sexta-feira, 28 de junho de 2013



Nota da CUT sobre convocação anônima de greve geral

Quem convoca greve é sindicato e não eventos no Facebook

Escrito por: CUT Nacional

Nem a CUT nem as demais centrais sindicais, legítimas representantes da classe trabalhadora, convocaram greve geral para o dia 1º de julho.
A Executiva Nacional da CUT está reunida nesta segunda-feira (24/06), em São Paulo, para debater a conjuntura, reafirmar sua pauta de reivindicações e decidir um calendário de mobilizações em defesa da pauta da Classe Trabalhadora, de forma responsável e organizada, como sempre fizemos.
A convocação para a ‘suposta’ greve geral do dia 1º, que surgiu em uma página anônima do Facebook, é mais uma iniciativa de grupos oportunistas, sem compromisso com os/as trabalhadores/as, que querem confundir e gerar insegurança na população. Mais que isso: colocar em risco conquistas que lutamos muito para conseguir, como o direito de livre manifestação.
É preciso tomar muito cuidado com falsas notícias que circulam por meio das redes sociais.

Moblilizações e lutas populares


Atenção, bancários e bancárias, as Centrais Sindicais, como a CUT, à qual o Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região é filiado, não têm nada a ver com a chamada de mobilização para uma greve geral no dia 1º de julho.
O calendário das entidades sindicais brasileiras e movimentos populares, como o MST, serão nos dias 4 e 11 de julho.
As nossas pautas (definidas no 1° maio, dia Internacional do Trabalhador) estão bem claras, iremos às ruas em 4 de julho, para lutar:

ü      CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO que extingue direitos e precariza as relações de trabalho,
ü      REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
ü      10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO
ü      FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
ü      NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO
ü      REFORMA AGRÁRIAE POLÍTICA AGRÍCOLA
ü      10% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A SAÚDE PÚBLICA
ü      COMBATE À DEMISSÃO IMOTIVADA
ü      SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL
 
Para o dia 11 de julho, está prevista uma paralisação nacional que mostre a força e a consciência da luta dos trabalhadores.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Crédito nos bancos públicos deve subir mais que o dobro dos privados


Eduardo Cucolo e Célia Froufe
O Estado de S. Paulo

A expansão do crédito em 2013 ficará ainda mais dependente dos bancos estatais, que devem terminar o ano respondendo por mais da metade dos empréstimos no País. O fato não acontecia desde 1999. O Banco Central revisou nesta terça-feira a previsão do aumento do crédito nas instituições públicas este ano de 18% para 22%. É mais que o dobro da expansão de 10% esperada para os bancos privados nacionais, projeção que foi mantida pelo governo.


Nas instituições estrangeiras que atuam no País, o crédito deve crescer 8%, porcentual menor que os 12% previstos anteriormente pelo BC.


Se essas expectativas se confirmarem, o setor financeiro estatal terminará o ano respondendo por 50,6% do crédito no Brasil. Em maio, essa participação já estava em 49,4%. Um ano antes, era de 44,7%. Desde 2008, essas instituições têm aumentado sua participação de mercado, dentro da política do governo para estimular o consumo e o financiamento de empresas com recursos públicos.


O BC revisou a previsão de crescimento do crédito neste ano de 14%, estimativa feita há três meses, para 15%. O número significa pequena desaceleração em relação ao verificado nos 12 meses encerrados em maio, de 16,1%, quando o total emprestado atingiu R$ 2,486 trilhões - equivalente a 54,7% do PIB.


As revisões, diz o BC, refletem o comportamento verificado até maio. O crédito imobiliário, liderado pela Caixa, por exemplo, ao contrário do que se esperava, não desacelerou. Os empréstimos do BNDES também crescem em ritmo maior que no fim de 2012. O crédito rural, com grande participação do Banco do Brasil, também segue forte. A previsão do Banco Central para o crescimento nessas três modalidades, que respondem por mais de 40% dos financiamentos no País, passou de 16% para 20%.


Em relação às demais operações, representadas principalmente pelo crédito ao consumo, que deve ficar mais caro, a projeção de crescimento recuou de 13% para 11%. "O crédito para o consumo é o que mostra maior moderação", afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.


Dentro do crédito ao consumo, o destaque continua sendo o consignado, mercado dominado hoje pelos estatais BB e Caixa, que fizeram uma política agressiva de redução de juros no ano passado e dependem do aval do governo para voltar a subir suas taxas neste ano.


Para as empresas, o crescimento também tem sido sustentado pelo dinheiro do governo, que liberou mais recursos, principalmente por meio do BNDES, para tentar salvar o crescimento do País, cujas projeções já estão abaixo de 2,5%.


Para o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, os bancos públicos estão "dando goleada" nas instituições privadas, que encontram dificuldades em acelerar o crédito por conta da inadimplência. "A partir de junho, julho, a inadimplência deve voltar a cair, mas bem devagar, o que não será suficiente para os bancos privados retomarem de vez o crescimento do crédito."


Fonte: O Estado de S.Paulo

Bancos preparam projeto sobre portabilidade eletrônica de crédito

Felipe Marques
Valor Econômico

A portabilidade do crédito entre bancos é hoje um teste de paciência. Um infindável vai-e-vem entre agências, que pode demorar ainda mais dependendo da má vontade de algumas instituições financeiras, torna a migração entre bancos um processo moroso e complicado. Esse estado de coisas pode, entretanto, mudar.


Um projeto conjunto entre as instituições financeiras, governo e Banco Central (BC) propõe uma série de medidas para dar cabo dessa lentidão, ao transformar em eletrônica toda a portabilidade de dívida. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), confirmou ao Valor os planos.


A primeira etapa foi o desenvolvimento de um sistema que fizesse toda a migração de dívida ficar digital. Nele, bastará ao cliente interessado em migrar sua dívida ir ao banco que deseja chamar de seu e pedir a portabilidade. A instituição, então, envia um pedido eletrônico ao banco que está ameaçado de perder o tomador e este tem cinco dias para convencer o cliente a ficar. Passado o prazo, se o cliente insistir na mudança, as dívidas migram automaticamente. Todo esse processo ocorrerá no ambiente da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à Febraban.


O sistema está hoje em testes para as modalidades crédito pessoal, financiamento de veículos, crédito imobiliário e crédito consignado e não tem data para entrar em funcionamento, afirmou a Febraban. Vale lembrar que a portabilidade bancária serve apenas para mudanças de taxas. O prazo remanescente, o saldo devedor e o tipo de garantia permanecem os mesmos.


Embora a tecnologia para a portabilidade eletrônica esteja em vias de ser entregue, ainda está em discussão um dos pontos cruciais da "nova" portabilidade. Os bancos e o regulador discutem, por exemplo, se haverá uma espécie de tarifa de "ressarcimento" entre instituições em casos de migração do tomador. Ou seja, se o banco que "roubar" o cliente vai pagar ao que perdeu uma compensação, já que o banco original teve uma série de custos na hora de prospectar esse tomador. Foram gastos com cartórios ou intermediários, por exemplo.


O Valor apurou que a Ernst & Young Terco foi contratada para elaborar um relatório sobre qual é o gasto para se capturar um cliente nas principais modalidades de crédito. Os custos de intermediários (como os "pastinhas" do crédito consignado) e gastos administrativos dos bancos seriam incluídos na conta. Entre os valores preliminares levantados no estudo, o crédito consignado para aposentados custaria R$ 298,00 para ser originado. Já o consignado para outros órgãos custaria R$ 663,00. Procurada, a Ernst & Young não comentou o assunto.

"Esses cálculos deverão ser periodicamente atualizados para o ressarcimento se adaptar a novos cenários", afirma a Febraban. A entidade compara o acerto de contas ao que ocorre hoje com outros serviços que bancos prestam entre si, como o ressarcimento de cobrança (quando um título em cobrança de um banco é recebido por outro, esta segunda instituição faz o ressarcimento dos custos da cobrança mediante uma transferência interbancária).


O tomador, porém, pode ficar tranquilo. Há dispositivos legais que impedem que os bancos cobrem taxas de correntistas em casos de portabilidade. Atualmente, há uma série de relatos de instituições que dificultam a migração de clientes. Em agosto do ano passado, por exemplo, o Procon de Minas Gerais conseguiu suspender temporariamente dez bancos de fazerem novas operações de crédito no Estado, depois de denúncias que as instituições estariam dificultando o acesso a documentos necessários à portabilidade de dívida.


Fonte: Valor Econômico

Audiência pública no Senado discute lei para punir assédio moral

Agência SenadoA tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na segunda-feira (24), em Brasília. Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos de trabalho por depressão e até suicídio.

Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes ficaram de encaminhar à comissão um documento sintetizando suas propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.


O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência e coordenou os trabalhos, ficou de acertar com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a forma de fazer chegar as demandas a quem pode contribuir com soluções nas duas Casas do Legislativo.


Itamaraty

Entre as entidades que participaram do debate, duas representam grupos de trabalhadores do Ministério das Relações Exteriores, os concursados e os contratados no exterior para atuar nas embaixadas e consulados. Nos últimos meses, a imprensa brasileira noticiou casos de assédio moral e sexual, além de atos discriminatórios, atingindo notadamente os contratados.


O caso de maior repercussão decorreu de denúncia de contratados do consulado brasileiro em Sidney, na Austrália. Foram acusados o cônsul-geral, Américo Dyott Fontenelle, e o cônsul-geral-adjunto, Cesar Cidade.


O diplomata Adriano Pucci, que representou o Ministério das Relações Exteriores no debate, refutou a ideia de "corporativismo" como obstáculo às apurações, como havia sido mencionado por representante dos funcionários. Além da remoção de seus postos, hoje os acusados respondem a processos administrativos que devem ser julgados em breve, conforme Pucci.


- É com grande conforto que se pode afirmar que, sim, os problemas existem, mas estão recebendo seu devido encaminhamento - disse o diplomata.


A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), Claudia Regina Siano Rajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o assédio moral. A seu ver, essa é uma necessidade imediata, assim como de medidas para conscientizar o público e os trabalhadores a respeito do tema.


- Queremos um ambiente de trabalho saudável e justo, produtivo e eficaz - cobrou.

Os contratados defendem ainda a criação de uma carreira de funcionários locais contratados pelo governo brasileiro no exterior, em substituição ao sistema atual - há um projeto no Senado, o PLS 143/2013, da CDH. Hoje, mesmo os brasileiros são contratados com base na lei do país local. Assim, ficam fora da proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem dispor de benefícios como o 13º salário, por exemplo.


- O fato de estarmos em outros países nos torna vulneráveis. Ficamos sem foro definido, ou seja, em completo limbo jurídico, criando-se assim um terreno fértil para o assédio moral - comentou.


O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Alexey van der Broocke, também defendeu a penalização do assédio. 


Sobre o Itamaraty, assinalou que denúncias começaram a ser recebidas desde a criação do sindicato, em 2009, mas pouco foi feito. Observou que o cônsul Américo Fontenelle, por exemplo, era reincidente na prática. Aproveitou ainda para discordar da visão de que determinadas carreiras assediam outras, entendendo que se trata antes de tudo de conduta pessoal.

- Assediador tem nome e CPF. Deve, pois, ser trazido a público e execrado por atentar contra a dignidade humana - disse.


Alvo na PF

Já a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirma que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial, como delegados, peritos e agentes.


- É triste dizer, mas a grande maioria dos servidores administrativos já sofreu ou continua sofrendo algum tipo de assédio moral - afirmou.


Leilene de Oliveira atribui a consequências de assédio o suicídio de Sandro Gutembergue, em 20 de junho passado, em Belém do Pará. Segunda ela, o colega vinha confidenciando à esposa e colegas o sofrimento imposto por ações praticadas por seu chefe direto. Ainda pode ser considerado assédio, conforme ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.


Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o assédio na instituição não vem de um "CPF, mas de um cargo, o delegado". Segundo ele, a maioria dos ocupantes desse cargo assedia todos os demais. Disse que hoje pelo menos 30% dos servidores, por conta do assédio, tomam remédio "tarja preta" e costumam se afastar longamente das atividades.


- O que mais preocupa é que, de tão normal a prática, o assediador acha que não está cometendo nenhuma falta, enquanto o assediado acredita muitas vezes que a situação é normal - lamentou.


Jones Leal destacou projeto sobre o tema no Senado, o PLS 121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pediu que seja encontrada uma solução para retirar os vícios de constitucionalidade da matéria, conforme análise do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que recomendou a rejeição por esse motivo.


Ação institucionalizada

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a assédio é "institucionalizado", conforme presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida.


Segundo ele, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, afirmou que nenhum pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos e Código Florestal.


Almeida trouxe ainda vídeo para mostrar em que condições trabalham os empregados que atuam em atividades de campo, a seu ver totalmente inadequadas. Um dos que prestam depoimento, vítima de câncer, sugere ter adquirido a doença devido à longa exposição aos agrotóxicos. Almada, que chegou a chorar ao falar da situação da empresa, disse que ele próprio está respondendo a processo aberto pela Embrapa, pelo qual corre o risco de ficar preso por até sete anos.


A reintegração de ex-empregados que se afastaram da Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, presidida por Valdemar Moreira da Silva Filho. Segundo ele, os afastados aderiram ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num momento de intensa pressão psicológica. Além disso, afirma que o plano foi feito em desacordo com as leis trabalhistas.



Fonte: Agência Senado

Lançada campanha de mobilização dos funcionários do HSBC em Curitiba

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, em conjunto com a Fetec-CUT-PR, lançou, na manhã desta terça-feira (25), em reunião na agência e Centro Administrativo HSBC Palácio Avenida, a campanha especifica dos funcionários no HSBC.

A atividade aconteceu simultaneamente em todo o Brasil e também nos países da América Latina, integrando, assim, um Dia Internacional de Lutas na América Latina.


Ainda nesta terça, o Sindicato realizará reunião com os funcionários do Centro Administrativo HSBC Xaxim. 

Posteriormente, serão agendadas reuniões nos Centros Administrativos Hauer e Kennedy e também nas demais agências.

Cenário mundial

Na reunião das Redes Sindicais, realizada entre os dias 6 a 8 de maio, em Assunção - e também no Encontro Nacional dos Funcionários no HSBC, realizado em Curitiba, entre os dias 15 a 17 de maio - ficou clara a preocupação com o emprego, a saúde e as condições de trabalho dos bancários do HSBC.


"Vivemos um momento difícil para os trabalhadores em toda a América, o banco vendeu unidades em nove países latinos, temos os reflexos da crise na Europa, as denúncias contra o HSBC, a venda de negócios e operações, além das constantes mudanças na estratégia da empresa e os anúncios de demissões no mundo todo. Enfim, toda esta conjuntura desfavorável, somada ao processo de transformação do trabalho, estão trazendo reflexos diretos no emprego bancário", avalia Carlos Alberto Kanak, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC.


Negociação permanente

Após o Encontro Nacional dos Funcionários no HSBC, foi entregue ao banco a pauta de reivindicações específicas e construído um calendário nacional de lutas. "É preciso transformarmos o atual modelo e avançarmos no processo negocial com o banco, nossas ações sindicais recentes resultaram em duas reuniões com a diretoria do HSBC, uma no dia 16 de junho e outra no dia 19 de junho", destaca Kanak.


A pauta específica aponta como prioridades: Plano de Cargos Comissão e Salários (PCCS), mais contratações, melhor remuneração, não compensação do PPR na PLR, Previdência Complementar, manutenção de direitos e mesa especifica para discutir solução dos problemas de saúde e condições de trabalho.


"A pauta é extensa, contém mais de 40 clausulas. Estamos dispostos a negociar e transformar esta minuta num grande acordo coletivo aditivo à CCT. O HSBC precisa valorizar seus funcionários", completa Kanak. Já estão agendadas duas reuniões com a diretoria do HSBC, nos dias 02 e 30 de julho.


Mobilização

"Mobilização! Esta deve ser a nossa palavra de ordem a partir de agora. É hora de deixarmos claro para a direção do HSBC que deve haver uma mudança imediata na politica de RH da empresa, mas, sem mobilização, nós não vamos conseguir. Cada um deve fazer a sua parte!", destaca Elias Jordão, presidente da Fetec-CUT-PR.


Os bancários devem ficar atento às informações divulgadas pelo Sindicato e participar ativamente do processo de organização e mobilização da categoria. Sindicalize-se e venha lutar pelos seus direitos!


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Curitiba

Depois de pressão popular, Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta terça-feira (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. 

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.


A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como "PEC da impunidade".


Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, "um erro de percurso", em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada "nefasta".


Fonte: Agência Brasil

Contraf-CUT chama mobilização nacional contra PL 4330 para dia 4 de julho

Aguinaldo Silva - Contraf-CUTQuatro de julho será o dia nacional de mobilização dos bancários contra o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país segundo uma ótica eminentemente empresarial, que visa flexibilizar e reduzir direitos trabalhistas garantidos na CLT e na Constituição Federal. Após quase 10 anos tramitando no Congresso Nacional, esse famigerado projeto corre o risco de ser aprovado no próximo dia 9 de julho, quando voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A mobilização de entidades da CUT junto aos parlamentares e ao governo, com destaque para os sindicatos de bancários que compareceram em peso à reunião da CCJC ocorrida em 11 de junho, impediu que o PL 4330 fosse votado naquele mesmo dia. O projeto voltará a ser apreciado novamente na CCJC.


"Até lá, teremos 15 dias para esclarecer as direções das entidades e a categoria bancária acerca dos principais problemas do PL e, ao mesmo tempo, atuarmos junto à sociedade e aos deputados federais e senadores para mostrar os prejuízos irreparáveis para a classe trabalhadora em caso de aprovação desse projeto", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e representante da entidade no Grupo de Trabalho (GT) de Terceirização da CUT.


Nos próximos dias, a Contraf-CUT divulgará materiais específicos para sindicatos e federações, como folder, jornal e modelo de carta aos parlamentares.


"Os nefastos impactos do PL 4330 sobre os direitos trabalhistas exigem forte mobilização dos bancários e de toda a classe trabalhadora", reforça o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 25 de junho de 2013

CUT e demais centrais sindicais marcam atos conjuntos para dia 11 de julho

CUTA CUT, as demais centrais sindicais (CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST), e o MST decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos - do movimento sindical e social - no próximo dia 11 de julho em todo o País - e também os itens da pauta que serão levados à presidenta Dilma Roussef, em audiência que será realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.
As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.

"Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo o dirigente, além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e o fim do Projeto de Lei 4330 - "esse PL nefasto que acaba com as relações de trabalho no Brasil e é, na verdade uma reforma trabalhista escondida atrás de uma proposta de regulamentação da terceirização", de acordo com Vagner.

"O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora", apontou o presidente da CUT.

Para ele, o Brasil melhorou muito nos últimos dez anos, mas a melhora foi mais da porta para dentro do que da porta para fora. "A insegurança aumentou, a piora nas condições do ensino e da saúde está fazendo com que o trabalhador gaste as conquistas, os ganhos salariais em escola, saúde e segurança privados", justificou Vagner.

"Não fizemos as mudanças estruturais necessárias, a reforma agrária não ocorreu, o sistema político está falido, a representatividade não é democrática, as pessoas não são ouvidas, só elegem. A sociedade tem de controlar o trabalho dos políticos depois das eleições," completou o dirigente.

Plebiscito
Sobre o plebiscito proposto ontem pela presidenta Dilma Rousseff para consultar a população sobre a Reforma Política, Vagner disse que a proposta é positiva porque o povo brasileiro quer participar.

Segundo ele, independentemente do debate técnico sobre a constitucionalidade ou não da consulta popular, a proposta é positiva porque a sociedade tem de ter mecanismos para vigiar.

"Ouvir o povo é importante. Os governantes têm de ter esse tipo de postura - que a presidenta Dilma teve - de, durante seu mandato ouvir os eleitores, isso é democracia representativa", disse Vagner, esclarecendo sempre que não estava falando da Constituição, de questões jurídicas e, sim, da importância de se ouvir a opinião da população.

"Votar não é dar tutela. Tem de ouvir a voz que veio das ruas e o que veio foi, principalmente, a insatisfação do povo com a prática política pequena, para dentro e não para fora. O povo não aguenta mais e quer participar", concluiu Vagner.

O calendário de mobilizações construído hoje, as manifestações e paralisações no dia 11 de julho será debatido pela Direção Nacional da CUT, que se reunirá em São Paulo na próxima quinta-feira, dia 27.
Só neste dia, a CUT vai referendar, oficialmente, o calendário.

Pela CUT, participaram da reunião desta terça-feira, na sede da UGT, além de Vagner, Julio Turra (diretor Executivo), Valeir Ertle (secretário adjunto de Organização) e Quintino Severo (secretário de Administração e Finanças).


Fonte: Marize Muniz - CUT

Dia Internacional de Luta na América Latina cobra fim das demissões no HSBC

Os bancários do HSBC promovem nesta terça-feira 25, Dia Internacional de Luta na América Latina contra as demissões que vem sendo realizadas pelo banco inglês em toda a região. Os trabalhadores também exigem melhores condições de trabalho, mais respeito e valorização.

A mobilização foi definida durante a 9ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais, realizada entre os dias 6 e 8 de maio, em Assunção, promovida pela UNI Américas Finanças e Comitê de Finanças da Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), com apoio da Federação dos Trabalhadores Bancários e Afins do Paraguai (Fetraban).


Na ocasião, os integrantes da rede sindical do HSBC avaliaram a atuação do banco no Brasil, México, Argentina e Uruguai. "Ficaram constatadas as péssimas condições de trabalho e os sindicatos não aceitam que os cortes de despesas e provisionamentos bilionários por conta das ilicitudes praticadas pela alta cúpula do banco, como lavagem de dinheiro e venda irregular de produtos, recaia sobre os trabalhadores, levando a exigência de cumprimento de metas cada vez mais abusivas e não garantindo emprego decente", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Os trabalhadores consideram que é fundamental a unidade de ação em todos os países latino-americanos onde o banco atua, uma vez que em diversas nações o HSBC está em processo de venda, ameaçando o emprego e os direitos dos trabalhadores.


No Brasil, o banco lucrou R$ 1,225 bilhão em 2012, crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior. Além disso, a rentabilidade do HSBC é maior do que qualquer outro país aonde ele atua.

No entanto, o HSBC cobra de seus clientes as taxas de juros e as tarifas mais altas do mundo. E, mesmo com o lucro gigantesco, a empresa fechou 1.002 postos de trabalho em 2012 e pratica uma inexplicável rotatividade de mão de obra.


Para o diretor da Contraf-CUT e funcionário do HSBC, Sérgio Siqueira, a instituição coloca aqui em prática uma rotatividade que não se repete em nenhum outro país do planeta. "Ou seja, o banco manda o lucro para a Inglaterra e deixa no Brasil e no restante da América Latina o desemprego e a precarização".


Siqueira ressalta que o quadro reduzido de funcionários faz com que os bancários sejam obrigados a trabalhar no limite, não conseguindo atender à demanda dos clientes. "Para piorar, quando um adoece por problemas psicológicos, LER/Dort ou outras doenças, o descaso do RH é absurdo, sem contar o aumento abusivo do valor do plano de saúde".


O número reduzido de bancários em função das demissões tem se refletido em filas nas agências e na piora da qualidade do atendimento. Por este motivo, as entidades sindicais exigem fim das demissões e da rotatividade, condições dignas de trabalho, mais respeito, e valorização dos bancários e clientes.


"Em toda América Latina o HSBC desrespeita os trabalhadores e toma decisões de forma unilateral, tolhendo benefícios já conquistados e colocando em risco a saúde dos trabalhadores, através da sobrecarga de serviços. Por isso, uma organização internacional é fundamental para enfrentar esses problemas. Juntos somos fortes e outras manifestações virão até que sejamos respeitados", conclui Siqueira.


Fonte: Contraf-CUT com UNI Américas Finanças

segunda-feira, 24 de junho de 2013

CUT divulga nota em defesa da democracia e repudia ações violentas

A Central Única dos Trabalhadores manifesta seu total apoio ao Movimento Passe Livre que, por ter alcançado o objetivo inicial de revogar o reajuste das tarifas de transporte coletivo, tomou a decisão nesta sexta-feira (21) de não mais convocar os atos, que liderou de forma legítima, levando milhares de pessoas às ruas nos últimos dias.

A CUT repudia as ações violentas de grupos contrários à democracia que, de forma oportunista, levaram às ruas pautas conservadoras que apontam para o retrocesso, o preconceito, a intolerância e estimulam o ódio de classe.


Diante disso, a CUT orienta seus Sindicatos, Federações, Confederações e militantes a defender de forma pacífica e organizada, como sempre fizemos, bandeiras históricas fundamentais para a democracia e o desenvolvimento do país, como transporte, educação e saúde públicos de qualidade, trabalho decente, fortalecimento da democracia; reforma política que fortaleça os partidos, a participação popular e a transparência e democratização nos meios de comunicação.


Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), o MPL comemorou a vitória popular da revogação do reajuste e lamentou os episódios isolados de violência, desencadeados por diversos grupos que não pertencem ao Movimento. Em todas as declarações, os líderes ressaltam que o MPL é um movimento social apartidário, mas não antipartidário. A nota repudia ações violentas contra as organizações partidárias e sindicais que participaram dos atos em todo Brasil.


A CUT, ao longo de seus 30 anos, sempre esteve nas ruas e foi uma das principais protagonistas das transformações na história recente de nosso país, lutando por democracia e por uma sociedade justa.


A derrota da ditadura e a democracia que conquistamos indo para as ruas se devem à organização e à responsabilidade que os movimentos social e sindical sempre tiveram. É incontestável que não há democracia sem partidos, sindicatos e instituições livres. É a política que organiza a sociedade.


Na próxima terça-feira (25), a CUT se reunirá com as demais centrais sindicais, representantes legítimas da classe trabalhadora, para definir uma ação conjunta em relação às mobilizações. Não podemos permitir que grupos reacionários direcionem as manifestações para uma agenda conservadora, contrária aos interesses da classe trabalhadora e da sociedade. Esses grupos demonstram a clara intenção de desestabilizar o projeto de desenvolvimento que defendemos e que ajudamos a construir, tentam impor o retrocesso às conquistas e aos avanços sociais.


A CUT continua nas ruas em defesa da pauta da classe trabalhadora e da democracia, contra o conservadorismo. Repudiamos todo e qualquer retrocesso!


São Paulo, 21 de junho de 2013.


VAGNER FREITAS
Presidente da CUT

SERGIO NOBRE
Secretário-Geral


Fonte: CUT

Artigo do professor Venício Lima: As manifestações de junho e a mídia

Apesar da proximidade cronológica, parece razoável observar que o estopim para as manifestações populares que estão ocorrendo no país foi o aumento das tarifas do transporte coletivo e a repressão violenta da polícia (vitimando, inclusive, jornalistas no exercício de sua atividade profissional) - não só à primeira passeata realizada em São Paulo, mas também à manifestação realizada antes da abertura da Copa das Confederações, em Brasília.

A partir daí, um conjunto de insatisfações que vinha sendo represado explodiu.

A primeira reação da grande mídia, bem como das autoridades públicas, foi de condenação pura e simples das manifestações que, segundo eles, deveriam ser reprimidas com ainda maior rigor. No entanto, à medida que o fenômeno se alastrou, autoridades e mídia alteraram a avaliação inicial.


A grande mídia, então, passa a cobrir os acontecimentos como se fosse apenas uma observadora neutra, que nada tem a ver com os fatos que desencadearam - para o bem ou para o mal - todo o processo.


Centralidade da mídia

Nas sociedades contemporâneas, apesar da velocidade das mudanças tecnológicas, sobretudo no campo das comunicações, a centralidade da mídia é tamanha que nada ocorre sem seu envolvimento direto e/ou indireto. Qual teria sido esse envolvimento no desencadeamento das atuais manifestações?


Um primeiro aspecto chama a atenção. Pelo que se sabe as manifestações têm sido convocadas por meio de redes sociais. Isto é, através de um sistema de comunicação independente do controle da grande mídia.


Na verdade, a se confirmar que a maioria dos participantes é de jovens (em Brasília, um dos "convocadores" da "Marcha do Vinagre" tem apenas 17 anos), trata-se de um segmento da população que se informa prioritariamente pelas redes sociais na internet e não pela grande mídia - jornais, revistas, radio, televisão.


Apesar disso, um aspecto aparentemente contraditório, mas fundamental - revelado inclusive em cartazes dispersos nas manifestações - é que os manifestantes se consideram "sem voz pública", isto é, sem espaço para expressar e ter a voz ouvida.


Desnecessário lembrar que a grande mídia ainda exerce, na prática, o controle do acesso ao debate público, vale dizer, das vozes que se expressam e são ouvidas. Além disso, a cultura política que vem sendo construída e consolidada no Brasil, pelo menos desde que a televisão se transformou em "mídia de massa" hegemônica, tem sido de desqualificação permanente da política e dos políticos. E é no contexto dessa cultura política que as novas gerações estão sendo formadas - mesmo não se utilizando diretamente da velha mídia.


Emerge, então, uma questão delicada.


A mídia e o system blame

Independentemente das inúmeras e verdadeiras razões que justificam a expressão democrática de uma insatisfação generalizada por parte de parcela importante da população brasileira, não se pode ignorar o papel da grande mídia na construção dessa cultura política que desqualifica sistematicamente a política e os políticos. E mais importante: não se pode ignorar os riscos potenciais para o regime democrático da prevalência dessa cultura política.


Recorri inúmeras vezes, ao longo dos anos, a uma arguta observação da professora Maria do Carmo Campello de Souza (já falecida) ao tempo da transição para a democracia, ainda no final da década de 1980.


Em capítulo com o título "A Nova República brasileira: sob a espada de Dâmocles", publicado em livro organizado por Alfred Stepan Democratizando o Brasil (Paz e Terra, 1988), ela discute, dentre outras, a questão da credibilidade da democracia. Nas rupturas democráticas, afirma ela, as crises econômicas têm menor peso causal do que a presença ou ausência do system blame (literalmente, "culpar o sistema"), isto é, a avaliação negativa do sistema democrático responsabilizando-o pela situação.


Citando especificamente os exemplos da Alemanha e da Áustria na década de 1930, lembra Campello de Souza que "o processo de avaliação negativa do sistema democrático estava tão disseminado que, quando alguns setores vieram em defesa do regime democrático, eles já se encontravam reduzidos a uma minoria para serem capazes de impedir a ruptura".


A análise da situação brasileira, há mais de duas décadas, parece mais atual do que nunca. A contribuição insidiosa da mídia para o incremento do system blame é apontada como um dos obstáculos à consolidação democrática. Vale a pena a longa citação:

A intervenção da imprensa, rádio e televisão no processo político brasileiro requer um estudo linguístico sistemático sobre o "discurso adversário" em relação à democracia, expresso pelos meios de comunicação. Parece-nos possível dizer (...) que os meios de comunicação tem tido uma participação extremamente acentuada na extensão do processo de system blame (...).


Deve-se assinalar o papel exercido pelos meios de comunicação na formação da imagem pública do regime, sobretudo no que se refere à acentuação de um aspecto sempre presente na cultura política do país - a desconfiança arraigada em relação à política e aos políticos - que pode reforçar a descrença sobre a própria estrutura de representação partidária-parlamentar (pp. 586-7). (...)


O teor exclusivamente denunciatório de grande parte das informações acaba por estabelecer junto à sociedade (...) uma ligação direta e extremamente nefasta entre a desmoralização da atual conjuntura e a substância mesma dos regimes democráticos. (...) 


A despeito da evidente responsabilidade que cabe à imensa maioria da classe política pelo desenrolar sombrio do processo político brasileiro, os meios de comunicação a apresentam de modo homogeneizado e, em comparação com os dardos de sua crítica, poupam outros setores (...). Tem-se muitas vezes a impressão de que corrupção, cinismo e desmandos são monopólio dos políticos, dos partidos ou do Congresso (...). (pp.588-9, passim).

Avanços e riscos

As manifestações populares devem, por óbvio, ser vistas por aqueles em posição de poder como uma oportunidade de avançar, de reconsiderar prioridades e políticas públicas.


Do ponto de vista da grande mídia, é indispensável que se reflita sobre o tipo de cobertura política que vem sendo oferecida ao país. Encontrar o ponto ideal entre a fiscalização do poder público e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento e a consolidação democrática, não deveria constituir em objetivo da grande mídia? A quem interessa a ruptura democrática?


Apesar de ser um tema delicado e difícil - ou exatamente por essa razão - é fundamental que se considere os limites entre uma cobertura sistematicamente adversária da política e dos políticos e os riscos de ruptura do próprio sistema democrático.

A ver.


Venício Lima é professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010

Fonte: CUT
http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=34770
http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=34769

UNI Américas discute assinatura de Acordo Marco Global com Itaú


Contraf-CUT A UNI Américas se reuniu na quinta-feira (20) com a direção do Itaú, em São Paulo, retomando as discussões iniciadas no ano passado para a construção e assinatura de um Acordo Marco Global, que garanta direitos fundamentais para os trabalhadores em todos os países do mundo onde o banco atua.

"O Itaú é hoje um banco que rompeu as fronteiras do Brasil, atuando em vários países da América Latina. Por isso, está na ordem do dia a assinatura de um acordo marco global, seguindo o exemplo do acordo que assinamos em 2011 com o Banco do Brasil e renovamos agora na quarta-feira", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças.


"Além do exemplo do BB, apresentamos na reunião as experiências de outros acordos globais de dentro e de fora do ramo financeiro e mostramos que, com esse tipo de compromisso, tanto os trabalhadores como as empresas ganham, em termos de imagem e de governança corporativa", informa André Rodrigues, diretor regional da UNI Américas.


Além de Carlos Cordeiro e André, participaram da reunião a secretária regional da UNI Américas, Adriana Rosenzvaig, o coordenador da Rede Sindical Itaú, Horacio Sartori, e o secretário-geral do Sindicato dos Bancários do Itaú no Paraguai, Didar Pakraván.


Pelo Itaú, estiveram presentes o diretor de RH, Marcelo Orticelli, e o superintendente de Relações do Trabalho Marco Aurélio Oliveira.


Problemas com Itaú na América

Os acordos marcos asseguram direitos básicos aos trabalhadores, como o direito de organização sindical e de negociação coletiva em todos os países, bem como o respeito às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Além da discussão do Acordo Marco, os dirigentes sindicais apresentaram à direção do maior banco privado brasileiro os problemas relativos ao Itaú levantados e discutidos na reunião das redes sindicais dos bancos internacionais que atuam na América Latina, realizada em maio em Assunção, Paraguai.


Didar Pakraván, por fim, fez um relato sobre as dificuldades que os sindicatos paraguaios encontram para sindicalizar os bancários, em razão da forte repressão que o movimento sindical sofre no Paraguai.


Fonte: Contraf-CUT

Dilma sanciona lei que isenta do imposto de renda PLR até R$ 6 mil

A presidente Dilma Rousseff sancionou medida provisória que isenta do Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de empresas.

A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do "Diário Oficial da União". A proposta, negociada com as centrais sindicais, já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.


A isenção, segundo estimativa de congressistas, contempla cerca de 60% dos beneficiários.

O texto aprovado estabelece ainda que pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributados em 7,5%. Entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a tributação será de 15%.


Trabalhadores que receberem entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, terão 22,5% do valor recolhido na fonte quando do pagamento. Acima de R$ 15 mil, o percentual aplicado de IR será de 27,5%.


Atualmente, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas. Pelos cálculos do governo, a desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano.


Fonte: Contraf-CUT com Folha.com