quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Banco do Brasil supera Itaú e tem lucro recorde de R$ 15,8 bilhões em 2013

UOL

O Banco do Brasil fechou o ano de 2013 com lucro líquido de R$ 15,8 bilhões e bateu novo recorde. Isso representa uma alta de 29,5% em relação a 2012, quando o lucro tinha sido de R$ 12,2 bilhões. 


As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo banco, a maior instituição financeira da América Latina por ativos. Com esse resultado, o BB superou o obtido pelo Itaú Unibanco, que registrou lucro líquido de R$ 15,7 bilhões em 2013.


O balanço do BB foi fortemente ajudado pelos ganhos com a venda de ações da BB Seguridade, empresa de seguros, previdência e capitalização do banco. Esse evento teve um impacto de R$ 9,82 bilhões no lucro líquido contábil. Se não fosse por isso, o lucro do BB teria tido queda em relação a 2012.

No ano, a remuneração aos acionistas atingiu R$ 6,3 bilhões, o que equivale a 40% do lucro líquido, sendo R$ 3,3 bilhões na forma de juros sobre capital próprio e R$ 3 bilhões em dividendos.


Lucro do 4º trimestre cai em 2013

No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 3,025 bilhões, após ter lucrado R$ 2,704 bilhões no terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2012, o lucro caiu 23,2%.


Queda dos calotes

O número de dívidas em atraso ficou abaixo da média nacional no ano passado. As dívidas vencidas há mais de 90 dias representaram 1,98% da carteira de crédito total do banco; a média nacional é de 3%.
Ampliar


Financiamento imobiliário sobe 87%

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil atingiu R$ 692,9 bilhões em dezembro, crescimento de 19,3% em 12 meses e 6,2% em relação ao trimestre anterior.


Em 2013, o financiamento imobiliário teve alta de 87,2%, com saldo de R$ 24,1 bilhões. O financiamento imobiliário às empresas cresceu 122,6%, atingindo saldo de R$ 5,9 bilhões e o financiamento às pessoas físicas cresceu 78,0% no mesmo período, com saldo de R$ 18,2 bilhões.


Em relação ao volume contratado no trimestre, as pessoas físicas responderam por R$ 3,2 bilhões enquanto as empresas representaram R$ 2,5 bilhões.


Crédito ao agronegócio chega a R$ 144 bi

Em 2013, o crédito ao agronegócio subiu 34,5% (R$ 144,8 bilhões). O BB ampliou a liderança no segmento, atingindo 66,1% da participação no mercado. Destaques para as operações de crédito agroindustrial, que atingiram saldo de R$ 34,6 bilhões, evolução de 60,9% em 12 meses.


Na safra 2013/2014, os desembolsos efetuados já somam R$ 42,3 bilhões e são 27,2% superiores se comparados ao mesmo período da safra anterior. A agricultura empresarial representou desembolsos de R$ 34,1 bilhões, e a agricultura familiar, R$ 8,3 bilhões.

 
Crédito às MPEs sobe 12%

O crédito a empresas subiu 19,5% (R$ 323,2 bilhões). As operações de crédito para micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 12,3% em 12 meses. A principal evolução foi observada nas operações de investimento, que registraram evolução de 25,2% no mesmo período.


Lucro em alta no Itaú e no Bradesco; calotes em queda

A redução dos calotes no quarto trimestre e menores despesas com provisões para perdas com calotes ajudaram os resultados dos bancos privados.


Na semana passada, o Itaú Unibanco anunciou lucro líquido de R$ 15,695 bilhões em 2013, alta de 15,5% em relação ao obtido em 2012 (R$ 13,594 bilhões).


Só no quarto trimestre, o lucro líquido do banco foi de R$ 4,646 bilhões. O resultado recorde para o período foi alcançado graças à redução da inadimplência, aumento de receitas e expansão maior que a estimada da carteira de crédito.


O Bradesco divulgou lucro líquido de R$ 12,011 bilhões em 2013. O valor é 5,5% maior que o registrado em 2012 (R$ 11,381 bilhões), e bate novo recorde.


Já o lucro do Santander Brasil caiu 9,7% em 2013, para R$ 5,7 bilhões. Em 2012, o banco já tinha registrado queda de 5% no lucro em relação ao ano anterior, com lucro líquido de R$ 6,329 bilhões. (Com Reuters)

Santander muda horários e controla idas ao banheiro em São Paulo

Os ônibus fretados da Vila Santander Paulista estampam a frase "Call Center do Nosso Jeito". Para os bancários do departamento, o "jeito" imposto pelo banco espanhol em São Paulo está longe do ideal para virar propaganda. Falta respeito aos horários de descanso, faltam funcionários, até as idas ao banheiro são controladas por alguns gestores. E sobra trabalho.

As diretoras do Sindicato Maria Carmem Meireles e Maria Rosani cobraram do banco, em reunião na quarta-feira 5, explicações sobre mudanças de horário no setor. "O banco muda a jornada de seus funcionários do call center em até três horas sem se importar com o transtorno na vida pessoal desses trabalhadores.


O resultado é o funcionário preocupado com o horário de saída da escola do filho, com horários de cursos, faculdade. É falta de respeito impor esse tipo de alteração", ressalta Carmem.


Representante do Santander alega que as alterações foram feitas após registrar ociosidade em alguns horários. "Denúncias que recebemos mostram o contrário. Muitos bancários ficarão com acúmulo de trabalho e o que falta é mais contratações", explica Maria Rosani.


A orientação do Sindicato é que os trabalhadores encaminhem aos seus gestores documentos que comprovem seus compromissos para que não comprometam sua vida pessoal e educacional por conta da mudança. "O banco se comprometeu a avaliar caso a caso", afirma Carmem.


Descanso é descanso

O contrato de trabalho dos bancários do call center prevê 30 minutos de descanso durante o expediente. Segundo Carmem, são 20 minutos de lanche e outros 10 para o descanso. No entanto, segundo denúncias dos trabalhadores, alguns gestores estipularam que esse período deve ser utilizado para as idas ao banheiro.


"Frequentemente ficamos a par de decisões judiciais que condenam empresas por conta do controle de idas ao banheiro e o Santander precisa reorientar seus gestores sobre esse assunto. É obvio que um trabalhador não prejudicará a produtividade por conta de beber água e ir constantemente ao banheiro. Cada pessoa tem um funcionamento e não pode ser mal visto por ir mais que seu colega de trabalho ao banheiro.


"É preciso bom censo e uma comunicação melhor com os bancários do Santander que estão no call center. Os 10 minutos não podem ser fracionados para esse tipo de prática, pois é um horário de pausa, de descanso, para prevenir, por exemplo, doenças ocupacionais como as LER/Dort", destaca a dirigente sindical Maria Carmem Meireles.


"Almoço flutuante"

O Santander também alterou o sistema de controle de pausa no Call Center Vila Santander. Com isso, adotou a prática do "horário de almoço flutuante". Antes, cada trabalhador almoçava em um horário de almoço fixo, estipulado pelo RH. Agora, os funcionários ficam sabendo que horas irão almoçar somente quando chegam ao trabalho e abrem o sistema. O horário é diferente todos os dias.


"Quem chega ao trabalho às 11h, às vezes recebe o aviso de horário para 12h e é obrigado a sair para o almoço mesmo sem fome", explica a dirigente Maria Rosani.


O banco comunicou que o sistema passa por ajustes e que as alterações não serão drásticas. O Sindicato continuará acompanhando a rotina dos trabalhadores do call center e qualquer denúncia deve ser encaminhada aos dirigentes sindicais.


Fonte: SEEB-SP

Estudo do Ipea mostra que negros são reduzidos em carreiras valorizadas

Agência Câmara
 Renata Tôrres

Estudo divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que apesar de os negros ocuparem 47% dos empregos no setor público, o que equivale a quase metade das vagas existentes, a presença dessa parcela da população é muito reduzida nas carreiras mais valorizadas, como a de diplomatas, de auditores da Receita Federal e de advogados da União.A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13).


A regra vai valer para concursos da administração pública, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.


Durante seminário realizado na Câmara, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou que os 47% de negros no serviço público incluem servidores civis e militares, sendo que, os que efetivamente trabalham na administração direta são aproximadamente 30% - a maioria deles lotada em cargos menos valorizados ou em extinção. "Nas carreiras mais valorizadas, você nunca passa de 19%, 15% de negros. Em alguns lugares, chega até a 5% apenas de negros."


A ministra acrescentou que o objetivo do projeto é uma ação afirmativa do governo federal. "É exatamente isso que nós visamos: a possibilidade de renovar, com a participação de pessoas negras, essa presença nas carreiras mais valorizadas do serviço público."


Experiência dos estados
 
A nota técnica do Ipea analisou experiências de reserva de vagas para negros em 43 municípios e quatro estados - Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - de 2002 a 2012. Muitas das experiências já estão incorporadas no projeto do governo federal.


Na opinião da pesquisadora que elaborou a nota técnica, Tatiana Silva, além da reserva de vagas para negros no serviço público, é necessário haver uma avaliação constante para verificar se a medida está sendo eficaz para diminuir as desigualdades raciais no mundo do trabalho.


Segundo Tatiana Silva, depois que o projeto virar lei explicou é preciso avaliar qual é o percentual efetivo de aumento da participação da população negra em todos esses cargos, principalmente nos que têm uma presença residual de população negra. "Além disso, deve-se avaliar como é que esses indivíduos - não só os que ingressaram pela cota -, mas como a população negra tem apresentado sua trajetória ao longo da carreira pública: se eles têm tido também as mesmas oportunidades de desenvolvimento, de ascensão, de participação nos focos de decisão dentro do governo, para que, efetivamente, essa medida seja potencializada dentro do governo, além de garantir a transparência."


Se aprovado o projeto, a cota de 20% para negros no serviço público federal vai valer por dez anos e não vai se aplicar aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos quando fizerem a inscrição do concurso.


Tramitação 

Como está sendo analisado em regime de urgência constitucional, o projeto já tranca a pauta de votações do Plenário. A previsão do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é que a matéria seja votada antes do Carnaval.


Fonte: Agência Câmara

Após ímpeto inicial, governo e Congresso pregam prudência sobre terrorismo


Rede Brasil Atual
 Hylda Cavalcanti

Ainda chocados com a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, Executivo e Legislativo começaram a estudar propostas intergovernamentais para combater esse tipo de violência contra jornalistas e a elaboração de leis que punam de forma mais rigorosa o uso de armas e bombas por manifestantes. Mas, depois do ímpeto inicial, governo e senadores acertaram colocar um freio no Projeto de Lei 499, de 2013, que tipifica o crime de terrorismo, com penas de até 30 anos para pessoas envolvidas em atos enquadrados como tal.


O principal motivo para a mudança na velocidade da tramitação é a visão de que o texto formulado por uma comissão especial do Congresso é muito elástico, dando ao Ministério Público e ao Judiciário uma margem muito grande de interpretação sobre o que é terrorismo. Inicialmente, senadores queriam aproveitar a morte de Santiago para aprovar o PL.


No Ministério da Justiça, ao falar sobre o tema, José Eduardo Cardozo destacou a importância de ser feita uma avaliação criteriosa sobre a questão. "Há um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, que está no Senado atualmente, e fala do crime de terrorismo. Precisamos ter clareza para não confundir as situações e para que tenhamos uma precisão penal. O Brasil precisa de uma lei que tipifique o terrorismo, mas é importante separar terrorismo de outras tipificações criminais que com ele não podem ser confundidas. Caso contrário, vamos acabar dando uma elasticidade à expressão terrorismo semelhante àquela que na ditadura militar se dava a certas situações. Eu preciso tipificar até para ter a dosimetria da pena devida, para diferenciar isto", argumentou.


O ministro da Justiça colocou também que a lei penal precisa ser feita com muito cuidado, porque quando ela não é feita dessa forma, "ou se tem válvulas de escape em que muitos escapam da punição por uma má redação legal, ou às vezes você dá uma elasticidade tão grande que se legitima o arbítrio".


Os senadores, por sua vez, deram a largada para a retomada da tramitação do PL 499, referente à tipificação do crime de terrorismo, demonstrando evitar que a apreciação da matéria venha a ser vista pela população como uma forma de o Congresso Nacional punir ou coibir as manifestações. Por conta disso, não pouparam declarações, ao longo do dia, sobre o fato de o rojão disparado por um manifestante no Rio de Janeiro - e que atingiu o cinegrafista - na última semana, ser ou não considerado terrorismo.


Explicações
 
Ao final da reunião de líderes partidários da Casa, quando o tema foi discutido, em meio às prioridades da pauta para o semestre, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), deixou claro que a matéria terá encaminhamento, mas para isso será criada uma comissão que definirá, antes, os detalhes do projeto, ainda com teor bastante genérico, para a formatação de pontos de consenso. Ficou definido, desde já, que o relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e muitos dos parlamentares que mais se posicionaram na segunda-feira sobre a importância de ser votado um texto que agrave as penas aplicadas em situação similar ao caso observado no Rio, trataram de se explicar melhor.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que assim que soube da morte de Santiago Andrade disse que era necessário agravar as penas aplicadas aos responsáveis por atos violentes nas manifestações de rua, cuidou de afirmar hoje que o caso está relacionado com o terrorismo. "A apreciação do PLS está na pauta e é pertinente, mas precisamos deixar claro que o terrorismo não tem a ver com o que está acontecendo.


Precisamos é agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação, pois a democracia exige que se compatibilize todas as liberdades", acentuou.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) que pediu ontem mais celeridade na tramitação do projeto e considerou o que aconteceu como ato similar ao de terrorismo, dentro do que descreve o PL, na forma como se encontra - segundo o qual "crime de terrorismo é provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa" -, subiu ao plenário para defender o direito às manifestações. Viana acentuou, num discurso ponderado, que é importante o Senado não realizar nenhuma mudança na legislação brasileira que possa ameaçar a livre manifestação dos cidadãos, que é conquista do direito democrático.


Viana, entretanto, condenou a presença de pessoas mascaradas que praticam atos de violência nos protestos. "Temos que garantir todo aquele que queira se manifestar sozinho ou coletivamente, mas não podemos aceitar que pessoas portem armas ou andem com rojão, bombas e explosivos. Isso é ferir a Constituição.


Com esse novo tom para a tramitação do PL ficou suspensa a intenção do senador Paulo Paim (PT-RS), manifestada ontem, de retirar do plenário requerimento pedindo que o projeto fosse remetido à comissão de Direitos Humanos do Senado para ser melhor elaborado.


Reclusão
 
O PLS 499/2013 estabelece pena de 15 a 30 anos de reclusão para os condenados por crime de terrorismo, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte. Também considera os crimes previstos inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. E o condenado só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.


Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado, apresentada por comissão mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição federal. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no ano passado, o texto preenche "lacuna grave" do ordenamento jurídico nacional, a partir da construção de um instrumento jurídico específico para a repressão penal de conduta odiosa. Sua aprovação e a consequente sanção de uma lei antiterrorismo, segundo ainda Jucá, permitirá o cumprimento de obrigações internacionais por parte do Brasil.


Integração
 
Ao falar sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo, o ministro José Eduardo Cardozo enfatizou que os trabalhos estão sendo realizados por dois lados. Num primeiro foco, por meio de ações integradas de áreas de inteligência das forças de segurança, motivo pelo qual está sendo elaborado um fórum de diálogos sociais, proposto pelo Ministério Público Federal, sob a coordenação da Secretaria de Reforma de Estado (vinculada ao ministério) e a partir de reuniões nas várias unidades da Federação.


Num segundo foco, está sendo criado um grupo de trabalho para estudar políticas de proteção aos jornalistas. Uma das sugestões que têm sido estudadas é a possibilidade de vir a ser vedado o anonimato aos manifestantes, como forma de preservar a segurança dos cidadãos e profissionais que acompanham as manifestações - o que, segundo o ministro, está sendo discutido com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Brasil está entre os 3 países com mais roubos de informação bancária em 2013

Financial Business

O Brasil é um dos países que mais sofreram roubos de informação bancária no ano passado - isso é o que mostra o mais novo relatório da Trend Micro Micro Incorporated intitulado "Lucrando com as informações digitais" (Cashing in on Digital Information).


Ainda de acordo com o report, divulgado mundialmente, as falhas de segurança, os criminosos cibernéticos e os ataques dirigidos tornaram quase impossível manter dados pessoais e financeiros privados, em 2013."O ano passado englobou significativas falhas de segurança, aumento de malware e ameaças a dispositivos móveis que impactaram pessoas de todo tipo, em todo o mundo", disse Raimund Genes, CTO da Trend Micro.


"Agora, mais do que nunca, tanto os consumidores quanto as empresas devem, da mesma forma, serem diligentes em compreender suas vulnerabilidades, e o que deve, a partir de uma perspectiva de segurança, ser feito para melhor proteger dados pessoais e oferecer melhores defesas relacionadas ao comprometimento da privacidade. Enquanto este relatório detalha o cenário de ameaças de 2013, ele mais importantemente explica como essas ameaças continuarão a evoluir e o que deve ser feito para atenuar seus impactos negativos".


Ameaças Financeiras: 2013 foi um ano desafiador para os usuários em todo o mundo. Tarefas comuns, como fazer transações bancárias online, apresentaram sérios riscos aos internautas, especialmente no Brasil. O país foi um alvo claro desse tipo de ameaça, tendo aparecido, durante os três primeiros trimestres do ano, como o 2o país com maior detecção de malware de online banking (apresentando share de 10%, 22% e 16%, respectivamente nos períodos), atrás apenas dos EUA. No último trimestre, caiu para 3o (com share de 12% nesse trimestre em questão), tendo sido ultrapassado pelo Japão. No Brasil, foi observado um aumento no uso de arquivos .CPL files e itens de Controle de Painel maliciosos que estavam embutidos em anexos de spam do tipo .RTF. No mundo todo, o volume total de malwares bancários dobrou de um ano para o outro .

Ameaças a dispositivos móveis: houve um aumento considerável em volume e sofisticação das ameaças a dispositivos móveis, conforme as ameaças com base em PCs fizeram sua transição para plataformas móveis. Foram identificados cerca de 1,4 milhão de aplicativos maliciosos e de alto risco para Android, incluindo apps disponíveis para download de maneira legítima - no Google Play. Isto não significa que a Apple ficou salva da vulnerabilidade, pois conforme comprovaram os pesquisadores, a App Store também é vulnerável quanto à entrega de malware.Além dos apps, as ameaças como phishing continuaram a se espalhar nos dispositivos móveis. Em 2013, o número total de sites de phishing móveis, embora ainda não comparáveis aos observados no espaço PC, aumentou em 38% a partir de 2012. O principal foco dos ataques foi roubo de informação financeira.

Ataques Persistentes Avançados: os atacantes continuaram a aprimorar suas técnicas em 2013 com claro foco em obter acesso a informações de governo. A Trend Micro viu acontecer ataques em diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil . Dada a potencial perda de dados que pode resultar de um ataque, proteger a infraestrutura é mais crucial do que nunca.

Software sem suporte: 2013 foi o ano em que se viu maior conscientização sobre versões sem suporte do Java e do Windows XP, que significa que desafios generalizados de segurança irão se apresentar conforme cessem os patches e atualizações devido ao término do suporte para XP em abril de 2014.

Bradesco é condenado a indenizar funcionário por transporte de numerário

A juíza do trabalho Renata Nunes de Melo, da Vara do Trabalho de Ariquemes (Rondônia), condenou o Bradesco a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil a um funcionário que, por aproximadamente 10 anos, fez o transporte de numerários da agência daquele município para outras localidades.

De acordo com a ação judicial, o funcionário foi contratado em fevereiro de 1999 para a função de escriturário, mas no período de 2001 a 2011, acabou se vendo 'obrigado' a executar função totalmente diferente a da sua contratação, a de fazer o transporte de numerários para municípios circunvizinhos (Machadinho do Oeste, Campo Novo, Monte Negro, Buritis, Alto Paraíso, Cujubim e Cacaulância).


Os valores eram, em média, de R$ 30 mil, e o transporte era feito pelo menos duas vezes por semana, com a utilização de carro próprio, táxi ou carro alugado pelo banco e, tudo com a companhia (eventual) de apenas mais um bancário.


A exemplo das testemunhas do reclamante, nem mesmo uma das testemunhas de defesa do reclamado (o banco) foi capaz de negar que o transporte de numerário era feito por funcionários daquela agência, sendo que até esta testemunha patronal também já o havia feito eventualmente.


"... Ora, é consabido que a atividade de transporte de valores é extremamente arriscada, tanto que é realizada por empresas altamente especializadas, por meio da utilização de carros-forte e por seguranças treinados e fortemente armados. Os riscos inerentes a tal atividade são por demais exacerbados já que os veículos que conduzem o numerário estão constantemente na mira de criminosos.", diz trecho da sentença.


Para a magistrada, é absolutamente razoável pressupor que qualquer pessoa ficaria demasiadamente abalada ao se sujeitar, de forma habitual e por tão longo lapso temporal (incríveis 10 anos), ao transporte totalmente inadequado de altas quantias de dinheiro, expondo-se ao risco considerável de ser alvo de criminosos. "O medo, a angústia, a ansiedade e a insegurança são sentimentos que naturalmente brotam em qualquer ser humano nessas circunstâncias, desestabilizando emocionalmente a pessoa. É inegável que o trabalhador esteve exposto e vulnerável, em sua faina quase diuturna, à violência, circunstância que por si só causa tensão e stress. Ademais, importa consignar que não fora ele contratado para realizar transporte de valores, tendo laborado, pois, em total desvio de função e para cujo desempenho não recebeu qualquer treinamento".


O banco foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais (sendo o cálculo baseado em R$ 10 mil pelos 10 anos de transporte ilegal de numerário), mais 15% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.A ação foi ajuizada pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica do Seeb/RO.



Fonte: Contraf-CUT / Seeb RO

Jornal orienta leitores a acionar bancos na justiça por falta de segurança

O Jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, publicou matéria nesta segunda-feira (10) sobre o aumento dos ataques a bancos. A reportagem orienta seus leitores a entrarem com ação judicial contra os bancos que não seguem a legislação, que exige a instalação de equipamentos de segurança.

Veja abaixo a íntegra da reportagem, com entrevista de Ademir Wiederkehr,coordenador do Coletivo de Segurança Bancária da
Contraf-CUT:


Se não tem biombo, cabe ação

  O TEMPO  
QUEILA ARIADNE

Há três anos, Belo Horizonte tem uma lei municipal (Lei 10.200/2011) para obrigar os bancos a instalarem biombos entre os clientes e os caixas, com o objetivo de impedir que as operações sejam vistas por terceiros. Em Contagem, na região metropolitana, a Lei 4344/2010 ainda é mais antiga.


Mesmo assim, nem todas as agências cumprem a legislação e, muitas vezes, o consumidor é quem paga a conta, sendo alvo das crescentes saidinhas de banco. "O banco tem a responsabilidade de garantir a segurança na instituição e nos arredores, mas, se ele descumpre uma lei criada para dificultar a ação dos bandidos, o cliente tem o direito de processá-lo", explica o advogado Frederico Damato.


É o que motorista Juarez Cássio Silva pretende fazer. No dia 15 de janeiro deste ano, ele descontou um cheque no valor de R$ 1.100, no caixa, em uma agência do Bradesco, na praça da Cemig, em Contagem. Foi seguido por dois bandidos em uma moto, que o assaltaram na porta de sua casa, perto da agência. "Apontaram a arma para a minha filha.


Foi horrível. Vou entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, pedindo o reembolso, porque a agência não tinha biombo e isso permitiu que eles vissem o que eu estava fazendo", conta.

Segundo o advogado, em casos como esse o cliente pode, sim, entrar na Justiça. "Ele pode sugerir que o banco prove que tinha o biombo, exigindo as imagens do circuito interno de segurança. Se realmente não tiver o biombo, ele comprova que o roubo foi facilitado", explica Damato.


A reportagem foi à agência citada no dia 31 de janeiro e o biombo estava instalado. Segundo o vigia, o painel havia sido instalado naquela semana, ou seja, cerca de uma semana depois do assalto. O Bradesco não confirmou a instalação. Por meio de nota, respondeu que "não comenta ou não divulga a maioria dos dados solicitados" e disse que segue um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal.


No mesmo dia da visita, a reportagem percorreu dez agências do Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal, além do Bradesco, em Belo Horizonte e em Contagem. Em todas elas o painel opaco estava instalado. Entretanto, outro risco foi constatado: todas as agências visitadas possuem portas de vidro que permitem que um bandido veja perfeitamente a operação do cliente, sem nem mesmo precisar entrar no banco.

 
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Clotário Cardoso, o ideal seria que a lei dos biombos contemplasse também os caixas eletrônicos.


O diretor de imprensa da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ademir Wiederkehr, destaca que a lei deveria, pelo menos, exigir a instalação de divisórias maiores entre um caixa e outro. "Minas Gerais teve seis mortes em assaltos em 2013, nenhuma foi em Belo Horizonte, o que prova que a lei municipal inibe os bandidos", diz.

Febraban
 
A Federação Brasileira dos Bancos afirma que segue a Lei 7.102/83, que obriga os bancos a submeterem à Polícia Federal um plano de segurança, e busca parcerias com órgãos públicos.


Investimentos e multas
 
R$ 2,4 bi Investimento em segurança, igual a 5,6% do lucro
R$ 24,3 mi Total de multas pagas pelos bancos em 2013


Diretor da Contraf defende isenção de taxas de DOC e TED 
 
A costureira Maria Aparecida Silva, 49, já foi vítima de um roubo dentro da agência bancária, e só percebeu horas depois. "Há mais ou menos três anos, eu estava mexendo na máquina e uma pessoa chegou, começou a falar comigo, dizendo que a máquina estava com defeito, e rapidamente trocou o meu cartão. "Só consegui que o banco me devolvesse o que foi sacado muito tempo depois", conta. Para ela, ajudaria muito se os bancos também instalassem divisórias entre os caixas.


O auxiliar de escritório Alexandre Geraldo Vieira, 40, conta que o irmão dele foi vítima de uma saidinha e o dinheiro da empresa foi roubado. "Tinha que ter biombo em todos os caixas", defende.


O diretor de imprensa da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ademir Wiederkehr, tem outra sugestão. "O ideal mesmo seria criar isenção de taxas de transferência como DOC e TED. As pessoas só sacam quantias maiores porque querem fugir dessas taxas", alerta.


A Transferência Eletrônica Disponível (TED) é para valores acima de R$ 5.000 e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) para quantias inferiores. A TED é imediata e tem taxas em torno de R$ 15, segundo o Banco Central. O DOC pode ser disponibilizado até um dia útil após a transação e as taxas variam entre R$ 6,50 e R$ 9. (QA)


Prefeituras fiscalizam e multam 
 
A lei municipal de Belo Horizonte 10.200 entrou em vigor em 2011. A fiscalização começou no ano seguinte. Desde então, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) vistoriou 160 bancos para checar o cumprimento do biombo e demais regras municipais de segurança exigidas para esses estabelecimentos. Deste total 15% estavam em desacordo.


Até dezembro de 2013, foram aplicadas 65 multas em agências das regiões, Centro-Sul, Barreiro, Leste e Nordeste. Cada multa tem o valor de R$ 59,65 mil. Segundo a Smafis, a fiscalização começará nas demais regiões da capital neste ano.


Em Contagem, na região metropolitana, a Lei 4.344 existe desde 2010. Segundo a prefeitura, das 150 agências, 80 já instalaram as divisórias. As outras já foram autuadas, sendo que 50 apresentaram defesa e 15 agências já foram multadas.(QA)

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Cresce interesse de bancos internacionais em atuarem no Brasil

                                                                                                                                                                                                                                                     



Apesar da desconfiança dos investidores internacionais com a economia brasileira, continua grande a procura de bancos estrangeiros para entrar no sistema financeiro nacional. O 'Estado' apurou que o Banco Central (BC), órgão regulador local, analisa atualmente o pedido de 14 grupos dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia para entrar no mercado brasileiro.


Na fila do BC, estão pedidos para o ingresso de 11 bancos múltiplos (instituições financeiras que reúnem as funções de banco comercial e de investimento), 2 distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) e 1 sociedade de arrendamento mercantil. A maior parte dos pedidos é para constituir novas empresas, embora haja também interesse na aquisição de controle acionário de algumas existentes.


Não estão contabilizados nessa conta os pleitos que o BC costuma rejeitar, antes mesmo de formalizados. Isso porque, normalmente, o órgão regulador convence o interessado, nesses casos, a nem sequer formalizar a intenção de ingresso no País. Ou seja, é muito raro o BC reprovar algum pedido formal.


Mesmo com esse interesse todo dos estrangeiros em entrar no mercado brasileiro, o que poderia elevar a concorrência, os quatro maiores bancos presentes no País - Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco - ainda detêm 70% dos ativos do sistema bancário do tipo 1, que abrange 97 bancos com serviços para o dia a dia da maioria das pessoas e empresas. Em números de ativos, o primeiro estrangeiro a aparecer, em quinto lugar nesse ranking, é o espanhol Santander.


Ritmo. Em 2013, a autoridade reguladora autorizou a entrada de 7 grupos estrangeiros no País, por meio de 9 instituições distintas, sendo 3 empresas (um banco de investimento, uma sociedade de arrendamento mercantil e uma sociedade de crédito à empresa de pequena porte) e 6 aquisições de controle acionário (3 bancos múltiplos, 1 banco de câmbio e 2 corretoras). Nos três anos anteriores, de 2010 a 2012, nove novas instituições financeiras com controle estrangeiro tinham recebido sinal verde do órgão.

Entre as autorizações dadas no ano passado está a do banco suíço UBS, que, mesmo tendo estado anteriormente no Brasil, esperou mais de dois anos para conseguir autorização para voltar ao País. O japonês Mizuho, presente em mais de 30 países, aguardou um ano para a aquisição do controle acionário do banco WestLB do Brasil.


O BC informou, em nota, que não há "sentido estatístico" em calcular o tempo médio para as autorizações, uma vez que as condições variam de acordo com a complexidade do pleito e a qualidade do plano de negócios de cada um. Uma mudança na regulamentação em 2012 aumentou os requisitos exigidos aos pleiteantes para atuar no sistema financeiro nacional. "Não há hoje massa crítica para informar o tempo médio desses exames", afirmou, em nota.


Consumo. Mesmo com a economia crescendo a um ritmo cambaleante, o interesse dos bancos estrangeiros no País está relacionado, segundo o Banco Central, entre outros fatores, à expansão do mercado consumidor, ao sistema financeiro sólido, às oportunidades do comércio internacional e dos investimentos em infraestrutura e ao fortalecimento do mercado de capitais. A maior parte dos estrangeiros é atraída, principalmente, pela possibilidade de ter como cliente empresas de outros países que vieram ou pretendem investir aqui.

De modo geral, aplicam-se aos interessados de outros países em entrar no sistema financeiro nacional as mesmas regras a que estão sujeitos os nacionais. Além disso, o BC ainda solicita informações ao supervisor do país de origem da instituição interessada sobre a reputação dos dirigentes, a capacidade econômica e financeira, o atendimento às regras bancárias locais e a capacidade de controle e monitoramento das operações no exterior.


 O Estado de S.Paulo
 Murilo Rodrigues Alves

Lucro do BB Seguridade cresce 215,9% e chega a 2,4 bilhões em 2013

Reuters
Por Marcela Ayres

A BB Seguridade, empresa de seguros, previdência e capitalização do Banco do Brasil, teve lucro líquido de 903,6 milhões de reais no quarto trimestre de 2013, divulgou nesta terça-feira, num resultado impulsionado pelo desempenho de suas coligadas.


Constituída no final de 2012, a companhia abriu capital em abril, na maior oferta pública inicial do mundo no ano passado, quando captou 11,475 bilhões de reais.


Em 2013, a empresa teve lucro líquido de 2,474 bilhões de reais, com avanço nos resultados de todas as coligadas e destaque para a BB Corretora, que viu a última linha do balanço subir 215,9% sobre 2012, a 907 milhões de reais.


A companhia também chamou a atenção para os resultados da BB Mapfre SH1, que aumentou o lucro líquido em 52,7 por cento na comparação anual, a 988 milhões de reais, e Mapfre BB SH2, que registrou avanço de 97,2 por cento na mesma linha, a 389 milhões de reais.


A receita da BB Seguridade no ano foi de 43,3 bilhões de reais, cifra que fez a companhia elevar sua liderança na arrecadação total de seguros, previdência e capitalização para 24,3 por cento do mercado, ante fatia de 21,4 por cento em 2012.


Quando considerado o lucro líquido ajustado, que exclui valores considerados extraordinários, a empresa mostrou avanço de 49,8 por cento no quarto trimestre ante igual período de 2012, a 707,4 milhões de reais.


No resultado anual, o crescimento do lucro líquido ajustado foi de 28,9 por cento sobre o ano anterior, a 2,3 bilhões de reais, justificado pela BB Seguridade pelo "forte desempenho operacional das coligadas".


A companhia informou que a Brasildental, voltada para a comercialização de planos odontológicos na rede de agências do Banco do Brasil, deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2014.


A empresa surgiu de um acordo firmado entre Banco do Brasil, BB Seguros, BB Corretora e Odontoprev, em junho passado.


A companhia também prevê para o primeiro semestre deste ano o lançamento do seguro prestamista para pessoa jurídica, para quitação ou amortização do saldo devedor da operação de crédito.


A empresa também informou que seu Conselho de Administração aprovou o pagamento de 1,161 bilhão de reais em dividendos aos acionistas. O valor será pago em 26 de fevereiro com base na posição acionária do dia 14 deste mês.

HSBC condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por espionagem

O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A sentença, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012, atendendo denúncia do Sindicato de Curitiba, da Fetec PR e da Contraf-CUT.
"A justiça foi feita. Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida", destaca Otávio Dias, presidente do Sindicato.

"Além disso, a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba", completa o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan.

Testemunhas confirmam


Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.

A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e invadiam residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.

Segundo o procurador do trabalho responsável pela ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. "A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma Albuquerque.

Início da reparação

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.

"A condenação financeira é o início da reparação do ato praticado pelo HSBC no Brasil, que avilta os direitos de seus funcionários, podendo ser considerado também prática antissindical e crime contra a organização do trabalho. Esperamos que de fato a condenação sirva de exemplo para não se repetir no HSBC e nenhuma outra empresa esse tipo de ato ilegal, que atenta contra a dignidade humana", critica Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC.


Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Curitiba e MPT-PR

Projeto do Marco Civil da Internet volta à pauta da Câmara esta semana



A Câmara dos Deputados terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Nesta terça-feira (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11 que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.


O projeto é o primeiro de cinco textos que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O marco civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar às 16h de amanhã.


Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff.


As denúncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urgência da matéria.


O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.


Mas a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede. Molon acredita que a alteração de redação feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.


Código de Processo Civil

Nesta terça 11, os deputados voltam a se reunir, à noite, em uma reunião extraordinária para tentar concluir os pontos do Código de Processo Civil que ainda faltam ser votados. 


Entre os 30 destaques que aguardam análise, está a proibição de penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de decisão liminar.

Na semana passada, os parlamentares conseguiram concluir destaques apresentados ao texto-base do CPC. Um deles, autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos em causas ganhas pela União e outro permite que as partes interessadas em um processo definam mudanças nos procedimentos judiciais.


Depois de harmonizar as posições em torno dessas duas matérias, deputados também terão que buscar consenso para votar outros projetos que trancam a pauta da Casa, como o que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13), o que prevê porte de armas para agentes penitenciários (PL 6.565/13) e o projeto que cria cotas para negros em concursos públicos do Executivo (PL 6.738/13). 


 Agência Brasil

Cinegrafista da Band não tinha equipamentos de segurança, denuncia sindicato


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro emitiu uma nota pública sobre o caso do repórter cinematográfico Santiago Andrade, que teve morte cerebral decretada nesta segunda-feira (10).


Leia a Nota:
Independentemente de onde tenha partido o artefato explosivo que feriu gravemente o repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, que trabalha na TV Bandeirantes, em protesto na Central do Brasil contra o aumento das passagens de ônibus, nesta quinta-feira (06/02), as imagens revelam que o profissional, assim como a maioria dos jornalistas atuantes nas coberturas de manifestações desde junho passado, não estava preparado para enfrentar um risco como esse. Os trabalhadores da imprensa sofrem hoje com a falta de equipamentos básicos de proteção individual, como máscara antigases e capacete, que deveriam ser fornecidos pelas empresas. Também não há logística adequada ou mesmo equipe de apoio. Esse quadro ocorre em uma conjuntura mais ampla, na qual o Estado não cumpre o dever de garantir a segurança dos trabalhadores e da sociedade.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro tem cobrado, desde junho do ano passado, dos sindicatos patronais, diretamente das empresas e das autoridades da Segurança Pública estadual ações concretas contra a violência que tem atingido duramente a nossa categoria. O atentado que feriu Santiago - em coma no Hospital Municipal Souza Aguiar, onde mais sete pessoas deram entrada feridas na manifestação - poderia ter sido evitado ou os seus danos, pelo menos, minimizados. Prestamos neste momento difícil solidariedade e assistência irrestrita aos familiares de Santiago. Na mesma cobertura, o jornalista Gustavo Maia, do site UOL, também foi agredido a cassetete por um policial militar, atingido nas pernas, e teve o celular espatifado.

Há três meses, denunciamos, em audiência realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os graves riscos de vida e as precárias condições de trabalho dos jornalistas que cobrem as manifestações. Na ocasião, foi entregue às autoridades um relatório que apresentou os casos referentes a agressões sofridas por 49 jornalistas num período de apenas cinco meses. Houve reivindicações encaminhadas especificamente à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, aos ministérios públicos do Trabalho e do Estado do Rio de Janeiro e às empresas jornalísticas.

O relatório foi entregue ainda à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB-RJ, Justiça Global, ao IDDH, ao Tortura Nunca Mais/RJ e ao Instituto Mais Democracia. Mais recentemente, em conjunto com diversas entidades de direitos humanos, demos entrada em pedido de audiência temática sobre a violência nas manifestações, com destaque para a que é praticada contra jornalistas, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O Sindicato cobrou na própria quinta-feira (06/02) da direção-geral do Grupo Bandeirantes de Comunicação que adeque imediatamente o seu protocolo de segurança no trabalho às necessidades dos trabalhadores que cobrem os protestos na cidade. Sabemos, no entanto, que essa realidade não se limita a essa empresa de comunicação. Tanto é que o tema das condições de segurança dos jornalistas foi apontado pela categoria como prioridade da nossa campanha salarial deste ano, à revelia dos patrões, que manifestaram o desejo de ver essas cláusulas fora da negociação do acordo trabalhista.

O relatório produzido pelo Sindicato tem sido atualizado quase que semanalmente. De janeiro para cá, além do de Santiago, destacamos mais dois casos: o do jornalista da Globonews que foi expulso por manifestantes do ato popular realizado quando da repressão policial ao 'rolezinho' do shopping Leblon; e o das equipes de reportagem do SBT e do jornal O Dia que foram cercadas e atacadas com artefatos explosivos por homens em motos durante protesto em área controlada por milicianos na Zona Oeste do Rio.
Cabe às autoridades da Segurança Pública e da Justiça a rigorosa apuração da autoria desse mais recente atentado. De nossa parte, mais uma vez, temos de cobrar das autoridades e das empresas que cumpram a sua responsabilidade de agir para a prevenção de casos como o de Santiago. Como sindicato, é nosso dever defender os direitos da nossa categoria, até mesmo para que possa exercer o jornalismo que a sociedade precisa - um instrumento essencial de garantia da democracia e de luta contra toda a forma de violência. A segurança para o pleno exercício da nossa profissão nas ruas é fundamental para a defesa dos direitos humanos, cláusula pétrea do nosso Código de Ética Profissional. Que esta luta não precise de um mártir.


Analistas baixam para 5,89% estimativa de inflação para 2014

Agência Brasil  
Daniel Lima

Investidores e analistas do mercado financeiro reavaliam pela segunda semana seguida a projeção de inflação oficial para 2014. A inflação considerada oficial é a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob a responsabilidade do IBGE. As estimativas agora caíram de 6% para 5,89%. A taxa básica de juros (Selic), um dos instrumentos do governo para segurar a inflação, passou a ser estimada em 11,25% ao ano e não mais em 11%.


A dívida líquida do setor pública em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), agora, subiu para 34,95%. Na estimativa anterior, a proporção da dívida líquida em relação ao PIB estava em 34,90.


O crescimento da economia esperado em 2014 também ficou menor: passou de 1,91% para 1,9%, com a produção industrial caindo de 2% para 1,93%. Os preços administrados, preços insensíveis às condições de oferta e de demanda de mercado - uma vez que são estabelecidos por contrato ou por órgão público -, devem subir 4% para 4,03%, segundo as estimaivas.


A taxa de câmbio em dezembro foi mantida em R$ 2,47 e o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, permanece em US$ 73 bilhões, com o saldo da balança comercial caindo de US$ 8,25 bilhões para US$ 8,01 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos também devem ter um recuo na avaliação do mercado financeiro, passando de US$ 58 bilhões para US$ 57,5 bilhões. Os números estão no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central.

Itaú, entre a ganância e a irresponsabilidade com a vida das pessoas

Está aumentando assustadoramente o número de assassinatos em assaltos e "saidinhas" de banco no Brasil. Foram 49 mortes em 2011, outras 57 em 2012 e 65 no ano passado, segundo o levantamento da Contraf-CUT e da CNTV-CUT (Conferência Nacional dos Trabalhadores Vigilantes).

Quantas mortes haverá este ano?


É trágico raciocinar sobre isso, mas infelizmente é o que vai acontecer, se os bancos mantiverem a política irresponsável de lavar as mãos para esse grave problema, dando mais importância ao lucro e à propriedade do que à vida dos funcionários e clientes.


Os três maiores bancos privados do país que publicaram balanço até agora tiveram lucro líquido recorde de R$ 34 bilhões no ano passado. Além de terem fechado 10 mil postos de trabalho, enquanto a economia brasileira gerava 1,1 milhão de novos empregos com carteira assinada, para aumentar os lucros os bancos deixam de investir em equipamentos de segurança.


O caso do Itaú é o mais emblemático. Teve em 2013 o maior lucro líquido (R$ 15,8 bilhões) da história do sistema financeiro nacional. Equivalente a US$ 6,57 bilhões, esse resultado é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) de 40 países, segundo a lista elaborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o desempenho das economias de todo o planeta.


Apesar desse lucro gigantesco, o Itaú está demitindo (fechou 2.734 postos de trabalho em 2013) e implantando, sem qualquer discussão com o movimento sindical, um novo modelo de agências "de negócios", onde trabalham bancários, funcionam caixas eletrônicos, mas não existem vigilantes nem portas de segurança e outros equipamentos de prevenção contra assaltos.


Uma dessas agências, dentro de um shopping em Londrina, foi assaltada no dia 29 de janeiro, trazendo medo e insegurança para funcionários e clientes. Os assaltantes atacaram e roubaram até pertences pessoais dos trabalhadores.


Para a Contraf-CUT, esse modelo vulnerável de agências descumpre a lei federal nº 7.102/83, na medida em que há movimentação de numerário diante da existência de caixas eletrônicos, onde ocorrem operações de abastecimento e saques em dinheiro.

A instalação da porta de segurança e a presença de vigilantes são hoje indispensáveis para trazer segurança aos bancários e clientes.


Diante do descaso dos bancos, a Contraf-CUT e a CNTV entregaram no dia 30 de janeiro à secretária nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Regina Miki, a pesquisa nacional sobre as mortes envolvendo bancos e o estudo do Dieese sobre a falta de segurança nas agências, com o objetivo de sensibilizar o governo federal para a gravidade do problema.


E nesta quinta-feira 6 de fevereiro a Contraf-CUT enviou ofícios ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para denunciar a falta de segurança nas novas "agências de negócios" do Itaú e solicitar que tomem medidas para que o banco proteja a vida das pessoas.


É inadmissível que um banco com sucessivos recordes de lucro, como o Itaú, coloque em risco a vida de seus trabalhadores e clientes.


Se novas tragédias ocorrerem, será da exclusiva responsabilidade do Itaú.


Carlos Cordeiro,
Presidente da Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Após pressão do movimento sindical, Caixa se compromete a acertar Sipon


A insistente cobrança da Contraf-CUT, federações e sindicatos, junto com a Fenae, para melhorias no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) da Caixa surtiu efeito.

Na reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, realizada na terça-feira (21), em Brasília, a empresa assumiu o compromisso de atualizar a versão do sistema da chamada estação única. O objetivo é impedir que os empregados continuem trabalhando além da jornada.

Os problemas de inconsistências na implementação da estação única junto ao Sistema de Automação de Produtos e Serviços de Agências (Sisag) foram criticados pelos representados dos empregados, já que inúmeros trabalhadores continuam a exercer suas atividades na ilegalidade. Muitos saem do ponto eletrônico, mas continuam a trabalhar para cumprir o volume excessivo de trabalho.

A Caixa informou que foram feitos ajustes no Sistema, e que uma nova versão estará em piloto em duas agências do Distrito Federal. Sendo aprovado o piloto, uma nova versão da estação única será disponibilizada para toda a rede nesta quinta-feira (23).

"A estação única do ponto é um avanço fruto de reivindicação do movimento sindical que pode amenizar muitas fraudes dentro da empresa, mas ainda não contempla todas as melhorias necessárias. Uma questão urgente é a de mais contratação dos concursados para que os empregados parem de trabalhar além da jornada devido ao excesso de serviço", destaca Fabiana Uehara, diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Pagamento das horas-extras


Foram debatidas ainda questões relativas ao pagamento de 100% das horas extras a empregados de agências com até 15 trabalhadores. A possibilidade do pagamento total dessas horas é uma conquista do último aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho assinado entre o movimento sindical e a empresa. Nesse sentido, a Caixa informou que divulgou comunicado interno (CE Susec/Gerel 010/2014) em 15 de janeiro, explicando qual procedimento o gestor deverá tomar para fazer o pagamento total.

Atualmente o empregado que deseja fazer essa opção deve encaminhar email para o gestor informando sobre a escolha pela compensação ou pagamento total.

A Caixa informou que a partir de março o próprio empregado terá a opção no sistema para escolher a forma de pagamento das 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados.

Segurança no trabalho

A Caixa apresentou um projeto-piloto para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), hoje assinado por técnicos, passando a ser realizados por cipeiros. O projeto será implantado em três capitais, começando por Curitiba (PR), depois Goiânia (GO) e Belém (PA).

O piloto terá o cipeiro trabalhando juntamente com o gestor da área com objetivo de unificar as demandas do Termo de Verificação de Ambiência (TVA) e do PPRA. A Caixa também informou que foi solicitado um estudo para valorizar o cipeiro. A valorização do cipeiro é um item de reivindicação aprovado no 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa.

O movimento sindical reforçou a questão do fortalecimento da Gipes, da Gilog e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Também foi reforçada a necessidade da contratação de mais empregados.

Fóruns regionais e critérios objetivos

Durante o encontro, a Caixa apresentou uma proposta prévia de Fóruns regionais em várias cidades para discutir estrutura, empregados por unidade, jornada e assédio moral. Esses grupos terão representantes da Caixa e também membros indicados pela Contraf-CUT.

O movimento sindical vai avaliar a proposta e fazer as considerações dos trabalhadores sobre o tema na próxima reunião do Fórum, que está marcada para 13 de fevereiro.

Os representantes dos trabalhadores também destacaram na reunião a importância da Caixa determinar critérios objetivos de comissionamento e descomissionamentos dentro da empresa para evitar situações de violência organizacional e assédio moral.


Fonte: Contraf-CUT e Fenae

Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo

As companhias começaram a sofrer um maior número de condenações pelo chamado assédio moral institucional ou coletivo. Apesar da teoria ser recente no Brasil, já são pelo menos 53 condenações em 76 processos. Porém, como a maioria dessas condenações tem ocorrido em ações individuais, movidas por trabalhadores, os valores das punições são considerados baixos - entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

O levantamento foi realizado pela advogada Adriana Calvo, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, para sua dissertação de doutorado sobre o tema, concluída no ano passado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Considerada mais grave do que o assédio moral tradicional, por se tratar de uma conduta generalizada na empresa, a prática consiste em levar os empregados ao limite de sua produtividade por meio de ameaças, que vão desde humilhação e ridicularização em público até demissão.


A advogada fez pesquisas nos sistemas de busca dos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país com os termos assédio moral organizacional, assédio moral institucional, assédio moral coletivo e "straining" - usados como sinônimos para denominar a prática na doutrina e jurisprudência trabalhista brasileira. Os dados foram atualizados até novembro de 2012.


Dos 76 processos encontrados, apenas quatro foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nas chamadas ações civis públicas, as condenações são de altos valores - entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão. (leia mais ao lado).Ao menos 54 empresas foram alvo de ações, principalmente da área comercial e bancária, e algumas já sofreram diversos processos sobre o tema.


Os resultados surpreenderam Adriana. "Não achei que fosse localizar tantas ações. E pensei que a maioria seria proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou sindicatos, que têm como missão proteger os direitos coletivos dos trabalhadores. Mas, no fim, encontrei pouquíssimas."


Como a maioria dos casos é de ações individuais, os valores a serem indenizados acabam sendo baixos e essas ações são pulverizadas em diversos tribunais. "Se fossem ações civis públicas não teríamos esse casuísmo, no qual um trabalhador ganha o direito a indenização em um tribunal e outro perde", diz Adriana.


Com as ações individuais "as empresas seguem com a mesma postura, ao pagar pequenas indenizações nos casos em que são condenadas". De acordo com a pesquisa, em poucos casos o magistrado oficia o Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderia então iniciar uma investigação contra as empresas.


No lugar das ações judiciais, o Ministério Público do Trabalho tem priorizado a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas. Nesses termos, as companhias se comprometem a tomar uma série de medidas contra o assédio moral institucional. Entre elas, a publicação de cartilhas sobre assédio moral, o treinamento empresarial sobre como preveni-lo e instalação de um canal de ouvidoria interna para receber denúncias de empregados.


O procurador do trabalho Ramon Bezerra dos Santos, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, confirma que o órgão tem firmado mais TACs do que ajuizado ações civis públicas sobre o tema, apesar de questionar o baixo número de ações do MPT encontradas na pesquisa. "A pesquisa acadêmica restringiu o número ao buscar apenas pelo termo exato de assédio moral institucional. Essa expressão acaba sendo limitadora", afirma.


Os TACs, em geral, têm sido realizados quando se verifica que a companhia está disposta a resolver o problema, segundo Santos. "A celebração do TAC pressupõe, no mínimo, um espírito desarmado por parte das empresas. Assim, acabamos tendo mais liberdade para instituir medidas socioeducativas", diz. Com relação à eficácia, o procurador afirma que isso só poderá ser verificado com uma avaliação permanente.


Segundo a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks & von Gyldenfeldt Advogados Associados, o Ministério Público do Trabalho tem sido, na prática, bastante atuante. "Essas ações coletivas são o que fazem diferença porque têm um potencial punitivo muito maior, um caráter pedagógico enorme para que não aconteça mais com os outros trabalhadores da empresa", afirma. Porém, Juliana reconhece a importância dos TACs. "A empresa assume o seu erro e se compromete em mudar sua conduta. Depois disso, a procuradoria faz um acompanhamento na empresa e, se o TAC não estiver sendo cumprido, isso já vira uma ação de execução e a multa imposta é revertida ao FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]."


Nas ações individuais, há juízes que, ao constatarem assédio moral institucional, usam esse fato para arbitrar um maior valor de indenização por danos morais. É o caso do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, Ricardo Tadeu. "Nesses casos aumentamos a indenização", diz. Para o magistrado, determinadas formas de gestão das companhias podem configurar assédio, como submeter todos os seus funcionários a metas inatingíveis ou lidar com ameaças ou atitudes que invadem a intimidade.


 Fonte: Valor Econômico