sexta-feira, 13 de julho de 2012

Bancos não se preocupam em reduzir número de queixas junto ao Procon

Apesar de serem campeões de reclamações no Procon, os bancos não parecem fazer muita questão de mudar esse quadro. A fundação procurou as 38 empresas que mais geraram notificações na capital em 2011, entre elas oito instituições financeiras, e propôs um plano de metas para diminuição das queixas.

As respostas de 32 empresas - seis delas não quiseram participar - foram consideradas "tímidas ou parciais" pelo órgão, atingindo média de 7% de redução.

As metas de redução apresentadas pelos bancos são ainda menores que a média geral, não ultrapassando os 5%. Alguns, como Santander e Caixa, que tiveram, respectivamente, 3.126 e 1.425 reclamações na capital em 2011, propuseram reduzir em apenas 1% esses montantes.

O Itaú, que foi o campeão entre os bancos com 9.364 queixas no ano passado, propôs reduzir em apenas 2%. O Bradesco, segundo lugar com 5.434 notificações ao órgão, quer diminuir as queixas em somente 1,47%. E o Banco do Brasil, com 2.065 reclamações na capital em 2011, se propõe a diminuí-las em 1,58%.


Fonte: Seeb São Paulo com Procon-SP

Justiça investiga bancos suíços por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro

Assis Moreira
Valor Econômico



O Credit Suisse e o UBS, os dois maiores bancos suíços, foram atingidos quase simultaneamente nesta semana pelas justiças da Alemanha e da França, suspeitos de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, em outro duro golpe para a praça financeira helvética.

Número dois mundial na gestão de fortunas, o UBS recebeu a visita de investigadores do governo em sua sucursal de Bordeaux. É suspeito de ter instalado dupla contabilidade para dissimular movimentos de fundos entre a França e a Suíça. Funcionários do banco teriam também procurado clientes na França sem autorização.

A investigação é formalmente sobre fraude fiscal e lavagem de dinheiro, mas o UBS não se pronuncia sobre o caso.

Na Alemanha, o fisco deflagrou perquisição em milhares de clientes do Credit Suisse, suspeitas de fraude fiscal camuflando contas normais em produtos de seguros de vida, isentos de impostos, emitidos pelo CS Life, domiciliado nas Bermudas. A rigor, esses produtos não são ilegais, a menos que tenham servido para esconder capitais.

O Credit diz que os produtos foram vendidos corretamente. Por sua vez, advogados na Suíça veem uma evolução na Europa. "Mesmo produtos legais se tornam ilegais se o objetivo é de alcançar um objetivo que é ilegal", afirmou o fiscalista Philippe Kenel na Tribune de Geneve. Para a Associação Suíça de Bancos, é importante resolver "problemas do passado", ou seja, de fraude fiscal.

Por sua vez, um editorial do jornal "Le Matin", de Lausanne, intitulado "Os bancos, local de bandidos", relata uma pesquisa feita com banqueiros em Wall Street e em Londres, na qual um quarto deles estima que condutas desonestas ou ilegais são necessárias para ser bem sucedido no mundo das finanças.


Fonte: Valor Econômico

Vagner Freitas é o primeiro bancário eleito presidente nacional da CUT

Após 29 anos de fundação, o bancário Vagner Freitas é o primeiro bancário eleito para ser presidente nacional da CUT. Ele liderou a Chapa 1 - Somos Fortes, Somos CUT, que ganhou 90,52% dos votos de um total de 2.322 delegados, durante votação ocorrida nesta quinta-feira (12), quarto dia do 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), em São Paulo. A nova direção eleita assume o mandato 2012/2015.

"Para nós bancários é uma satisfação que todas as categorias e sindicatos da CUT tenham nos dado a honra de presidir essa Central tão fantástica", declarou Vagner, que é funcionário do Bradesco e foi presidente da Contraf-CUT (2006-2009) e da ex-Confederação Nacional dos Bancários - CNB-CUT (2003-2006).

Comemoração

O atual presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, comemorou a eleição de Vagner. "Estamos muito orgulhosos e contentes em poder contribuir com um bancário que a partir de agora passa a ser o principal dirigente das lutas da classe trabalhadora", destacou.

"Vagner terá um papel muito importante para todos os trabalhadores na construção de políticas públicas que tragam melhores condições de vida para todas as categorias e no rumo de um país mais justo, humano e solidário", salientou Cordeiro.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira, também comemorou. "Hoje é um dia muito feliz para os bancários, especialmente para os bancários de São Paulo, que participaram da criação da CUT e ajudaram a construir os princípios da Central na luta por uma sociedade justa e igualitária", afirmou.

Para ela, a CUT é um sonho concretizado, pois conseguiu reunir trabalhadores do Brasil todo, do campo e da cidade, em uma Central que luta pelos direitos de toda a classe trabalhadora. "A CUT é uma grande realização. Temos um compromisso histórico com a Central e por isso disponibilizamos uma grande liderança para assumir essa tarefa, que é o Vagner Freitas", frisou.

O atual presidente da CUT, Artur Henrique, elogiou a escolha de Vagner. "A CUT está para completar 30 anos e hoje cumpre o seu papel ao colocar na presidência um bancário, categoria tão importante na construção de nossa Central".

Desde 1983, passaram pela presidência da CUT o metalúrgico Jair Meneguelli (1986 a 1993); o também metalúrgico Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (1994 a 1999); o professor João Felício (2000-2003/2005-2006); o metalúrgico Luiz Marinho (2003-2005); e o eletricitário Artur Henrique (2006-2012).

Do banco à presidência da CUT

Vagner iniciou a sua carreira como bancário em 1987, quando foi contratado pelo Bradesco para trabalhar como caixa em São Paulo. "Logo que entrei no banco me filiei ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que foi a minha escola. Foi a formação que moldou e traçou a minha personalidade. Foi lá que aprendi conceitos básicos como democracia, solidariedade e respeito pelo coletivo", recordou.

Em 1991, Vagner entrou para a direção do Sindicato, como diretor da regional leste, que ficava no bairro da Mooca na época. Segundo ele, foi onde colocou em prática, na base, o primeiro conceito que aprendeu no movimento sindical.

"Quando cheguei, Augusto Campos, ex-presidente do Sindicato, disse uma coisa que jamais vou esquecer: 'Você não veio aqui cuidar só da categoria bancária. Vocês que estão chegando como diretores no Sindicato precisam saber que são dirigentes de classe, da classe trabalhadora. O Sindicato também é um instrumento de transformação da sociedade'".

Após a formação que adquiriu por mais de dez anos como diretor do Sindicato e a passagem pela Federação dos Bancários do Estado de São Paulo (Fetec/CUT-SP), chegou à presidência da Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), em 2003.

Com a fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vagner foi eleito presidente no 1º Congresso, em 2006, ficando no cargo até o final do mandato, em 2009, ano em que passou a exercer a direção executiva da CUT como secretário de Administração e Finanças.

Vagner também desempenhou importante papel na organização internacional dos bancários. Foi presidente da UNI Américas Finanças, cargo que ocupou até 2010, quando passou a função para o atual presidente da Contraf-CUT.

Assim, Vagner torna-se o primeiro bancário a assumir a presidência nacional da CUT, a maior central sindical do Brasil e da América Latina.

Confira a direção eleita da CUT:

Presidente
Vagner Freitas (Bancário-SP)

Vice-presidente
Carmen Foro (Trabalhador Rural-PA)

Secretário Geral
Sérgio Nobre (Metalúrgico-ABC)

Secretária Geral Adjunta
Maria Godói Faria (Seguridade Social-SP)

Secretário de Administração e Finanças
Quintino Severo (Metalúrgico-RS)

Secretário Adjunto de Administração e Finanças
Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)

Secretário de Relações Internacionais
João Felício (Educação-SP)

Secretario Adjunto de Relações Internacionais
Artur Henrique (Urbanitário-SP)

Secretária de Combate ao Racismo
Maria Júlia Nogueira (Seguridade Social-MA)

Secretária de Comunicação
Rosane Bertotti (Rural-SC)

Secretária de Formação
José Celestino (Educação-MG)

Secretário Adjunto de Formação
Admirson Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)

Secretário da Juventude
Alfredo Santa Júnior (Químico-BA)

Secretário do Meio Ambiente
Jasseir Fernandes (Rural-ES)

Secretária da Mulher Trabalhadora
Rosane Silva (Vestuário-RS)

Secretário de Organização
Jacy Afonso (Bancário-DF)

Secretário Adjunto de Organização
Valeir Ertle (Comerciário-SC)

Secretário de Políticas Sociais
Expedito Solaney (Bancário-PE)

Secretário de Relações do Trabalho
Graça Costa (Municipal-CE)

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho
Pedro Armengol (Servidor Federal-PI)

Secretária de Saúde
Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)

Secretário Adjunto de Saúde
Eduardo Guterra (Portuário-ES)

Diretore(a)s Executivo(a)s
Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)
Júlio Turra (Professor-SP)
Rogério Pantoja (Urbanitário-PA)
Shakespeare Martins de Jesus (Metalúrgico-MG)
Roni Barbosa (Petroleiros-PR)
Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)
Daniel Gaio (Bancário-DF)
Jandira Uehara (Municipal-Diadema/SP)
Rosana de Deus (Química de SP)

Conselho Fiscal

Efetivos
Dulce Rodrigues Sena Mendonça (Metalúrgica-AM)
Manoel Messias Vale (Rural-BA)
Antonio Kuz (Vestuário-RS)

Suplentes
Raimunda Audinete de Araújo (Telecomunicações-RS)
Simone Soares Lopes (Correios-BA)
Severino Nascimento "Faustão" (Químico-PE)

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Juro alto trava desenvolvimento, aponta professor da PUC no 11º Concut

"Não é possível haver desenvolvimento econômico com taxas de juros altos e câmbio desfavorável", afirmou Carlos Eduardo Carvalho, professor e economista da PUC-SP. A avaliação foi feita durante o debate no painel Macroeconomia e Finanças para o Desenvolvimento, na manhã de quarta-feira, dia 11, terceiro dia de atividades do 11º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo.

De acordo com o professor, essa orientação na condução da macroeconomia favorece sobretudo o capital internacional e os banqueiros. "Toda sociedade sabe que o banqueiro é o grande concentrador de renda. A atividade financeira não pode ser um fim em si mesmo, senão apenas funcionará para enriquecer o sistema financeiro", destacou.

Para ele, hoje chegamos a um momento em que as relações econômicas e financeiras até então estabelecidas começaram a mudar de cenário, a exemplo das atuais medidas de redução da taxa de juros. "Voltamos ao problema que precisará ser definido pelo conflito social", alertou. Ou seja, para o professor, o caminho é complicado, pois haverá resistência daqueles que detêm hoje o poder do sistema. "Se os trabalhadores não forem à luta, os ricos vão deitar e rolar", definiu.

Segundo Carvalho, em muitos países o conflito social empurrou o processo de desenvolvimento econômico para frente, a exemplo do progresso tecnológico do passado. "A ânsia de exploração do trabalho pelos capitalistas levou ao investimento técnico, o que de início produziu o desemprego, mas depois proporcionou a luta pela criação de novos postos de trabalho e pelas. Essa luta também levou à criação das leis trabalhistas, de um Estado forte e garantias antes inexistentes", explicou.

Para o economista, a coalizão de interesses entre os diversos atores sociais - trabalhadores, governo, empresários - é o que possibilita em muitos momentos o avanço econômico. Mas alertou que se o governo atual não exigir e pressionar essa coalizão não acontecerá de forma justa e equilibrada.

"Exemplo é a redução de IPI. É importante essas medidas do governo para ajudar a economia, principalmente em um período de crise. Só que o governo precisa exigir contrapartidas do empresariado, como a redução do juros, que é transferida para o consumidor", exemplificou.

Sistema financeiro

O desenvolvimento financeiro precisa anteceder o econômico, defendeu o professor ao explicar a necessidade de as unidades produtivas incorporarem a tecnologia e que para isso é preciso crédito. "Esse investimento é o que possibilitará no futuro o desenvolvimento econômico."

Entretanto, Carvalho alertou que o conceito não é exatamente o mesmo pregado pelo atual sistema financeiro internacional, que defende que não existe desenvolvimento sem endividamento, mas apenas do ponto de vista do consumo. "É a velha ideia de que quem não deve não tem." Segundo ele, esse conceito pode ocasionar a quebra, como a atual crise financeira provocada pelo excesso de crédito no mercado.

Regulamentação

Durante sua participação no painel, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, lembrou que toda essa crise internacional teve início no descontrole do sistema financeiro. "E não conseguimos avançar em nada no sentido da regulamentação", disse. "No Brasil, os altos spreads só se justificam para manter o elevado lucro dos bancos. E quem está pagando a conta é a sociedade."

A dirigente sindical defendeu a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal. "Temos de instituir o controle social do Sistema Financeiro Nacional para que cumpra seu papel que é financiar o desenvolvimento do país."


Fonte: CUT e Seeb São Paulo

11º Concut aprova campanha pela queda das tarifas de energia elétrica

No início da noite de quarta-feira, dia 12, o plenário do 11º CONCUT aprovou resolução sobre o modelo energético brasileiro, em que defende, entre outras propostas, a queda das tarifas de energia elétrica, através da renovação das concessões das empresas do setor cujos contratos vencem a partir de 2015.

A CUT e sua Federação Nacional dos Urbanitários defendem que, em lugar de abrir novas rodadas de privatização dessas empresas, o governo deve renovar o contrato com as concessionárias que já as operam - a maior parte dessas concessões está em mãos da estatal Eletrobrás, e outra, de companhias privadas.

Mais que renovar as concessões - o que por si só já impede novas privatizações -, as entidades defendem que essa iniciativa seja necessariamente acompanhada de uma revisão dos contratos atuais, para que as tarifas atualmente cobradas dos consumidores sejam reduzidas.

Plenário aprova resolução de energia

Essa redução, pela proposta das duas entidades, podem acontecer a partir da retirada do percentual hoje cobrado por investimentos antigos já amortizados e pelo fim de taxas que caducaram, como aquela que visa estimular a chegada da eletricidade a todas as regiões.

A FNU entende que, após programas como o Luz para Todos, a universalização do serviço está muito próxima de ser atingida e, por isso, a taxa não se justifica mais. O fim da cobrança do ICMS sobre a energia é outra das formas de redução da tarifa.

A revisão do contratos entre concessionárias e o governo deve contemplar também medidas que garantam direitos trabalhistas, como a extinção das terceirizações nas atividades-fim (caso dos eletricistas, por exemplo), assim como incluir na gestão do sistema elétrico o conceito de controle social.

A resolução aprovada pelo 11º CONCUT trata do sistema energético brasileiro como um todo, englobando não só o setor elétrico, mas também petróleo, gás, água e saneamento.

Os princípios da resolução são o controle estatal sobre o setor, a destinação de seus lucros para políticas e programas sociais, garantia de emprego decente em toda a cadeia produtiva, e a participação social na gestão do sistema.

A resolução foi elaborada em conjunto por todas as entidades cutistas do setor, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), além da FNU.


Fonte: Isaías Dalle - CUT

Gerente do Santander é sequestrado em Mateus Leme e esposa vira refém

Um gerente do Santander foi sequestrado em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil, o bancário foi abordado por bandidos no fim do expediente na noite de quarta-feira (11), quando deixava a agência do banco, no Centro da cidade.

Ele foi levado para casa, onde os criminosos o mantiveram como refém durante a madrugada junto com a esposa. Na manhã desta quinta-feira (12), o bancário foi obrigado a se dirigir até a agência sob poder do assaltantes para sacar dinheiro.

Eles ordenaram que a vítima recolhesse dinheiro e abandonasse em um saco de lixo na porta da agência. Dois homens em uma moto passariam para recolher a quantia.

Porém, a polícia ficou sabendo da ação criminosa e cercou esses dois suspeitos que recolheriam o dinheiro. Equipes do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) ficaram mobilizadas porque a mulher estava sob poder dos bandidos até a tarde desta quinta.

Parte da quadrilha ficou rodando com a refém de carro. Ela foi libertada por volta de 12h30 na MG-050, perto do Bairro Vianópolis, em Betim.

Insegurança

Esse funcionário tem a missão de fechar e abir a agência. A polícia acredita que ele já era monitorado pelos suspeitos. Os policiais cercaram o banco, mas não tiveram contato pessoalmente com o gerente enquanto a esposa era refém. O bancário ficou dentro da agência negociando por telefone com os criminosos a libertação da esposa.

O Deoesp acompanhou a negociação e levou dois suspeitos de participar do crime para interrogação na delegacia da cidade. Outros dois sequestradores são procurados. Vítimas e suspeitos serão levados para o Deoesp, no Bairro Gameleira em BH.

Os assaltos em que bandidos fazem bancários e famílias reféns, para obrigá-los a entregar dinheiro do banco, são conhecidos no meio policial como "crime do sapatinho".

De acordo com o delegado, são assaltos muito parecidos, onde as ameaças ao funcionário são o meio para chegar ao dinheiro. O maior assalto da história de Minas Gerais, no qual foram levados mais de R$ 45 milhões da Embraforte, aconteceu desse modo.


Fonte: Contraf-CUT com Hoje em Dia

11º Concut faz história e aprova paridade de gênero nas direções

No momento mais tenso e emocionante do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), em São Paulo, os delegados e delegadas aprovaram na manhã desta quinta-feira (12) a paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção.

A partir das próximas eleições, previstas para 2015, tanto a direção nacional quanto as estaduais da CUT deverão reservar ao menos 50% de cargos para cada gênero.

A conquista ocorre 19 anos após a Central aprovar a destinação de 30% das vagas para cada gênero, na 6ª Plenária, em 1993. Em 2008, durante a 12ª Plenária Nacional da CUT, a definição passa a integrar o estatuto da entidade.

Como naquela ocasião, o avanço foi resultado de muita mobilização. Completamente lotado, o auditório do Transamérica Expo Center, onde acontece o congresso, foi tomado por bandeiras na cor lilás, batuques e uma verdadeira barricada de mulheres CUTistas que se posicionaram diante da mesa responsável por conduzir a votação. Os gritos de que para crescer e para mudar era preciso aprovar a paridade certamente contagiou o plenário, que referendou a proposta favorável à tese.

Antes, porém, a CUT abriu espaço para que trabalhadoras favoráveis e contrárias à proposta pudessem expor os argumentos.

Trabalhadoras montaram

Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva defendeu que, apesar de maioria na sociedade e no mercado de trabalho, as mulheres ainda tinham negado o direito de estar representadas nos espaços políticos, principalmente no movimento sindical. "Não aceitaremos apenas resoluções sobre a paridade, queremos que esse mecanismo esteja expresso no estatuto", comentou a dirigente.

O grupo das trabalhadoras favoráveis ressaltou que não se tratava de debate meramente burocrático, mas sim uma oportunidade para continuar avançando na ocupação de espaços de decisão. Argumentaram que a presença de 42% de mulheres nesta edição do CONCUT era a prova de que a política de cotas é essencial.

Entre as dirigentes contrárias estava a diretora da CUT e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), Jaqueline Albuquerque. Para ela, a paridade é uma falsa solução, que contribui para a divisão de classe. "Nunca houve impedimento para ocuparmos direção. Queremos conquistar não por imposição de cotas, mas pelo trabalho que realizamos em nossos sindicatos. O debate deve ser de classes e não de gênero", disse.

Secretária de Meio Ambiente da Central, Carmen Foro também defendeu a aprovação da paridade como um reconhecimento da existência da opressão contra as mulheres e uma evidência de que a entidade atingiu a maturidade. Por fim, destacou que a conquista era fruto de muitas outras trabalhadoras que iniciaram a discussão.

"Muitas delas já partiram e a melhor homenagem que podemos prestar às companheiras como Maria Ednalva (primeira secretária da Mulher Trabalhadora da CUT) é aprovar a paridade", disse.

Sob esse clima, a esmagadora maioria ergueu seus crachás e disse sim à ampliação da participação das mulheres nas instâncias de poder da CUT. Como não poderia deixar de ser, aos gritos de Central Única das Trabalhadoras, elas demonstraram que cada vez mais, o movimento sindical reconhece que tem dois gêneros.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Ex-executivo da France Télécom é indiciado após onda de suicídios

Didier Lombard, ex-chefe executivo da France Télécom, foi indiciado em 3 de julho pela Justiça francesa por assédio moral contra funcionários na investigação sobre a onda de suicídios dos empregados da operadora entre 2008 e 2009, informou seu advogado, Jean Veil. Lombard é acusado também de práticas controversas de gestão. Além dele, outros dois ex-executivos estão sendo investigados.

Entre 2008 e 2009, foram mais de 30 suicídios na empresa. Lombard, que deixou a companhia no início de 2010, vai enfrentar as investigações em liberdade, após pagar fiança de US$ 125 mil ( 100 mil).

Ao "Le Monde", Lombard escreveu uma carta dizendo que rejeita a ideia de que o seu plano de reestruturação para a companhia possa ter sido a causa das tragédias. Veil destacou que o executivo não tinha tido oportunidade de se explicar.

- O Sr. Didier Lombard está sendo acusado de assédio contra pessoas que ele nunca conheceu - disse Veil.

Sindicatos que representam os trabalhadores na França afirmaram que o executivo criou metas impossíveis de serem alcançadas e práticas severas de gestão.

Em fevereiro de 2010, um relatório dos inspetores de trabalho do governo francês apontou que a France Télécom tinha ignorado advertências dos médicos sobre a saúde mental dos funcionários.

Havia, segundo fontes que tiveram acesso ao relatório, um plano para reduzir o número de funcionários da empresa em 22 mil, e realocar 10 mil colaboradores.

Se for considerado culpado, Lombard pode pegar até um ano de prisão, além de multa de quase US$ 19 mil.


Fonte: O Globo

Ramo mais representativo no 11º Concut, educação defende 10% do PIB

Dos 2.602 delegados inscritos no 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), 642 são representantes da educação, número que representa 27,65% do total de participantes.

Desta forma, o ramo com maior representatividade no 11º Concut - é também o que trouxe a maior quantidade de mulher, 53,89% -, a Educação reforça no encontro a necessidade de a CUT manter a mobilização por uma bandeira fundamental não apenas para os trabalhadores do setor, mas para o desenvolvimento sustentável do país: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, gratuito e de qualidade.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esclarece que os mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública reunidos na Confederação têm se empenhado para a aprovação, definitiva, dos 10% do PIB para a educação, bem como da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que continua sendo sabotada por parte dos governos estaduais e municipais.

Num país em que continua havendo escolas até mesmo sem luz, ressalta, os 10% do PIB potencializariam a qualificação dos profissionais, valorizando um serviço público essencial para a plena realização de homens e mulheres a partir da ampliação do seu conhecimento e da sua capacidade de contribuir, individual e coletivamente, para o desenvolvimento nacional.

Atualmente, frisou Leão, quase a metade da população brasileira (45%) não concluiu o ensino básico, 14 milhões de pessoas são analfabetas literais e outras 30 milhões são consideradas analfabetas funcionais. "O avanço tecnológico, a universalização do acesso, a qualificação profissional dos trabalhadores em educação e a qualidade da educação também dependem deste novo patamar de investimento público", enfatizou.

Leão alertou ainda para o "perigo muito grande" representado pelo avanço do capital estrangeiro na educação, "o que compromete a existência do país enquanto nação e povo independente". "Essas empresas transnacionais trazem para dentro do Brasil valores que nada têm a ver com a nossa cultura, com a necessidade de termos uma ciência e tecnologia nacional que nos permitam avançar de forma soberana", declarou o presidente da CNTE.

Diante disso, ponderou, "é preciso regulamentar o ingresso do capital estrangeiro nesta área estratégica, lembrando que hoje já mais de 70% da educação encontra-se nas mãos da iniciativa privada, que não tem nada a ver com as necessidades do nosso país e do nosso povo".

O presidente da Apeoc (Sindicato dos Servidores Públicos de Educação e Cultura do Ceará), Anísio Melo, falou sobre a batalha que tem sido a aplicação da Lei do Piso. Além de fixar um vencimento básico para a carreira, esclareceu, a Lei estabelece um mínimo de 1/3 da jornada para atividades extraclasse - como preparação de aulas, formação, correção de provas, etc. "Infelizmente, o Ceará reproduz o mesmo cenário nacional: sofre a ação articulada dos gestores, que a descumprem".

Em relação ao valor mínimo de R$ 1.451,00 para 40 horas no ensino médio - que deveria ser segundo a CNTE de R$ 1.936,00 - temos conseguido avanços importantes. Em contrapartida, disse Anísio, o governo estadual não distribuiu essa aplicação nos outros níveis de carreira, fazendo com que a diferença entre o nível médio e superior seja de apenas 5%, "e o piso acabou virando teto".

Após 63 dias de greve no Ceará, recordou o presidente da Apeoc, "garantimos através de lei estadual, que conquistamos em dezembro de 2011, o aumento da parcela mínima do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no salário dos professores. O percentual do Fundeb para os salários que por lei é de 60%, foi alavancado no Ceará para 77% em 2012 e 80% a partir de 2013. Os recursos para a manutenção das escolas e recuperação de equipamentos, que também são fortalecidos pelo Fundeb, ressaltou, serão agora complementados por outras rubricas orçamentárias, o que fortalecerá ainda mais o ensino público, garantiu Anísio.

Democracia no Congresso

Cada vez mais amplo e mais paritário, o CONCUT reflete uma mudança no movimento sindical. Do total de delegados inscritos, 1348 (58,05%) são homens e 974 (41,95%), mulheres.

Após a educação, os ramos com maior número de representantes são o rural, com 344 participantes (14,81%), e a administração pública, com 289 delegados (12,45%), e financeiro, com 174 (7,49%).

Entre os delegados credenciados, São Paulo lidera com 513 participantes (22,09%), seguido por Rio Grande do Sul, com 195 delegados (8,40%), Pernambuco, 151 trabalhadores (6,50%), seguidos por Rio de Janeiro e Distrito Federal, com 142 (6,12%) inscritos cada.


Fonte: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira

Apesar da queda da Selic, juros para pessoa física sobem em junho

Apesar das várias reduções da Selic, as taxas de juros das operações de crédito subiram em junho, mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou uma elevação de 0,02 ponto percentual no mês correspondente a uma elevação de 0,32% no mês, passando de 6,18% ao mês (105,36% ao ano) em maio para 6,20% ao mês (105,82% ao ano) em junho.

Entre os motivos apontados para a alta estão a piora no cenário econômico por conta da crise na Europa, a expectativa de menor crescimento econômico no Brasil e o aumento nos índices de inadimplência.

Das seis linhas de crédito para pessoa física pesquisadas, três foram elevadas, uma apresentou estabilidade (cartão de crédito rotativo) e duas foram reduzidas (cheque especial e CDC-bancos financiamento de automóveis).

As modalidades que apresentaram alta foram juros do comércio (de 4,72% para 4,75% ao mês), empréstimo pessoal nos bancos (3,59% para 3,63% ao mês) e empréstimo pessoal nas financeiras (7,98% para 8,04%).

A taxa de juros média geral para pessoa jurídica apresentou uma elevação de 0,05 ponto percentual no mês, correspondente a uma elevação de 1,41% no mês, passando de 3,54% ao mês (51,81% ao ano) em maio para 3,59% ao mês (52,69% ao ano) em junho.

"A nossa expectativa é de que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses por conta das prováveis reduções da taxa básica de juros (Selic)", diz o coordenador do trabalho e diretor de estudos econômicos da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.


Fonte: Folha.com

CUT aponta 100 trabalhadores mortos na ditadura à Comissão da Verdade

Encerrando o terceiro dia do 11º Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), em São Paulo, a CUT realizou um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade. Os delegados e delegadas aprovaram por unanimidade um requerimento entregue pelo presidente da Central, Artur Henrique, ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, que o encaminhará à presidenta da República, Dilma Rousseff.

Dentro do requerimento, a CUT aponta à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias.

Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

"A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto, é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade", exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Pétalas de rosas para combatentes mortos

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um "presente!", reverberado pelo passado e para o futuro. "Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa", declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: "É melhor morrer na luta do que morrer de fome".

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. "É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça", disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, "pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade".

À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores - CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

REQUERER:

Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo. Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e "promover o esclarecimento circunstanciado" e "sua autoria", como manda o Inciso II; e "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias" como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto. Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares.

Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012


Fonte: William Pedreira e Leonardo Severo - CUT

STJ suspende ações de desaposentadoria à espera da decisão do STF

A desaposentadoria continua sendo tema polêmico nas instâncias da Justiça. Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, determinou a suspensão de todos os processos que questionam a devolução dos vencimentos no caso de pedido de recálculo do benefício, até que o STJ se posicione sobre o assunto. O que criará jurisprudência e uniformizará os julgamentos em todos os tribunais estaduais.

A desaposentadoria é um recurso pelo qual o aposentado que continuou trabalhando formalmente pede a suspensão do benefício e um novo cálculo pelo INSS, que leve em conta o tempo trabalhado depois da aposentadoria, o que lhe garantiria renda maior.

A questão é polêmica porque o INSS, ao contestar as ações, pede que os benefícios já pagos anteriormente sejam devolvidos pelo segurado, apesar de a legislação determinar que verbas de caráter alimentício não podem ser devolvidas. E ainda porque a aposentadoria é considerada uma verba irrenunciável.

O ministro considera que o STJ tende a admitir a renúncia sem que seja necessária a devolução dos valores já recebidos ao INSS.

Apesar da tendência favorável do STJ, é outra instância superior que "baterá o martelo" sobre o tema. Como o assunto trata-se de matéria constitucional e estava gerando decisões distintas, o Superior Tribunal Federal (STF) regulamentará e uniformizará a questão, considerada pelo órgão como tema de repercussão geral. Segundo o STF, a decisão deve ser anunciada ainda este ano.


Fonte: Seeb São Paulo com O Estado de Minas

Selic cai, mas Brasil ainda é o terceiro país com maior juro real no mundo

Com a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, o Brasil ocupa a terceira posição entre os países com os maiores juros reais (taxa que desconta a inflação) do mundo.

De janeiro de 2010 até março deste ano, o país se manteve no topo desta lista. Agora, a China encabeça o ranking com juros reais de 3,7%, enquanto a taxa no Brasil baixou para os atuais 2,3%, terceira posição na lista.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (11) a redução da Selic. Com a decisão, a taxa caiu para 8% ao ano, o menor patamar da série histórica iniciada em 1986.

O ranking dos juros reais é elaborado pela corretora Cruzeiro do Sul/Apregoa, com 40 das maiores economias do planeta. Da taxa básica, foi descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses.

Segundo Jason Vieira, analista internacional da Cruzeiro do Sul Corretora, um fato que fez com que o Brasil deixasse a primeira colocação foi o desaquecimento da demanda internacional, que reduz as projeções para a inflação na China e Rússia, as duas primeiras colocadas.

No Brasil, o índice de preços ao consumidor também vem desacelerando. Outra contribuição para a queda dos juros no Brasil é o processo consistente que o governo vem adotando para reduzir a Selic, umas das metas da presidente Dilma.

Segundo levantamento da corretora Cruzeiro do Sul, feito em colaboração com o analista de mercado da Weisul Agrícola, Thiago Davino, para que o Brasil deixasse a terceira colocação no ranking atual, seria necessário um corte de 0,75 ponto percentual nos juros. Assim, o país chegaria a uma taxa real de 2,1%, ficando atrás da China (3,7%), Rússia (3,5%) e também do Chile (2,2%). Neste cenário, a taxa brasileira seria de 2,1%.

Na lista dos países avaliados, mais da metade dos países citados, 22 no total, registram juro real negativo. Tanto que a taxa média geral dos 40 países analisados ficou em -0,4%. Os últimos lugares do ranking são ocupados por Hong Kong (-3,6%), Venezuela (-4,6%) e Cingapura (-4,7%).


Fonte: Folha.com

Queda da Selic ajuda, mas precisa chegar aos clientes e à sociedade

A Contraf-CUT avaliou positivamente o corte de mais 0,5% na taxa básica de juros, conforme decisão do Copom nesta quarta-feira (11), continuando a trajetória descendente da Selic, que atingiu o menor patamar da sua história (8% ao ano).

"Mas é preciso ousar e reduzir ainda mais a Selic, buscando aproximá-la dos níveis internacionais, bem como é fundamental pressionar os bancos públicos e privados a baixar de verdade as altas taxas de juros, o spread e as tarifas, a fim de estimular a economia para alavancar o crescimento e fomentar o desenvolvimento", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Juros mais baixos são essenciais para ampliar o crédito, incentivar a produção e o consumo e levantar as projeções do PIB, como forma de gerar mais empregos, distribuir renda, combater a miséria e garantir inclusão social", salienta o dirigente sindical. "A redução dos juros é também o melhor remédio para enfrentar o endividamento e a inadimplência e proteger a economia", destaca.

O sindicalista cobra a responsabilidade social dos bancos. "O que vimos até agora é que todos os grandes bancos, apesar da queda da Selic e da pressão do governo, anunciaram pequenas reduções de juros, atingindo somente em determinadas linhas de crédito, algumas parecendo meramente perfumaria, fazendo com que a maioria dos clientes siga pagando como antes os mais altos juros e spreads do mundo. O pior é que alguns bancos aproveitaram esse cenário para aumentar ainda mais as tarifas cobradas dos clientes, sob a alegação de compensar a queda dos juros", critica o dirigente sindical.

"Os bancos estão travando a redução de juros nas modalidades mais utilizadas pelos clientes, como o cheque especial e o cartão de crédito, pois estão focados somente no lucro fácil de curto prazo, deixando de lado a oportunidade de ganhar no volume do crédito e expandir a rede de agências e postos de serviços para incluir milhões de brasileiros que continuam sem conta corrente e sem atendimento decente, com bancários, vigilantes e sigilo protegido", propõe Cordeiro.

O presidente da Contraf-CUT reitera também que continua faltando transparência por parte dos bancos. "As reduções de juros, que ocorrem em apenas algumas linhas de crédito, até com pacotes de tarifas e várias condicionantes impostas, excluem a grande maioria dos clientes. Além disso, cada instituição financeira usa nomenclaturas diferentes para seus produtos e serviços, dificultando comparações e a competição. Ou seja, os bancos estão enganando a população, que ainda não sentiu no bolso a redução da Selic", alerta.

Conferência Nacional do Sistema Financeiro

Cordeiro defende que o governo e as autoridades monetárias tomem medidas mais eficazes para que o barateamento do crédito chegue de fato à produção e ao consumo. Ele também defende a participação da sociedade nessa discussão.

"O crédito é estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país e os bancos são concessões públicas. É urgente que o governo convoque uma conferência nacional do sistema financeiro, para que seja discutido qual o papel dos bancos públicos e privados na economia e como eles deveriam atuar para atender de fato os interesses da sociedade", sustenta.

"Temos uma enorme concentração bancária no Brasil, onde mais de 80% dos ativos e das operações de crédito estão nas mãos apenas dos cinco maiores bancos. Isso é prejudicial à economia brasileira, pois essa concentração impede a redução de fato das taxas de juros e da concorrência", aponta o presidente da Contraf-CUT.

"Queremos que tudo isso seja discutido amplamente pela sociedade, numa conferência nacional, a exemplo das já realizadas sobre saúde, educação, segurança pública e comunicação, dentre outras. O sistema financeiro não pode continuar funcionando de costas para a sociedade brasileira", conclui Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT

Pessoas com deficiência e renda baixa pagarão menos juros no microcrédito

As pessoas com deficiência que têm renda mensal de até cinco salários mínimos pagarão juros menores para pegar empréstimos com recursos do microcrédito. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (11) portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diminuição das taxas da linha de crédito.

Restrita à população com renda de até dez salários mínimos, a linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a compra de bens por pessoas com deficiência. Até agora, os mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Agora, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos. Para os mutuários que ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.

De acordo com o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação da medida provisória, os deputados acolheram emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para reduzir os juros às pessoas com deficiência de menor renda.

Os parlamentares também determinaram que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Entre os bens que podem ser financiados, estão computadores portáteis braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Desde o início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.


Fonte: Agência Brasil

Sindicatos querem Estado na economia e regulamentação do mercado

Na avaliação de técnicos e sindicalistas que participam do congresso nacional da CUT, as crises norte-americana e europeia demonstram a importância da presença do Estado na economia e a necessidade de regulamentação dos chamados mercados, desmontando teses centrais nos anos 1990, que pregavam exatamente o contrário.

"A luta contra o desemprego é política e encontra forte oposição", afirmou o assessor político sênior do comitê sindical da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Roland Schneider. "Os inimigos do movimento sindical se opõem à intervenção do Estado na economia", acrescentou, considerando a estratégia de crescimento do Brasil "um exemplo bem sucedido".

Para Schneider, "a experiência brasileira sublinha a importância de proteger os setores mais vulneráveis". Ele destacou a necessidade de manter o investimento público e as politicas públicas voltadas para o emprego, defendendo instrumentos do mercado de trabalho como a legislação, o salário mínimo e o seguro-desemprego. O assessor vê governos europeus sendo chantageados por organismos financeiros internacionais para aplicar modelos de austeridade fiscal, "uma péssima ideia para fazer crescer a economia".

O secretário-geral da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Victor Baez, vê um processo de disputa por uma nova hegemonia no debate sobre projeto de sociedade. "A crise não é apenas econômica. É trabalhista, social, ambiental, alimentar e energética. Isso nos leva a pensar em que tipo de desenvolvimento queremos para os nossos países, para o continente e para o mundo. Os direitos humanos não dependem apenas das leis, das constituições e das convenções, mas sobretudo do tipo de desenvolvimento que nós queremos."

Para ele, passou-se do período do Estado do bem-estar social para a "financeirização" da economia e o crescimento das transnacionais, o que resultou em concentração da riqueza e eliminação das pequenas empresas, impedindo a expansão do emprego. A legislação trabalhista também ficou sob ameaça, acrescentou.

"O que está acontecendo na OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma briga pelo poder. O papel normativo da OIT está sendo questionado", afirmou. O presidente da CUT, Artur Henrique, destacou a importância da eleição de Guy Ryder para a direção geral da organização, com apoio do movimento sindical. "Mas isso não basta se não houver uma estrutura para que a OIT consiga continuar implementando a agenda do trabalho decente."

Mas Artur acredita que é momento de "mudanças estruturais" na economia, dando o exemplo de uma efetiva reforma tributária. "Desonerações pontuais não bastam mais." Isso também vale para a política, sustenta o dirigente: "Queremos discutir nosso modelo de desenvolvimento. E o instrumento para isso é a plataforma da CUT para as eleições. Temos lado nessa disputa."

Na mesma linha, o secretário-geral da Cisl (central sindical italiana), Raffaele Bonanni, defendeu o que chamou de "verticalização" do poder. "É preciso maior participação dos trabalhadores nas decisões econômicas e políticas", afirmou.


Fonte: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Balanço da CUT destaca resistência à crise e luta por ampliação de direitos

As principais marcas da ação da CUT no período compreendido entre 2009 e 2012, segundo o balanço apresentado no final da tarde de terça-feira (10) no 11º CONCUT, por dirigentes de diferentes correntes políticas da Central, foram a defesa de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, centrado na valorização do trabalho e na distribuição de renda; a defesa intransigente dos direitos trabalhistas, rechaçando todas as propostas de flexibilização; sua posição de liderança na resistência aos efeitos da crise econômica internacional sobre os trabalhadores e trabalhadoras, e, também, o resgate da concepção de liberdade e autonomia sindicais próprios à Central.

O debate fez parte da mesa que analisou o balanço político e organizativo do mandato, encerrada por volta das 19h.

"Quando, no auge da crise, em 2009, o empresariado, a imprensa e parte de outras centrais passaram a defender redução de jornada com corte de salários e suspensão temporária de contratos para, segundo eles, impedir as demissões que viriam, quem foi às ruas para em alto e bom som bradar que os trabalhadores e trabalhadoras não iam pagar pela crise foi a CUT", lembrou o presidente Artur Henrique, no início de sua fala, representando a Articulação Sindical.

Artur também citou o envolvimento da CUT no processo eleitoral de 2010, quando se posicionou a favor de Dilma Rousseff e contra a candidatura José Serra, que "aplicou um dos mais reacionários discursos políticos dos últimos 16 anos neste País".

Mas, segundo ele, "a CUT não se furtou às críticas necessárias ao governo, como à política econômica, ao processo de privatização dos aeroportos. Devemos lembrar também que a CUT realizou o dobro de greve nos últimos anos do que as realizadas no período FHC, segundo o Dieese", completou, citando dados divulgados recentemente pelo SAG (Sistema de Acompanhamento de Greves) do Dieese.

"Quem mais faz greve neste País é a CUT, não são as outras centrais que têm respaldo e simpatia nos meios de comunicação tradicionais, mas não têm base social", provocou.

Entre os avanços cobrados pela CUT e os movimentos sociais e conquistados no período, Artur apontou a aprovação do Plano Nacional da Educação, o Piso Nacional do Magistério; os Compromissos Nacionais de Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Cana de Açúcar e da Construção Civil; avanços na saúde do trabalhador, como a criação do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico Previdenciário; a elaboração da Convenção 189 da OIT; o debate nas conferências, como a Nacional de Comunicação, e as grandes mobilizações. "Cito sempre a Marcha das Margaridas porque é a maior que fizemos no período", destacou.

O dirigente da CUT, Joãozinho Batista Gomes, da corrente O Trabalho, destacou a campanha nacional, que envolve plebiscito e abaixo assinado, pela ratificação da Convenção 87 da OIT (liberdade e autonomia sindicais), como "decisão acertadíssima". Criticou, no entanto, as recentes negociações, que envolveram outras centrais, governo e entidades empresariais, para elaborar medidas de reaquecimento da atividade industrial.

O elogio à campanha por liberdade e autonomia sindicais foi unânime em todas as falas.

Rosana Silva, representando a CSD, destacou o trabalho formativo e de filiação realizado junto à juventude. Shakespeare Martins, representando a recém-criada corrente Esquerda Popular Socialista, elogiou a combatividade da gestão e propôs, como atividade para os próximos meses, uma grande mobilização para pressionar os três poderes para atender a pauta da CUT.

Para Expedito Solaney, da corrente Articulação de Esquerda, a CUT avançou a partir da implementação do plano sindical por cada uma das secretarias nacionais da Central.

Durante o debate, foi apresentado também a publicação "Artur Henrique - CUT: um olhar de 2006 a 2012", balanço sobre os dois mandatos do presidente oferecido pelo Sinergia-SP/CUT e pela Fetec-CUT. A publicação, de 74 páginas, tem tiragem de 5 mil exemplares e será entregue a todos os delegados presentes e também aos sindicatos filiados.


Fonte: Isaías Dalle - CUT

Bancos sufocam recuperação da economia, critica ministro britânico

RODRIGO RUSSO
FOLHA DE S.PAULO, DE LONDRES


O ministro britânico dos Negócios, Vince Cable, afirmou no domingo (8) à emissora de TV BBC que os bancos estão sufocando a recuperação econômica do país por adotarem práticas que focam apenas lucros no curto prazo e que não estimulam as empresas.

Cable também responsabilizou as instituições financeiras pelo resultado insatisfatório das medidas adotadas pelo Banco da Inglaterra (banco central do país) para injetar liquidez na economia.

Na semana passada, a instituição anunciou que aumentará a oferta de moeda no mercado, ampliando seu programa de compra de ativos em 50 bilhões de libras nos próximos meses. Com isso, esse programa chegará ao total de 375 bilhões de libras (US$ 585 bilhões).

O ministro britânico foi assertivo na crítica aos bancos: "Considerando-se que nossos principais bancos estão francamente impedindo a recuperação por não emprestarem recursos às empresas, particularmente às de pequena escala, temos que ter foco exclusivo nessa tarefa: como ter certeza de que esse dinheiro adicional chegará aos negócios", declarou Cable.

O Reino Unido experimenta o chamado "segundo mergulho" na recessão econômica (caracterizada por dois trimestres seguidos de contração do Produto Interno Bruto). Depois de passar pela crise em 2008-2009, o país voltou a ter índices negativos no último trimestre de 2011 e nos primeiros três meses de 2012.

Além disso, atravessa uma crise de confiança quanto ao setor bancário, com a revelação de que um de seus maiores bancos, o Barclays, manipulou taxas de juros interbancárias. Há suspeitas de que o governo e o banco central britânicos tenham participado desse episódio.

A manipulação de taxas de juros ocorreu entre os anos de 2005 e 2009, quando o Reino Unido ainda era governado pelo Partido Trabalhista. O escândalo resultou no pedido de demissão de Bob Diamond, 60, até então diretor-executivo do Barclays.

O banco também pagou multa de quase R$ 1 bilhão a autoridades reguladoras do Reino Unido e dos Estados Unidos por conta das manipulações da Libor (London Interbank Offered Rate, a taxa de juros para operações entre os bancos).

Na entrevista à BBC, Cable disse que o governo trabalha em uma reforma bancária para separar os setores de varejo e de investimentos, que chamou de "cassinos".

ESPANHA

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, disse ao jornal "El País" que levará tempo até que seja possível que a Europa recapitalize diretamente bancos, como quer a Espanha.

Schäuble também mostrou vontade de resolver os problemas do bloco de modo conjunto. "Isso não é futebol: na Europa, ganhamos ou perdemos todos juntos", disse.


Fonte: Folha de S.Paulo

Entram em vigor novas regras para concessão do seguro-desemprego

Entraram em vigor na terça-feira (10) as novas regras para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas - exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medidas é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento - que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac).

Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.


Fonte: Agência Brasil

TST condena BB a indenizar bancário por intervalo intrajornada insuficiente

Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade desempenhada. Foi com esse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de bancário que excedia a jornada diária de seis horas, mas só usufruía 15 minutos de intervalo para descanso e alimentação.

A Turma reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar ao empregado diferenças salariais correspondentes a uma hora de intervalo, acrescidas do adicional de 50%.

O bancário, na reclamação trabalhista, sustentou que a jornada contratual de seis horas era ultrapassada pela prestação de horas extras, situação em que o intervalo deveria ser de uma hora, e não de apenas 15 minutos. No entanto, seu pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau e pelo TRT-RS, que entendeu que, para a fixação do intervalo, deveria ser observada a jornada legalmente prevista, e não a efetivamente trabalhada.

Inconformado, o bancário recorreu ao TST, insistindo no direito ao pagamento dos intervalos não usufruídos como hora extra. Segundo ele, para fins de concessão de intervalo, deveria ter prevalecido a jornada efetivamente trabalhada, não a contratual.

O relator do recurso de revista, desembargador convocado José Pedro de Camargo, deu razão ao bancário com base na jurisprudência do TST (Orientações Jurisprudenciais n° 307 e n° 354 da Subseção 1 de Dissídios Individuais - SDI-1), no sentido de que a jornada efetivamente trabalhada é que deve ser o parâmetro para a concessão do intervalo, e não aquela legalmente fixada para a atividade desempenhada.

Ele mencionou também o artigo 71 da CLT, que prevê intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, quando a jornada ultrapassar seis horas diárias. O voto do relator foi seguido por unanimidade.


Fonte: TST

terça-feira, 10 de julho de 2012

Receita libera consulta ao maior lote de restituições de IR da história

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (10), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também foram liberadas para consulta restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro estará no banco no próximo dia 16.

Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%.

Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.


Fonte: Agência Brasil


segunda-feira, 9 de julho de 2012

NOTA DE FALECIMENTO

Ex-presidente do Friburguense, ex-gerente do extinto Banco Nacional, e atualmente assessor parlamentar da Câmara, César Cornélio, o Cezinha (foto), morreu na manhã desta sexta-feira, 6, em acidente automobilístico no km 10 da RJ-116, em Cachoeiras de Macacu.
Outras duas pessoas, Nilvo Martins e Hilton Osmério Tardin, também morreram.
Eles iam para o Rio de Janeiro.
Cezinha era pai do dono do Showrasquinho, no Paissandu.
Que Deus o tenha, assim como às demais vítimas deste fatídico acidente.

TRT de Minas Gerais considera treinet do Bradesco como hora extra

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) deu ganho de causa para um bancário do Bradesco que foi à Justiça cobrar hora extra pelo tempo que gastou fazendo curso na internet após a jornada de trabalho. À decisão em segunda instância ainda cabe recurso.

De acordo com a juíza substituta da 31ª Vara do Trabalho, Jane Dias do Amaral, o bancário foi obrigado a fazer cursos à distância, apesar de o banco não cobrar formalmente.

Ainda segundo o TRT, os cursos oferecidos pelo Bradesco influenciaram a carreira profissional de Marinho, caracterizando obrigatoriedade implícita.

Em sua defesa, o banco argumentou que o bancário não era obrigado a participar dos cursos de aperfeiçoamento e que, portanto, as horas gastas não poderiam ser consideradas como tempo à disposição do empregador.

No processo, uma testemunha informou que o banco fornece no começo do ano uma lista de cursos que devem ser feitos por todos os empregados. Como nem sempre a rotina de trabalho permite que sejam feitos durante o expediente, alguns são cursados em casa.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, a decisão do tribunal é positiva. "Considero importante que a Justiça reconheça essa situação porque se torna natural os bancários terem de fazer cursos online, de casa."


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Folha Online

Protesto critica apostila do BB que criminaliza movimentos de esquerda

"Manual de segurança do Banco do Brasil é espelho da ditadura", denuncia um dos cartazes pregados pelos diretores do Sindicato dos Bancários de São Paulo em ato realizado no Complexo São João do BB, centro da capital paulista. A manifestação, nesta sexta-feira 10, foi um repúdio ao trecho da apostila do curso de formação de segurança do banco, que distorce e criminaliza a luta realizada pelos movimentos de esquerda no combate à ditadura militar.

"Não podemos aceitar que uma instituição pública desrespeite a história daqueles que lutaram para acabar com a ditadura, que tanto prejudicava a população e o país. Na verdade, eles precisam ser aplaudidos, senão até hoje viveríamos com medo, sem poder falar, reivindicar e fazer luta", defendeu Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato, na manifestação.

A dirigente ressaltou que é inadmissível trabalhadores e militantes que lutaram pelo direito de se expressar terem sido perseguidos. "Não podem ser criminalizados por isso", destaca.

Segundo apuração do Sindicato, o trecho distorcido foi copiado de um texto do oficial de artilharia do Exército, Marco Antonio do Santos, formado na Academia das Agulhas Negras do Rio de Janeiro. O militar é relacionado como uma das fontes consultadas para a elaboração da apostila. Além de ter sido oficial da ditadura na área de inteligência, especializou-se em serviço de espionagem. Em 2004, por exemplo, ministrou aula de contra espionagem empresarial para funcionários da Rede Globo, Petrobrás e Embraer.

"A direção do banco, ao permitir que uma apostila para formação de funcionários contenha essas informações, demonstra a concepção autoritária do tipo de gestão que quer implantar", contestou Raquel Kacelnikas, secretária-geral do Sindicato, durante o ato.

Repúdio

O Sindicato enviou uma carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao secretário-geral da República, Gilberto Carvalho, com cópia para a direção do banco, pedindo a retirada dos termos publicados na apostila.

Ernesto Izumi, diretor executivo do Sindicato e funcionário do BB, explicou que o banco entrou em contato com o Sindicato e informou a retirada do texto. Porém, ele alerta para o fato de que muitos funcionários que já realizaram o curso tiveram a formação distorcida. "Mesmo que a direção do banco já tenha tirado a apostila do ar, mantivemos a manifestação para garantir o direito à democracia e denunciar que práticas como essa não podem acontecer."

"Não basta retirar, é preciso refazer o debate com os trabalhadores. Essa não pode ser uma orientação do banco e a direção precisa se manifestar de forma diferente", completou Raquel.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo