quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Vale-cultura já pode ser usado por bancários

Uma das importantes conquistas da Campanha Nacional 2013 já pode ser usufruída por bancários de bancos públicos e privados. Entrou em vigor no dia 1º de janeiro o vale-cultura, previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que corresponde ao valor mensal de R$ 50 a serem utilizados na compra de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros produtos.
Inicialmente, o direito será exercido por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos - o que agora soma R$ 3.620 por mês. Desta forma, quase 200 mil bancários já serão beneficiados.
O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os R$ 50 serão creditados mensalmente em um cartão magnético com validade em todo o território nacional.
O vale-cultura é cumulativo. Portanto, fica a critério do trabalhador qual a melhor forma e momento para utilizá-lo. Por esse motivo não é necessário usá-lo no próprio mês em que o crédito é efetivado. Ele pode ser somado e utilizado futuramente em produtos e serviços de maior valor.
Pela primeira vez o vale-cultura faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil. Isso permitirá que mais trabalhadores tenham acesso à literatura, ao cinema, ao teatro, aos espetáculos de música, valorizando a cultura em todo o país.
Os bancos poderão deduzir o vale-cultura em 1% do imposto de renda e o desconto para os trabalhadores varia entre R$ 2 a R$ 5. Para fins fiscais, o valor do vale-cultura não integra o salário, sendo isento de cobrança do imposto de renda. Além disso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.
A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese. Fonte: Contraf-CUT

Bancários têm direito a usufruir folga assidui-dade até agosto deste ano

Conquista através da luta!


Com ousadia, unidade e mobilização, os bancários conquistaram na Campanha 2013 o direito à folga assiduidade, prevista na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2013/2014. Trata-se de um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha falta injustificada ao trabalho no período de 01/09/2012 a 31/08/2013.

A folga é devida a todos os bancários com um ano de vínculo empregatício com o banco e em efetivo exercício no dia 18 de outubro de 2013, quando foi assinada a CCT.

O direito precisa ser exercido até o dia 31 de agosto de 2014 e a data será definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.

"Cada bancário terá pelo menos um dia de folga para resolver problemas, esticar o fim de semana ou tratar de assuntos pessoais", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Entretanto, há bancos que ainda não orientaram os gestores sobre a utilização da folga assiduidade e, por isso, muitos bancários encontram obstáculos para usufruir o novo direito. Qualquer problema deve ser denunciado pelo bancário ao sindicato, a fim de buscar uma solução.

Essa nova conquista não poderá ser convertida em pecúnia, não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede folgas ao empregado, como "faltas abonadas", "abono assiduidade", "folga de aniversário", fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil.

Confira a íntegra da redação da nova conquista:

CLÁUSULA 24ª - FOLGA ASSIDUIDADE

Os bancos concederão 1 (um) dia de ausência remunerada, a título de "folga assiduidade", ao empregado em efetivo exercício na data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada ao trabalho no período de 01/09/2012 a 31/08/2013.

Parágrafo Primeiro
Para gozo do benefício, o empregado deverá ter, no mínimo, 12 (doze) meses de vínculo empregatício com o banco.

Parágrafo Segundo
O dia de fruição ocorrerá impreterivelmente no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 e será definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Parágrafo Terceiro
A "folga assiduidade" de que trata esta Cláusula não poderá, em hipótese alguma, ser convertida em pecúnia, não poderá adquirir caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

Parágrafo Quarto
O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga ao empregado, tais como "faltas abonadas", "abono assiduidade", "folga de aniversário", e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil e dentro do período estipulado no parágrafo primeiro.



Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Já está em vigor nova tabela do Imposto de Renda com correção de 4,5%

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), com correção automática de 4,5%. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória nº 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita este ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a tabela da Receita Federal, está isento do imposto quem ganha até R$ 1.787,77 por mês. A alíquota de 7,5% vale para quem recebe entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é de 15%. O percentual de 22,5% incidi nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem percebe acima de R$ 4.463,81 por mês.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve ter fechado o ano de 2013 em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação de 2013, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, deve ficar em 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central.

A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições abertas para bolsas de graduação no Santander até dia 24



Estão abertas as inscrições até o próximo dia 24 de janeiro para o Programa de Bolsas de Graduação de 2014 do Santander, que se destina aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a primeira graduação de nível superior. O auxílio-educação é de até 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 442,80 por mês, no total de até 2.500 bolsas.

O direito está previsto na cláusula nona do acordo aditivo do Santander 2012/2014 à convenção coletiva, assinado no dia 11 de setembro de 2012 entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a direção do banco espanhol, em São Paulo.

"Conforme o aditivo, as bolsas foram reajustadas este ano pelo reajuste de 8% conquistado pela categoria na Campanha Nacional 2013, passando de R$ 410 para R$ 442,80", afirma o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. No ano passado não houve correção do valor.

Quem tem direito

Para participar, é preciso ser funcionário do Santander há mais de 4 meses e estar cursando a primeira graduação, em curso reconhecido pelo MEC, com no mínimo 2 anos de duração.

Se o número de inscritos for maior que o de bolsas disponíveis, serão aplicados critérios de desempate, como menor salário, maior tempo de empresa e maior número de filhos.

Como se inscrever

As inscrições podem ser feitas em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Benefícios > Reembolso > Solicitar Reembolso > Bolsa Graduação > Solicitar Bolsa.

Os inscritos receberão retorno da área de Recursos Humanos do Santander até o dia 29 de janeiro, informando se a bolsa foi aprovada.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Fale com o RH em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Fale com RH ou pelo telefone (11) 3012-3456, opções 2 > 4.

Os interessados devem manter o cadastro no Portal RH atualizado, em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Atualize seus dados > Atualize seus dados pessoais.

Confira o que diz a cláusula nona do aditivo:

Serão concedidas aos empregados do SANTANDER e das empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo, até 2.500 (duas mil e quinhentas) bolsas de auxílio estudo, em valor correspondente a 50% da mensalidade, limitada a R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) cada, até o mês de dezembro de 2013. A partir de janeiro de 2014 o limite de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) será corrigido de acordo com o índice de reajuste salarial definido na CCT de 2013/2014.

Parágrafo primeiro
A concessão se dará a partir do mês de fevereiro de 2013 para o ano letivo de 2013 e a partir de fevereiro de 2014 para o ano letivo de 2014.

Parágrafo Segundo
Serão garantidas 12 (doze) parcelas podendo, a critério do aluno, optar por 11 (onze) mensalidades mais a matricula ou 12 (doze) mensalidades.

Parágrafo Terceiro
As regras que regulamentarão a concessão das bolsas de auxílio estudo serão definidas entre as partes, ficando já acertado, os seguintes parâmetros: empregados com pelo menos 04 (quatro) meses de contrato de trabalho, destinadas, exclusivamente, à 1ª graduação em nível de Bacharelado e Licenciatura e critérios de desempate, tais como: empregado já contemplado com a bolsa no ano anterior, menor salário, tempo de contrato no Banco e/ou nas empresas listadas na Cláusula Abrangência deste Acordo Coletivo e números de filhos.

Parágrafo Quarto
Os cursos abrangidos pela presente cláusula e parágrafo terceiro são: Administração de Empresas, Marketing, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Economia, Direito, Comércio Exterior e Matemática. Além dos cursos específicos de Gestão de Sistema da Informação, Gestão de Tecnologia da Informação e Propaganda e Marketing, sendo estes últimos três citados, caracteristicamente, com formação em nível de Tecnólogo.

Parágrafo Quinto
Ficam convalidadas as regras para concessão das bolsas auxílio estudos do exercício de 2012, para o exercício de 2013, sendo que a concessão não será automática, devendo o empregado interessado se inscrever quando tiver interesse e as inscrições forem disponibilizadas.


Fonte: Contraf-CUT

Sancionada lei que regula listas de material escolar

Itens de uso coletivo não poderão ser mais incluídos nas listas já para o próximo ano letivo.
 Norma entrou em vigor desde 27/11/2013
Já está em vigor a lei 12.886 que proíbe a exigência de itens de uso coletivo em listas de material escolar. Materiais considerados abusivos como grandes quantidades de papel ofício, papel higiênico, álcool, flanela e outros artigos de limpeza, higiene pessoal e administração não poderão ser mais cobrados dos pais dos alunos. A norma também determina que os colégios não instituam taxas extras para compensar os itens que não podem ser mais incluídos nas listas de material escolar.

A lei foi sancionada, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A lei já está em vigor e as escolas não poderão incluir este tipo de artigo nas listas para o ano letivo de 2014.

Mesmo com a vigência da lei, caso itens abusivos sejam incluídos em listas de material ou em contratos de matrícula, estes serão considerados nulos. A lei é originária de projeto de lei do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE).

Confira abaixo a relação dos produtos que podem e os que não podem ser solicitados na lista de material.
Pode ser cobrado
Não pode ser cobrado
Lápis grafite
Papel ofício
Lápis de cor
Fita adesiva
Lápis hidrocor
Pincéis
Caneta
Lápis para quadro branco
Caderno
Álcool líquido ou em gel
Livro didático
Algodão
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Artigos de limpeza ou higiene
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Cartucho de tinta para impressora
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Cd e Dvd
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Copo descartável
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Taxa de reprografia
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Agenda escolar específica da escola