terça-feira, 24 de junho de 2014

Cassi prorroga recadastramento de cônjuges dependentes até 6 de julho

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) prorrogou para 6 de julho o prazo para os associados que tiverem dependentes com vínculo de cônjuge ou companheiro (a), com adesão até 31/12/2012, realizar o recadastramento desses dependentes no Plano de Associados. O formulário de Declaração de recadastramento de Dependente - Plano de Associados está disponível no site da instituição, na área "Serviços para você", opção Recadastramento de dependente. Para acessar o serviço, é necessário ter e-mail e senha previamente cadastrados.

"O recadastramento é uma exigência da ANS e também é muito importante para que a Caixa de Assistência dos Funcionários do BB mantenha em seu universo de participantes as pessoas que realmente têm direito porque a Cassi é uma entidade do modelo de autogestão em saúde é ela pertence ao conjunto dos trabalhadores e por ser um sistema solidário e o bom uso é um direito e uma obrigação de todos", destaca William Mendes, diretor eleito de Saúde e Rede de Atendimento.


Atualizar informações

O recadastramento tem por objetivo atualizar as informações da base de dados cadastrais mantidas pela Caixa de Assistência, visando com isso atender a Resolução Normativa nº 117/2005, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Além disso, o recadastramento é importante para assegurar aos associados que sejam mantidas no plano de saúde, como dependentes, apenas aquelas pessoas previstas no artigo 12 do Estatuto Social da Cassi. Nos termos do art. 43 do Regulamento do Plano de Associados (RPA), os dependentes não recadastrados no prazo estipulado terão a cobertura assistencial suspensa até que a situação seja regularizada.


Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível fazer a declaração pela Central Cassi (0800 729 0080) ou em uma das Unidades Cassi.


Para realizar o recadastramento pela Central ou em uma das Unidades, é preciso ter em mãos as seguintes informações: nome completo e CPF do cônjuge/companheiro(a), nome e localidade do cartório de registro da certidão de casamento ou declaração de união estável.


Fonte: Contraf-CUT, com Cassi

Corpo de ex-bancário da Caixa preso e morto na ditadura será exumado

Com autorização da Justiça, legistas da Comissão Nacional da Verdade (CNV) vão exumar o corpo do ex-bancário Abelardo Rausch de Alcântara, morto há 44 anos, durante o regime militar, após ser preso pela Polícia do Exército em Brasília.

A CNV teve acesso a documentos inéditos, trabalho de investigação durante 18 meses da estudante de jornalismo Jussara Santos Rodrigues, 22 anos. Em pesquisas e entrevistas com familiares, amigos e legista, ela convenceu a Comissão de que Abelardo foi preso injustamente e foi a óbito com fortes indícios de tortura.


Conselheiros da CNV avisaram a Jussara que agora têm convicção de que Abelardo é um morto político. A estudante concluiu o curso sob orientação da professora Angélica Cordova. A Comissão tem até novembro deste ano para apresentar à presidente Dilma Rousseff seu relatório final.


MOTIVAÇÃO

Tudo começou quando Jussara leu a citação da morte suspeita de Abelardo no livro coletânea 'Direito à Verdade e à Memória'. Até então, ninguém tinha aprofundado a investigação, nem a CNV.


"Vi que (a citação) estava muito complexa e vaga e resolvi investigar. Na internet tem algumas informações e desconfiei de todas. Então procurei a família'', conta a estudante.


PRISÃO E MORTE

Abelardo era tesoureiro de banco, foi acusado sem provas de ter roubado dinheiro da agência da Caixa em que trabalhava - segundo relatos, após preso pela PE - e não pela Polícia Civil, a quem caberia - foi torturado no Pelotão de Investigações Criminais (PIC), o PIC da PE (Polícia do Exército).


Foi classificado pela PE como subversivo, mas não tinha qualquer ligação com comunistas ou grupos guerrilheiros à época. Após retirá-lo do PIC com muitos ferimentos, o Exército teria simulado um acidente de carro e levou Abelardo para um hospital, onde faleceu.


A Caixa, dias depois, informou numa nota simples que o dinheiro havia reaparecido, mas não deu detalhes, segundo pesquisas da estudante, como foi recuperado, e se o empregado falecido foi acusado ou não.


Fonte: UOL

Programa que fornece remédio gratuito beneficiou 20 milhões de pessoas

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (23) que o Programa Saúde Não Tem Preço, que oferece medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma, já atendeu a quase 20 milhões de pessoas desde 2011, quando foi lançado. Em maio de 2014, 6,4 milhões de brasileiros foram beneficiados, segundo ela. Mais de 30,4 mil farmácias em 4,1 mil municípios oferecem remédios de graça para as três doenças crônicas.

"Os medicamentos gratuitos podem ser retirados por todos os brasileiros que precisem: pelo trabalhador, pelo aposentado que ganha um salário mínimo, pela mãe que vive com o Bolsa Família", disse.


Para ter acesso ao programa de remédios gratuitos, basta ir a uma farmácia credenciada no programa, sinalizada com o aviso "Aqui Tem Farmácia Popular" e apresentar a receita do médico, acompanhada do CPF e de um documento pessoal com foto.


Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que os remédios para tratamento de asma são gratuitos e que quase 300 mil pessoas retiraram esses medicamentos apenas em maio.


"Isso ajuda muita gente, em especial, crianças, jovens e pessoas da terceira idade a evitar complicações que podem levar a internações hospitalares. A asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até 5 anos no SUS, o Sistema Único de Saúde. Depois que começamos a distribuir os remédios para o combate à asma, reduzimos em 36 mil o número de internações por conta dessa doença", frisou.


Fonte: Agência Brasil

TST condena Itaú a indenizar gerente que ficou sem função após afastamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Itaú Unibanco e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve "procedimento constrangedor" para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico.

De acordo com o processo, o ex-empregado trabalhou por mais de 25 anos no banco, ocupando a função de gerente-geral a partir de 2006, quando foi atropelado por uma moto ao atravessar uma rua movimentada. Como resultado, teve traumatismo craniano grave com perda de massa cerebral, e ficou hospitalizado por vários meses.


Quando retornou ao trabalho, ele afirmou, na reclamação trabalhista, que passou por momentos de humilhação e desvalorização profissional. Segundo seu relato, suas atribuições de gerente foram esvaziadas a ponto de não lhe ser fornecido mesa de trabalho, e passou a exercer funções típicas de escriturário em início de carreira, prestando serviços gerais no balcão. Dois anos depois, ele foi demitido.


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o banco por dano moral. No entanto, reduziu para R$ 100 mil o valor de R$ 300 mil fixados originalmente. Para essa redução, o TRT se baseou "na razoabilidade e equidade" do valor, "evitando-se, de um lado, um valor exagerado e exorbitante, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa, ou à especulação, ou conduzir à ruína financeira o ofensor".


O banco recorreu ao TST pretendendo reduzir o valor, mas o recurso não foi conhecido. O relator observou que, de acordo com o TRT, o ex-gerente, ao voltar da licença, encontrou seu antigo cargo ocupado e ficou sem função específica, enquanto o atestado médico não apontou nenhuma restrição do ponto de vista neurológico para o retorno às atividades anteriores.


A sugestão médica era de que ele permanecesse auxiliando o atual gerente geral por três meses e depois voltasse para reavaliação, retomando gradativamente as suas atividades. "Ocorre que o banco não encaminhou o trabalhador à nova avaliação, mantendo-o em função de baixa responsabilidade", assinalou.


A situação, a seu ver, configurou abuso do poder diretivo e causou ofensa à honra e à dignidade do trabalhador. Estando evidenciada a gravidade do dano experimentado pelo trabalhador, o valor de R$ 100 mil foi proporcional e razoável, levando-se em conta o porte econômico do Itaú, "notoriamente banco de alto valor lucrativo".


Fonte: TST

Governo vai criar Disque Igualdade Racial para receber denúncias

O governo federal vai criar um serviço para receber denúncias sobre o crime de racismo, o Disque Igualdade Racial. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, durante entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

As ligações poderão ser feitas para o número 138 e todas as denúncias de racismo serão encaminhadas para a notificação das autoridades responsáveis pela solução do caso. Luiza Bairros disse que o serviço estará disponível nos próximos meses, mas não informou a data exata.

A ministra disse ainda que o governo está analisando com autoridades e setores da sociedade a criação de uma rede institucional para atendimento às vítimas de racismo e para incentivo às denúncias. A rede inclui, entre outros, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.

O ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo em março deste ano, durante um jogo do campeonato gaúcho, também participou da entrevista. Ele disse que "quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano".

Embora ainda não haja um balanço dos dados, Luiza Bairros disse que nesta Copa, o racismo tem aparecido mais pela internet. Para ela, a mudança é um reflexo da campanha "Copa Sem Racismo", lançada em maio pelo governo federal.

Segundo a ministra, o registro de casos de discriminação está aumentando porque este tipo de manifestação deixou de ser considerada como natural. "A maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia", disse.

A Seppir tem feito um trabalho com as entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre a discriminação racial. Nestas ações, o governo destaca que o racismo é crime imprescritível e inafiançável no Brasil, com pena de um a cinco anos de prisão e multa.

Desde 2011, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial recebeu 1.545 denúncias de racismo. Enquanto o Disque Igualdade Racial não entra em funcionamento, a ministra lembrou que as denúncias de discriminação, inclusive homofóbica, podem ser feitas pelo Disque 100.


Fonte: Agência Brasil

Dilma sanciona lei do adicional de 30% de periculosidade para motoboys

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2865/2011, a categoria passa a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário. A cerimônia aconteceu na quarta-feira (18), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu discurso, Dilma lembrou a importância da categoria no dia a dia das cidades e os perigos vividos durante o trabalho. Para ela, a aprovação é um reconhecimento aos esforços feitos.


"Nada mais justo e necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito, que enfrenta todos os perigos que daí vem, que em alguns momentos têm de cumprir um horário. Esta categoria tem direito a periculosidade", afirmou.


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lembrou as lutas feitas para a aprovação do projeto e ressaltou que a vitória dos trabalhadores brasileiros com a aprovação. "É importante o Brasil inteiro ver que vocês (motoboys) estão no Palácio para brigar por um direito de vocês. O diálogo, a pressão e a mobilização que permite essa tarde com mais uma vitória dos trabalhadores", disse.


A presidenta ainda lembrou os diálogos feitos durante a construção do projeto de lei e frisou a participação das centrais nos debates promovidos. Ela ainda mostrou preocupação com a segurança do trânsito nas cidades brasileiras. "Me preocupa muito as condições de segurança, principalmente o fato de vocês não terem vias exclusivas, vias segregadas exclusivas. Acho que temos de abrir essa discussão. É apenas o começo, essa medida do adicional de periculosidade", afirmou.


Participaram da solenidade de sanção do projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), representantes de todas as centrais sindicais.


O projeto

A sanção do PL é o primeiro resultado da mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como:


- Oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas;


- Formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais;


- Realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios;


- Implantação de um programa de proteção ao motociclista.

De acordo com estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o País.


O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final


Fonte: Portal Brasil e Agência Sindical

Movimentos sociais ampliam organização do plebiscito para reforma política

Após as manifestações de junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a solicitação de que fosse realizado plebiscito em que o povo poderia votar sobre cinco pontos para uma reforma política no país: financiamento de campanha, definição do sistema eleitoral, suplência do Senado, coligações partidárias e voto secreto no Parlamento.

Contudo, a proposta acabou não vingando, já que os deputados - inclusive, integrantes do próprio PT - não apoiaram integralmente a medida. Desde então, movimentos sociais do país inteiro têm se dedicado à construção de um plebiscito popular sobre o tema.

A votação irá ocorrer de 1º a 7 de setembro deste ano e trará apenas uma pergunta: "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

No total, 241 entidades já se juntaram ao movimento, dentre elas: centrais sindicais, como a CUT e a CTB; povos indígenas, como os Pataxós e os Tupinambás; partidos políticos, como PT, PCdoB, PCR e a corrente MES, do PSOL; MST e CNBB.

A intenção dos organizadores é repetir a mobilização deflagrada em 2002, quando movimentos sociais organizaram um plebiscito contra a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Na época, mais de 10 milhões de pessoas votaram no pleito popular, sendo que mais de 9 milhões rechaçaram a iniciativa do governo dos Estados Unidos. Com isso, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse em 2003, não assinou o acordo comercial.

"Tem que ser um plebiscito parecido. Só nas bases da CUT do Rio Grande do Sul, temos 500 mil trabalhadores preparados para votar, exigindo uma Constituinte exclusiva", informa o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Após ser finalizada a votação, o movimento pretende entregar seus resultados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais. "O próprio processo de mobilização, no momento em que a ideia vai sendo massificada, já é uma forma de pressão. Os governantes e o próprio Parlamento vão se dar conta da importância que a população está dando para esse tema. O próximo período que o país vai viver não tem como prescindir de uma reforma política mais profunda", defende Mauri Cruz, representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada estadual Stela Farias (PT) preside a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular. Ela afirma que os deputados estão colaborando na organização de comitês locais na Região Metropolitana e no interior do estado. Contudo, lamenta que a participação dos colegas não seja tão expressiva quanto entende ser necessário.

"Temos convicção de que o financiamento das campanhas tem que ser mudado. Não é mais possível manter o mesmo padrão, com financiamento de empresas que depois se apossam e se adonam da representação política. Muitos (deputados) temem se expor (em defesa da reforma política) num momento pré-eleitoral", critica.

Stela tem a expectativa de que o plebiscito popular consiga conquistar 20 milhões de votos e sensibilizar os governantes e parlamentares a encararem o tema da reforma política.


Fonte: Sul21

Santander é condenado na Paraíba a reintegrar gerente adoecida no trabalho

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa determinou na quarta-feira (18) a reintegração imediata de uma gerente ao seu posto de trabalho, na agência Epitácio Pessoa, do Santander, na capital paraibana, além da reativação do seu plano de saúde.

Segundo o Sindicato dos Bancários da Paraíba, a trabalhadora, que é portadora de doença ocupacional, vinha sendo perseguida e assediada moralmente pelo superintendente regional, Sâmio Figueiredo, desde o mês de janeiro deste ano.

No início de maio, apesar de ter superado todas as metas, a bancária teve seu contrato de trabalho rescindido sumária e injustamente pelo Santander, com a agravante de não ter sequer sido submetida ao exame médico demissional.

Prejudicada por essa medida absurda e arbitrária, a bancária procurou o Sindicato, que lhe deu total apoio, através do escritório dos advogados parceiros, Marcelo Assunção e Philip Abrantes que encaminharam a sindicalizada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como entraram com o pedido de liminar requerendo sua imediata reintegração e a reativação do seu plano de saúde.

Para Marcelo, o judiciário mais uma vez agiu com tempestividade na concessão do direito da trabalhadora. "Na brilhante decisão, o juiz deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a reintegração da autora aos quadros da reclamada, além de arbitrar uma multa diária, no valor de R$ 300, em favor da bancária, caso o Santander não a readmitisse dentro de 48 horas", enfatizou.

Para o diretor do Sindicato e funcionário do Santander, Sivaldo Torres, que acompanhou a colega no ato de sua reintegração, a sentença foi mais uma vitória dos trabalhadores.

"Parabenizo a Justiça pela celeridade nas suas decisões favoráveis aos trabalhadores injustiçados pelos patrões e também ao Jurídico do Sindicato e aos advogados parceiros, cujas demandas têm proporcionado à reparação dos direitos subtraídos pela ganância dos banqueiros", arrematou.

O presidente do Sindicato, Marcos Henriques, mais uma vez ressaltou a importância da entidade para garantir os direitos dos seus representados. "Este ano, graças à nossa parceria jurídica, já conseguimos a reintegração de mais de cinco bancários injustamente demitidos, através da via judicial. Daí a importância de o bancário nos procurar imediatamente, assim que tiver um direito ameaçado", concluiu.


Fonte: Contraf-CUT com Otávio Ivson - Seeb Paraíba

Justiça manda Bradesco reintegrar gerente sequestrado com a família no Rio

Em mais uma prova de desumanidade e covardia a diretoria do Bradesco demitiu por justa causa, no último dia 20 de dezembro, um gerente sequestrado com 46 anos de idade, 25 deles no banco, que teve esposa e filha reféns no dia 11 de novembro do ano passado. Mantidas em cativeiro, elas seriam mortas pelos bandidos caso o bancário não entregasse a quantia que estivesse no cofre da agência Pontal do Recreio, onde trabalhava.

Desesperado, o gerente atendeu à exigência. Elas dependiam dele para continuarem vivas. 


Passados alguns minutos, ligou para a gerente-geral, explicando o que acontecera e pedindo que ficasse alerta para ver se a esposa e a filha apareceriam ali, como os bandidos haviam combinado.

"Cheguei à agência, mas, como elas não chegavam, entrei em desespero. Desabei em choro. Comecei a imaginar o pior. Só eu sei o que senti. Não quero que aconteça com ninguém. Finalmente, ao meio-dia, elas me ligaram: haviam sido soltas em Piedade. 

Estavam muito assustadas, mas bem. Pegaram um táxi e combinaram de me encontrar na casa do meu genro", contou.

Demissão pelo correio

A agência encaminhou o gerente ao inspetor de ocorrência do Bradesco, que o levou para uma delegacia policial em Bonsucesso, determinada pelo banco, fora da área onde tudo se passou. Depois de prestar depoimento, foi ver a filha e a esposa.


A partir daí, o Bradesco começou a colocar as garras de fora, quase que antecipando o que faria mais à frente com o gerente, muito abalado com o sequestro e impossibilitado de voltar ao trabalho.


Desrespeitando a lei, o Bradesco não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Foi então que o gerente procurou a Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que, com o direito garantido pela lei previdenciária, emitiu a CAT.


De posse do documento, o bancário entrou de licença-saúde pelo INSS com estresse pós-traumático. "Já vinha fazendo tratamento psiquiátrico. Em função da pressão que sofria no banco estava com os nervos abalados. Entrei de licença. O banco pagou cinco dias de tratamento psicológico para mim, minha filha e minha esposa, como se isto fosse resolver o trauma, em um passe de mágica", contou.


Em pleno período de licença o Bradesco, covardemente, o demitiu. "Recebi no dia 20 de dezembro a demissão por carta em casa, autenticada em cartório. Acho que foi uma covardia, falta de respeito. Me senti sem chão. Tinha passado por toda aquela situação, estava em licença e tratamento e mesmo assim fui demitido e por justa causa", lembra.


Em ação judicial movida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, o bancário foi reintegrado em 26 de maio, por decisão da juíza Juliana Ribeiro Castello Branco, da 53ª Vara do Trabalho.


O gerente e a esposa estão em atendimento psiquiátrico no Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub). "Estava no Bradesco há mais de 25 anos.

 Esperava outro tratamento. Talvez ser colocado em outro setor, interno, que não tivesse contato direto com o público, que resguardasse a minha saúde. Achei muito injusto o que o Bradesco fez. Além do mais o banco não perde nada porque está coberto pelo seguro".

Sem consideração

A diretora do Sindicato Nilza Tavares condenou o Bradesco pela demissão. "O banqueiro mostrou mais uma vez que não tem a mínima consideração ou preocupação com a vida dos bancários e de sua família", afirmou a sindicalista.


Ela acrescentou que ter ganho a ação foi uma importante vitória, uma resposta a todo este desrespeito. "É um exemplo aos demais bancários, para que, quando estiverem em uma situação semelhante, venham ao Sindicato, recorram e não deixem que o banqueiro fique impune com toda esta desumanidade e ilegalidade", aconselhou.


Para Nilza, o correto com um gerente que teve a vida dele e da família colocada em risco deveria ser o Bradesco usar das prerrogativas que tem. Em vez de demitir, ela defendeu a adaptação da pessoa ao trabalho em outro setor em que não estivesse tão exposta. E que o banco se responsabilizasse pelo tratamento psiquiátrico devido ao choque.


Em relação à emissão da CAT, o Bradesco não poderia ter se recusado a fazê-lo. "Foi mais um desrespeito. A lei deveria punir com valores bem altos a recusa da emissão", disse.


Além disso, a dirigente sindical afirmou que o banco tem a obrigação de estudar formas de segurança para evitar a repetição de casos como este. "Não pode é ficar o trabalhador refém desta situação de risco", defendeu.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Rio

Governo quer ampliar discussão sobre novos canais de participação social

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou na quarta-feira (18) que o Executivo ficou surpreso com a reação de setores do Congresso Nacional ao decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Mas ponderou que a polêmica pode ter um ponto positivo ai provocar debate sobre a referida política, a atuação dos conselhos sociais e o fortalecimento da democracia no país. O ministro pediu o empenho de todos no sentido de ampliar a discussão, no Senado e Câmara dos Deputados, assim como nos estados, junto a governadores, prefeitos e políticos locais.
Carvalho promoveu um encontro no Palácio do Planalto com representantes de diversas entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, representantes de blogs e comunidades sociais para falar sobre a política, ouvir críticas e sugestões. A confusão toda em relação ao tema se deu porque a PNPS foi instituída por decreto presidencial no final de maio. Agora, é alvo de projeto de decreto legislativo apresentado na Câmara pelo DEM para que seja revogada.

O ministro destacou que o Executivo até pode vir a concordar em transformar o decreto num projeto de lei, para submetê-lo a apreciação do Congresso, mas antes pretende solicitar que seja feita audiência pública lá para discutir e esclarecer pontos divulgados erroneamente ou que foram entendidos de forma equivocada pelos parlamentares. "Os termos do decreto são conhecidos de todos e foram, apenas, mal compreendidos. Vamos transformar o limão numa limonada e aproveitar para explicar o que é, de fato, a política de participação social", enfatizou.

Conservadorismo
Durante o encontro, vários representantes das entidades presentes criticaram o fato de fazerem parte da base aliada do governo parlamentares que, na prática, não dão sustentação a ideias mais avançadas do Executivo voltadas para a participação popular nas políticas públicas do país.

Um dos mais enfáticos quanto à questão foi o coordenador e criador da ONG Fora do Eixo, Pablo Capilé, que chegou a questionar "o que é governança neste governo". Segundo ele, se houver 28 deputados apoiando determinado projeto, "24 deles, são da direita, conservadores". Gilberto Carvalho lembrou a importância da correlação de forças para o governo e para o país, mas deixou claro que o Executivo está consciente das limitações existentes neste sentido.

O ministro lembrou que a política de participação social não foi criada antes porque houve um interesse por parte do Palácio do Planalto de discutir os termos e itens principais amplamente com a sociedade e organizações sociais, numa tarefa que demorou mais de três anos e o governo considera bem-sucedida. Destacou, ainda, que o decreto apenas institucionaliza mecanismos de participação social que já estão em funcionamento e são assegurados pela Constituição de 1988.

"Ou seja, apenas transforma a participação social de direito em política de Estado, ao estender a recomendação para que as formas de diálogo e participação social nos órgãos possam se transformar em método de governo", afirmou. A única inovação do texto, conforme explicou, é o fortalecimento dos mecanismos virtuais de participação social, por meio da internet.

Manifestações
"Isso (a política em si) começa com a nossa própria conceituação de sociedade civil. Fazemos um conceito de sociedade civil bastante amplo, incluindo o cidadão, seus coletivos, redes, cidades e ampliando assim os métodos de consulta. Dessa forma, chegamos a muitas pessoas que não se sentem representantes ou não estão em nenhuma instância de participação social hoje, fortalecendo o sistema de participação social no país", destacou Carvalho.

Ele e vários dos participantes do encontro observaram que a PNPS é um dos resultados das manifestações feitas nas ruas em junho passado. "Foi solicitado um novo modelo de democracia, justamente com mais participação social", completou.

O ativista digital Marcelo Branco, da Arena de Participação Social, aproveitou o evento para ressaltar que a dificuldade observada com o decreto o faz lembrar a introdução do sistema de orçamento participativo no Brasil, iniciado na prefeitura de Porto Alegre décadas atrás, ocasião em que se falava que estava sendo criado um novo Estado, sendo hoje um mecanismo consolidado em várias administrações. "É que espero que venha a acontecer com a PNPS", disse.

Gilberto Carvalho ouviu as opiniões, conversou sobre formas de o debate vir a ser ampliado com a participação das entidades e enfatizou a importância desse apoio para ajudar a difundir a política, mas deixou claro que "já existe uma mudança evidente na sociedade brasileira e uma busca por maior participação social no país". A organização do encontro contou com a coordenação, também, da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República.


Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual

Copa do Mundo criou 1 milhão de empregos no país, aponta estudo da Fipe


A Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 está gerando cerca de 1 milhão de empregos no País. O número de postos de trabalho criados pelo Mundial equivale a mais de 15% dos 4,8 milhões de empregos formais registrados ao longo do governo da presidenta Dilma Rousseff. "É um número extremamente significativo que nós estamos comemorando neste momento. É um legado humano extraordinário", ressaltou o presidente da Embratur, Vicente Neto, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) no Centro Aberto de Mídia João Saldanha, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro.


Os dados vêm de um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a pedido do Ministério do Turismo. O levantamento faz a comparação entre a projeção dos impactos gerados pela Copa do Mundo e as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre o histórico de janeiro de 2011 a março de 2014.


Do total de vagas de emprego relacionadas à Copa, 710 mil são fixas e 200 mil são temporários (todos com carteira assinada), segundo o presidente da Embratur. "São números significativos para qualquer comparação", afirmou Neto. Só na cadeia do turismo, foram gerados 50 mil novos empregos em função do evento esportivo, legado que o presidente da Embratur considera bastante significativo.


Neto anunciou, durante a coletiva, outro dado positivo relativo à Copa no Brasil: a taxa de ocupação da rede hoteleira nas 12 cidades-sede na primeira semana do Mundial está 45% acima do esperado, de acordo com autoridades do setor. Até o dia 11 de junho, foram registradas 340 mil diárias, 100 mil a mais que o previsto pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). "Os números estão superando as expectativas", afirmou o presidente da Embratur.


De acordo com Vicente Neto, a expectativa é que a realização de grandes eventos, como a Copa, ajudem a projetar o Brasil como destino turístico de destaque no cenário internacional, impulsionando a geração de emprego e renda no País. Entre os principais impactos positivos esperados pela Copa estão os gastos de turistas durante o evento.


Como um todo, a Copa do Mundo deve somar cerca de R$ 30 bilhões à economia brasileira, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) encomendada pelo Ministério do Turismo.


Na coletiva, Vicente Neto ressaltou que o Brasil tem se destacado no cenário mundial de realização de eventos. O País subiu 10 posições no ranking da International Congress and Convention Association (ICCA) de 2003 a 2013, saltando da 19ª para a 9ª posição entre os países do mundo que mais recebem congressos e convenções associativas. O total de eventos realizados no Brasil neste período saltou de 62 para 315, e o número de cidades que sediaram esses encontros aumentou de 22 para 54. Essa evolução é resultado da política de descentralização na captação de eventos internacionais.


Além do presidente da Embratur, participaram do evento os professores Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Lamartine da Costa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da University of East London. Eles discutiram os aspectos positivos e perspectivas críticas sobre a realização de megaeventos. "Se há um consenso entre os pesquisadores é que os megaeventos estão pagando pelo próprio sucesso", afirmou Lamartine da Costa.


Fonte: Brasil 247 com Portal da Copa

Banco Central estimula redução de tarifa de DOCs, diz Valor Econômico

Carolina Mandl
Valor Econômico - São Paulo


O Banco Central (BC) quer estimular o barateamento das operações de transferência de recursos via DOC, num momento em que os bancos se preparam para extinguir o valor mínimo para realização de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). Para o regulador bancário, o DOC é uma ferramenta de custo mais baixo para as instituições e mais eficiente em termos de gestão de liquidez.


Apesar de não determinar os valores que devem ser cobrados pelos bancos, o BC estima que a tarifa de um DOC pode ser cerca de 50% inferior àquela cobrada pela TED. Depois de a TED ter sido lançada com tarifas mais caras, hoje não há diferença tarifária para o DOC, com custo em torno de R$ 14 para operações feitas no caixa ou R$ 8 se realizadas eletronicamente.


Reportagem publicada pelo Valor no começo deste mês mostrou que, até o fim de 2015, os bancos devem acabar com o valor mínimo para a realização de TED, hoje fixado em R$ 1 mil. Pela TED, os recursos são transferidos de uma conta a outra no mesmo dia, enquanto no DOC o dinheiro demora um dia para ser creditado.


A expectativa da autoridade, porém, é que as pessoas continuem usando o DOC. "Os custos para os bancos [de uma TED e de um DOC] são completamente diferentes", diz Daso Maranhão Coimbra, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC. "A ideia é que as pessoas tenham uma opção conforme a urgência que se tem para fazer a transação."


O apelo ao bolso do consumidor também traz vantagens para os sistemas dos bancos. Os DOCs são processados à noite, período de menor sobrecarga às plataformas tecnológicas. Isso significa que, se as transações ficarem mais espalhadas ao longo do dia, os bancos podem fazer um mesmo volume diário de operações sem ter de investir em sistemas que suportem um período de pico.


Para o BC, o DOC também favorece a liquidez dos bancos. Como é feito de um dia para o outro, esse tipo de transação permite que apenas os valores líquidos transitem entre as contas. Por exemplo: se o banco A precisa transferir R$ 100 para o banco B, mas o banco B deve R$ 80 para o banco A, só haverá uma transferência de R$ 20.


Coimbra, do BC, não faz uma previsão de como deve ficar a distribuição das transferências no Brasil entre DOCs e TEDs. "Isso vai depender do custo das tarifas e da preferência dos clientes."


No ano passado, foram compensados no sistema R$ 190,8 bilhões em DOCs, num total de 256,8 bilhões de operações, segundo dados da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que processa as operações. É esse volume que pode migrar para a TED, que movimentou R$ 13,6 trilhões em 2013, com 199,7 milhões de transferências.


A extinção de um valor mínimo para a TED representa o fim da reformulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que começou a ser implementado há 12 anos.


Fonte: Valor Econômico