sexta-feira, 26 de junho de 2015

Centrais divulgam nota e consideram fórmula 85/95 uma grande vitória

As centrais sindicais brasileiras - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB - consideram que a fórmula 85/95 para as aposentadorias por tempo de contribuição é uma grande vitória da luta sindical.

Desde 1998, o Fator Previdenciário tem reduzido significativamente o valor das aposentadorias de milhares de trabalhadores. Com a nova regra, esses trabalhadores e trabalhadoras terão direito ao salário-benefício integral.

Por isso, consideramos que, para os futuros aposentados, a nova regra reestabelece a justiça previdenciária no País.
As Centrais Sindicais discordam da progressividade da fórmula na nova Medida Provisória encaminhada ao Congresso.

De forma unânime, as Centrais envidarão todos os esforços de negociação da MP 676/15 e de tratamento do veto presidencial da MP 664/14, junto ao Congresso Nacional e ao Governo, para garantir a aplicação da fórmula 85/95 sem progressividade.

Fonte: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB

Contraf-CUT usa estudo da Fenaban para apontar causas de adoecimento

Foi com o sentimento de vitória que a bancada da Contraf-CUT saiu da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Adoecimento, entre dirigentes de federações e sindicatos e a Fenaban, realizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo.

O ponto alto do encontro foi quando a economista do Dieese Regina Camargos apontou, baseada no estudo de saúde do trabalhador (divulgado pela própria entidade patronal), questões que motivam o crescimento do número de doenças nos últimos dez anos.

"Os números mostram que o respeito ao trabalhador tem de ser revisto nos bancos. Não é à toa que o grau de adoecimento nas agências é maior do que nos departamentos e que a incidência de transtornos mentais é superior em cargos de gerência", explica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf.

Previtale ainda comemora a decisão conjunta de marcar uma nova reunião, em julho, com uma equipe técnica bipartite. "Nossa esperança é que a gente consiga avançar para diminuir as ocorrências de adoecimento e afastamento nos bancos."

O grupo de trabalho bipartite tem a função de analisar as causas dos afastamentos dos empregados do ramo financeiro, conforme a Cláusula 62ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Nesta sexta-feira (26), a Contraf-CUT, federações e sindicatos voltam a se reunir com os representantes dos bancos para avaliar o Instrumento de Combate ao Assédio Moral, previsto na cláusula 56ª da CCT.

Fonte: Contraf-CUT 

Contraf-CUT participa de audiência pública contra a terceirização em Porto Alegre



Nesta quinta-feira 25 de junho, os bancários do Rio Grande do Sul participaram de audiência pública contra a terceirização e o PLC 30/15 - antes chamado de PL 4330 - promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. Trabalhadores de diversas categorias estiveram da audiência e representantes de todas as centrais protestaram contra o PLC 30/15.

Além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina já realizaram as audiências. Nesta sexta-feira, será a vez do Rio de Janeiro. No próximo dia 29, o debate acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo e, no dia 3 de julho, será em Pernambuco.

Carlindo Dias, o Abelha, secretário de Organização da Contraf-CUT e representante da entidade na audiência, foi um dos que denunciaram os graves riscos que o projeto traz aos trabalhadores brasileiros e os impactos na representatividade.

"Se ele for aprovado, teremos mais desemprego, maiores jornadas de trabalho, mais assédio moral, mais trabalho escravo e mais acidentes de trabalho. E teremos menos direitos, menores salários, piores condições de trabalho e menos poder de organização. Estamos mobilizados para dizer não a este ataque contra os trabalhadores", denunciou Abelha.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 45 milhões de celetistas (trabalhadores regidos pela CLT) contra 12,5 milhões de terceirizados, segundo o senador Paulo Paim. Esses últimos, muitas vezes, não contam com a proteção dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, vivendo sob condições de trabalho precarizadas. Além disso, segundo dados dos sindicatos e outras entidades de defesa dos trabalhadores, estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e mortes.

Próximas audiências

A Contraf-CUT, sindicatos e federações participarão de audiências públicas sobre a terceirização em assembleias legislativas de mais 26 estados e no Distrito Federal. As datas acertadas até agora são as seguintes:

Rio de Janeiro - 26.06 às 10h
São Paulo - 29.06 às 10h
Pernambuco - 03.07 às 14h

Tramitação

Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

No Senado, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.





Fonte: Contraf-CUT

Tributar heranças e grandes fortunas pode ser o caminho, discute Seminário



"No Brasil, arrecada-se com os pobres e gasta-se com os ricos". A frase dita pelo economista Márcio Pochmann durante a mesa de abertura do seminário De qual reforma tributária o Brasil precisa?, promovido pelo Sindicato na quinta-feira 25, explicitou uma das mais graves e injustas distorções do sistema tributário brasileiro.


A mesa seguinte - coordenada pela secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria da Silva, e composta por Marcelo Lettieri (foto à direita), auditor fiscal integrante do Instituto Justiça Fiscal, e pelo economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Aparecido Carlos Ribeiro (foto à esquerda) - debateu uma das alternativas para tornar mais justa a composição do nosso sistema tributário: taxação de grandes fortunas e heranças.

Em sua fala, Lettieri enfatizou que a tributação de grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988, é praticada pela maioria dos países ocidentais desenvolvidos e, ao contrário do que defendem os críticos desse tipo de imposto, poderia gerar uma importante arrecadação para o Brasil.

"A taxação das grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988 e dorme em berço esplêndido desde então. Os neoliberais, críticos do imposto, argumentam que teria baixo potencial de arrecadação. Porém, de acordo com estudos recentes, a estimativa é que se arrecadaria de R$ 6 bilhões, com um modelo de taxação de patrimônios bem altos com alíquotas baixas, até R$ 22 bilhões por ano", explica o auditor fiscal. "Se aplicássemos o modelo francês, o Brasil arrecadaria 12,6 bilhões. Já seria o suficiente para que não fosse necessário adotar as medidas restritivas do seguro-desemprego", exemplificou.

Em relação à tributação incidente sobre heranças, Lattieri afirma que o percentual aplicado no país é vergonhoso. "No Brasil, a alíquota média é de 3,8%, enquanto na Inglaterra é 36%, na França 35% e no Japão 44%. Essa é uma fonte extremamente importante de arrecadação, que é simplesmente desconsiderada no Brasil."

De acordo com os dois especialistas, além da arrecadação gerada, taxar grandes fortunas e heranças também seria um incentivo para direcionar o capital para o setor produtivo. "O imposto sobre as grandes fortunas e heranças seria um estímulo para a utilização produtiva dos recursos. Um incentivo para que se produza renda para que se pague o tributo", afirma Lettieri. "Precisamos de um sistema tributário que dê mais incentivos para a atividade produtiva do que para o rentismo", completa Ribeiro.

Por fim, o economista do Ipea destacou também a importância de tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente. "A transparência do sistema tributário pode ser dolorida para a gente como pessoa física, mas é uma condição necessária para aumentar o nível de civilização do sistema político, social e econômico brasileiro", diz.

"Quanto mais transparente for a tributação, mais sofrida será. Nós saberemos o que estamos pagando e quanto estamos pagando. Mas é melhor saber, porque assim a gente mobiliza, a gente cobra e não fica achando que a culpa é toda da presidenta que está lá. Vamos cobrar do prefeito o que é da sua responsabilidade, do governador o que é do governador e dos vereadores o que cabe a eles", defende Ribeiro.

Fonte: Seeb SP
 

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Câmara aprova MP que mantém política de reajuste do mínimo até 2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 672, que mantém a política de valorização do salário mínimo para o período 2016 a 2019. Foram 287 votos a favor e 12 contrários. Na semana passada, uma comissão mista do Congresso havia aprovado parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve o texto do Executivo e rejeitou todas as 114 emendas apresentadas.

Por 206 votos a 179, o plenário aprovou ainda emenda que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor. O Executivo já temia por essa aprovação, considerada mais uma derrota do Planalto, que estima que a extensão do reajuste acarrete gasto extra anual acima de R$ 9 bilhões para a Previdência. O governo já teria alertado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a necessidade de evitar que essa aprovação se repita na Casa.

A MP 672, de 24 de março, prevê reajuste com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores, incluído percentual equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2016, por exemplo, será publicado o INPC deste ano mais a variação do PIB de 2014. Isso permite prever um aumento na faixa dos 8%, atual nível da inflação acumulada.

O aumento real (acima da inflação) será pequeno, pois o PIB variou 0,1% no ano passado. Na hipótese de um reajuste de 8%, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 788 para R$ 851.

A chamada política de valorização do mínimo foi implementada em 2007, a partir de um movimento conjunto das centrais sindicais, a partir de 2004, que incluiu três marchas a Brasília.

"Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre", diz o Dieese.

Segundo o instituto, desde 2003 o mínimo teve reajuste acumulado de 294%, para uma inflação (INPC) de 123,17%, resultando em aumento real de 76,54% nesse período.

Fonte: Rede Brasil Atual / Redação 

Para Dalmo Dallari, direita 'intolerante, vingativa e feroz' quer atingir Lula

A abordagem "distorcida" da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação tem intenções políticas e as prisões preventivas, como as dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na última sexta-feira (19), em muitos casos não se justificam. Para o jurista Dalmo Dallari, especializado em Direito Constitucional, "em última análise, a intenção é atingir o Lula, porque Lula já está sendo visto como provável candidato à sucessão da Dilma".

Para ele, "esta direita intolerante, vingativa, feroz, deve estar sofrendo muito. Até agora não conseguiram chegar no ex-presidente Lula. Eles têm essa intenção, mas não estão conseguindo e, pelo que foi revelado, não irão conseguir também. Não há elementos para isso", diz.

Do ponto de vista jurídico, Dallari entende que há exagero nas decretações de prisões preventivas. Como diversos juristas, ele não vê justificativa para as medidas. "(Os presos) são pessoas que têm domicílio fixo, são facilmente encontráveis, e não há perspectiva de que queiram fugir do país, nem teriam interesse nisso. Acho que isso também caracteriza um exagero, é o tratamento politizado. Especialmente do Paraná vem vindo esta ação exagerada."

A advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, se manifestou na sexta-feira (19), refutando a necessidade da prisão de seus clientes. "As medidas de busca e apreensão, e sobretudo as prisões cumpridas hoje, são absolutamente desnecessárias e, exatamente por isso, manifestamente ilegais", declarou à imprensa. "O STF já teve oportunidade de reiterar que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não pode e nem deve ser convertida em uma antecipação de pena."

Dallari afirma estar acompanhando a nova fase da Lava Jato pela imprensa, mas diz que os fatos precisam ser encarados com "muita reserva". Segundo ele, está havendo um "tratamento distorcido, absolutamente politizado", e a intenção politizadora é também desgastar o governo Dilma Rousseff.

"É evidente a intenção de politizar. Eu diria que por parte da grande imprensa, que é essencialmente grande empresa. Há interesses econômicos envolvidos nisso e evidente intenção de obter proveito político."

Em nota divulgada ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, afirmou que a legislação federal garante que "documentos contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até mesmo por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da investigação ou a ele é imputado o crime que se apura".

Airton Martins da Costa, representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, disse em matéria publicada no portal Brasil 247, que os documentos apreendidos no departamento jurídico da Odebrecht, na sexta-feira, é uma violação do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná. "O juiz não deveria permitir a entrada no escritório jurídico da empresa já que não havia nos autos indicação de ato ilícito cometido por advogado."

Na nota, a entidade declara ainda que, "ao defender as prerrogativas profissionais da advocacia, a OAB SP coloca-se a favor da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, em nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de investigações de casos de corrupção e outros crimes".

A defesa do ex-presidente do PT, João Vaccari Neto, também contesta a ausência de critérios legais para a negativa ao pedido de revogação do decreto de prisão preventiva do dirigente partidário. Vaccari está preso em Curitiba desde 15 de abril. Segundo seu advogado, Luiz Flávio Borges D'urso, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não indicaram nenhum resquício de prova que pudesse sustentar o teor das delações premiadas que levaram à decretação da prisão.

"Só palavras isoladas, sem confirmação probatória. Na decisão que indefere a liberdade do Sr. Vaccari, basta ler, pode-se verificar que os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva", afirma D'Urso, em documento divulgado hoje.

Licitações
No sábado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se manifestou em defesa da legalidade e da Constituição. Ele afirmou ser "absolutamente ilegal e ofensiva à Constituição Federal a tese de que empresas apenas investigadas, ou acusadas de ilícito, tenham de ser afastadas a priori de licitações ou mesmo ter seus contratos rescindidos".

Juridicamente, a tese de Cardozo é a mesma defendida pelo então secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, na Assembleia Legislativa paulista, em depoimento de setembro de 2013. Questionado sobre por que as empresas suspeitas de participar do cartel do metrô e trens metropolitanos continuavam a participar de projetos metroferroviários, Fernandes afirmou que as elas só poderiam "ser cortadas depois de trânsito em julgado (de processos judiciais). Não é simples rescindir contratos", declarou na ocasião.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Contraf-CUT pede ao governo Dilma ajuda para proteger empregos no HSBC



Preocupados com a situação dos mais de 21 mil trabalhadores do HSBC no Brasil, a Contraf-CUT, a Fetec/PR e os sindicatos dos Bancários de Curitiba e Brasília se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nesta terça-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, e solicitaram apoio do governo federal na proteção dos empregos.

Na reunião, que também contou com a presença da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Golçalves (PT), os representantes dos trabalhadores entregaram um documento ao ministro Miguel Rossetto, o qual destaca os prejuízos que um processo de demissão em massa pode trazer para os trabalhadores e também para a economia do País.

"Só no Estado do Paraná são sete mil funcionários. O HSBC é um dos maiores contribuintes da cidade de Curitiba. É incompreensível que, num mercado tão rentável para os bancos, um deles, subitamente, resolva sair do Brasil, depois de 18 anos aqui, com lucro de R$ 15 bilhões," criticou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Pela Confederação, a reunião também contou com a presença do dirigente Sérgio Siqueira, membro da COE- Comissão de Organização dos Empregados do HSBC. Também fizeram parte da mesa o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Paulo Frazão, os presidentes do Sindicato de Curitiba, Elias Jordão e da Fetec-PR, Júnior Cesar Dias. Os dirigentes sindicais também ressaltaram que o objetivo foi levar a preocupação e os anseios dos trabalhadores ao governo federal.

Roberto von der Osten ainda aproveitou a audiência no Palácio do Planalto para reafirmar a necessidade de uma nova conferência nacional sobre o sistema financeiro. "Precisamos retomar a discussão sobre o papel social dos bancos e regulamentar o artigo 92 da Constituição, que dispõe sobre o funcionamento do sistema financeiro", explicou.

Resultados

O ministro Miguel Rossetto se comprometeu a marcar uma reunião com o HSBC e solicitar informações com a matriz no banco, na Inglaterra. A senadora Gleisi Hoffmann também afirmou que buscará o diálogo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central para discutir o processo de venda do HSBC.

A Contraf-CUT também voltará a se encontrar com a direção do banco, em reunião quinzenal, conforme negociado no último encontro, em São Paulo, no início do mês.

Fonte: Contraf-CUT 

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Audiência pública na Alesp sobre a terceirização será na próxima segunda

Na próxima segunda-feira 29, às 10 horas, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o qual libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim. A reunião será realizada no Auditório Franco Montoro.

A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora.
Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná já sediaram a mesma audiência. No Rio de Janeiro, ela acontecerá no próximo dia 26. No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.

A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.

A Contraf-CUT destaca a importância da ampla participação dos bancários nas audiências: "É fundamental que façamos o debate com a sociedade sobre o projeto que rasga a CLT e precariza as condições de trabalho. As audiências públicas têm sido um dos espaços para isso. Precisamos nos empenhar ao máximo para que elas sejam muito representativas, como têm sido até agora", afirma Carlindo Dias de Oliveira, o "Abelha", secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Tramitação

Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

Na casa revisora do Congresso Nacional, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.

Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 23 de junho de 2015

Bancários do Bradesco fazem Dia Nacional de luta e entregam minuta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos entregam nesta terça-feira (22) a pauta específica de reivindicações ao Bradesco, em sua sede, na Cidade de Deus. Ao mesmo tempo, realizam o Dia Nacional de Luta, com manifestações em todo o País, dando início a mobilização da Campanha Nacional 2015.

A criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), melhores condições de trabalho e preservação da saúde, auxílio-educação para todos e mais contratações são as principais preocupações dos funcionários.

" A orientação da COE é que todos os sindicatos participem do Dia Nacional de Luta, para mostrar claramente ao banco a nossa insatisfação e dar uma demonstração da nossa força" afirma Gheorge Vitti, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco.
Segundo Gheorge, mesmo tendo apresentado lucro líquido de R$ 4,2 bilhões no primeiro trimestre de 2015, o Bradesco impõe más condições de trabalho a seus empregados e impede o acesso ao atendimento a população mais pobre: "O banco tem plenas condições de atender às nossas reivindicações, vamos nos empenhar muito nessa luta" destaca.

A pauta de reivindicações que será entregue ao banco foi definida pela COE do Bradesco no Encontro Nacional dos Funcionários do Bancos Privados, organizado pela Contraf-CUT, entre os dias 26 e 27 de maio, em São Paulo. A partir da entrega será acertado o calendário das negociações específicas.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Procon denuncia prática abusiva de empréstimos via caixa eletrônico




O Procon-RJ entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça estadual contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O motivo é ausência de informações fundamentais em anúncios de empréstimos oferecidos aos clientes por meio de caixas eletrônicos.

Na ação, o órgão pede que as instituições financeiras informem ao cliente em até 24 horas sobre o custo efetivo total da operação. O dado não é disponibilizado no momento da assinatura do contrato nos terminais móveis, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O cliente pega R$ 10 mil emprestados e não sabe quanto vai pagar no final (custo efetivo total da operação), não consegue tirar todas as dúvidas, destaca Rafael Couto, assessor júridico do Procon-RJ, acrescentando que essa prática favorece o superendividamento das famílias.

Outro ponto disposto na ação é a dificuldade de anulação do empréstimo. Diferentemente da contratação, o cancelamento não pode ser realizado apenas acessando um caixa eletrônico. Ainda segundo Couto, a prática é abusiva, pois não é respeitado o direito de arrependimento de sete dias, como consta no Código de Defesa do Consumidor.

É imposta ao consumidor a necessidade de comparecer (fisicamente) a um caixa. E lá, ele é informado de que contratou o empréstimo por livre e espontânea vontade e de que teve acesso as cláusulas, o que não é verdade.

Para esse tipo de ocorrência, o Procon-RJ sugere que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados, o que pode acarretar em multa diária de R$ 50 mil se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação.

O iG entrou em contato com todos os bancos envolvidos no processo, Em nota, HSBC e Itaú desmentiram as acusações. Ambos informaram que o custo efetivo total da operação é exibido em caixas eletrônicos e que o cliente, obrigatoriamente, tem que realizar uma simulação antes de contratar o produto de crédito.

Banco do Brasil e Santander soltaram nota esclarecendo que ainda não foram notificados formalmente sobre o assunto pelo Procon. Já o Bradesco não respondeu aos contatos da reportagem até o momento da publicação. 


IG 
Luis Philipe Souza

Pesquisa telefônica constrange empregados da Caixa


"Participou da última greve ou tem intenção de participar de um movimento futuro?". Esta é uma das perguntas que a Caixa Econômica Federal tem levado aos seus empregados por meio de pesquisa telefônica.

No questionário, o banco também visa saber qual o grau de satisfação dos funcionários com as condições gerais de trabalho, com as condições salariais, de carreira e "benefícios", bem como o comparativo com outras estatais. Além disso, quer apurar o grau de confiança do bancário sobre o esforço despendido pela direção da instituição para atender às reivindicações da campanha passada e quais as expectativas para a campanha que se avizinha.

"A pesquisa é nominal e o banco ainda tem a audácia de questionar sobre qual o índice de reajuste que deve ser concedido nesta campanha: se o reivindicado pela categoria ou o oferecido pela Fenaban", denuncia Dionísio Reis, diretor de Bancos Federais da FETEC-CUT/SP.

"A prática fere o legítimo direito de os trabalhadores lutarem pelos direitos e por melhores condições de trabalho. Além disso, é um absurdo a Caixa falar de greve desse ano, quando o movimento sindical ainda está debatendo com os bancários o índice de reposição salarial a ser negociado. Isso é um indicador de que a disposição do banco para negociar é bem limitada", afirma o dirigente.

Os representantes dos empregados reivindicam o imediato cancelamento da pesquisa e esclarece aos trabalhadores que não há qualquer obrigatoriedade para respondê-la. "Ao receberem a ligação, os bancários devem levar a denúncia aos sindicatos, lembrando que o sigilo do denunciante é absoluto", salienta o dirigente.

Fonte: Fetec-CUT/SP

Caixa e HSBC são multados em R$ 1,5 milhão por falta de segurança



Um milhão e meio de reais. Esse é o valor aproximado das multas aplicadas aos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e HSBC, nas duas últimas semanas pela diretoria regional de Campina Grande do MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba). Com isso, desde o mês de maio, os seis maiores bancos brasileiros que atuam na Paraíba já foram penalizados pelo órgão ministerial em multas que totalizam cerca de R$ 20 milhões.

Assim como as demais instituições bancárias penalizadas anteriormente, a Caixa Econômica Federal e o HSBC foram punidos por infração ao Código de Defesa do Consumidor, ao não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança eficiente no interior de suas agências e terminais de autoatendimento, gerando sensação de insegurança e impotência à coletividade.

A CEF foi multada em R$ 1,3 milhão devido às 19 infrações penais (entre assaltos, arrombamentos e explosões) ocorridas em agências e caixas eletrônicos, entre 2011 e 2015, segundo levantamento realizado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. Já o HSBC foi multado na semana passada em R$ 210 mil por três infrações penais dessa mesma natureza em agências e terminais de autoatendimento.

Em maio, o Itaú foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado. O Banco Santander foi condenado à multa de R$ 3,7 milhões em decorrência de 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano.

Já o Banco do Brasil e o Bradesco foram multados, em maio, pelo MP-Procon de Campina Grande, em R$ 6 milhões, cada um. O primeiro foi condenado em razão das 129 infrações penais registradas no último quinquênio e o segundo, por 175 infrações penais registradas nesse mesmo período.

Reparação

Conforme explicou o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Leonardo Clementino Pinto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os prestadores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor espera.

Ele destacou ainda que a atividade desenvolvida pelos bancos naturalmente se constitui em atrativo a marginais e quadrilhas organizadas. "Não há dúvida de que quem exerce esse tipo de exercício econômico funcional atrai para si riscos correspondentes. Ao negar a prestação de serviço com medidas de segurança eficazes e índices de ocorrências aceitáveis, a instituição requerida prevarica em deveres de segurança (deixar de investir em novas formas de proteção contra a ação de delinquentes) e repassa o risco ao consumidor", argumentou.

Ainda segundo o diretor regional do MP-Procon, não procede a defesa dos bancos em querer imputar responsabilidade exclusiva pela criminalidade praticada contra agências e terminais de autoatendimento ao poder público, já que não é obrigação do Estado fornecer segurança privada no interior e imediações desses estabelecimentos. "A responsabilidade primária pela segurança é exclusiva do próprio estabelecimento. O Estado não presta serviço particular de segurança à instituição financeira, não sendo o policial militar vigilante bancário", disse.

MP-Procon

O MP-Procon foi criado pela Lei Complementar Estadual 126/2015 e tem como atribuições, entre outras, apurar e processar notícias de fato e reclamações, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias e fiscalizar as relações de consumo, aplicando as sanções administrativas previstas na legislação brasileira.

O diretor-geral do órgão é o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra; a vice-diretora, a promotora Priscylla Maroja e o diretor regional, o promotor José Leonardo Clementino.

Fonte: MP - Procon