terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Dilma decreta salário mínimo de R$ 788 a partir de 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30); com isso, o aumento é de 8,83% em relação ao piso atual de R$ 724, numa sinalização de que a política de valorização real do salário mínimo será mantida no segundo mandato; inflação oficial de 2014, medida pelo IPCA, ainda não foi divulgada, mas deve fechar o ano em 6,5%.
 
Reuters
Eduardo Simões


A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de 788 reais para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.


A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia definido um salário mínimo de 790 reais a partir de janeiro do próximo ano ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.


O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, o que só acontecerá ano que vem.


Atualmente o valor do salário mínimo é de 724 reais.


Fonte: Brasil 247 com Reuters

Pensão por invalidez deve ser paga a empregado durante toda sua vida

Pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que estipulava que a pensão de um montador de componentes da General Motors do Brasil fosse paga somente até ele completar 70 anos.

O trabalhador disse que foi admitido em 1988 e dispensado "injustamente" em 1994. Contou que, em 2005, conseguiu ser reintegrado à empresa por determinação judicial, por ter adquirido, no decorrer do contrato de trabalho, uma hérnia de disco. Entretanto, após retornar ao emprego, seu estado de saúde se agravou devido às funções desenvolvidas, que demandavam carregamento de peso, movimentos de repetição e flexões com a coluna.


Com base em laudo pericial, ficou constatado que o trabalhador adquiriu discopatia cervical crônico-degenerativa devido às condições de trabalho, resultando na redução da capacidade laboral de forma permanente. Assim, o juízo de primeira instância condenou a GM ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais acrescidos de pensão mensal no valor de R$ 500, a ser paga até os 70 anos do trabalhador, em prestação única, totalizando cerca de R$ 123 mil.


A empresa e o trabalhador recorreram, sem sucesso, da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a sentença. A empresa afirmou que a perícia não acompanhou por completo as atividades desenvolvidas e pediu a exclusão da condenação ou a redução da pensão até os 65 anos, uma vez que não ficou comprovado que a realização das atividades piorou o estado de saúde do trabalhador, nem o nexo causal entre os danos desenvolvidos e as atividades realizadas. Já o trabalhador pediu a transformação da pensão em vitalícia.


Com o pedido negado pelo TRT-2, o trabalhador apelou ao TST, onde teve o pedido atendido, em decisão unânime da 5ª Turma. Para o ministro Caputo Bastos, o artigo 950 do Código Civil, que estabelece a obrigação do pagamento de pensão mensal em decorrência de diminuição da capacidade para o trabalho, não fixa nenhuma limitação em relação ao período em que a indenização deve durar.


"Em face da falta de previsão em lei, deve a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente ser estendida por todo o período de vida do empregado, não havendo falar em qualquer limitação temporal," destacou o ministro ao dar provimento ao recurso do trabalhador.


Fonte: Consultor Jurídico com TST

Brasileiras fazem três vezes menos mamografias do que recomenda OMS

Menos de 25% das brasileiras entre 50 e 60 anos de idade fizeram mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2013, quase três vezes menos do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), que é 70% de cobertura anual desse exame em mulheres com mais de 40 anos de idade, enquanto o Ministério da Saúde sugere que essa cobertura comece aos 50 anos.

Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Mastologia, em parceria com a Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia. Das mais de 10 milhões de mamografias esperadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) em mulheres entre 50 e 60 anos de idade em 2013, somente 2,5 milhões foram realizadas.


O estudo também revela que, embora haja equipamentos do SUS em número satisfatório, a grande maioria está no Sul e Sudeste e uma pequena parte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as capitais concentram esses mamógrafos, enquanto uma área imensa no interior fica descoberta.


Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Junior, a falta de informação sobre a importância da mamografia não é o principal problema, mas sim as distâncias que separam muitas mulheres do local de exames.

 
"No estado de Goiás, existem regiões em que a mulher precisa andar mais de 300 quilômetros até um mamógrafo do SUS, o que significa um dia inteiro para fazer um exame que deveria levar cerca de três horas para ser concluído", diz o médico, ao ressaltar que, em geral, são mulheres sem sintomas que acabam desistindo do exame. "Ela levaria um dia inteiro para fazer o exame, mais um dia para pegar o resultado, e um terceiro para mostrá-lo na consulta médica. São três dias em que ela deixa de ir ao trabalho ou nos quais precisa se organizar para alguém cuidar dos filhos e da casa", comenta Ruffo.


A frequência de mamografias na Região Norte foi 12% e no Sul, 31,3%. Entre as unidades da Federação, a menor cobertura de mamografias foi no estado do Pará, 7,5% e a maior, em Santa Catarina, 31,3%. O médico Ruffo de Freitas Junior explica que, além da má distribuição de equipamentos pelo país, mesmo em lugares onde há mamógrafos, muitos são subutilizados.


"Boa parte dos mamógrafos que operam pelo SUS acaba ociosa. Por exemplo, aqui na Universidade Federal de Goiás, temos um mamógrafo que funciona pelo SUS e é usado apenas na parte da tarde", diz o médico. Para ele, é preciso melhor gestão para que haja técnicos qualificados e o aparelho funcione o dia inteiro, o que geraria o dobro de mamografias que o aparelho pode e deveria fazer.


Com base no Sistema de Informação para o Controle do Câncer de Mama (Sismama), o estudo rastreou a distribuição de mamógrafos e o número de exames realizados pelo SUS no ano passado e calculou o número de exames esperados, considerando 58,9% da população-alvo, tendo em vista as recomendações do Inca.


"Esse banco de dados do Sismama permite que os epidemiologistas usem dados oficiais para mostrar, por meio de pesquisas, as diferenças que existem em nosso país", diz Ruffo.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Saúde não havia respondido ao pedido de entrevista sobre o assunto, nem às perguntas feitas por e-mail pela Agência Brasil.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Esquerda promete "reorganização" e protestos em 2015, aponta Brasil 247



A "reorganização das esquerdas" defendida pelo ex-presidente Lula começa a ganhar musculatura; líderes de vários movimentos sociais, centrais sindicais e partidos como o PT, Psol, PCdoB e PSTU estão se articulando numa frente popular que promete realizar uma série de manifestações a partir do dia 1º de janeiro; objetivo é conter avanço de grupos conservadores e de direita nas ruas e também no Congresso e no próprio governo federal; iniciativa é atribuída ao líder do Movimento dos Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos; entre as primeiras reivindicações estão uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política e a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro.

Brasil 247

O avanço de grupos conservadores e de direita nas ruas e também no Congresso e no próprio governo federal serão alvos de uma série de manifestações em 2015, organizadas por movimentos sociais, centrais sindicais e líderes do PT, Psol, PCdoB e PSTU.


A primeira reunião do grupo de 40 líderes de movimentos de integrantes dos partidos ocorreu na semana passada, em um salão no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. 

Participaram lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Consulta Popular, Intersindical e Conlutas, além de representantes dos quatro partidos e integrantes de pastorais sociais católicas.

Reportagem do Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 26, mostra que a iniciativa partiu de Guilherme Boulos, do MTST, que no sábado havia feito elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração de um conjunto habitacional gerido pelo movimento, na Grande São Paulo.


Dias depois, Lula, que é cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2018, divulgou vídeo no qual diz que é preciso "reorganizar" a relação com os movimentos e partidos de esquerda se o PT quiser "continuar governando o Brasil".


A frente popular de esquerda deve agir em duas linhas. A primeira é atuar como contraponto ao avanço da direita nas ruas e no Congresso. Após os protestos contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, esses grupos também preparam maior articulação. A segunda é buscar espaço dentro do governo Dilma para projetos que estejam em sintonia com a agenda da esquerda, como reforma agrária e regulação da mídia.


Os movimentos que participaram da reunião preparam um cronograma de manifestações que começa com atos pela convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política na posse de Dilma, no dia 1º de janeiro. Em 1º de fevereiro, quando tem início a nova legislatura, um ato no Congresso vai pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro.


Fonte: Portal Brasil 247

Cresce uso da portabilidade no crédito, telefonia e plano de saúde

Em 2006, o consumidor brasileiro conheceu pela primeira vez a portabilidade, serviço que que permite a troca de empresas de um mesmo serviço sem qualquer custo adicional. A primeira foi no setor de crédito bancário e, nos anos seguintes, vieram as de telefonia, planos de saúde e até mesmo empresas de segurança. O serviço trouxe ao consumidor a possibilidade de não se prender a uma determinada empresa por força do contrato e de optar pela troca de um serviço mais eficiente e barato. Ainda assim, há dificuldades a serem enfrentadas.

A portabilidade tem que gerar concorrência e fazer com que as empresas ofereçam melhores condições a preços mais baixos. O consumidor tem o benefício de escolher serviços melhores do que aqueles que ele contratou anteriormente, afirma a coordenadora institucional do Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.


Um número considerável de clientes já adotou a portabilidade em diversos serviços. Apenas na telefonia, mais de 26 milhões de clientes já trocaram de operadora sem mudar o número. Na portabilidade de crédito já foram realizadas mais de 2,4 milhões de operações desde 2006. Já em relação aos planos de saúde, já foram impressos mais de 158 mil relatórios com a compatibilidade dos planos (necessário para a realização do processo).


O aumento desse serviço, porém, desperta preocupações quanto à garantia dos direitos dos consumidores. A grande queixa por parte das entidades de defesa do consumidor é que há pouca clareza na divulgação dos procedimentos e regras de utilização do benefício, além de demora nas informações solicitadas. São burocracias que não foram vencidas e que levam dificuldades aos consumidores. Muitas vezes os clientes também trocam de empresa e não encontram vantagens em relação a preços ou serviços, explica.


No caso dos bancos, a restrição de realização de portabilidade por causa injustificada aparece em terceiro lugar no ranking de reclamações das instituições financeiras em novembro, com 138 queixas.


Em relação aos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar procura fazer uma ação de divulgação da portabilidade, ainda pouco conhecida por parte do público geral. Em seu site, oferece um passo a passo com todos os procedimentos e um 0800 para reclamações.


Já na telefonia, uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) de junho de 2014 verificou que muitas empresas ainda mostram despreparo ou não orientam os consumidores corretamente sobre os procedimentos necessários para a portabilidade.


Para Maria Inês, faltam ações mais efetivas por parte dos órgãos reguladores para combater abusos por parte das empresas. Geralmente a empresa não acompanha e não paga por isso e o consumidor acaba sendo lesado. Cabe aos órgãos reguladores cobrar, fiscalizar e exigir melhores condições, afirma.


Segurança

Ao contratar os serviços de uma empresa de segurança, o cliente adquire o equipamento de alarme ou vídeomonitoramento e pode se comunicar com uma central de monitoramento 24 horas em caso de necessidade. Ao instalar o produto, um código é gerado. Caso o cliente não esteja satisfeito com o serviço da empresa, ele pode mudar para outra apenas com a reprogramação do código para ser utilizado pelo novo fornecedor sem custo e sem precisar adquirir um novo equipamento.

 
Já foram muito comuns os contratos de comodato ou locação, que criava um vínculo de 36 meses e impossibilitava a mudança de empresa. O ideal é verificar o contrato e as condições do seu bolso, tudo depende do objetivo do cliente e seu momento, afirma o diretor da Associação Brasileira das Empresas de sistemas eletrônicos de Segurança (Abese), Oswaldo Oggiam.


Telefonia

Para fazer a migração de uma operadora para outra, o cliente deverá fazer primeiro a solicitação à empresa de origem, comprovar a titularidade da conta, fornecer dados de identidade, endereço, código de acesso e informar a nova fornecedora do serviço que recebe o pedido.


O consumidor pode acompanhar o processo de transferência através de um número de protocolo oferecido pela operadora. O tempo para finalização do serviço é de três dias úteis e só poderá ser feita de móvel para móvel ou fixo para fixo e dentro da área de abrangência do mesmo DDD.


A grande vantagem é manter o mesmo número, mesmo com a troca de operadora. A portabilidade é importante para empresas e portadores de serviços que teriam prejuízos com a troca do número, já que perderiam contatos e teriam que modificar seus dados, afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.


Caso o consumidor esteja em contrato de fidelização com a operadora, que pode ser de no máximo 12 meses, deverá cancelar o contrato arcando com uma multa.


Crédito

Para realizar a portabilidade de crédito para pessoa física, o cliente deve conhecer o valor da dívida com o banco com o qual possui um empréstimo ou financiamento e comparar as taxas de juros dos bancos. A instituição financeira deve fornecer informações como o saldo devedor, número de contrato, taxas de juros cobradas em até um dia útil e pode fazer uma oferta melhor ao devedor em até cinco dias.


Essas informações serão repassadas ao novo banco, que quita as dívidas diretamente com a instituição anterior antes de receber o novo cliente. Porém, para que a portabilidade aconteça, é preciso que o banco aceite a operação de forma voluntária.. Os prazos e valores da operação original se mantêm iguais, apenas a taxa de juros pode ser alterada. O banco antigo não pode cobrar taxa por transferência de recursos.


Saúde

A portabilidade de planos de saúde é a troca de plano dentro de uma mesma operadora ou uma diferente, sem pagar pela carência (período em que o cliente paga as tarifas, mas não tem acesso a consultas, exames, partos e cirurgias) ou cobertura parcial exigido na origem. Caso esse período não tenha sido finalizado, o cliente cumpre o resto da carência no novo plano.


Além da isenção da carência, a grande vantagem é que acirra a competição entre os planos para oferecer as melhores condições, afirma Marcelo Motta, gerente de monitoramento econômico de produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para realizar a portabilidade normal, o consumidor deve estar a dois anos com o plano, estar com o pagamento em dia e escolher um plano compatível, em segmentação de cobertura e faixa de preço. A resposta da operadora deve acontecer em até 20 dias e entra em vigor em até dez dias.


Já as portabilidades especiais correspondem a planos cancelados pela ANS, como em caso de cancelamento de registro ou falência da operadora e dependente que perdeu o vínculo com o plano.


Fonte: Gazeta do Povo

TST condena Itaú por impor conversão de um terço das férias em abono

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário deve ser uma opção do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Itaú Unibanco e o condenou a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço, a um funcionário.

Na primeira instância, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu pela irregularidade na concessão das férias ao bancário, com fraude à legislação trabalhista. De acordo com o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, o abono pecuniário tem que ser solicitado pelo empregado.


O Itaú Unibanco recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para a corte, durante todo o contrato houve a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário, conforme ficha de registro do bancário. Porém, a instituição financeira não apresentou os requerimentos do trabalhador para o abono. Uma testemunha afirmou que os empregados não eram liberados para tirar 30 dias de férias.


Com isso, o TRT-4 negou provimento ao recurso do banco e manteve a sentença que anulou os dez dias irregularmente "vendidos", considerando o pagamento feito pelo empregador mera liberalidade.


No recurso ao TST, o banco afirmou que não havia prova de que o empregado fosse compelido a vender dez dias de férias. Alegou também que não houve prejuízo, pois o bancário recebeu os dias trabalhados. Ao analisar o caso, a 8ª Turma do TST não detectou condições de julgamento do mérito da questão e, por questões processuais, não conheceu do recurso de revista.


A ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, examinando as razões do recurso de revista do Itaú, afastou as alegações de violação dos artigos 143 e 818 da CLT, 333, inciso I, do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil. Segundo a ministra, o quadro descrito pelo TRT-4 não é passível de reexame em instância superior, nos termos da Súmula 126 do TST.


Quanto à comprovação de divergência jurisprudencial, a relatora considerou inespecífico o julgado apresentado pelo banco, pois a decisão trazida parte da premissa de que não houve comprovação de coação na conversa, enquanto que, no caso em análise, "foi comprovado que o bancário era obrigado a converter dez dias de férias em abono, conforme exposto".


Fonte: Consultor Jurídico com TST

Aposentados e pensionistas têm até dia 30 para fazer comprovação de vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Coral dos Demitidos em Curitiba mostra outro lado do HSBC no Natal

                                       http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=40718

Brasileiro passa mais tempo na internet que vendo TV, aponta pesquisa

A televisão ainda é o principal meio de comunicação no Brasil, mas os brasileiros já passam mais tempo navegando na internet que na frente da TV. A informação está na Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros passam, em média, 4 horas e 59 minutos por dia usando a internet nos dias de semana e 4 horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo a TV é de 4 horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e 4 horas e 14 minutos aos sábados e domingos.

 
"A diferença ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante e que deve ser analisada. O tempo [de uso das redes] dá um parâmetro de como o brasileiro está migrando de forma consolidada para os meios de comunicação digitais", avaliou o ministro da Secom, Thomas Traumann.


De acordo com a pesquisa, a internet é o terceiro meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação.


Entre os usuários da internet no Brasil, 76% acessam a rede todos os dias. O pico de uso é às 20h, tanto nos dias úteis quanto nos fins de semana. De acordo com a pesquisa, 67% acessam a rede em busca de informações ou notícias, mesmo percentual dos que dizem entrar na internet para buscar entretenimento (pergunta de múltiplas respostas).


Em relação ao grau de confiança no meio, 27% dizem confiar "sempre ou muitas vezes" nas notícias da internet, ante 58% de confiança nos jornais e 54% na televisão.


A pesquisa da Secom revela que uso da internet é mais influenciado pelas características sociodemográficas que os outros meios de comunicação. "Renda e escolaridade criam um hiato digital entre quem é um cidadão conectado e quem não é. Já os elementos geracionais ou etários mostram que os jovens são usuários mais intensos das novas mídias", disse Traumann.


Entre os jovens com até 25 anos, 63% acessam a internet todos os dias. O percentual cai para 4% na faixa etária de 65 anos ou mais. No recorte por renda, a pesquisa constatou que entre os que têm renda familiar superior a cinco salários-mínimos, 76% acessam a internet pelo menos uma vez por semana. Por outro lado, entre os que têm renda familiar até um salário-mínimo por mês, 20% acessam a internet com a mesma frequência.


O grau de escolaridade também influencia a frequência de acesso à rede: apenas 8% dos entrevistados que estudaram até a 4ª série acessam a internet pelo menos uma vez por semana, percentual que aumenta para 87% entre os que têm ensino superior.


A Secom identificou baixo nível de participação dos internautas em consultas públicas, fóruns, enquetes e outros canais de participação promovidos pelo governo em plataformas online. "É baixo o contato direto entre o cidadão e governos ou instituições públicas. 

Apenas 25% dos usuários entraram em contato por e-mail, formulários eletrônicos, chats, redes sociais, fóruns de discussão ou de consultas públicas nos últimos 12 meses", de acordo com o levantamento.

A pesquisa também constatou baixos percentuais de grau de conhecimento dos usuários da internet sobre as formas oficiais de comunicação do governo federal na web: o Portal Brasil, o site do Palácio do Planalto e o Blog do Planalto). Na pergunta estimulada, 77% dos entrevistados responderam que não conhecem o Portal Brasil "mesmo que só de ouvir falar" e 81% não conhecem o site do Palácio do Planalto. O Blog do Planalto é ainda mais desconhecido, com 85% de respostas negativas.


Segundo Traumann, o levantamento é a maior pesquisa de mercado sobre o tema e é importante para que o governo defina estratégias de comunicação e publicidade. "Temos obrigação legal e formal de usar os recursos da melhor forma, da forma mais eficiente, isso é fundamental para a nossa estratégia de comunicação". ponderou.


Fonte: Agência Brasil

Pará tem em 2014 maior número de ataques a bancos dos últimos 5 anos

Dezembro de 2014 ainda nem acabou, mas o estado do Pará já superou as próprias estatísticas de assaltos e tentativas de assaltos a bancos no comparativo com os últimos cinco anos.

Neste ano, de acordo com os registros feitos pelo Sindicato dos Bancários do Pará, a soma já alcança 54 ocorrências de violência contra bancos, das quais foram até agora 33 assaltos e 22 tentativas.


Os crimes mais praticados no estado nesse ano de 2014 são o de "sapatinho" e de arrombamento, com 17 ocorrências dessas modalidades até o dia 15 de dezembro.


"Nosso Sindicato luta diuturnamente e cobra, tanto do governo estadual quanto das instituições bancárias, públicas e privadas, por mais investimentos em segurança pública e bancária. Mas, infelizmente, a situação somente se agrava ao passar dos anos. Os governos e os bancos precisam ser responsabilizados por isso, pois são eles que penalizam a sociedade com a sua omissão, por não investirem de forma efetiva em segurança", critica a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.


"Os números parciais de 2014 mostram que os bancários têm sido, atualmente, um dos alvos preferidos das quadrilhas especializadas em roubo a banco aqui no Pará. Prova disso é numero de ocorrências da prática de 'sapatinho', o que mostra a fragilidade da segurança bancária em nosso estado. Para nós, a posse das chaves das agências deve ficar sob a responsabilidade de empresas especializadas em segurança, e não dos bancários, isso é fundamental para coibir a prática do 'sapatinho'", avalia o diretor do Sindicato e membro do Comitê Nacional de Segurança Bancária, Sandro Mattos.


Fonte: Seeb Pará

Conselho de Administração da Caixa aprova Plano de Apoio à Aposentadoria

O Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal aprovou nesta quinta-feira (18), durante a última reunião do ano, o Plano de Apoio à Aposentadoria. O PAA vai beneficiar empregados do banco que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e ainda os que estarão aptos a se aposentar.

O tema, que já havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da empresa, segue agora para apreciação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento.

Fernando Neiva, representante eleito titular dos empregados no CA, participou da reunião. "Infelizmente, tive que sair no momento da deliberação sobre o PAA, porque o Estatuto da Caixa veda a participação nas discussões sobre a área de pessoal, como relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e matérias assistenciais e de previdência complementar", afirma.

Neiva acrescenta que os critérios do novo Plano de Apoio à Aposentadoria serão divulgados oportunamente.

Segundo Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, as entidades representativas da categoria defendem o fim da restrição imposta pelo Estatuto.

"Não concordamos com isso. Fernando Neiva e Maria Rita Serrano foram eleitos pelos empregados e, por isso, é justo que eles atuem por uma Caixa melhor, o que começa com trabalhadores mais valorizados", diz.

O conselheiro eleito relata que a reunião desta quinta-feira tratou também de assuntos gerais da gestão da Caixa. "Por medida legal, não podemos divulgar o conteúdo dos encontros. Mas a nossa participação é importantíssima. Afinal, é no CA que são definidos, entre outros, os desafios, os objetivos e as diretrizes da empresa. O ano de 2014 foi muito positivo. No próximo ano, trabalharemos ainda mais", destaca.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Brasil cria 8.381 empregos formais em novembro e acumula 938.043 em 2014

O Brasil gerou 8.381 empregos com carteira assinada em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho. O número é resultado da diferença entre admissões (1.613.006) e demissões de trabalhadores (1.604.625).

O número representa uma queda de 88% na comparação com o registrado em novembro do ano passado, quando o país gerou 69.361 vagas de emprego, na série com ajuste - que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Na série sem ajuste, considerando a criação de 47.486 postos em novembro de 2013, houve queda de 82%.


No acumulado do ano, o saldo da criação de empregos é positivo, com 938.043 postos de trabalhos gerados. Esse é o menor número para o acumulado do ano desde 2003, quando o país gerou 860.887 vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados ajustados divulgados pelo ministério.


A pasta informou que o desempenho negativo do mercado de trabalho formal em novembro foi puxado pela construção civil, que reduziu 48.894 postos de trabalho, e registrou a maior queda, seguida da indústria de transformação (-43.700 postos) e da agricultura (-32.127 postos). O comércio gerou 105.043 empregos o de serviços, 29.526 postos de trabalho.


Fonte: Agência Brasil

Frei Betto e Fernando Morais comemoram fim do isolamento de Cuba

Escritores brasileiros simpáticos ao regime cubano comemoraram nesta quarta-feira (17) a decisão dos Estados Unidos de se reaproximarem de Cuba depois de 53 anos de rompimento.

Para o escritor Frei Betto, o anúncio é motivo de "grande alegria".

- O dia de hoje marca definitivamente o fim da guerra fria. Faltava esse passo. Que os Estados Unidos respeitam a autodeterminação do povo cubano, como faz o Brasil, e Cuba respeite a autodeterminação do povo americano - disse o escritor, que há anos vem discutindo em Cuba a relação entre Estado e religiões.

Betto disse considerar a abertura das embaixadas "mera formalidade", na medida em que já havia uma representação de Cuba nos Estados Unidos, e vice-versa.
- A abertura de embaixadas é apenas para formalizar a relação diplomática em nível de embaixador - avaliou.


O escritor lembrou do importante papel desempenhado pelo Papa Francisco para que a relação entre os países fosse restabelecida.


- Quando Miguel Díaz-Canel (terceiro político mais importante na hierarquia cubana) esteve em Roma para a posse do Papa, este foi o tema mais importante tratado entre eles. Quando Obama visitou o Papa em março deste ano, também foi um tema abordado - contou Betto.


O escritor lembra que atualmente Cuba recebe 4 milhões de turistas por ano, dos quais pelo menos 1 milhão são canadenses. E considera o desejo de Obama de facilitar o acesso de americanos à ilha uma grande notícia para os cubanos.


- Imagine o fluxo de americanos que, no inverno, estarão dispostos a viajar uma ou duas horas de avião para viajar a um país com temperatura mínima de 20 graus. A abertura vai incrementar muito o turismo - acredita.


Para Betto, a abertura não representa um sinal de mudanças na ideologia do regime.

- Cuba não tem a intenção de voltar ao capitalismo. Para isso basta se espelhar no exemplo da Rússia, que se deteriorou com a queda do muro de Berlim. O maior interesse é manter relações com os Estados Unidos.


O escritor Fernando Morais concorda e diz não ver sinais de mudanças no posicionamento ideológico de Cuba.


- Eles não se curvaram debaixo de agressão militar, diplomática e comercial. Não vão fazer agora, que a retomada de relações está sendo feita pacificamente - afirma.

Para Morais, a abertura é um "um grande progresso", uma vez que o rompimento dos Estados Unidos não teria tido qualquer resultado, "porque Cuba nunca abriu mão de suas políticas".


O escritor acredita que um dos maiores desafios, agora, será conseguir a derrubada do bloqueio econômico no Congresso norte-americano.


- Acho difícil Obama conseguir com este Congresso conservador, que foi eleito agora. Mas, só o fato de voltar a ter relações, abrirem a embaixada, representa o fim da guerra fria. Acabou hoje, às três da tarde.


Fonte: Minha Moda

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Audiência pública em São Paulo debate terceirização e aponta mobilização



Em 2015 inicia-se um novo ciclo legislativo e o povo brasileiro será representado pelo parlamento mais conservador desde a década de 1960. A classe empresarial vai contar com 190 deputados. Já a bancada sindical, que atua como contraponto ao patronato, encolheu de 83 cadeiras para 46. Com isso, os retrocessos em relação aos direitos trabalhistas estão mais ameaçadores, dentre eles a regulamentação da terceirização, representada pelo Projeto de Lei 4.330.

Diante desse cenário sombrio, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização participou nesta segunda-feira (8) da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para fazer uma retrospectiva de 2014 e discutir estratégias futuras em relação ao tema, salientando a importância da mobilização.


Durante a reunião foi ressaltado o sucesso do movimento sindical até o momento em conseguir impedir a votação do PL 4.330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que já conta 10 anos e permite a terceirização das atividades principais de uma empresa.


Foi lembrado que essa investida conta com outras frentes, como o projeto de lei 87/2010, clone do 4.330, que tramita no Senado, e ainda a ação da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Sua decisão deverá servir de base para todos os julgamentos da Justiça, inclusive a Trabalhista. A Cenibra recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a proibiu de terceirizar boa parte de sua produção, em áreas consideradas atividades-fim da empresa, ou seja, essenciais.


Um parecer da Procuradoria-Geral da República, em novembro, afirma que contratar terceiros para atividades-fim é fraude à legislação trabalhista. O documento se posiciona justamente sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Cenibra ao STF, e recomenda à Corte que nem sequer julgue ou, caso aprecie, posicione-se contrário ao recurso.


"Foi um ano muito intenso. Nós avaliamos que é muito importante e necessário manter essa estratégia de mobilização dos atores sociais e as atividades de enfrentamento", acentua a representante do Fórum, Marilene Teixeira.

 
Um dos proponentes da audiência, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) frisou que, entre outras questões prejudiciais aos trabalhadores, o PL 4.330 coloca em risco a garantia de negociação entre trabalhador e patrão, estabelecida pelo Fórum Nacional do Trabalho criado no primeiro mandato do governo Lula, em 2011. O FNT tem por objetivo promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia.


Para os deputados Beth Sahão e Geraldo Cruz, ambos do PT, a consequência da terceirização vai desde a diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho até o incremento cada vez maior dos lucros do patronato, passando pelo enfraquecimento dos sindicatos.


Precarização

A diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, lembrou que a categoria bancária era composta por cerca de 800 mil trabalhadores nos anos 1980 e atualmente está em 500 mil, mesmo com o aumento exponencial da bancarização e do crédito nos últimos 10 anos.

 
"Só de correspondentes bancários são em torno de um milhão de trabalhadores que não têm os direitos da categoria, são identificados como terceirizados, ganham menos, têm um nível de rotatividade muito alto, trabalham em condições precárias, são super explorados. É um sofrimento muito grande", disse Raquel.


Segundo o Dieese, os terceirizados percebem remuneração 27,1% inferior à dos trabalhadores diretos. Setores contratantes pagam, em média, salários de R$ 1.824,20, enquanto terceirizados remuneram seus trabalhadores o montante médio de R$ 1.329,40.


O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Teonílio Monteiro da Costa, o Barba, lembrou que atualmente a única garantia jurídica que proíbe que as empresas terceirizem suas atividades principais é a Súmula 331, do TST. No entanto, segundo Barba, deve ser vista como um retrocesso e não como benéfica.


"A Súmula 331 possibilita a contratação de empresas que não recolhem os direitos trabalhistas como FGTS, PIS, Confins e outros encargos, além do que a extensiva carga de trabalho, a fragmentação da organização sindical, já que as relações de trabalho são extremamente atrasadas no Brasil por parte dos empresários que não reconhecem e não respeitam a organização e também por parte dos trabalhadores, que não entendem o debate sindical. O ano de 2015 vai exigir muito de nós."


Para Osvaldo Bezerra, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, "como estratégia de garantia de lucro, a terceirização é um dano à toda sociedade".


Integrante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Fonseca enumerou ações necessárias para impedir a precarização das relações gerada pela terceirização. Em primeiro lugar, deve ser buscada uma pauta de direitos e salários iguais para terceirizados e efetivos.


"A empresa terceirizada teria que alcançar ganhos na especialização do serviço prestado e não por conta de redução ou sonegação de ganhos sociais. Se nós não eliminarmos isso, toda a terceirização será precarizante", afirmou.


Em segundo lugar, ainda de acordo com Fonseca, deveria ser instituída a chamada responsabilidade solidária, que possibilitaria ao trabalhador processar na Justiça tanto a empresa contratada (terceirizada), quanto a contratante. Atualmente, de acordo com a Súmula 331, o trabalhador deve em primeiro lugar acionar judicialmente a empresa contratada e só após esgotados todos os recursos na Justiça é possível processar a empresa tomadora de serviços. Isso pode levar anos.


"Isso tem que mudar. Não é assim no Uruguai, não é assim na Argentina e sequer no Chile, que tem uma tradição neoliberal maior que a nossa. Até lá existe a responsabilidade solidária. O ideal seria não ter a terceirização, mas para pensar uma pauta mais legislativa e palpável, são essas medidas: direitos mínimos iguais e solidariedade para o tomador de serviços. A partir daí poderemos pensar em uma terceirização mais humana", frisou.

 
Segundo Rogério Giannini, diretor da CUT-SP, "o PL 4.330 tem por objetivo anistiar os empresários em relação ao enorme passivo de mão de obra terceirizada que já existe nas empresas". Já para o presidente CGBT, Paulo Saboia, "a terceirização é uma falência das relações capital-trabalho com prejuízo para os trabalhadores".


Para Edson Carneiro, o Índio, dirigente da Intersindical, "a terceirização é ainda mais grave no setor público porque precariza ainda os serviços prestados à população que mais precisa da atenção do Estado".


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Alesp

Dilma recebe centrais e garante diálogo e negociação com trabalhadores



Em audiência concedida pela presidenta Dilma Rousseff para as centrais sindicais, nesta segunda-feira (8), em Brasília, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção das políticas sociais para a classe trabalhadora e mais diálogo com o movimento sindical.

A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos/as trabalhadores/as e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a Política de Valorização do Salário Mínimo.


Mesa de diálogo permanente

Dilma disse, ainda, que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e instaurar uma mesa de diálogo permanente para encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.


O presidente da CUT considerou que a reunião foi positiva e acredita que a negociação vai destravar os principais itens da pauta dos trabalhadores.

 
"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais sindicais", disse Vagner.


Para a CUT, é preciso encontrar soluções para destravar no Congresso Nacional a pauta de reivindicações, entregue em março de 2013 depois da marcha que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.


Pela CUT, participaram da reunião, além de Vagner, a vice-presidente Carmen Foro, e a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.


Pauta de reivindicações:

. fim do fator previdenciário;


. manutenção da política de valorização do salário mínimo, que ajudamos a construir, a aprovar no Congresso e a implementar com muita pressão de mobilização;


. regulamentação da Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza o direito de negociação dos servidores públicos;


. correção da tabela do imposto de renda;


. reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;


. redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;


. reforma tributária;


. reforma política; e,


. regulamentação dos meios de comunicação.


Fonte: CUT Nacional

Campanha Chega de Fiu Fiu quer fim do assédio a mulheres nas ruas

"Eu estava descendo a escada do metrô e dois homens começaram a falar um monte de besteira atrás de mim, me assediando. As pessoas em volta não fizeram nada. Senti que estava tão vulnerável que chorei." O relato é da auxiliar de administração Thalia de Souza, 18 anos, mas reflete uma situação corriqueira para mulheres: o assédio nas ruas.

Agredida, assediada, violentada e vulnerável foram algumas das expressões utilizadas por entrevistadas da Agência Brasil para se referir ao modo como se sentem nesse tipo de abordagem. A Campanha Chega de Fiu Fiu, do Coletivo Olga, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, quer tornar visível esse assédio para desnaturalizar uma situação que, na prática, é mais uma violência de gênero.


"Não é valorização, não é elogio, não é querer ter um relacionamento, não é flerte", destaca a jornalista Juliana de Faria, criadora da campanha. Ela aponta que esse assédio está dentro de um contexto de violência marcado pelas desigualdades de gênero. "Talvez isso possa parecer uma questão menor, mas não é. Estamos falando de direitos muito básicos, então isso já é uma grande violência", declarou.


De acordo com Juliana, as mulheres passam a assumir posturas que limitam a liberdade individual. "Já nos acostumamos a mudar de calçada para não passar na frente de um grupo de homens, não passar na frente de um bar ou pensar duas vezes antes de colocar uma saia", exemplificou.


Uma das ações da campanha foi a produção de uma pesquisa na internet, com a participação de aproximadamente 7,7 mil mulheres. O resultado mostrou que 99,6% delas já haviam sido assediadas. Cerca de 81% disseram ter deixado de sair para algum lugar com medo de sofrer assédio e 90% trocaram de roupa pensando no lugar que iriam por receio de passar por esse tipo de situação.


É o caso da dona de casa Jéssica de Souza, 23 anos, que precisa ir semanalmente à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). "Lá tem muito caminhoneiro. Penso logo na roupa. Eles ficam chamando, perguntando quanto eu cobro. É mais do que assédio para mim, é uma humilhação", relatou.


A defensora pública Ana Rita Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que esse tipo de comportamento é qualificado penalmente. "É uma contravenção penal, a importunação ofensiva ao pudor, cuja pena é multa. Há também a caracterização de crime como ato obsceno", explicou.


Nos casos em que for verificada a violência física, pode ser caracterizado o crime de estupro. Ela destaca que a responsabilização do agressor é importante e um direito da vítima, mas que é fundamental tratar do tema de forma a conscientizar a sociedade sobre a questão. "A responsabilização de uma pessoa não vai mudar um contexto social", ponderou.


A professora Carla Cristina Garcia, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que esse assédio pode ser explicado por uma cultura em que o espaço público é tido como masculino. "Por mais que a rua pareça neutra, ela não é. As mulheres sabem dessa cartografia mental, que você não pode estar em um lugar em determinado momento do dia. A sociedade e a cultura machista vão impondo a compreensão de que, se algo acontecer, a culpa é sua", acrescenta. Ela lembra que, ao mesmo tempo em que se culpa a vítima e se invisibiliza a violência contra as mulheres, naturaliza-se a agressividade masculina.


Embora se sinta agredida ao ouvir comentários obscenos na rua, a vendedora Soraia Lins, 40 anos, já não se espanta e acha que esse tipo de comportamento está relacionado a um instinto do homem. "É todo dia. No ônibus, no metrô, se não é comigo, eu vejo alguém do lado passar por isso. E ninguém se mete, porque pode ter confusão", relatou.


Para a professora da PUC-SP, é preciso investir na educação pela igualdade de gênero em vez de naturalizar as iniciativas masculinas. "Os homens devem ser educados para não serem agressores, e não uma cultura que ensina a mulher a se proteger ao que seria natural do homem, que é ser um assediador. Isso não é verdade nem para um sexo nem para o outro", destacou.


A próxima fase da campanha Chega de Fiu Fiu é reunir recursos, por meio de um site de financiamento colaborativo, para a produção de um documentário.


A ideia é usar óculos especiais, com uma microcâmera que filme mulheres circulando pelas ruas. Em casos de assédio, elas devem questionar os homens sobre esse comportamento.


"Nossa primeira meta era R$ 20 mil e conseguimos atingir em 19 horas. Com esse valor, a gente garante enviar as recompensas para as pessoas que apoiaram e garante também enviar os óculos espiões para outras regiões", explicou Juliana.


Para finalizar o filme, serão necessários R$ 80 mil. "Estamos chegando a R$ 50 mil, que é a nossa segunda meta. Faltam 40 dias para acabar", informou. Ela espera que o documentário fique pronto no início de 2016.


Fonte: Agência Brasil

Aposentados têm até fim do mês para ir ao banco e fazer "prova de vida"

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 30 de dezembro para fazer comprovação de vida e renovar a senha. O procedimento deve ser realizado na rede bancária, caso contrário, o benefício garantido pela Previdência Social será suspenso.

A recomendação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é não deixar para a última hora, afinal as agências bancárias não abrem ao público no dia 31 de dezembro.


A comprovação de vida é um procedimento de conferência de validação dos dados do aposentado ou pensionista. Com a atualização das informações, a pessoa recebe uma nova senha. O objetivo do INSS é evitar as fraudes.


A prova de vida deve ser feita diretamente no banco em que o segurado recebe o dinheiro do benefício, informa a Febraban. "Se o correntista tiver uma conta corrente nessa mesma instituição, poderá realizar o procedimento nos canais eletrônicos, como os caixas eletrônicos, no internet banking e até mesmo por biometria, caso a instituição financeira ofereça esse serviço", explica a entidade, em nota.


De acordo com a Febraban, o ideal é que o aposentado ou pensionista do INSS faça a comprovação de vida no dia em que recebe o benefício. Para fazer o procedimento, é fundamental levar documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH.


Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias, por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deve comparecer a uma agência da Previdência Social acompanhado pelo beneficiário que passará a representar.


Fonte: Valor Econômico

Relatório da CNV terá 300 nomes de agentes responsáveis por torturas

Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse nesta segunda-feira (8), em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado nesta quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execuções e ocultação de cadáveres.

"Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia", salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje, da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.


Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. "Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos", ressaltou o ex-ministro.


Também presente ao evento, na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.


"Temos a Lei da Anistia [em vigor no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita", comentou a ministra


Fonte: Agência Brasil

Após apontar falhas na NR-1, Contraf terá reunião com ministro do Trabalho


http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=40563



Aberto IV Congresso da UNI na África do Sul, sob o tema "Todos incluídos"

Foi aberto neste do domingo (7) na Cidade do Cabo, na África do Sul, o IV Congresso da UNI Global Union, o sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços de todo o mundo, inclusive o de finanças, ao qual a Contraf-CUT é filiado. O encontro tem como tema geral "Todos Incluídos" e vai até a quarta-feira (10).

"Houve manifestações emocionantes. Impressionante é que, com toda história de luta, prisões e resistências, este povo maravilhoso da África do Sul não cansa de agradecer a solidariedade que o mundo teve com eles", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e vice-presidente da UNI Américas Finanças.


Mandela

O evento ocorre no momento em que faz 20 anos que a África do Sul teve eleições livres e elegeu Nelson Mandela, um líder que depois de ficar 27 anos na prisão caminhou junto com o seu povo.


Um dos seus companheiros de luta e de prisão, Ahmed Kathrada, dirigente político e ativista por direitos humanos, lenda viva desta história, disse que uma das maiores lições de Madiba (como Mandela era chamado) era tratar os outros como iguais.


Ele contou que, depois de libertados, presenciou um final de conversa ao telefone de Madiba: "ok, Elizabeth", e perguntou então para Madiba quem era aquela Elizabeth, Madiba respondeu: a rainha da Inglaterra. Seu companheiro, então, lhe perguntou por que não a chamou de rainha Elizabeth, e Mandela respondeu: "ela me chama de Nelson e eu a chamo de Elizabeth".


Para Carlos Cordeiro, que chefia a delegação dos bancários brasileiros, "temos muito a aprender com Mandela e nunca desistir de lutar por um mundo de iguais e contra toda a forma de opressão e injustiça".

 
Ações mundiais

"O congresso da UNI é muito importante porque permite que os trabalhadores de todos os continentes discutam os seus problemas e adotem ações coordenadas em nível mundial para enfrentar a ofensiva neoliberal de ataque aos seus direitos trabalhistas e sindicais e ao mesmo tempo discutir estratégias para avançar nas conquistas", afirma Carlos Cordeiro.


A Contraf-CUT levou para o Congresso um documento, assinado em parceria com a Contracs-CUT (comerciários) e CNTV (vigilantes) sobre as eleições no Brasil e os desafios dos trabalhadores.


Estão inscritos para o IV Congresso da UNI cerca de 2 mil participantes de 420 organizações sindicais de 180 países. A partir do tema geral, o encontro estruturado para desenvolver a discussão em torno de três eixos básicos: 1. Todos incluídos para alcançar o desenvolvimento sindical; 2. Todos incluídos para recuperar nossas economias; e 3. Todos incluídos em um novo mundo do trabalho.

"A participação da Contraf-CUT no Congresso é da maior importância, uma vez que ela é a maior entidade sindical dos bancários das Américas filiadas à UNI", destaca Mário Raia, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT.


Também participam do Congresso o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e a secretária-geral da CSI (Confederação Sindical Internacional), Sharan Burrow. Maior central sindical mundial, a CSI é presidida pelo brasileiro João Felício.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários retomam discussões do grupo de trabalho do SantanderPrevi

Após quase dois anos de negociações paralisadas, as entidades sindicais retomaram com o Santander nesta quinta-feira (4) o Grupo de Trabalho (GT) para discutir o processo eleitoral do SantanderPrevi, que está suspenso por decisão judicial.

"Nós estamos reivindicando um processo eleitoral democrático e transparente e que contemple de verdade os princípios de governança, o que não ocorre no caso do SantanderPrevi", explica Camilo Fernandes, diretor da Contraf-CUT e presidente da Afubesp, que está coordenando o grupo de trabalho.

Maria Rosani, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, relata que essa foi a primeira reunião após a assinatura do acordo aditivo.

Os dirigentes sindicais deixaram claro ao banco que nesse GT o que será discutido é exclusivamente o processo eleitoral, como está previsto na cláusula 37ª do aditivo.

De acordo com a cláusula, "as partes estabelecem um Grupo de Trabalho transitório que discutirá, de forma conjunta, a possibilidade de alteração do processo eleitoral existente e o encerramento das ações movidas em face do SantanderPrevi com esta finalidade".

Na abertura dos trabalhos, Rosani também cobrou seriedade por parte dos negociadores do banco e ressaltou que já se passou muito tempo desde a constatação do problema. "Estamos dispostos a resolver em definitivo a questão na mesa de negociação", acrescenta a dirigente.

Os bancários estão representados no GT pelos dirigentes sindicais Camilo Fernandes e Maria Rosani, de São Paulo, Paulo Garcez, do Rio de Janeiro, Orlando Puccetti, do ABC, e Patricia Delgado, de Campinas.

As próximas reuniões do GT estão previstas para os dias 27 de janeiro, 3 e 10 de fevereiro de 2015.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Contraf-CUT cobra mais empenho dos bancos no combate ao assédio moral

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reuniram nesta quinta-feira (4), em São Paulo, com a Fenaban para fazer a avaliação referente ao primeiro semestre de 2014 do instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Vários pontos foram discutidos para aprimoramento das denúncias e a solução mais rápida aos problemas apresentados pelos funcionários dos bancos.

Contato inicial

Os dirigentes sindicais demonstraram preocupação com o trânsito da denúncia de assédio moral encaminhada pelos sindicatos acordantes até o retorno a ser dado pelos 10 bancos signatários do instrumento.


"Muitas informações estão se perdendo. Há casos de denúncia de assédio moral que o bancário faz, por meio do sindicato, por exemplo, mas o retorno sobre o problema detectado chega por outro canal e, em alguns casos, sequer o retorno foi dado. Isso acaba trazendo maior morosidade. Ficam passando um para outro dentro do banco, chegando ao ponto de desrespeitar o prazo de até 45 dias para apuração das denúncias, previsto na CCT", explica Walcir Previtale, secretário de Saúde de Trabalhador da Contraf-CUT.


Diante das falhas apontadas, os bancos se comprometeram a concentrar o retorno dos casos no mesmo canal inicial, de recebimento da denúncia.


Denúncias consideradas improcedentes

Os sindicatos têm se deparado com grande número de denúncias descartadas e classificadas como improcedentes pelos bancos. Temos bancos que alegam que muitos relatos não se encaixam no instrumento de combate ao assédio moral, o que causou dúvida e discordância dos dirigentes sindicais.


"Nós reivindicamos que os bancos passem aos sindicatos por escrito e de forma fundamentada toda e qualquer denúncia que transitar pelo instrumento, inclusive aquelas que consideraram improcedentes. Os bancos têm que expor as razões que os levaram a considerar uma denúncia improcedente, provar este julgamento e assegurar ao trabalhador e ao sindicato o direito ao contraditório", ressalta o diretor da Contraf-CUT.


Denúncias procedentes
 
Para Walcir, mesmo entre as denúncias julgadas procedentes, a ação dos bancos no combate ao assédio moral ainda apresenta várias lacunas e equívocos.


"Os bancos precisam especificar quais medidas foram tomadas. Algumas instituições chegam a falar em demissões, como sendo a medida mais cabível. Mas o instrumento de combate ao assédio moral não foi criado para servir aos bancos como ferramenta de corte de postos de trabalho, uma vez que o objetivo é prevenir e combater o assédio moral, que tem levado muitos bancários ao adoecimento", enfatiza Walcir.


Monitoramento de resultados

Durante a reunião, os dirigentes sindicais também debateram o item "d", da cláusula 56ª da CCT, no qual os bancos assumem o compromisso para que o "monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho".


Os representantes dos bancários disseram que querem aprofundar mais essa discussão, considerando que o item "d" garante que o monitoramento de resultados seja realizado de forma equilibrada. Equilíbrio esse que é constantemente desrespeitado com a cobrança diária de metas abusivas.


"Há reuniões e cobrança diária de metas e em muitos casos mais de uma vez ao dia. Os bancos decidem que vão fazer uma campanha relâmpago do dia, sem a mínima discussão com os trabalhadores. O novo item da cláusula é uma conquista extremamente importante contra as metas abusivas, mas queremos aprofundar com a Fenaban a aplicação e o acompanhamento desse novo item que compõe o instrumento de combate ao assédio moral", aponta Walcir.


A próxima reunião com a Fenaban está agendada para fevereiro de 2015, onde serão apresentados os dados do instrumento de combate ao assédio moral referentes ao segundo semestre de 2014.


Ausência de bancos

A Contraf-CUT observou a ausência de representantes de alguns bancos públicos e privados, por sinal os que apresentam grande número de adoecimento e afastamentos de bancários por conta dos problemas de saúde e condições de trabalho.


"A Fenaban e os bancos têm que entender que todas as reuniões na mesa temática de Saúde do Trabalhador devem ser prioritárias. A ausência sinaliza falta de comprometimento com a preservação da saúde dos bancários", conclui Walcir.


Fonte: Contraf-CUT