quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Lenta, gradual e frágil: a democracia no Brasil requer atenção e zelo

Elite paulistana aplaude derrubada de Jango e mídia aderiu em peso

A passagem dos 50 anos do golpe civil-militar é uma oportunidade de discutir não só as circunstâncias, mas os efeitos para o Brasil, em termos de interrupção de projetos - de vidas, de esperanças. A história oficial, lida nos bancos escolares e divulgada nos meios de informação, tratava o movimento como "revolução". E o pretexto, uma suposta sanha comunista. Até hoje, há quem alardeie um "perigo vermelho" em qualquer ação considerada mais avançada ou progressista.


Consumado, o golpe teve apoio quase unânime dos principais meios de comunicação. No ano passado, um desses jornalões chegou a fazer uma espécie de mea-culpa por tal postura. Outros se surpreenderam com a face violenta que logo emergiu. Das escolas e redações, estudantes e cidadãos foram privados de conhecimento e de informação, ferramentas básicas contra tentações autoritárias.


O avanço gradual da abertura democrática foi trazendo à luz algumas verdades. Soube-se que os comandos militares não foram os únicos executores e mandantes do golpe. Forças econômicas e civis moveram e financiaram a "revolução", e empresas e o governo norte-americano participaram de todas as articulações para derrubar João Goulart.


Vieram a "abertura" gradual, a contestada Lei da Anistia, a resistência da linha-dura do regime, a campanha das Diretas Já (que completa 30 anos) e, finalmente, a volta das eleições. Foi difícil e doloroso, mas a democracia, com problemas e entraves, se consolidou. Neste ano, o país terá sua sétima eleição presidencial seguida, uma ­sequência inédita. Mas há quem se infiltre e tente jogar areia na engrenagem, o que reforça ainda mais o papel da comunicação transparente e livre, com diversidade de opiniões.


O problema é que o poder econômico e suas "assessorias de imprensa" estão sempre à espreita. E embora hoje dispensem a necessidade de se recorrer aos quartéis, são sempre uma ameaça à democracia.


Fonte: Revista do Brasil

HSBC finalmente anuncia vale-cultura e prazo de adesão vai até sexta

O HSBC vai finalmente regularizar o pagamento do vale-cultura aos seus funcionários. O banco inglês anunciou nesta terça-feira (18) que aqueles que fizerem adesão até sexta-feira (21) receberão o cartão magnético até o dia 10 de março. Os inscritos entre os dias 22 de fevereiro e 17 de março receberão até o dia 10 de abril. 

Nos dois casos, o cartão será enviado por malote na unidade do trabalhador e estará carregado com os valores retroativos a janeiro de 2014.


De acordo com informe do HSBC, os bancários que deixarem para fazer a inscrição após o dia 17 de março perderão o direito ao pagamento desse valor retroativo.


Para fazer a inscrição, os funcionários devem utilizar o portal de RH na intranet do banco.

Tem direito ao vale-cultura quem ganha até cinco salários mínimos por mês ou R$ 3.620. Há um desconto de R$ 1 a R$ 5, dependendo do valor do salário do funcionário.


"O vale-cultura foi uma importante conquista da mobilização da Campanha Nacional dos Bancários de 2013, garantindo acesso à cultura para dezenas de milhares de trabalhadores de bancos privados e públicos em todo país", aponta Carlos Kanak, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.


Como utilizar o vale-cultura

O vale-cultura é um cartão no qual são creditados R$ 50 mensalmente para a compra de livros, ingressos de cinema, teatro, shows etc. O trabalhador também pode acumular o valor para usar nos meses seguintes ou gastar em algo mais caro como instrumentos musicais ou cursos na área cultural que deverão ter convênio com o programa.


Fonte: Contraf-CUT

"Não vou morrer para defender dinheiro de banco", diz PM em Piracaia

http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37445

Artigo de Maria Júlia Reis Nogueira: Racismo no local de trabalho

O jogador Tinga entrou no segundo tempo da derrota do Cruzeiro para o Real Garcilaso, do Peru. A cada vez que tocava na bola, uma sonora vaia formada por gritos que imitavam o som de macacos vinha das arquibancadas.

O ocorrido esta semana ao jogador não foi nenhuma novidade, ele mesmo já havia sido vítima de racismo em outra ocasião, quando jogava pelo Internacional. O meio-campista declarou que preferia não ter conquistado nenhum título em sua carreira se pudesse viver sem o preconceito. "Eu queria, se pudesse, não ganhar nada e ganhar esse titulo contra o preconceito. Trocava todos os meus títulos pela igualdade em todas as áreas".


No decorrer da história do futebol, o racismo tem se manifestado em diversos momentos e os que mais sofrem quando um jogador é vítima da intolerância são seus familiares. Em entrevista, o jogador Tinga disse que o que realmente o abalou foi saber a reação do filho, que chorou bastante com o ocorrido e não quis ir à escola no dia seguinte.


O Ministério da Cultura peruano, em nota divulgada no dia 13 de fevereiro, condenou os atos de racismo praticados em seu país contra o jogador e renovou seu compromisso com a luta étnico-racial. Também chamou a Federação Peruana de Futebol e a Associação Desportiva de Futebol Profissional para renovar seu compromisso e divulgar a campanha: Coloque-se alerta contra o racismo.


O que ocorreu no Peru levou grande parte da sociedade brasileira a mostrar sua indignação, pois, para muita gente, não existe racismo no Brasil. Existe no Peru e em outros lugares, gerando revolta, mas, no Brasil, nem pensar.


O Brasil concentra a maior população afrodescendente fora da África e, mesmo assim, negro continua sendo o maior alvo da violência e sofrendo a maior desigualdade no mercado de trabalho. É lastimável que manifestações racistas ainda ocorram nos dias atuais, e não apenas no futebol.


Convivemos com a desigualdade entre negros e brancos e muitos pensam que é fruto somente de um problema social, não do preconceito. Isso legitima que o preconceito se mostre em nosso cotidiano. A teoria da igualdade racial em nosso país é desmentida por casos como os que ocorreram na semana passada e que foram amplamente noticiados.


No primeiro caso, durante uma pane em um ônibus em Taguatinga, uma cobradora foi chamada de negra ordinária e preta safada. A passageira que a ofendeu ainda completou que não adiantava ligar para a polícia para denunciá-la porque, segundo ela, a polícia não vem para preto.


O segundo caso de racismo aconteceu em um salão de beleza no Distrito Federal. Uma australiana, que vive legalmente no Brasil há cinco anos disse que não queria ser atendida por uma manicure quando viu que ela era negra e que não queria ficar perto destas pessoas de raça ruim. Ela também ofendeu o policial negro que a levou até a delegacia. 


Segundo a polícia, a australiana já tinha várias passagens pela polícia por dirigir bêbada. O mais incrível foi, depois de ter sido encaminhada a um presídio por um crime inafiançável como é o racismo, ela ter conseguido um habeas corpus, em pleno final de semana, mesmo não sendo ré primária.

A Lei Caó, que este ano completou 25 anos, pune crimes contra o racismo define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Também regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo.


O crime de racismo atenta contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência no meio social. Não podemos seguir dizendo que isso foi uma coisa menor, para deixar pra lá. Episódios como este podem causar um sentimento de inferioridade, forjado coletivamente, que destrói os anseios e fortalece os estigmas raciais. Queremos ver a situação finalmente mudar. A democracia é incompatível com crimes de racismo.


O movimento sindical cutista seguirá atento e denunciará os casos de discriminação que ocorram contra os trabalhadores, sejam eles jogadores de futebol, manicures, policiais ou em quaisquer funções que desempenham e permanecerá empenhada em eliminar o racismo em todas as suas formas.


Maria Júlia Reis Nogueira
Secretária de Combate ao Racismo da CUT


Fonte: CUT

Plenária em Brasília debate Plebiscito Popular para Reforma Política

A CUT, outras centrais sindicais e movimentos sociais realizaram no último sábado (15), em Brasília, a plenária do Plebiscito para uma nova Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política. Com a presença de dezenas de entidades, a reunião fez um balanço da Campanha e procurou organizar os próximos passos para o sucesso da iniciativa.

A CUT Nacional foi representada por Julio Turra, Diretor Executivo; Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora; Alfredo Santos Jr., secretário de Juventude, e Rosane Bertotti, secretária de Comunicação. Também estavam presentes as diversas Estaduais e Ramos da CUT, que realizaram intervenções reafirmando o compromisso da Central na luta pela Reforma Política, pela real representatividade da sociedade nas instâncias de poder; pela participação das mulheres, juventude, negros e trabalhadores, do campo e da cidade, no processo político.

Rosane Bertotti coordenou a mesa de análise de conjuntura realizada com o advogado Ricardo Gebrim e a socióloga Misa Boito.

Para Misa, há acordos conservadores no Congresso para boicotar o plebiscito. A socióloga aponta, ainda, que a minirreforma eleitoral em tramitação no congresso não apenas deixa tudo como está, mas piora ainda mais a possibilidade de renovação do Congresso, introduzindo voto distrital, cláusulas de barreira para partidos menores e mantendo o financiamento privado de campanha.

Para ela, a proposta de plebiscito apresentada pela sociedade civil tem eixos importantes, como o voto proporcional e o financiamento público de campanha - solução para diminuir a representação de empresários e latifundiários com recursos para eleger seus representantes -, mas a campanha é ampla e cabe a todos os setores.

"Tem de ter o cuidado nesta campanha de não deixar ninguém de fora. Outros projetos que existam tem lugar aqui. O objetivo da Campanha é elaborar junto e não apresentar proposta pronta.", afirma a socióloga.

Segundo Misa, o desafio da ala progressista da sociedade é ocupar as ruas no debate para a reforma política efetivamente democrática. "Há um caldo de cultura que está aí e cujas reivindicações não foram alcançadas. Deixar este movimento sem uma perspectiva política é triplicar o risco de manipulação dos setores conservadores.", complementa.

De acordo com o advogado Ricardo Gebrim, membro da Coordenação Nacional do Movimento Consulta Popular, a sociedade está em um momento em que se abrem possibilidades de grandes transformações sociais. Para ele, o grande desafio dos movimentos organizados na Consulta Popular é fazer do debate para a realização do plebiscito um meio de disputar esta nova força social, a juventude e a classe trabalhadora que se empodera pela primeira vez. Essas forças sociais tem grande probabilidade de retomar as ruas neste ano peculiar de eleições e copa.

O desafio que se impõe aos movimentos organizados da Consulta popular é acatar esse seu sentimento que é essencialmente o sentimento da ampliação da democracia; é fazer com que este novo ator político se enxergue nos movimentos populares organizados e perceba a possibilidade de construção da unidade.

"Esse é o nosso desafio histórico, gigantesco: construir esta solução política da constituinte", disse Gebrim.

De acordo com ele, a constituinte é a grande solução pendente da transição da ditadura. "A transição ficou incompleta, fomos derrotados nas Diretas Já, fomos derrotados no formato e convocação da Constituição que foi promulgada em 1988. Este processo não se concluiu, nós temos esta deformação que gera um abismo gigantesco que nos levou a esta situação. Quando as ruas pressionaram por mais democracia o Congresso não apenas foi insensível mas rebaixou a ponto de fazer a mini contra reforma eleitoral que chega a ser uma afronta que caminha na contramão do que pedem as ruas."

Gebrim finaliza dizendo que, apesar de nossa linguagem nos materiais da campanha ser adequada, temos que construir um caminho que atinja esta juventude que está insatisfeita e não se identifica com a esquerda organizada. "O plebiscito é um meio pedagógico para atingirmos milhões de brasileiros e terminarmos 2014 com as forças progressistas aglutinadas em torno de uma bandeira; crescimento popular dos movimentos populares e ampliação da democracia", afirma o advogado.


Fonte: Conceição Oliveira - CUT

Sem reforma política, Brasil vai voltar a eleger apenas representantes dos ricos

Para o economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann o Brasil precisa urgente de uma reforma política para mudar o modelo de financiamento, sob risco de voltarmos a um estado de aristocracia, em que só os ricos são eleitos.

Em entrevista exclusiva à CUT Nacional, o ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), atual presidente da Fundação Perseu Abramo e candidato pelo PT à prefeitura de Campinas, em 2012, defende que o financiamento de campanhas é o principal desafio para a transformação do atual sistema político brasileiro.


Pochmann destacou ainda a importância do papel do Estado na ascensão econômica da classe trabalhadora, a necessidade de o Brasil apostar em empregos mais qualificados por meio de um outro modelo de crescimento que privilegie a produção com maior valor agregado e criticou a criminalização que os meios de comunicação fazem da política.


Portal da CUT - A CUT e os movimentos sociais estão em campanha por um plebiscito exclusivo e soberano para fazer a reforma do sistema político. Qual o ponto estratégico dessa reforma?

Marcio Pochmann - As eleições de 2014 talvez sejam as últimas com candidaturas populares. O nosso sistema político é praticamente uma herança do Golbery (Golbery de Couto e Silva, ex-ministro e um dos pensadores da ditadura militar no Brasil), que desequilibra a representação do voto por Estados e permite que o financiamento de campanha ocorra de forma que valoriza o papel do poder econômico.
Isso causa situações desconexas entre o perfil dos nossos representantes no Congresso e o da sociedade. Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no País, corremos o risco de ver desaparecer as candidaturas populares e o retorno a um estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas muito mais próximas da população.


E como o cidadão pode contribuir neste processo?

Pochmann - Já é um passo grande a população identificar a política como a saída para os seus problemas, porque estamos submetidos a um processo de alienação, decorrente do monopólio das comunicações , em campanha contra a política. O que salvou o Brasil das regressões econômica e social nos anos 2000 foi uma decisão política.
Em 1980, éramos a 8ª economia do mundo, em 2000, caímos para o 13º lugar. No início da década de 1980, tínhamos 1,8 milhão de desempregados, com 2,7% de taxa de desemprego, enquanto em 2000, passamos para 11,5 milhão e 15% da população economicamente ativa desempregada.

O realinhamento do Brasil a partir de 2003 foi o que salvou o País. Precisamos mostrar os problemas, mas há uma série de aspectos positivos que estão sendo resolvidos pela política. Sem política, vamos resolver pelo autoritarismo, que tem governado o Brasil há muito tempo. Há também o aspecto de que a política era resultado da pressão das ruas, do diálogo com as instituições de representação. Não apenas os partidos. E ocorreu uma pressão para que as vozes das ruas fossem ficando cada vez mais distantes e transitassem para a opinião pública, canalizada por meios de comunicação que são monopólios.

Não é a opinião do público, e sim a opinião publicada. Os governos vão ficando reféns dessa opinião e se desconectam do movimento das ruas. É preciso voltar a valorizar o cidadão comum e dar oportunidade a ele para voltar a participar das políticas públicas.


Em seu livro "Nova classe média? O trabalho na base da pirâmide social" (2012), você afirma que não existe uma nova classe média no Brasil. Como você definiria o perfil dos trabalhadores que ascenderam economicamente na última década?

Pochmann - Há uma interpretação de que, a partir da elevação no nível de renda de segmentos que constituem a base da pirâmide da estrutura social, teríamos uma 'nova classe média'. Acredito que não há isso, mas a transformação de trabalhadores, que antes eram submetidos a condições muito precárias de informalidade, com salários muito baixos, em trabalhadores não pobres devido à expansão do emprego e renda que ocorreu a partir de 2004.
Isso não se explica como mudança de classe, mas como melhoria das condições da classe trabalhadora. É importante ter clareza também de que isso só ocorreu devido a políticas de Estado que foram implementadas a partir dos governos de Lula e Dilma.

O Estado continua sendo fundamental na oferta de serviços públicos, na educação, na saúde, no transporte e é importante destacar isso porque, se partimos do pressuposto de que essa ascensão social é simplesmente para um 'nova classe média', observamos que as reivindicações dessa fatia da sociedade são por menos impostos para comprar mais serviço privado de saúde, de educação, de saúde.

Por isso, o debate deve ser sobre o papel do Estado, hoje muito mais comprometido com tributação e investimento para o atendimento de quem precisa.


A tese que o senhor defende demanda uma maior politização das pessoas que ascenderam. O senhor identifica essa consciência?

Pochmann - Eu identifico uma desconexão entre os dirigentes das instituições de representação que temos no Brasil com os cidadãos que ascenderam. E falo de partido político, sindicatos, instituições estudantis, associações de bairros.
É natural que esses segmentos imaginem que as razões dessa ascensão decorrem de decisões individuais por não haver politização.Na década de 1970, a ascensão foi muito maior até que a verificada no período atual, em plena ditadura, quando a economia crescia 10% ano e a mobilidade foi mais intensa, porque eram pessoas que vinham do interior, de condições precárias para procurarem emprego na cidade e virar um trabalhador industrial, como o próprio presidente Lula.

Porém, esses trabalhadores que ascenderam também conviviam com uma série de insatisfações, moravam na periferia das cidades, sem condições decentes, e essa insatisfação foi muito bem captada pelos movimentos sociais. Mesmo sob a ditadura, tivemos recuperação das instituições estudantis, do movimento sindical, com o nascimento do Novo Sindicalismo, das comunidades eclesiais de base, das associações de bairro. Tudo isso redundou na luta por redemocratização e na nova Constituição.

Hoje não vivemos isso. Desde 2003, tivemos mais de 17 milhões de novos empregos abertos no Brasil e a taxa de sindicalização permaneceu estável. Também não caiu, o que é razoável, porque nos EUA e na Europa está caindo. Mas por que os sindicatos não conseguem captar esse novo segmento? Mais de um milhão de jovens ascendeu ao ensino superior por meio do ProUni.

Por que eles não estão no movimento estudantil? Tivemos quase 1,5 milhão de novas famílias com acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida. Será que isso fortaleceu a associação dos moradores? Há a necessidade de entender do que se trata esse novo segmento da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, oxigenar as instituições com o objetivo de capturar, do ponto de vista da politização.


Quais as perspectivas para os próximos anos para esses novos trabalhadores?

Pochmann - Vivemos uma grande dúvida neste momento, porque os movimentos que tivemos no País desde junho do ano passado ganharam espontaneidade e seguiram desconectados das direções das entidades representativas. Será que é um problema das lideranças que estariam equivocadas? Se for isso é mais simples, basta trocar as direções.
Ou será que o problema são as instituições que não dialogam, não se apresentam de acordo com os interesses desses segmentos? Não há uma resposta simples. Tivemos um conjunto grande de manifestações no mundo nos últimos quatro anos e o Brasil foi uma das únicas experiências em que o governo federal chamou para o diálogo e enviou projetos ao Congresso.

Se olharmos para outros países, houve apenas e fundamentalmente repressão. O Brasil está fazendo um esforço para compreender essas manifestações e esta é a chave da sustentação das reformas democráticas que o País precisa fazer. Não somos um país de tradição democrática e esses novos movimentos é que vão liderar o país. É fundamental a aproximação.


Diante do atual cenário econômico brasileiro, qual o desafio que os programas sociais como o Bolsa Família devem enfrentar nos próximos anos?

Pochmann - Romper com o ciclo estrutural da pobreza, que fazia com que o filho do pobre continusse sendo pobre porque o pai era pobre. Na medida em que os filhos passam a ter acesso a educação, saúde e a ter mais condições de ascender no sentido ocupacional quebram o ciclo de reprodução da pobreza.
Ao mesmo tempo, temos o desafio de fazer o Brasil crescer ampliando o nível de emprego de qualidade. Não temos problema de quantidade - como nos EUA e na Europa -, mas de qualidade. Do mais de 17 milhões de empregos gerados desde 2003, , a maior parte é de até dois salários mínimos R$ 1,4 mil.

Isso dá espaço para contratar pessoas que não tinham escolaridade e experiência laboral, mas, olhando o País para frente, precisaremos de empregos que paguem salários mais altos. E esses dependem do ciclo de investimentos que o País precisa ter em portos, ferrovias,e toda a parte de infraestrutura.


Qual o papel da educação nesse processo?

Pochmann - A educação é estratégica, necessária, mas não é suficiente para garantir uma boa inserção individual ou coletiva no mercado de trabalho. O que define a situação do indivíduo no mercado de trabalho é a geração de empregos. Podemos ter um país cheio de doutores, mas se não houver oportunidades, ele continuará desempregado.
A educação deve estar combinada com o ciclo de expansão do emprego. O Brasil vai crescer pelo agronegócio ou produzindo com alto valor agregado, alto conteúdo tecnológico? O que define a quantidade e a qualidade de emprego é o ritmo de expansão da economia e que tipo de crescimento está ocorrendo.


Como o sr. avalia os governos de Lula e Dilma na relação com a agricultura familiar e com o agronegócio

Pochmann - O Brasil escolheu, até o momento, certo equilíbrio nessas duas situações de agropecuária. Você tem essa agricultura mais exportadora e a agricultura a partir da propriedade familiar, que tem compromisso muito grande com o mercado interno. Ter criado e dado condições para o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário permitiu atender a interesses muito distintos. Contudo, segue um desequilíbrio muito grande na representação política.
O Brasil tem cerca de 40 mil grandes proprietários rurais, que concentram 50% da terra agriculturável e elegem entre 130 e 140 deputados federais a cada quatro anos. Enquanto a agricultura familiar, com cerca de 4 milhões de famílias, elege entre 10 e 12 deputados. Você tem uma pressão assimétrica no Poder Legislativo, que acaba por interferir em várias modalidades de políticas públicas.

O Executivo tem de lidar com essas pressões diferenciadas e as opções que foram feitas necessitaram dar resposta a esse desequilíbrio de representação, sem privilegiar as ações mais voltadas aos pequenos empreendedores



Fonte: CUT Nacional

Coronel afirma que Fiesp pagou por apoio de general ao golpe de 64

Site da Câmara Municipal de São Paulo

O coronel reformado do Exército, Erimá Moreira, afirmou nesta terça-feira (18/2), à Comissão Municipal da Verdade, que o então comandante do 2º Exército, general Amaury Kruel, recebeu uma quantia de US$ 1,2 milhão das mãos do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Raphael Nochese, "para trair o ex-presidente da República, João Goulart, e apoiar o golpe militar".


À época (1964), Moreira trabalhava como major farmacêutico no Hospital Geral Militar, no bairro do Cambuci, em São Paulo. Atendendo a um pedido de Kruel, segundo declarou, cedeu as instalações de um laboratório de análises clínicas, do qual era dono, no bairro da Aclimação, para que o general realizasse uma reunião sigilosa. Até então, Kruel era apoiador de Jango e mostrava-se disposto a resistir a qualquer tentativa de golpe. Ele havia sido chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e ministro da Guerra de Goulart.


Segundo Moreira, durante a reunião o presidente da Fiesp apareceu acompanhado de três homens, cada um segurando uma maleta. Temeroso de que ocorresse algum atentado, pediu que abrissem as maletas com o intuito de verificar se havia armas. Nas maletas, afirmou, só havia dinheiro - cédulas de dólares.


Em um determinado momento, Nochese e os três homens subiram para o andar superior e, após algum tempo, Kruel ordenou que as maletas fossem colocadas no porta-malas de seu automóvel. Ele partiu logo em seguida escoltado por batedores com motocicletas. Moreira afirmou ter supervisionado toda a ação. Horas depois, o comandante do 2º Exército anunciava seu apoio ao movimento que derrubou João Goulart.


Na época, Moreira disse que chegou a questionar o Exército se Kruel havia embolsado o dinheiro. Por conta disso, afirmou, foi cassado e passou a ser vigiado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e pelo 2º Exército.


"O depoimento dele é muito bombástico, muito profundo. Agora vamos sentar, analisar e levantar nomes possíveis para depor", disse Natalini. Ainda segundo o vereador, a família do coronel Moreira preferiu que a Comissão da Verdade fosse até ele, pois além de estar com 87 anos, havia receio a respeito do que seria falado.


"O que Moreira me contou vai contribuir muito para a nossa linha de investigação - que é o financiamento civil da ditadura militar", salientou Natalini.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Votação do Marco Civil da Internet na Câmara adiada para próxima semana

Reuters

A votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer somente na semana que vem, afirmou na terça-feira (19) o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que marcou o início da discussão da proposta para a tarde de quarta-feira.


A previsão era de que os deputados iniciassem o processo de discussão ainda na terça-feira, mas não houve tempo hábil, uma vez que o plenário analisa uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem nesta noite uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.


A discussão é um dos requisitos do processo de análise dos projetos e somente depois dessa etapa é que a matéria pode, de fato, receber os votos dos parlamentares.


"À tarde (da quarta-feira) entra em discussão o Marco Civil da Internet. Discussão e prazo para apresentação de emendas para que possamos votar na próxima semana", disse Henrique Alves a jornalistas, após reunião com líderes de bancada da Casa.


Na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que o projeto, que tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias, seria votado nesta semana.


Mais cedo, inclusive, líderes base do governo anunciaram à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que sua intenção era iniciar o processo de votação nesta terça-feira.


"Da parte dos líderes presentes na reunião seria iniciada a votação da matéria", disse a ministra após conversa com a base na Câmara dos Deputados.


O que é

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e seus defensores afirmam que o objetivo é aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que uma agência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.


Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que ainda não conta com a concordância da segunda maior bancada da Casa, a do PMDB, trata da neutralidade da rede. Esse princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.

Itaú está entre os campeões de queixas dos consumidores do Paraná

Gazeta do Povo
 Camille Bropp Cardoso

Quatro velhas conhecidas do Procon-PR figuram nos primeiros lugares da lista de empresas com o maior índice de reclamações em 2013. Pelo segundo ano consecutivo, Oi (com 36% dos casos), Itaú, Claro e TIM, nessa ordem, ocupam o topo das queixas dos consumidores no Paraná.


Em sua defesa, elas afirmam buscar contínuas melhorias nos processos de atendimento aos clientes. Porém, como nada mudou em relação ao mesmo ranking feito em 2012, fica evidente que o discurso ainda está longe de se refletir na prática. Uma única empresa conseguiu melhorar sua posição na lista em relação ao ano anterior, o Santander, que caiu do 5.º em 2012 para o 7.º lugar no ano passado.


Juntas, empresas de telecomunicações foram alvo de quase 72% das reclamações. Os bancos respondem pelo restante. O levantamento paranaense mostra semelhanças com o divulgado pelo Procon-SP no início do mês. Vivo/Telefônica, Itaú, Claro, Bradesco, TIM, NET e Santander estão entre as dez mais reclamadas nos dois estados.


Para a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, principalmente as teles mostram dificuldade em melhorar o atendimento. "Os serviços são complexos e as empresas colocam gente despreparada para vender e atender ao consumidor. O consumidor compra o que acredita ser um serviço, mas recebe outro", diz.


Algumas teles, entre elas, a NET e a TIM Celular, argumentaram que o grande número de clientes justificaria a participação no bolo de reclamações. Também adotou essa linha o sindicato nacional do setor (SindiTelebrasil), que classificou de baixo o índice de queixas no estado, 610 reclamações para cada milhão de clientes ao ano. A entidade afirma que consumidores procuram Procons não só para reclamar, mas para negociar dívidas, por exemplo.


Na visão do Procon, o gasto das empresas para ganhar mercado deveria ser proporcional ao investido em atendimento, o que nem sempre se verifica. "A imensa maioria dos consumidores que procura o Procon tentou resolver o problema com a empresa antes", ressalta Claudia.


Falta de acesso
 
No caso dos bancos, o que puxou o bloco das reclamações foram os pedidos para renegociar dívidas. O Procon avalia que clientes têm dificuldade em resolver problemas nas agências. "Muitas vezes o cliente não chega à gerência ou então ela não mostra proatividade", diz a diretora do órgão. O setor continua entre os mais reclamados, mas não repetiu o feito de 2010, quando, pela primeira vez em dez anos, superou as teles em reclamações no estado.


Em argumento similar ao do SindiTelebrasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que o aumento da população bancarizada, 8% em média de 2002 a 2011, criou um desafio em atendimento e transparência. Mas, segundo a entidade, os bancos estão empenhados em atender e solucionar queixas feitas a órgãos de defesa de consumidores.


Defesa das empresas
 
Confira abaixo o que algumas das dez mais reclamadas no Paraná em 2013 afirmam estar fazendo para melhorar índices.


Itaú Unibanco
O banco destacou que consumidores que procuraram o órgão de defesa do consumidor tiveram atendimento especializado que garantiu acordo em 94% dos casos.

GVT
A empresa quer melhorar índices e pediu para em 2014 fazer parte de um grupo de acordos rápidos no Procon, a Central de Resolução para Pequenos Conflitos. Para isso, terá que resolver no mínimo 80% dos casos.


Claro
A empresa defende que, mesmo com aumento na base de clientes em telefonia móvel no Paraná entre 2012 e 2013, teve redução nos índices de reclamação de 9% deste volume. Diz que continuará a investir para reduzir ainda mais os índices de reclamação.


NET
A companhia destacou que, em 2013, reestruturou sua ouvidoria para agilizar mais o atendimento aos clientes que a ela recorrem.


TIM
A operadora afirma que quer evitar que consumidores procurem Procons para, consequentemente, diminuir demandas entrantes.


Telefonica/Vivo
A empresa diz que adotou medidas para melhor atender em 2013, como contatos para esclarecer dúvidas logo após aquisição de serviços, simplificação do portfólio de produtos e revisão do layout das contas para facilitar a identificação de cobranças.

MPF denuncia três generais pelo atentado a bomba no Riocentro em 1981

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, com novos dados e depoimentos, denunciou seis pessoas pelo atentado a bomba ocorrido em 30 de abril de 1981 no Riocentro, local de eventos na zona oeste do Rio de Janeiro. Naquela noite, 20 mil pessoas, segundo se estima, assistiam a um show relativo ao 1º de Maio, Dia do Trabalho. Era período do último general-presidente, João Figueiredo, durante o qual se esboçava um projeto de abertura política combatido pela chamada linha-dura. O Riocentro se insere nesse contexto.

Cinco dos denunciados são militares, sendo três generais - caso de Newton Cruz, que na época era chefe da agência central do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Brasília, e para quem a pena, somada, pode chegar a 67 anos. "A ação dos militares pretendia causar pânico e terror na plateia do show e na população, atribuindo falsamente o atentado a uma organização da militância contra o regime de exceção, e, assim, justificar um novo endurecimento da ditadura", diz o MPF.


Na denúncia, com 101 páginas, divulgada na segunda-feira (17), o Ministério Público afirma que todos os denunciados "desviaram-se da legalidade, conspurcaram o bom nome das instituições a que vinculados, envergonhando seus colegas e a nação brasileira por afastarem-se dos princípios e valores que devem reger a conduta de um agente do Estado".


Outro denunciado é o coronel reformado Wilson Machado ("Dr. Marcos"), parceiro do sargento Guilherme Pereira do Rosário ("Agente Wagner") na operação. Rosário, do Departamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, carregava uma bomba que explodiu em seu colo, causando morte instantânea. O então capitão Machado era dono do Puma onde os militares carregavam o artefato. Para ele, denunciado por homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), associação criminosa armada e transporte de explosivo, a pena pode chegar a 66 anos e seis meses de reclusão. No caso de Newton Cruz, a denúncia inclui ainda favorecimento pessoal, por esconder a identidade de dois envolvidos no atentado.


"A primeira bomba estava destinada ao palco onde os artistas se apresentavam, mas explodiu no colo de um dos criminosos no momento em que se aproximavam do complexo, de carro, para posicionar a bomba. Existem provas da existência de pelo menos duas outras bombas que foram vistas no interior do veículo por várias testemunhas e que foram retiradas do carro juntamente com outros objetos para ocultar a verdade e para garantir a impunidade dos criminosos. Uma quarta bomba foi efetivamente lançada na subestação de eletricidade (casa de força) do complexo do Riocentro com o objetivo de cortar a energia e apagar as luzes", afirma o MPF.


Quem também prestou depoimento foi a viúva do sargento Rosário, Suely. Ela relatou que militares do DOI foram até a sua casa, "ameaçaram-na diante de seus filhos e atearam fogo em documentos relacionados ao trabalho de seu marido", além de suprimir parte das folhas de alterações (espécie de currículo) do sargento.


Durante dois anos, o Ministério Público produziu 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações, em 42 depoimentos. "O caso do atentado do Riocentro é emblemático porque revela a torpeza e os objetivos deste grupo de radicais, integrado por membros das Forças Armadas, que estava disposto a detonar artefatos explosivos contra a própria população, num show com 20 mil jovens, apenas para gerar um clima de pânico para justificar o endurecimento da ditadura militar", diz o procurador da República, Antonio do Passo Cabral, que assina a denúncia com Sergio Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Pollo Flores, Andrey Mendonça e Marlon Weichert.


Para eles, os crimes, além de terem sido cometidos após a Lei da Anistia (1979), ocorreram em um contexto de "ataque sistemático ou generalizado a uma população civil" e são imprescritíveis, sendo considerados crimes contra a humanidade, tanto pelo Direito Internacional como por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. O MPF sustenta ainda que a Constituição de 1988 considerou imprescritíveis "ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".


Conforme as investigações, o ataque foi planejado "minuciosamente" desde um ano antes, com a participação de outros militares, já mortos. Havia um núcleo de planejamento e um núcleo operacional, que tinham como elo o tenente-coronel Freddie Perdigão Pereira, vulgo "Dr. Flávio": ele transmitia aos agentes as ordens de missão.


Segundo o MPF, o então major e hoje general Edson Sá Rocha, o "Dr. Sílvio", outro denunciado, foi quem apresentou o plano de explodir o Riocentro, ainda em 1980. "O então chefe da Central de Operações de Informações do DOI, o hoje coronel Romeu Antonio Ferreira, proibiu a execução do plano naquele ano. Porém, um ano depois, com a saída de Romeu do DOI, o atentado ocorreu."


Em depoimento ao Ministério Público, o general Newton Cruz afirmou aos procuradores que soube do planejamento, mas não fez nada para evitá-lo. "Pela condição que detinha, Newton Cruz podia e devia interromper a execução, ordenando que o atentado cessasse ou informando as autoridades de segurança pública para que interviessem." Um mês depois do atentado, ele teria ainda se reunido com dois integrantes do DOI, do chamado "grupo secreto", responsáveis por outros atentados a bomba além do Riocentro.


O ex-delegado Claudio Antonio Guerra, autor do livro Memórias de uma Guerra Suja, também é denunciado por homicídio doloso tentado, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Segundo depoimento ao MPF, a missão da equipe que ele comandava foi "atribuída pessoalmente" pelo coronel Freddie Perdigão.


"Todos os componentes desta equipe tinham ciência de que haveria o ataque a bomba e colaboravam para o êxito da ação criminosa, só não sabiam como o ataque ocorreria, qual ou quais equipes o executariam, e quem mais estaria envolvido (quais os componentes das outras equipes), tudo em razão da compartimentação das informações. Mas o denunciado e sua equipe tinham conhecimento das bombas e aderiram voluntariamente ao plano do ataque ao Riocentro, contribuindo para seu fim criminoso", afirma a denúncia, que inclui ainda o general reformado Nilton Cerqueira (então comandante da Polícia Militar do Rio) e o major reformado Divany Carvalho, o "Dr. Aureo". Este último foi responsável por retirar do Puma outros objetivos que pudessem incriminar os militares - no veículo, além de três bombas (a que explodiu e duas no banco traseiro), havia uma granada e uma pistola.


"As investigações ainda prosseguem para identificação precisa de outros indivíduos nos crimes", diz o procurador Cabral. "O MPF segue algumas vertentes investigativas que foram traçadas estrategicamente para desvelar a trama em todas as suas nuances."


Fonte: Rede Brasil Atual

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 80 milhões para Alumar

Thais Folego
Valor Econômico | De São Paulo


A Itaú Seguros foi condenada, em primeira instância, a pagar cerca de R$ 80 milhões para o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) em indenização a um evento ocorrido em 2009 na expansão da produção de alumínio do grupo.


Procurada, a seguradora do Itaú informou que vai recorrer da decisão e que tem apenas 0,5% do risco, sendo os outros 99,5% de responsabilidade das resseguradoras da apólice. Ou seja, a seguradora deverá arcar com R$ 400 mil se a decisão for confirmada por instância judicial superior.


A 15ª Vara Cível do Tribunal de São Paulo condenou a seguradora a pagar indenização por danos materiais, emergentes e de lucros cessantes - este último cobre perdas financeiras decorrentes de um dano material coberto por seguro -, que somam pouco mais de R$ 50 milhões. O restante do valor se refere a juros e correção monetária.


Para aumentar a sua capacidade de produção de alumínio, o consórcio comprou duas caldeiras, cada uma da altura de um prédio de 12 andares. Elas, porém, não foram montadas corretamente e causaram superaquecimento no momento em que foram colocadas em funcionamento. Constatado o erro, os técnicos do consórcio desligaram as caldeiras e avisaram a seguradora sobre o sinistro de erro de montagem.


Segundo o advogado Ernesto Tzirulnik, do escritório Etad Advocacia, que defendeu o consórcio, a seguradora e o painel de resseguradoras alegaram que não se tratava de um sinistro, uma vez que não houve dano material. Segundo o advogado, porém, o seguro garante o interesse do segurado, e não o bem em si.


O Itaú está se desfazendo de sua operação de seguros de grandes riscos, que faz apólices para grandes empresas e projetos, como o da Alumar. No fim de janeiro, o banco confirmou que está vendendo o negócio em resposta a um pedido de esclarecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre reportagem do Valor que revelou a decisão do banco.


Fonte: Valor Econômico

TST condena HSBC a incluir terço de férias no cálculo da pensão vitalícia

O HSBC Bank Brasil terá de incluir o abono de um terço de férias no cálculo da indenização da pensão vitalícia concedida a uma trabalhadora acometida de doença profissional. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a condenação da entidade bancária em R$ 200 mil por danos morais e estéticos, além de reparação por despesas médicas.

Entenda o caso

A empregada, que ocupava a função de caixa, era responsável, juntamente com mais quatro colegas, pela compensação de 24 mil cheques por dia, em média, com jornada de nove horas. Ela estava com 33 anos à época da doença adquirida em razão de sua atividade, cujas lesões afetaram drasticamente sua vida familiar.


Mãe de três filhos, ela ficou com sequelas que deixavam seu corpo enrijecido ao caminhar, sentar ou mesmo ficar de pé, e que causavam dores intensas. De acordo com seu relato, nenhuma posição lhe permitia adequado conforto para os sintomas.


As lesões permanentes resultaram também na incapacidade para executar tarefas domésticas diárias, como alimentar-se e realizar sua higiene. Além das dores, os dados técnicos dos autos atestaram atrofia de membros e a irreversibilidade do quadro. A situação causou-lhe crises de pânico e acentuado quadro depressivo.


O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou em R$ 150 mil a indenização para reparar os danos morais sofridos. Pelos danos estéticos, foi estabelecido o valor de R$ 50 mil, além de dois salários mínimos para o custeio de despesas com tratamento de saúde.


Também foi objeto de condenação o pagamento de pensão vitalícia, em salários mínimos, equivalente à remuneração recebida por ela. O valor deverá ser pago de uma só vez, conforme a previsão do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil. Para o cálculo do pensionamento, o TRT tomou como referência a expectativa de vida segundo a Tábua de Mortalidade do IBGE, critério que considerou mais adequado às diretrizes do Código Civil.


TST

Em seu recurso ao TST, a empregada explicou que o valor da pensão mensal vitalícia deveria computar as férias acrescidas do terço constitucional e considerar o limite de 83 anos. Justificou o pedido defendendo que os gaúchos alçam média de vida superior à nacional, além de ser do gênero feminino, o que causaria "um plus de mais cinco anos a ser agregado".


Ao analisar os argumentos recursais, o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento de que, uma vez comprovado o exercício de atividade remunerada pelo ofendido, a indenização por danos materiais deverá corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida.


Assim, a pensão mensal deve ser fixada com base na remuneração que a vítima deixou de receber caso estivesse em atividade, o que inclui o terço constitucional de férias no cálculo. Em relação à expectativa de vida, Freire Pimenta considerou razoável o critério de adoção dos dados do IBGE.


Valores

Outro aspecto questionado foram os valores das indenizações dos danos estético e moral confirmados pelo TRT-RS, considerados baixos pela bancária. Todavia, segundo ministro relator, o Regional fixou o valor da indenização por dano estético em R$ 50 mil e R$ 150 mil para danos morais com base nos elementos de prova trazidos aos autos e, ainda, no princípio do livre convencimento motivado.


Para tanto, foram consideradas as circunstâncias causadoras da lesão corporal, a gravidade e a extensão da lesão e o caráter pedagógico da reparação, bem como a culpa e capacidade econômica do banco e da empregada.


O êxito do pedido de revisão pelo TST da empregada restringiu-se ao acréscimo no valor do pensionamento mensal do adicional de 1/3 de férias pelo seu duodécimo. A decisão foi unânime.


Fonte: TST

COE do HSBC reúne-se nesta quinta em São Paulo para discutir PLR e PPR

A Comissão de Organização dos Empregados do HSBC (COE) se reúne nesta quinta-feira (20), às 10h, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para discutir o pagamento do PPR e a questão do depósito da segunda parcela da PLR.

Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, o banco até agora não publicou o balanço de 2013, condição para saber se pagará ou não a segunda parcela da PLR, o que vem preocupando os funcionários.

Outro ponto a ser abordado pela COE será o da Acão Civil Pública da espionagem, que condenou o HSBC a pagar mais de R$ 67,5 milhões de multa por danos morais coletivos.

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.



Fonte: Contraf-CUT

Para Nassif, no caso Santiago a vítima não foi a mídia, foi o jornalismo

Luis Nassif

Desde o início, tinham-se todos os elementos para não se dar credibilidade ao advogado Jonas Tadeu nas acusações de que o PSOL e o deputado Marcelo Freixo estariam por trás do suposto financiamento aos vândalos das manifestações.


Tadeu não apresentou uma prova, apenas sua palavra, e de maneira cautelosa para se prevenir de futuros processos.


Bastava a informação de que foi advogado de Natalino Guimarães - o chefe de milícia alvo de uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio, cujo principal nome foi o próprio Freixo - para, no mínimo, não se endossar de pronto as declarações.. Nem seria necessário a informação adicional, de que durante a CPI Tadeu e Freixo se desentenderam várias vezes.


A manobra do advogado era óbvia ao se constatar que as falsas denúncias não obedeciam a uma tática de defesa. Pelo contrário, agravavam mais a situação dos rapazes, que de jovens tresloucados se transformavam em milicianos pagos para fazer baderna.


De Tadeu, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, se incumbirá. Depois de rifar o destino de seus clientes, para fazer o jogo dos seus financiadores, muito provavelmente será cassado seu direito de continuar advogando.


De qualquer modo, a maneira como se instrumentalizou a tragédia da morte do cinegrafista Santiago Andrade é um sinal eloquente de como se comportará a mídia durante a campanha eleitoral.


Transformaram Santiago em mártir da imprensa. Não é. Ele foi alvo de um rojão disparado a esmo, que poderia ter vitimado um PM ou um manifestante. Ele é um mártir pessoa física dessa imprudência em se dar corda a vândalos. E nem se debite exclusivamente ao PSOL o estímulo às manifestações (não à violência) porque elas interessavam diretamente à velha mídia, em sua cruzada diária a favor da exacerbação da opinião pública.


A exploração política do episódio foi tão vergonhosa quanto a falsa acusação de financiamento dos manifestantes pelo PSOL. A culpa seria de Lula, que recebeu o MST; dos blogs que acirram a animosidade contra a mídia. E, agora, seria uma tática do governo para desmoralizar as manifestações contra a Copa.


Nenhuma responsabilidade à campanha de ódio que tem marcado a velha mídia desde 2006.


Com o fim do pluralismo na mídia, restaram duas vozes isoladas fazendo o contraponto: o colunista Jânio de Freitas e a ombudsman Suzana Singer, da Folha.


Mas, a exemplo de 2006, ambos estão desde já submetidos ao mesmo jogo de desgaste que, naquele período, vitimou jornalistas independentes. Na época, a tática foi concentrada em um colunista da Veja que, com seus ataques, fornecia o álibi para os jornais se desfazerem dos colunistas incômodos.


Agora, a tática consiste em trazer novos colunistas para dentro do próprio jornal, com a incumbência objetiva de conduzir uma guerra de desgaste contra os recalcitrantes. Para o público, passa a ideia de independência editorial e pluralismo. Quem conhece as engrenagens sabe que há uma tática perversa atrás dessa autorização para atacar colegas.


O fantasma de 2006 e 2010 está de volta.

A nova classe C brasileira forma o 18º maior 'país' do mundo em consumo

G1
 Darlan Alvarenga

Se a classe média brasileira formasse um país, seria o 12º do mundo em população e a 18ª nação em consumo, podendo pertencer ao G20, aponta pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) pela Serasa Experian e pelo Instituto Data Popular. A pesquisa considera classe C as famílias cuja renda mensal per capita (por pessoa) varia de R$ 320 a R$ 1.120.


A classe C, como também é conhecida, gastou mais de R$ 1,17 trilhão em 2013 e movimentou 58% do crédito no Brasil, segundo o estudo.


A pesquisa "Faces da Classe Média" mostra que esse segmento do país era composto por 108 milhões de pessoas em 2013 (54% da população), com previsão de chegar a 125 milhões em 2023. O que representaria 58% da população.


A pesquisa dividiu a classe média em quatro grandes grupos: promissores (19%), batalhadores (39%), experientes (26%) e empreendedores (16%).


A pesquisa mostra que a classe C está mais concentrada na Região Sudeste do Brasil, com 43%, seguida de Nordeste (26%), Sul (15%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%).


Segundo a classificação feita pelo estudo, o segmento dos promissores representa o grupo da população mais jovem e os formadores de opinião. Os batalhadores são aqueles que acabaram de sair da classe D e geralmente passaram a ter emprego com registro em carteira. O grupo dos experientes é formado predominantemente por chefes de família aposentados e com baixa escolaridade. Já os empreendedores são classificados pela pesquisa como "a classe A da classe C", aqueles que acreditam no poder do próprio negócio.


Viagens e aparelhos de TV

O levantamento fez também uma projeção dos gastos desta "nação" de consumidores em 2014. Segundo a pesquisa, nos próximos 12 meses, a classe média pretende consumir 8,5 milhões de viagens nacionais, 6,7 milhões de aparelhos de TV, 4,8 milhões de geladeiras, 4,5 milhões de tabletes, 3,9 milhões de smartphones, 3,2 milhões de viagens internacionais, 3 milhões de carros e 2,5 milhões de casas ou apartamentos.


Os gastos com alimentação lideram o consumo da classe C, tendo movimentado R$ 223,3 bilhões no ano passado. Em seguida, segundo o estudo, vêm os gastos com saúde (R$ 71,8 bilhões) e vestuário (R$ 61,6 bilhões).


"Observamos uma tendência de crescimento dos gastos com serviços de educação, de beleza e produtos e serviços relacionados com tecnologia", afirmou Renato Meirelles, presidente do Data Popular.


Segundo Meirelles, as profissões mais típicas da classe C são as relacionadas a serviços de beleza, caixas de supermercados e lojas, representantes comerciais e vendedores e atendentes.


A parceria da Serasa e do Data Popular visa colher dados para entender os diferentes perfis e comportamentos dessa numerosa parcela da população. "Entender as várias faces deste público é fundamental para que as empresas e o poder público desenvolvam estratégias mais eficientes de marketing e comunicação", disse Meirelles.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Marco Civil da Internet deve ser votado após quatro meses trancando pauta

Jornal GGN
  Luis Nassif ONLINE


O Marco Civil da Internet será novamente discutido pela Câmara, hoje (18), com grande possibilidade de ter o resultado da votação, mesmo sem consenso entre os parlamentares.


O relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu a última versão do parecer na última quarta-feira (12), mantendo os pontos polêmicos que geravam mais discussões e que impediam a votação da matéria: a neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar empresas de internet estrangeiras a fazer armazenamento de dados dos usuários brasileiros.


Mesmo com as polêmicas e falta de acordos, a expectativa é que o assunto seja concluído hoje, sem mais adiamentos. Isso porque já faz quatro meses que o texto do Marco Civil da Internet tranca a pauta de votações da Câmara, em urgência constitucional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, falou que seria votado de qualquer maneira nessa semana.


Leia o Projeto de Lei 2126/2011.

Libertações por trabalho escravo na área urbana superam as do campo


G1
 Thiago Reis

Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil - 56% nas cidades (1.228).


O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total).


Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT, o boom de grandes obras no país ajuda a explicar o dado. "Era previsível que houvesse situações críticas na construção civil com grandes eventos, o que gerou uma intensificação da fiscalização no setor."


Segundo ele, no entanto, não se pode dizer que o trabalho escravo "acabou" no meio rural. "O que começou na zona urbana foi uma atenção maior da fiscalização a diferentes cadeias produtivas críticas, um investimento e um olhar mais aguçado para identificar as condições degradantes do trabalho", diz.


São Paulo
 
Os dados da CPT revelam que uma em cada quatro libertações ocorreu em São Paulo (24%). São 538 pessoas resgatadas, o que representa um aumento de 125% no estado em comparação com 2012. Logo atrás estão Minas Gerais (440), Bahia (149) e Pará (141).


Plassat chama a atenção para as blitzes nas confecções na capital. "Há tempos que existem problemas, mas a gente vê que as primeiras fiscalizações, que vêm aumentando, ocorreram três anos atrás. Havia uma resistência de que a gente pudesse regularizar a situação trabalhista desses imigrantes irregulares. Isso foi superado. Hoje o Ministério do Trabalho sabe que não tem papel de polícia de fronteira, e sim de polícia das condições de trabalho e do respeito à dignidade humana do trabalhador."


Em relação às regiões, o Sudeste lidera, com 1.147 libertações. O Nordeste (com 330) e o Centro-Oeste (309) aparecem em seguida.A Região Norte, a campeã de casos ao longo dos anos, teve 274 resgates (contra 1.054 em 2012).


Para Plassat, isso não significa necessariamente uma diminuição da exploração. "A escravidão acontece mais em áreas de fronteira agrícola, que está em contínua expansão. E hoje ela está mais além, onde há poucas bases. Será que os trabalhadores que estão lá têm condição de alertar, denunciar?", questiona. "Mas é preciso dizer também que talvez a gente tenha começado a colher um pouco dos 25 anos de trabalho, tanto preventivo quanto repressivo", afirma.


Em relação a 2012, a CPT registra uma diminuição no número de libertados. Naquele ano, foram feitos 2.730 resgates.


As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.


Dados compilados
 
Em dez anos, a entidade registra 42.476 libertações no país. Apesar do alto número de resgates na construção civil no ano passado, a atividade não aparece como uma das líderes no período. A pecuária responde por 27% do total de libertações de 2003 a 2013, seguida pela cana-de-açúcar (23%).


O perfil médio do resgatado é um homem (95%), de 25 a 34 anos (33%), que tem até o 5º ano incompleto (38%) e proveniente do Maranhão (26%).

Agenda do Itaú fala em "suicídio" de Vladimir Herzog, morto sob tortura

Brasil 247

A agenda de 2015 distribuída pelo Itaú aos seus clientes marca o dia 25 de outubro como o do "suicídio de Vladimir Herzog". A descrição é registrada no canto superior de cada página do brinde, espaço dedicado a fazer a marcação ou a celebração daquela data.


A versão do suicídio da morte de "Vlado", como era conhecido, já foi desmentida, sendo substituída pela da tortura e assassinato por membros do Doi-Codi, onde o jornalista estava preso durante a ditadura militar. A notícia sobre a agenda do Itaú é da newsletter de negócios e finanças 'Relatório Reservado'.


O boletim desta segunda-feira 17 relembra o histórico do Itaú em relação à ditadura, o que mostra que o tratamento sobre a morte de Herzog não deveria ser de se espantar. No mesmo brinde distribuído em 2014, o banco descreve na página do dia 31 de março o "aniversário da Revolução de 1964".


"Não custa lembrar que o verdadeiro dono do Itaú era o empresário Eudoro Villela, pai da socialite Milu Villela, muito devotada às causas sociais. Dom Eudoro era o maior financiador e presidente da Anpes, a versão bandeirante do carioca Ipês - ambos órgãos dedicados à conspiração civil para a concretização do golpe militar", relembra o RR.

Santander divulga valores da PLR e do PPRS do dia 20. Itaú paga dia 27


O Santander divulgou nesta sexta-feira (14) para a Contraf-CUT os valores da segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), que serão antecipados na folha de pagamento da próxima quinta-feira (20). Também serão depositados os valores dos programas de remuneração variável referentes ao segundo semestre de 2013.

O Citibank já pagou a PLR no dia 3 de fevereiro e o Bradesco fez o depósito no dia 7. O Itaú anunciou que fará o pagamento no dia 27. Pela Convenção Coletiva, os bancos têm prazo para pagar a PLR até 3 de março.


PLR

A distribuição da regra básica da PLR prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ficou abaixo de 5% do lucro líquido de R$ 5,7 bilhões, alcançado pelo banco espanhol em 2013.


Segundo informações do Santander, os funcionários terão uma majoração de 12,75%. Desta forma, os trabalhadores que ganham até R$ 2.500 ganharão 1,97 salário de PLR; entre R$ 2.501 e R$ 5 mil receberão 1,78 salário; de R$ 5.001 a R$ 8 mil terão 1,4 salário, e acima de R$ 8.001 perceberão menos de 1,4 salário. O teto de pagamento da regra básica será de R$ 10.246,10.


Desses valores da regra básica, será deduzida a antecipação da primeira parte da regra básica da PLR, paga no ano passado, e que correspondeu a 54% do salário mais R$ 1.016.


Os empregados também receberão o crédito da parcela adicional da PLR, que será de 2.534. No entanto, haverá o desconto do adiantamento de R$ 1.354, feito em 2013.


PPRS

Além da regra básica e da parcela adicional da PLR, ocorrerá o crédito do PPRS, previsto em acordo aditivo do Santander com as entidades sindicais, assinado em 2012. O PPRS será de R$ 1.720, que representa o reajuste de 7,5% da Campanha Nacional de 2012 sobre o valor pago de R$ 1.600 em 2013.


No PPRS não haverá desconto da PLR dos bancários, como ocorre em outros bancos. O valor somente será compensado com os programas de remuneração variável, cujo pagamento também ocorre no dia 20.


Por exemplo, caso o funcionário tenha direito a receber R$ 3 mil de renda variável, ele não terá o crédito do PPRS de R$ 1.720, pois esse valor é inferior. No entanto, se o valor da remuneração variável for de R$ 1.500, ele receberá R$ 220 de PPRS, completando R$ 1.720.


Os bancários têm direito à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 6.270 de PLR. Os valores maiores terão alíquotas menores.


Mudança de gestão

"Mais uma vez, o Santander pagará PLR abaixo do teto previsto na convenção coletiva. Isso não é culpa dos funcionários, que trabalham com muito empenho e dedicação. O problema é a gestão equivocada do banco, que demite, corta empregos, pratica alta rotatividade e assédio moral, e não garante condições adequadas de trabalho para melhorar o atendimento aos clientes", afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.


"Cobramos mudança na gestão do banco, com o fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, fim das metas abusivas e do assédio moral, e melhores condições de saúde, segurança e trabalho", conclui o dirigente sindical.


Fonte: Contraf-CUT