. Em 1993, investigado no "Esquema PC", ele foi afastado da Telerj. Em 1994, do comando da companhia de habitação do Rio
Cunha foi e continua sendo um dos protagonistas do noticiário político brasileiro em 2015. Sua carreira política, entretanto, começou muito antes do 1º de fevereiro que o elegeu presidente da Câmara.

Os primeiros passos do deputado federal carioca começaram nos momentos iniciais da redemocratização. Em 1989, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, o convida para se filiar ao PRN e assumir a tesouraria do comitê eleitoral de Fernando Collor no Rio de Janeiro, então candidato à Presidência da República. A atuação lhe valeu a presidência da Telerj. A passagem de Cunha pela companhia rendeu denúncias posteriores de irregularidades em contratos públicos e licitações.

Cunha foi um dos personagens secundários na queda de Collor. O irmão do então presidente da República acusa PC farias, tesoureiro da campanha presidencial, de operar no governo um esquema de corrupção cujo volume, na época, foi estimado em R$ 1 bilhão. Collor cai em 1992. Cunha é um dos investigados no "Esquema PC", e é afastado da Telerj em 93. Farias seria encontrado morto com a namorada em 1996.

Após a saída do político da estatal de telefonia, Cunha se aproxima de Francisco Silva, então deputado federal mais votado do Rio e dono de uma rádio evangélica. Em 1994, se filia ao PPB, hoje PP. Por indicação de Silva, Cunha se torna presidente da Companhia Estadual de Habitação na gestão de Anthony Garotinho. Fica no cargo por seis meses, sendo afastado por denúncias de contratos sem licitação e favorecimento de empresas inexistentes.

Em 2001, Cunha assume, por meio de uma articulação de Garotinho, como deputado na Alerj, o que dificulta as investigações contra ele. Em 2002, é eleito deputado federal. Em 2003, troca o PP pelo PMDB. É reeleito em 2006 e 2010.

rdb 102A edição de dezembro de 2014 da Revista do Brasil já alertava que a liderança de Eduardo Cunha no Congresso é uma das ameaças à democracia. O editorial assinalava a necessidade de o governo Dilma se voltar para as forças que garantiram tanto sua reeleição como a de Lula em 2006. O governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista, dizia que Cunha no comando da Câmara representaria "dias sem tédio" à presidenta. E uma reportagem trazia o "currículo" do deputado.

Em "paralelo" à política, pela proximidade com Francisco Silva, Cunha se torna evangélico e radialista. Sua voz torna-se famosa no segmento. Isso explica parte de sua popularidade no Rio de Janeiro - em 2014, foi o terceiro candidato deputado federal mais votado, com 232.708 votos, o que equivale a 3% de todo o eleitorado fluminense. Outra parte da explicação é o fato de que se trata de um dos políticos com maior capacidade de arrecadação para campanhas. No último pleito, gastou mais de R$ 6 milhões para se eleger, de acordo com o que declarou para o Tribunal Superior Eleitoral.

Dessa forma, Cunha garante a fidelidade de deputados eleitos por conta das ajudas financeiras para suas campanhas e pelo quoficiente eleitoral. Obviamente, há um outro lado. Cunha se compromete com as pautas de seus financiadores: a terceirização, o perdão da dívida das seguradoras e o próprio financiamento empresarial de campanha são bandeiras do presidente da Câmara.

As pautas de Cunha, seu próprio histórico político - do partido de Collor, passando pela legenda herdeira da ditadura até a agremiação que liderou a oposição oficial ao regime militar - e a confusão ideológica que reina no sistema político brasileiro apontam para o fato de que as bandeiras defendidas por ele transcendem bancadas partidárias e a própria noção de oposição e situação, governo e oposição.

Nesse cenário, Cunha conseguiu importantes vitórias. Utilizando-se de manobras, recolocando em votação questões que havia perdido, ele foi capaz de obter maiorias expressivas. Conseguiu, algumas vezes torcendo a legalidade, aprovar sua agenda conservadora em questões fundamentais para a sociedade brasileira. Não é forçoso dizer que Cunha tem desestabilizado as relações entre os poderes da República.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Reunião com Fenabam de igualdade de oportunidades não obtém avanços

A Contraf-CUT e a Fenabam retomaram, na quarta-feira (15), as negociações da mesa temática de igualdade de oportunidades para discutir a disponibilização de um plano de cargos e salários e a formação de um grupo de trabalho para a campanha nacional contra o assédio sexual nos bancos. Também foi abordada no encontro a proposta de um novo formato de mesa para o tema igualdade e oportunidades, com a participação de intelectuais e especialistas.

Participaram da reunião os secretários da Contraf-CUT Fabiano da Silva Junior, de Políticas Sociais; Elaine Cutis, da Mulher; e Almir Aguiar, de Combate ao Racismo; e os representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro; da Fetec-SP, Crislaine Bertazzi; da Fetec-PR, Neil Emídio Junior; e da Fetraf-Rio, Iracini da Veiga. No encontro, estavam representantes do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander, HSBC e Safra.

Sobre os cargos e salários, os bancos alegaram não poder disponibilizar os planos porque cada instituição bancária possuiria um diferente. E afirmaram que os trabalhadores já teriam acesso hoje aos planos. Os dirigentes sindicais, no entanto, insistiram na necessidade de apresentação do plano e os bancos mantiveram a negativa.

Diante do pedido de formação de um grupo de trabalho para a campanha sobre assédio sexual, os representantes dos bancos pediram para suspender por um tempo a reunião. Ao retornarem, voltaram a apresentar os mesmos argumentos, de uma reunião anterior, de que precisariam de mais um pouco de tempo para analisar o caso e dar a resposta sobre uma campanha conjunta com o movimento sindical, estabelecendo como prazo indicativo o período de início da campanha salarial. Sobre o novo formato de mesa de igualdade de oportunidades, informaram que, após análise, chegaram à conclusão de que deveria ser mantida a mesma forma atual.

Para o secretário da Contraf Fabiano da Silva Junior, "embora a reunião e o debate tenha sido longo, aprofundado e exaustivo, do ponto de vista do resultado foi ruim, pelo fato de os bancos não terem demonstrado nenhum avanço objetivo em relação às questões debatidas e colocadas". E concluiu: "Entendo que precisamos buscar meios e formas de avançarmos nas nossas demandas para que possamos continuar diminuindo a desigualdade e a discriminação que existe hoje no sistema financeiro contra os negros e negras, mulheres, deficientes e os grupos LGBT".

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis, considerou lamentável a decisão dos bancos de recusar o formato de mesa com a participação de especialistas no debate. "É evidente que temos um olhar diferente sobre as desigualdades. Essa medida poderia ajudar a ampliar a reflexão na busca de um caminho para corrigir as distorções apontadas no censo", afirmou. "E os bancos não apresentaram mecanismos que provem, de fato, que estejam buscando corrigir essa situação".

Também foi ressaltado na reunião a situação que enfrentam as mulheres e pessoas com deficiência, raramente contempladas nas promoções para os cargos de melhores salários. O censo aponta que somente 3,6% do total de bancários no País são pessoas com deficiência, número ainda inferior ao estipulado por lei.


RACISMO

O secretário da Contraf Almir Aguiar disse que os representantes da Fenaban mais uma vez negaram sistematicamente a apresentação dos dados brutos do censo sobre a categoria bancária. "Eles alegam que subiu o percentual de negros na categoria, já que o primeiro censo indicava o percentual de 18% e teria ido para 24% no segundo censo. Mas a realidade da mostra indica que os bancários de pele preta são apena 2,3%", observou Almir.

De acordo com o dirigente da Contraf, as mulheres negras, que apareciam discretamente no primeiro censo, sumiram no segundo. "Isso mostra que teremos uma luta árdua pela frente para acabar com essa discriminação na categoria bancária e adequar a nossa realidade. Segundo o IBGE, em julho de 2014, a população brasileira era de 202,7 milhões de habitantes, das quais, 53% é composta de negros", acentuou Almir Aguiar.

Fonte: Contraf-CUT 

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Campanha dos funcionários do Bradesco tem atividades em todo o País



Os sindicatos de todo o Brasil promoveram nesta quinta-feira (16) atividades em agências do Bradesco para intensificar a Campanha Nacional de Valorização dos Funcionários do banco, lançada no último 23 de junho. Também nesta quinta, ocorreu reunião com os representantes do Bradesco para debater o programa de retorno ao trabalho, parcelamento do adiantamento de férias e condições de trabalho, incluindo o Projeto Atendimento, encarteiramento Exclusive e fim do assédio moral e das metas abusivas.

Em São Paulo, durante toda a manhã, os bancários se concentraram na Cidade de Deus, matriz do banco em Osasco. "Cobramos do banco coisas muito simples. Para uma empresa que lucrou R$ 15,4 bilhões em 2014 e nos primeiros três meses deste ano já viu bater a casa dos R$ 4,274 bi, 23,1% mais que no mesmo período do ano passado, é obrigação ser BRA com seus funcionários", reforçou Erica. "Esperamos avançar nessas pautas específicas este ano. Algumas já esperam resposta positiva do banco há algum tempo, passou da hora de avançar."

Já nas agências de Santo André, os diretores do Sindicato dos Bancários do ABC conversaram com os funcionários e distribuíram o Jornal do Cliente, que detalha as condições de trabalho, a campanha em curso e o direito dos usuários e clientes de banco. A campanha de valorização utiliza as propagandas do banco com o termo "BRA" para mostrar aos clientes e ao Bradesco que valorizar seus trabalhadores também é "tudo de BRA". "O banco não pode continuar a demitir seus funcionários que retornam de licença assim que perdem o direito à estabilidade", afirmou o diretor sindical Yasuki Niiuchi.

Os diretores do Sindicato dos Bancários do Espirito Santo realizaram uma manifestação na agência do Centro de Vitória (ES). Durante a ação, foram distribuídos panfletos para a população com as principais reivindicações da categoria. Entre elas, estão a implantação de um Plano de Cargos e Salários transparente, que garanta a igualdade de oportunidades dentro do banco e a concessão do auxílio educação. Outro ponto da minuta da categoria é a garantia de um plano de saúde e que atenda também os aposentados, já que hoje o que os bancários possuem é um seguro saúde, restrito apenas aos bancários da ativa.

"Nossa manifestação é para pressionar o Bradesco a atender a pauta de reivindicações da categoria e para mobilizar a população contra esse modelo de gestão do banco, que expulsa cada vez mais os clientes de dentro da agência. Se por um lado os bancários sofrem com as péssimas condições de trabalho, sobrecarga de trabalho e assédio moral, por outro os clientes enfrentam filas no autoatendimento e sofrem com a precariedade dos correspondentes bancários", destacou a diretora do Sindibancários/ES, Lucimar Barbosa.

O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte realizou ato na agência do centro da cidade, por melhores condições de trabalho, contra as demissões, o assédio moral e as cobranças por metas abusivas nas unidades de trabalho. Durante o ato, os diretores do Sindicato distribuíram um jornal que denunciou os problemas vividos pelos trabalhadores do Bradesco, com destaque para o assédio moral e a importância da denúncia de todos os casos.

Fonte: Contraf-CUT 

Bancários de Campos reintegram mais uma funcionária do Santander

O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes (RJ) obteve mais uma vitória na Justiça ao conseguir a reintegração da funcionária Estefânia Ribeiro Barroso.
Estefânia havia sido demitida por justa causa, em cinco de julho de 2011, por ter, na ocasião,ajudado uma colega de trabalho em dificuldade devido a problemas de saúde de seu filho. Ela acreditou na Justiça e no departamento jurídico do sindicato, que lhe deu todo apoio. Finalmente, em sentença da juíza do Trabalho Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, ela conseguiu reverter à demissão por justa causa, bem como obter a sua reintegração.

"Durante estes quatro anos passei por muitos sofrimentos, mas não desanimava, pois em todas as vezes que vinha ao sindicato tinha o apoio e a solidariedade de toda a diretoria. Sempre tive a convicção de que a injustiça cometida seria corrigida, o que acabou acontecendo; agora. É só alegria", disse Estefânia.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a punição "foi demasiadamente severa e desproporcional ao ato praticado". De forma bastante didática, a juíza ainda afirmou: "observando-se, sempre, os ordenamentos jurídicos e princípios legais vigentes, no ambiente de trabalho deve prevalecer o bom senso, a cordialidade e a solidariedade entre os colegas".

Ainda nesta semana, Estefânia fará o exame de retorno e reassumirá a sua função de gerente de Pessoa Física na agência Centro do Banco Santander, com os salários e vantagens inerentes ao cargo, conforme consta na decisão.

Fonte: SEEB de Campos dos Goytacazes (RJ)

Protesto paralisa agência contra demissão de funcionária que voltava de licença

Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Niterói e região paralisaram por 24 horas as atividades da agência do Itaú Gavião Peixoto, no bairro Icaraí, em Niterói, na terça-feira (14). O protesto foi contra a demissão de uma bancária recém liberada de licença médica provocada por adoecimento por LER/Dort. A atitude do banco, segundo o Sindicato, contraria as negociações dos bancários com a própria direção do Itaú que apresentou uma proposta de reaproveitamento de funcionários vítimas do adoecimento no trabalho.

Com faixas de ordem com dizeres "Banco demite trabalhador doente" e "Basta de demissões! Queremos mais bancários", os dirigentes informaram toda a população sobre o ocorrido na unidade. O atendimento ficou disponível apenas nos caixas eletrônicos da agência.

Em reunião com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, no fim de junho, em São Paulo, o banco apresentou seu projeto de reabilitação, denominado pela instituição de "Programa de Readaptação Profissional".

De acordo com o Itaú, o programa atendeu, entre 2012 e 2014, 1980 funcionários que retornaram ao trabalho após afastamento por doença. A equipe de atendimento se concentra em São Paulo e no Rio de Janeiro e conta com sete médicos, dois psicólogos e um técnico de enfermagem. Segundo o Itaú, além do acompanhamento clínico, também são feitas adequações das tarefas na volta da licença médica.

No entanto, os dirigentes sindicais foram unânimes em afirmar que, entre o objetivo e prática, ainda há uma grande distância.
O secretário de Saúde da Fetraf - Federação dos Trabalhadores do Ramos Financeiro do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Edilson Cerqueira, acompanhou a paralisação e destacou o que banco vem praticando atos diferentes dos apresentados nos grupos de discussões.

"O que ocorreu nesta agência do Itaú aqui em Niterói é um exemplo de que o banco pratica atitudes diferentes do seu discurso. A demissão da bancária que acabou de voltar da licença vai de encontro ao programa de reabilitação apresentando pelo Itaú", disse.

Papel X Realidade

Durante o encontro em São Paulo, o gerente de Medicina Ocupacional do banco, André Fusco, acompanhado do diretor de Relações Sindicais, Marcelo Orticelli, explicou que o bancário, ao retornar ao trabalho, tem função e metas ajustadas, de acordo com sua condição de saúde.

No entanto, a práticas nas agências é diferente. As metas continuam sendo as mesmas. Outro ponto que o programa não traz é a garantia da estabilidade no emprego.

Durante a paralisação em Niterói, o Grupo de Trabalho de Saúde do banco composto por funcionários do Itaú estava reunido com o banco para encaminhar outras demandas dos trabalhadores.

Fonte: Seeb Niterói 

No campo ou na cidade, somos todos Margaridas



Lideranças feministas reunidas nesta terça-feira (14), no encontro preparatório para a 5ª Marcha das Margaridas, que será realizada nos dias 11 e 12 de agosto, destacaram o desafio de defender a liberdade, a igualdade e a autonomia em tempos de ataques de direitos.

A coordenadora-geral da Marcha, Alessandra Lunas, citou a rejeição à cota de 15% para mulheres na contrarreforma política que a Câmara dos Deputados promove, capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apontou também o campo de batalha que se tornou a aprovação dos Planos Municipais de Educação, com ataques à qualquer menção de debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, mesmo após longos processos que envolveram a participação de professores e da sociedade civil.

"A marcha acontece num momento extremamente desafiador, talvez o mais desafiador de todos. Em 2000, quando enfrentamos um governo neoliberal que sequer nos recebeu e nem nos deu qualquer resposta, já sabíamos que o momento era de afirmação", afirma Alessandra.

"A partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, passamos a avançar em políticas, o mesmo em 2007, e em 2011, colocamos 100 mil aqui em Brasília para discutir com a primeira mulher presidenta. Agora, olhamos ao redor e vemos a redução da maioridade penal, votações que são retomadas quando o presidente da Câmara não gosta do resultado. Até a ética nós perdemos", lamenta.

Alessandra destaca que o dia 12 de agosto ganha ainda mais importância como marco do avanço da resposta das mulheres na luta por um modelo de desenvolvimento mais justo e igualitário. E também dos homens. "Precisamos que todos, inclusive os companheiros que também têm o sangue de luta de Margarida Alves, estejam presentes", convocou.

Central de luta

Como parte da coordenação da marcha, a CUT conduz um processo de mobilização nos estados para levar ao menos 30 mil trabalhadoras à capital federal.

Secretária de Mulheres da Central, Rosane Silva, apontou que a mobilização é também um momento de formação política, em que o movimento fortalece a pauta feminista e coloca em prática a pressão por políticas públicas voltadas à igualdade no campo e na cidade.

"Há muitos anos a CUT vem discutindo um modelo de desenvolvimento centrado no direito à vida humana, que tenha como centro o trabalho e a distribuição renda. Isso é algo que unifica a todas nós, sejamos nós urbanas ou rurais, em uma luta na qual caminhamos juntas", definiu.

Quem são as Margaridas

A Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.

Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.

Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional.

Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar e conquistar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

A partir de 2007, o governo federal criou uma mesa de negociação permanente que seguiu ininterruptamente e é atualizada a cada marcha.

Com o tema "As Margaridas seguem em marcha por desenvolvimento sustentável, com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade" esta edição deve levar à capital federal mais de 100 mil mulheres.

Fonte: CUT

Critérios de Programa de Proteção ao Emprego serão definidos até dia 22



Até quarta-feira da semana que vem (22), o governo federal vai divulgar os critérios para a adesão de empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), concebido para evitar demissões durante a crise econômica pela qual o país atravessa. A informação foi dada na segunda-terça (13) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, ao participar de encontro na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para explicar o programa.

A ideia do encontro era esclarecer e debater as dúvidas dos trabalhadores em relação ao programa. O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, definido por meio de acordo coletivo e negociado com o sindicato da categoria. Com o programa, um trabalhador que ganha R$ 2.500, por exemplo, passa a receber R$ 1.750 com a redução de 30% no salário. Mas a diferença do pagamento será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador metade dessa perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste exemplo, o valor é de R$ 375, somando um total de R$ 2.125.

"O programa está em fase de definição dos critérios de adesão; no dia 22, ou talvez antes nós vamos divulgar todos esses indicadores. Dois critérios fundamentais são a demonstração da redução de produção ou vendas por conta da situação econômica nacional e o acordo coletivo específico com o sindicato dos trabalhadores. E o prazo é de seis até 12 meses de vigência do acordo. Nós acreditamos em uma adesão importante porque é um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões", afirmou Rossetto.

"Ele é um programa de livre adesão e existem vários outros programas que permanecem, como o lay-off e tantos outros. O que o governo quer com o programa é oferecer com uma condição forte para reduzir demissões e manter o emprego. É, portanto, um instrumento de diálogo entre os sindicatos e as empresas, que enxergam nesse programa um instrumento para enfrentar um período curto de redução de produção e de vendas. A minha expectativa é que o programa evite sim demissões, possa garantir emprego e uma retomada rápida de recuperação econômica", completou.

O programa é voltado para todos os trabalhadores e setores empresariais. Rossetto acredita que apesar de o programa ter caráter livre haverá uma ampla adesão das empresas e algumas já manifestaram interesse e pediram informações sobre o programa. "Volkswagen, Mercedes, Scania, General Motors buscam informações e abriram discussões com seus sindicatos, que é a questão mais importante. O programa está sendo divulgado neste momento, e nós queremos que ele estimule uma relação direta de negociação entre os sindicatos e as empresas, é muito importante porque qualifica uma relação de trabalho. E a nossa expectativa é de que ele se transforme sim em um instrumento poderoso para a redução de demissões no país."

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o programa será um novo instrumento para a valorização do emprego e da renda no Brasil. "Como ele é um programa piloto, encerra as adesões neste ano e depois as avaliações serão feitas no ano que vem e nós podemos melhorá-lo, inclusive. Para isso, tudo o que a gente apregoa ele tem de provar na prática, que ele é uma ferramenta importante para combater a rotatividade, que preserva de fato o emprego, que foi uma pressão positiva nos custos do FAT, e não negativa como é o seguro-desemprego. Nós temos de fazer uma boa avaliação, ele não é somente para este momento de crise. Ele pode se tornar um programa que dê maior valorização ao emprego no Brasil e hoje não temos grandes ferramentas. Temos o seguro-desemprego que defende o desempregado e tem oneração das demissões através do FGTS e da multa. Nenhum desses dois programas protege o trabalhador empregado. E o PPE pode se tornar isso."

Marques afirmou que o impacto do programa será significativo. A estimativa é manter até 3 mil empregos com o programa na base do sindicato, que conta com 90 mil trabalhadores. A base conta com montadoras, autopeças e máquinas. "Nós estamos sendo procurados pelos setores de aço, máquinas e autopeças e com as montadoras a gente vem conversando o ano inteiro para lidar com essa crise. Se o programa tivesse vindo antes, teria sido melhor. Agora, é claro, tivemos de convencer as centrais sindicais, os setores empresariais, a Fazenda lutou muito contra esse programa, não foi uma discussão fácil no governo, o ministro (Joaquim Levy) estava um bom combate lá, a gente fez grandes mobilizações em defesa e felizmente saiu agora. Se tivesse saído antes, protegeria mais do que os 3 mil que estamos prevendo agora."

O ministro Rossetto alertou a categoria sobre a necessidade de lutar pelos direitos democráticos, frente ao avanço de uma onda conservadora e autoritária no país. "Nesses momentos, em que algumas vozes nos surpreendem, e são vozes do passado, vozes autoritárias, reacionárias, que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe, de menos democracia, porque nós queremos mais democracia", disse.

O PPE terá a duração de seis meses que poderão ser prorrogados por 12 meses. Durante a vigência do programa e até dois meses após esse período as empresas que aderirem não poderão demitir os trabalhadores que tiverem sua jornada de trabalho reduzida. As empresas terão até o fim do ano para aderir ao programa.

Fonte: Rede Brasil Atual 

BRICS Sindical se reúne com o presidente da Rússia, Vladimir Putin

A CUT representou o Brasil na entrega da declaração final do IV Fórum do BRICS Sindical ao presidente Vladimir Putin, anfitrião da VII Cúpula Presidencial dos BRICS. O documento será transmitido a todos os chefes de Estado do bloco. No encontro, o presidente da Central, Vagner Freitas, esteve acompanhado de representantes dos outros países BRICS e também do Presidente da CSI (Central Sindical Internacional), João Felício.

Na reunião com o líder russo, os trabalhadores insistiram na defesa da oficialização do Fórum do BRICS Sindical como um espaço institucional dos BRICS, assim como já são os Fóruns Empresarial, Acadêmico e da Juventude. Da mesma forma como já havia manifestado a presidenta Dilma Rousseff, durante a Cúpula de 2014, em Fortaleza, Putin afirmou o seu apoio à criação de uma instancia oficial de representação dos trabalhadores. No entanto, como deve ser uma decisão consensual dos cinco governos, permanece como único obstáculo o posicionamento contrário do governo da Índia, algo que deverá ser trabalhado junto aos governos rumo a VIII Cúpula dos BRICS, que acontecerá na China, em 2016.

Ainda que não tenha sido institucionalmente reconhecido, o BRICS Sindical foi convidado a participar de forma oficial do próximo encontro de alto nível entre os ministros do Trabalho dos BRICS, que acontecerá nos dias 25 e 26 de janeiro de 2016, também na cidade de Ufa, na Rússia.

Avanços na coordenação intersindical

O IV Fórum do BRICS Sindical foi marcado por recorrentes intervenções propondo uma coordenação mais intensa entre as centrais. Há um reconhecimento de que este espaço já demonstrou a sua importância política e utilidade prática para fortalecer a defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, mas ainda é possível estabelecer um plano de ação sindical que vá além da realização anual do seu Fórum.

A percepção comum é de que a entrega de Declarações aos presidentes é muito importante, mas não e suficiente. As centrais devem passar a ter uma postura mais propositiva e proativa, possivelmente estabelecendo uma secretaria de coordenação do BRICS Sindical, que possa se dedicar ao monitoramento detalhado das ações governamentais no bloco.

Além disso, uma maior atuação das centrais junto aos seus respectivos governos também foi abordada como fator fundamental para o avanço das demandas laborais nos BRICS, bem como uma maior aproximação do BRICS Sindical com os ramos estratégicos para as economias dos BRICS e a promoção de intercâmbio entre os trabalhadores e trabalhadoras dos cinco países.

Fonte: CUT 

terça-feira, 14 de julho de 2015

Contraf propõe ampliação do projeto piloto de segurança para Belo Horizonte

O projeto-piloto de segurança bancária, experimentado em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, será ampliado para Belo Horizonte, por indicação da Contraf-CUT, e para outra localidade a ser definida pela Fenaban. Essa foi a principal resolução da retomada da mesa temática de Segurança Bancária, realizada na sede da entidade patronal, em São Paulo, nesta segunda-feira (13). Durante o encontro, o primeiro do ano - após o cancelamento do que estava agendado para março -, a Contraf-CUT, federações e sindicatos reivindicaram a ampliação do projeto piloto de segurança nas agências de negócio localizadas em Shoppings.

A Fenaban respondeu positivamente à reivindicação dos bancários de realização de dois novos projetos de segurança bancária, nos moldes da experiência realizada. Porém, ficaram de consultar os bancos sobre o acréscimo de itens de segurança não testados nestas localidades, como é o caso dos Pabs, agências de negócios e as localizadas nos shopping centers. A data para o início dos projetos ainda não foi definida.

'"Queremos caminhar para a construção de um projeto que seja definitivo e estabelecer cronograma para a implementação em todo o país", destaca Gustavo Machado Tabatinga Júnior, secretário de políticas sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Segundo José Carlos Bragança, representante da Fetrafi-MG, a escolha de Belo Horizonte amplia o projeto e pode fazer a cidade avançar nesta questão: "Em Minas, há uma lei estadual que não é cumprida, será a oportunidade de colocar esse debate para a sociedade e aumentar a segurança para os bancários, vigilantes e clientes", afirma.

Projeto em Recife precisa ser aperfeiçoado

Durante a reunião, os bancários cobraram ainda mudanças no projeto experimental de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Segundo José Rufino, da Fetrafi Nordeste, a ausência de uma cobertura global, que inclua agências de negócios, Pabs e unidades localizadas em shoppings centers tem prejudicado seriamente o projeto e fragilizado a segurança. "O Ministério Público deu quinze dias, a partir do dia 5 de julho, para a Fenaban e 30 dias para Prefeitura para que elas voltem a fiscalizar essas agências" afirmou.

Assaltos a banco

Na reunião, a Fenaban apresentou a estatística semestral de assaltos referentes ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro de 2015. Segundo os banqueiros, os números de "assaltos consumados" foram 385 no segundo semestre de 2014, e 191 no primeiro semestre de 2015. Em 2013, o total de assaltos foi de 449.

Por regiões, os números causam ainda mais estranheza. No Nordeste, foram 43 assaltos no segundo semestre de 2014, e 40 no primeiro semestre de 2015. No Norte, 19 assaltos no segundo semestre de 2014, e 10 no primeiro semestre de 2015. No Sul, 26 assaltos no segundo semestre de 2014, e 23 no primeiro semestre de 2015. No Sudeste, 114 assaltos no segundo semestre de 2014, e 113 no primeiro semestre de 2015. No Centro-Oeste, 1 assalto no segundo semestre de 2014 e 5 no primeiro semestre de 2015.

"Na nossa avaliação a estatística apresentada pela Fenaban não corresponde à realidade. Os dados são conflitantes com os que temos. Segundo informações que dispomos, para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2015 no Ceará ocorreram 11 assaltos e em Pernambuco 31", afirma Tabatinga.

Contraf e CUT discutem organização da Década dos Afrodescendentes

Os secretários de Combate ao Racismo da Contraf, Almir Aguiar, e da CUT, Julia Nogueira, e o secretário de Relações Internacionais da central sindical, Antonio Lisboa, se reuniram nesta segunda-feira (13), no Itamaraty, em Brasília com Alexandre Ghisleni, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério Relações Exteriores, e Márcia Canário de Oliveira, da Divisão de Direitos Humanos do mesmo órgão, para discutir a Década Internacional dos Afrodescendentes, instituída pela ONU em janeiro. O Ministério das Relações Exteriores está à frente desse debate.

O Ministério das Relações Exteriores sugeriu, entre outras medidas, que sejam articuladas ações em conjunto com artistas brasileiros e sindicatos da área.

Segundo o secretário da Contraf Almir Aguiar, a CUT tem um papel fundamental neste debate. "Os trabalhadores em situação mais precarizadas são negros. E no próprio setor bancário, os negros têm muito mais dificuldade para a ascensão profissional do que o trabalhador branco", afirmou. Os dirigentes da Contraf e da CUT se reuniram também com a presidenta da Fundação Palmares, Cida Abreu.

Fonte: Contraf-CUT 

Contraf retoma mesa temática de igualdade de oportunidades com a Fenaban

A Contraf-CUT confirmou com a Fenaban a retomada de negociações da mesa temática de Igualdade de Oportunidades para a próxima quinta-feira (15), em São Paulo. Os dirigentes sindicais esperam debater algumas pendências que ficaram do último encontro, realizado em março deste ano. Os integrantes da Comissão de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência (Cgros) se reunião no dia 14 na sede da Contraf.

A maior expectativa fica por conta da pesquisa Censo da Diversidade 2014. "Queremos que eles divulguem todos os dados da pesquisa e não um recorte que só interesse a eles, como foi divulgado. E vamos definir os principais pontos da nossa pauta de reivindicação", explica Fabiano Paulo da Silva Júnior, secretário de Políticas Sociais.

Outra proposta da Cgros, que aguarda retorno da Fenaban, é a divulgação dos planos de cargos e salários. "Temos consciência de que há uma disparidade salarial entre homens e mulheres. Por isso, queremos a divulgação oficial para que a diferença fique evidenciada e possamos negociar abertamente para a acabar com ela", afirma o secretário de Políticas Sociais.

Mais um tema que deve voltar à mesa é o combate ao assédio sexual. O assunto foi tratado durante a Campanha Nacional 2014 e retomado na primeiro reunião deste ano, quando a Cgros enfatizou a necessidade de definir as bases da campanha com ações conjuntas com os bancos, passando pela sensibilização dos bancários e bancárias, promoção de palestras no locais de trabalho, debates e mensagens pela intranet e publicações.

Para Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, também será um ponto importante do debate a ausência de negros na categoria bancária. "Embora a população negra ultrapasse 50% da população brasileira, no setor bancário o número é muito pequeno. Inclusive, os que trabalham na área recebem, em média, salário 27% menor do que um trabalhador branco", ressalta Almir.

"Além do salário, poucos negros estão em cargo de comando e há dificuldades para a ascensão. Também entre os empregados, poucos são designados para o atendimento ao público". Hoje, são 19% de trabalhadores negros na categoria. "Nas minutas anteriores, reivindicamos 20% de trabalhadores e trabalhadoras negros", acrescenta Almir.

Os dirigentes reivindicam ainda um espaço maior para promover debates qualificados com a participação de representantes do movimento sindical, da Fenaban, intelectuais e especialistas.

Fonte: Conrtraf-CUT 

Alckmin mentiu sobre reajuste e ainda não apresentou proposta aos professores

O governo Alckmin foi desmentido pelos números. Após afirmar que os professores tiveram "aumento" de 45% durante na gestão anterior, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou que o reajuste acumulado entre 2011 e 2014 foi de apenas 12,3%.

Em entrevista à repórter Caroline Campos, daTVT, a professora de Ciências Políticas Roseli Coelho afirma que a falta de transparência do governo prejudicou a greve da categoria que durou 92 dias. "É uma maneira de enganar a opinião pública, os professores, os alunos. Também deslegitima a greve, coloca a população contra os professores. Porque se o governo diz que houve 45% de aumento e o movimento diz que não, então, é uma tentativa do governo estadual de desacreditar o movimento."

A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, afirma que Alckmin continua não priorizando a educação, enquanto os professores reivindicam o reajuste de 75% de forma gradativa para equipar a carreira às demais de nível superior do estado, durante cinco anos, mas ainda não receberam nenhuma proposta.

"A grande promessa, quando estávamos em greve, era que em 1º de julho seria apresentada uma proposta. Primeiro, a data-base não é 1º de julho, é 1º de março. Só que não estão cumprindo este ano, porque até o presente momento não tem projeto de lei que preveja o reajuste aos professores", diz a dirigente sindical.

Para Roseli, a população precisa cobrar o governo estadual. "A manipulação é horrorosa e grosseira que deve ser rejeitada, e deveríamos exigir do governo uma retratação."
Assista na TVT

Fonte: Rede Brasil Atual 

Governo sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (06) a Lei de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é uma espécie de marco legal para pessoas com algum tipo limitação física ou intelectual. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho. "Essa lei torna a sociedade mais inclusiva, igualitária e justa. E faz dela aquilo que sempre sonhamos", afirmou a presidenta.

Para o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência. "O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência", acrescentou o ministro.

O texto prevê também o atendimento prioritário em órgãos públicos e dá destaque às políticas públicas nas áreas da educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para pessoas com deficiência.

O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, essa iniciativa do governo é uma conquista para o país.

"É um avanço na política pública sobre os direitos da pessoa com deficiência, onde o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com força de emenda constitucional. Eu acho que essa assinatura é um momento fundamental para nosso País, para o avanço das políticas públicas de Direitos Humanos", avalia.

A lei também prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.

Fonte: CUT 

SEEB Bahia: acidentes de trabalho matam mais do que a dengue

O Sindicato dos Bancários da Bahia critica as grandes corporações que fazem ouvido de mercador quando o assunto são as precárias condições de trabalho a que estão submetidos os brasileiros. Enquanto isso acontece, milhões morrem vítimas de acidentes de trabalho ano após ano.

Dados mais atuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que 19,5 mil pessoas faleceram por causa do trabalho entre 2007 e 2013 e um total de 101 mil se tornaram inválidos de forma permanente.

O número é sete vezes maior que os casos de óbitos por dengue, 3,3 mil no período avaliado. Ou seja, enquanto a média de mortes por dengue é de 475 por ano, as mortes por acidentes de trabalho têm média de 2,7 mil por ano.

No mundo, a falta de condições de trabalho também é considerada um grande vilão do trabalhador. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a estimativa é de 2,34 milhões de óbitos por ano por causa de acidentes ou doenças ocupacionais. Prova de que a situação é de epidemia mundial.

Fonte: Seeb Bahia