sexta-feira, 1 de junho de 2012

Emprego e renda dos trabalhadores melhoram no primeiro trimestre, diz Ipea

O mercado de trabalho brasileiro teve desempenho positivo no primeiro trimestre deste ano com aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores e do emprego com carteira assinada. O desemprego e a informalidade recuaram e a perspectiva é de continuidade deste quadro nos próximos meses, segundo os dados do boletim Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise, divulgado nesta quinta-feira (31), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A população ocupada cresceu 1,8%, em média, no primeiro trimestre deste ano, em comparação a igual período de 2011, enquanto os empregos com carteira assinada evoluíram 4,4%, o que equivale a cerca de 482 mil novos contratos formais. Os empregados sem carteira apresentaram retração de 5,4%. Já os ocupados por conta própria cresceram 1,1%.

O nível de informalidade no trabalho foi 34,1%, revelando queda de 1,5 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado. "Na média, a taxa de informalidade de 2012 ficou abaixo da de 2011", comparou a economista Ana Luiza Barbosa, pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

A taxa de desemprego média do primeiro trimestre ficou em 5,8%, 0,5 ponto percentual abaixo da taxa no mesmo período de 2011, que foi 6,3%. "Mesmo havendo aumento da população, a taxa de desemprego foi baixa. Esse aumento do desemprego se deu em função do aumento da população. Gente que estava fora do mercado de trabalho, migrou para o mercado, tornando-o mais dinâmico".

Segundo a economista, esse indicador mostra sazonalidade, uma vez que em todo começo de ano verifica-se um leve aumento da taxa de desemprego.

Em relação ao rendimento médio do trabalhador, o boletim registrou ganho de 4,2% no período pesquisado, alcançando R$ 1.703,60. Em março, foi apurado o maior valor desde o início da pesquisa, em 2002, atingindo R$ 1.728,40.

O prognóstico para os próximos meses, disse a economista do Ipea, "é uma continuidade desses resultados favoráveis. As políticas macroeconômicas que vêm sendo adotadas têm como objetivo estimular a atividade econômica. Isso contribui para estimular a demanda, o aquecimento do consumo. Isso tudo tende a favorecer o mercado de trabalho como um todo".


Fonte: Agência Brasil

CUT rejeita proposta do governo e faz contraproposta de PLR sem IR

A CUT e as demais centrais sindicais rejeitaram proposta feita pelo governo nesta quinta-feira (31) de isentar de Imposto de Renda (IR) os valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 5 mil, apenas a partir de 2013.

Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita, já que a desoneração não está prevista no orçamento da União.

O secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, disse que é bastante positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação, porém, é preciso entender que, adiar esta desoneração para o ano que vem, vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia.

"É correto aquecer a economia, em especial o mercado interno e todos os esforços nesse sentido estão sendo tomados por vocês. Portanto, para nós, não isentar este ano e partindo de um valor maior que R$ 5 mil, vai contra os interesses do governo. Se é séria a intenção do governo de aquecer o mercado interno, nossa proposta coloca milhões de reais no mercado brasileiro. É dinheiro na mão do trabalhador que vai para o consumo", disse Vagner, que foi presidente da Contraf-CUT.

Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, concorda que é positivo o fato do governo negociar, mas que é preciso ampliar o valor de isenção. "O governo sinalizou que vai isentar a PLR e isso é importante, tanto para a economia como para o trabalhador. Mas ainda vamos negociar os valores de isenção".

Para Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, "é preciso fazer justiça, pois a cobrança de IR é indevida". Para o dirigente, a isenção é uma medida importante porque é anticiclica.

"Desonerar o trabalhador aquece a economia porque o dinheiro vai para o consumo, o que é muito importante nesse momento em que a economia dá sinais de desaquecimento", concluiu Sérgio.

Contraproposta

Vagner apresentou a contraproposta das centrais, que é de isenção total para PLR de até R$ 10 mil. Segundo ele, essa proposta tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia.

O dirigente disse ainda que, a CUT, que defende a progressividade na tabela do imposto de renda - quem ganha mais paga mais, uma bandeira histórica da central -, vai apresentar ao governo na próxima reunião, marcada para o dia 11, em Brasília, uma proposta cujo objetivo é mexer nas alíquotas da tabela do imposto de renda.

"Para quem ganha PLR de mais de R$ 50 mil", disse Vagner, "a CUT defende alíquotas acima dos 27,5%. Queremos que a tabela seja progressiva e tribute mais quem ganha mais", disse. Para ele, "a progressividade é uma bandeira histórica da CUT. É uma questão de justiça tributária, especialmente no caso de executivos que recebem das empresas bônus muito mais altos".

Proposta do governo

A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 mil a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 mil a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 mil a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%.

Segundo Barbosa, a proposta do governo representa um custo de R$ 1,4 bilhão por ano para os cofres públicos.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que esta é a primeira reunião e negociação é assim mesmo, "um estica e puxa".

Ele fez questão de lembrar do momento dificil que a economia mundial está enfrentando, disse que o governo defende o emprego e os trabalhadores de menor renda, mas que há espaço para negociar. "A presidenta Dilma (Rousseff) deixou claro que o objetivo da nossa proposta é beneficiar o trabalhador que ganha pouco. Esse valor foi o que a presidenta determinou, mas vamos negociar", encerrou Carvalho.


Fonte: Marize Muniz - CUT

Tabaco é segunda causa de mortes no mundo, alerta pesquisa da OMS

No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado nesta quinta-feira (31), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o uso de produtos derivados do fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, respondendo por um em cada dez óbitos registrados entre adultos. O fumo só perde, em número de mortes, para a hipertensão.

O tema deste ano é Interferência da Indústria do Tabaco. O objetivo é expor e combater tentativas consideradas pela OMS como "descaradas e cada vez mais agressivas" de minar os esforços no controle da substância.

Umas das críticas aborda, por exemplo, ações para acabar com as campanhas de advertências sanitárias que ilustram as embalagens de cigarro. As empresas, de acordo com a OMS, têm processado países, utilizando como argumento tratados bilaterais de investimentos e alegando que as imagens e os dizeres atingem o direito de utilizar marcas legalmente registradas.

Outro problema citado pela entidade trata das tentativas, também por parte da indústria do tabaco, de acabar com leis que proíbem o fumo em locais públicos fechados e que limitam a publicidade de produtos derivados da substância.

O fumo é considerado pela OMS como uma das principais causas preveníveis de morte em todo o mundo. Entretanto, o cenário traçado pelo órgão é de epidemia global, já que o tabaco mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos - mais de 600 mil delas são fumantes passivos.

"A menos que tomemos uma atitude, o tabaco vai matar mais de 8 milhões de pessoas [ao ano] até 2030, sendo mais de 80% em países de baixa e média renda", ressaltou a OMS, em nota.

Brasil gastou R$ 21 bilhões com doenças relacionadas ao tabaco em 2011

Pesquisa divulgada pela Aliança de Controle do Tabagismo indica que R$ 21 bilhões foram gastos no ano passado em saúde pública e privada com doenças relacionadas ao fumo. De acordo com a entidade, o montante representa quase 30% do valor destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo revela ainda que o tabagismo é responsável por 130 mil óbitos ao ano no Brasil, o equivalente a 13% do total de mortes registradas no país.

Para a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, é preciso desfazer o mito de que o tabaco é ruim para saúde, mas bom para a economia do país. "A realidade é outra. Os custos são enormes", ressaltou.

O estudo, segundo Paula, demonstra, que o país gasta mais com o tratamento de doenças consideradas evitáveis do que o montante que é recolhido pela indústria do tabaco na forma de impostos.

Ela alertou ainda que o estudo considerou apenas os custos diretos gerados pelo consumo de produtos derivados do tabaco para a saúde no país e não contabilizou, por exemplo, os casos registrados entre fumantes passivos. "Os valores seriam ainda maiores", disse.

Entre as recomendações listadas pela Aliança de Controle do Tabagismo para o combate ao fumo no Brasil está a necessidade de novas pesquisas que incluam doenças como a tuberculose na lista de enfermidades relacionadas ao fumo, além de levantamentos sobre os custos ambientais provocados pela produção do tabaco no Brasil.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, avaliou que o governo se sente "confortável e, ao mesmo tempo, preocupado" com o enfrentamento ao tabaco no país. Ele lembrou que foram registrados avanços como a queda no número de fumantes - o percentual passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. Ele lembrou, entretanto, que o país ainda contabiliza 25 milhões de pessoas que fumam.

"Precisamos aperfeiçoar o aspecto legal que trata do banimento do fumo em ambientes fechados, da taxação inibidora e do avanço no combate à pirataria", destacou.


Fonte: Agência Brasil

Comissão Europeia propõe união bancária para socorrer instituições

Gabriele Steinhauser
The Wall Street Journal


Os 17 países que usam o euro deveriam criar uma "união bancária" para que todos dividam o fardo em caso de colapso de uma instituição, declarou o braço executivo da União Europeia. Na quarta-feira (30), cresceu o nervosismo sobre a capacidade financeira da Espanha de proteger os bancos do país, acuados pelo colapso do mercado imobiliário espanhol.

A Comissão Europeia exortou o bloco a permitir que seu novo fundo de resgate empreste diretamente a bancos vulneráveis - em vez de obrigar o país de origem da instituição a negociar um pacote de socorro.

O órgão também deu a ideia de um fundo pan-europeu de garantia de depósitos, o que protegeria ainda mais governos isolados em caso da quebra de bancos.

Com suas recomendações, a Comissão Europeia está comprando briga com países ricos da zona do euro - como Alemanha, Finlândia e Holanda - que, até aqui, rechaçaram qualquer iniciativa no sentido de assumir mais responsabilidade por problemas financeiros de seus parceiros mais fracos.

Um porta-voz da chanceler alemã Angela Merkel reiterou, na quarta-feira, a oposição do país ao uso do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE, o novo fundo de resgate que entra em ação ainda este ano) para injetar dinheiro diretamente em instituições financeiras.

Atualmente, qualquer socorro a um banco em apuros teria que ser solicitado pelo governo do país da empresa, elevando sua dívida e o peso do déficit.

O medo é que, ainda que o fundo de resgate aceite socorrer um banco, o governo em questão teria de se endividar ainda mais no processo, o que dificultaria a captação de recursos no mercado de dívida para financiar outros gastos.

Nas últimas semanas, o custo da captação de países vulneráveis do euro, incluindo Itália e Espanha, teve um salto. Já o valor do euro despencou. É nesse cenário que chegam as sugestões da Comissão.

Na Espanha, em particular, o problema é agravado pela fragilidade de bancos às voltas com os efeitos do colapso do mercado imobiliário.

O investidor também tem mantido distância de membros mais fracos do bloco, pois cresce o temor de que a Grécia abandone a moeda comum e cause um rebuliço ainda maior no setor financeiro do bloco.

A crescente incerteza sobre o futuro da união monetária deu mais força aos pedidos de unir ainda mais a economia dos 17 países da zona do euro.

Em encontro na semana passada, líderes europeus pediram ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que analisasse o que poderia implicar uma união econômica maior. Não chegaram, no entanto, a estabelecer um roteiro claro para uma divisão maior do ônus financeiro, como títulos comuns garantidos pelo bloco inteiro.

"O problema é que medidas de unificação bancária e fiscal são profundamente interligadas, politicamente carregadas e exigem que se rompa o ciclo de feedback negativo entre bancos e Estados", disse em nota Nicholas Spiro, da consultoria britânica Spiro Sovereign Strategy.

"Sem ser muito cético, esse é outro exemplo de uma reforma altamente necessária que vem sendo discutida há algum tempo mas pouco avançou até aqui", acrescentou.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, reconheceu que muitas das medidas sugeridas levariam tempo para ser colocadas em prática - e exigiu alterações em leis europeias e de cada país.

Barroso disse, no entanto, que um plano claro para unir ainda mais o bloco poderia afastar, mesmo agora, certos temores de investidores.

"A confiança dos investidores será reforçada se verem que [...] os Estados-membros da zona do euro estão dispostos a participar de um processo de integração econômica e financeira ainda maior", afirmou.

Junto com as propostas para a unificação econômica maior, a Comissão publicou na quarta-feira recomendações econômicas específicas para todos os 27 países do bloco.

O relatório pintou um retrato particularmente sombrio para a zona do euro - até para membros relativamente fortes.

"Até Estados-membros considerados financeiramente sólidos no passado foram atingidos pela crise, que adquiriu caráter sistêmico no segundo semestre de 2011", lia o documento.

"Isso revela a força do contágio na área do euro [...] e é um chamado contra a complacência para aqueles aparentemente não afetados", acrescentou o relatório.

A França, segunda maior economia da zona do euro (atrás só da Alemanha), foi alvo de especial pressão para efetuar novos cortes no orçamento - o que deve entrar em choque com os planos do recém-eleito presidente François Hollande.

Hollande bate de frente com a Alemanha e a Comissão devido às políticas de austeridade e defende que uma divisão ainda maior do fardo, com a emissão de eurobônus, por exemplo, poderia reavivar o crescimento na zona do euro.

A Comissão alertou que Paris provavelmente não conseguirá derrubar o déficit orçamentário para 3% do PIB até 2013, como prometeu ao resto do bloco - a menos que faça cortes de gastos adicionais e consiga elevar a competitividade da economia.

O comissário de assuntos econômicos, Olli Rehn, não deu sinais de que pretenda facilitar a vida da França.

A meta de 3% "é totalmente exequível e espero que a França em breve [...] apresente [...] medidas concretas para garantir que honrará os compromissos assumidos", disse.

Um país que pode receber um tratamento um pouco mais leniente da Comissão é a Espanha, que teria de derrubar seu déficit orçamentário para 3% em 2013 - de 8,5% no ano passado -, mesmo tendo caído de volta numa profunda recessão.

Se o governo espanhol conseguir controlar os gastos das regiões relativamente independentes do país e apresentar um orçamento plausível para 2013 e 2014, o país poderia ganhar mais um ano para atingir a meta de 3%, disse Rehn. Mas o próprio material produzido pela Comissão deixa claro como será difícil para a Espanha atingir as metas.

A economia espanhola deve encolher 1,8% este ano; em 2013, a contração seria de 0,3%.

Mesmo consideradas as expectativas mais otimistas de crescimento em Madri, é difícil ver como as regiões poderiam cumprir as metas orçamentárias, alertou a Comissão.

Além disso, a conta do seguro-desemprego e de outros benefícios poderia ser maior do que o projetado pelo governo espanhol. Novas socorros a bancos também poderiam custar mais caro, alertou a Comissão.


Fonte: Valor Econômico

Enquanto demite, Itaú pagou média de R$ 7,45 milhões por diretor em 2011

O Itaú Unibanco segue pisando na bola com os trabalhadores e a sociedade brasileira. Enquanto praticou demissões em massa em 2011, cortando 4.058 empregos, o banco pagou média de R$ 7,45 milhões por diretor. A instituição que lucrou R$ 14,6 bilhões no ano passado é o único banco que aparece na lista das dez empresas com maior gasto médio por diretor, conforme levantamento do jornal Valor Econômico publicado na edição desta quinta-feira (31).

O jornal fez um ranking, com maiores gastos médios dentro de cada diretoria, com base na documentação apresentada por 206 companhias abertas brasileiras, incluindo todas as relevantes com dados disponíveis e consistentes, que passaram a ser divulgados por exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Essa gorda remuneração anual de um diretor do Itaú supera 221 vezes o ganho de um bancário que recebeu ao longo do ano o piso da categoria em 2011, mostrando uma tremenda injustiça do banco privado que mais lucra no Brasil e o único das grandes instituições financeiras que está cortando postos de trabalho", afirma Carlos Cordeiro, funcionário do Itaú e presidente da Contraf-CUT. "Isso revela falta de responsabilidade social e de compromisso com o desenvolvimento econômico do país com distribuição de renda e inclusão social", aponta.

Para ele, as demissões revelam o jogo feio da política de rotatividade. "O banco manda embora funcionários antigos com salários maiores e contrata novos pagando bem menos", denuncia o dirigente sindical. Segundo a Pesquisa do Emprego Bancário, elaborada trimestralmente pela Contraf-CUT e Dieese, com dados do Caged, a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.430,57 em 2011, enquanto que a dos desligados foi de R$ 4.110,26, uma diferença de 40,87%. No ano anterior, a diferença era de 37,60%.

"Isso mostra como o banco economiza bilhões de reais com a rotatividade, enquanto oferece ganhos milionários para diretores, o que é inaceitável", compara.

Para o presidente da Contraf-CUT, essa enorme diferença na remuneração do banco reforça ainda mais a mobilização dos trabalhadores contra as demissões e a política de rotatividade, bem como a luta pela melhoria das condições de saúde, segurança e trabalho e pelo pagamento do Programa Complementar de Resultados (PCR). "Não é justo que um punhado de executivos ganhe milhões de reais, enquanto a imensa maioria dos funcionários não é valorizada e nem sabe se terá emprego no dia de amanhã", completa Cordeiro.

Levantamento

Segundo o jornal, as companhias de capital aberto brasileiras gastaram R$ 3,87 bilhões com remuneração de diretores e conselheiros de administração em 2011, valor 14% maior que o de 2010.

Do bolo total de 2011, os diretores ficaram com R$ 3,38 bilhões (alta de 17%) em 2011, enquanto os conselheiros receberam R$ 434 milhões (-3%).


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Santander Brasil não está à venda, diz Marcial Portela ao Valor Econômico

Vanessa Adachi e Assis Moreira
Valor Econômico


O presidente do Santander Brasil, o espanhol Marcial Portela Alvarez, é taxativo ao dizer que o banco não está à venda. "Não existe qualquer negociação para venda do banco e a matriz não quer vender", afirmou ao Valor, em referência a especulações recentes sobre negociações para venda do controle ou parte do banco no país. O Santander é o terceiro maior banco privado do país.

Em conversa na sede do banco, em São Paulo, o executivo descartou também uma venda de participação minoritária relevante. Portela chegou ontem de Madri, onde esteve reunido com Emilio Botín, o presidente do conselho do grupo, e Alfredo Sáenz, o executivo-chefe.

"O grupo não precisa de capital", argumentou o executivo. Além de ter atingido antecipadamente o novo patamar de índice de capital de melhor qualidade exigido pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), de 9%, o grupo deve ultrapassar o índice de 10% com a planejada abertura de capital do Santander no México, argumentou.

Da mesma forma, Portela disse que já está equacionada a necessidade de fazer provisões adicionais para a carteira de crédito imobiliário de ? 5 bilhões, uma exigência do Banco de Espanha. "Não é pouco, mas já está resolvido." Parte dos recursos já está reservada e outra será coberta com o resultado gerados neste ano, segundo explicou.

Agora, o banco aguarda a condução da auditoria que o governo espanhol fará em todos as instituições do país para diagnosticar a necessidade de novas provisões para as carteiras imobiliárias. Portela disse acreditar que não haverá problema para atender a eventuais novas exigências das autoridades.

Poucas horas depois de chegar a São Paulo, ontem, onde está morando desde o ano passado quando assumiu a presidência da subsidiária brasileira, Portela afirmou que a única intenção da matriz é vender uma pequena fatia de 1% a pouco mais de 2% do banco para atender à exigência da BM&FBovespa de que o banco atinja um "free float" mínimo de 25%, aplicável a companhias listadas no Nível 2 de governança da bolsa.

O grupo Santander tem hoje 75,61% das ações do Santander Brasil e, a rigor, precisaria vender fatia de 0,61% até outubro, quando termina o prazo para se adequar à regra. Segundo ele, no entanto, a fatia a ser vendida deve ultrapassar um pouco o mínimo necessário, para que o banco não volte a ficar desenquadrado em caso de uma recompra de ações.

Pelo tamanho do negócio, que pode atingir US$ 600 milhões se forem considerados fatia de 2% e o atual valor de mercado do banco, Portela explicou que o mais provável é uma colocação privada e não uma oferta pública. "Nosso desejo é fazer isso antes de outubro, se as condições de mercado forem favoráveis", disse. A instituição já solicitou à BM&FBovespa uma prorrogação do prazo, mas, segundo o executivo, não gostaria de recorrer à possibilidade.

Na mesma linha de argumentação, em Madri, fonte da diretoria do grupo Santander insiste que o objetivo no Brasil "é crescer, não vender" o negócio local. Diz que não tem sentido abrir mão de um negócio que dá certo e é fundamental na diversificação geográfica do grupo.

O Brasil representa 27% do lucro total do Santander, comparado a menos de 10% na Espanha. No total, a América Latina faz 52% do lucro do banco. A diversificação é vista como um "colchão de proteção" para ciclos econômicos diferentes, como a crise agora na Europa, enquanto nos emergentes a situação é bem mais confortável. A direção espanhola insiste que não precisa vender ativos e, se precisasse, não venderia no Brasil, onde tem 10% do mercado e as condições para fazer o banco de varejo que deseja.

A direção também chama a atenção para uma diferenciação dentro do sistema bancário espanhol. Várias caixas estão afetadas duramente pelos ativos imobiliários tóxicos. Já o Santander nota que no ano passado gerou 24 bilhões de euros de lucros antes de provisões e impostos, resultando em 6,4 bilhões de euros de lucro líquido.

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ontem no fim da tarde Bradesco e Santander divulgaram comunicados ao mercado em que negam o teor de reportagem publicada no domingo pelo jornal "O Globo", sobre supostas negociações para venda do Santander ao Bradesco.


Fonte: Valor Econômico

O presidente do Santander Brasil, o espanhol Marcial Portela Alvarez, é taxativo ao dizer que o banco não está à venda. "Não existe qualquer negociação para venda do banco e a matriz não quer vender", afirmou ao Valor, em referência a especulações recentes sobre negociações para venda do controle ou parte do banco no país. O Santander é o terceiro maior banco privado do país.

Em conversa na sede do banco, em São Paulo, o executivo descartou também uma venda de participação minoritária relevante. Portela chegou ontem de Madri, onde esteve reunido com Emilio Botín, o presidente do conselho do grupo, e Alfredo Sáenz, o executivo-chefe.

"O grupo não precisa de capital", argumentou o executivo. Além de ter atingido antecipadamente o novo patamar de índice de capital de melhor qualidade exigido pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), de 9%, o grupo deve ultrapassar o índice de 10% com a planejada abertura de capital do Santander no México, argumentou.

Da mesma forma, Portela disse que já está equacionada a necessidade de fazer provisões adicionais para a carteira de crédito imobiliário de ? 5 bilhões, uma exigência do Banco de Espanha. "Não é pouco, mas já está resolvido." Parte dos recursos já está reservada e outra será coberta com o resultado gerados neste ano, segundo explicou.

Agora, o banco aguarda a condução da auditoria que o governo espanhol fará em todos as instituições do país para diagnosticar a necessidade de novas provisões para as carteiras imobiliárias. Portela disse acreditar que não haverá problema para atender a eventuais novas exigências das autoridades.

Poucas horas depois de chegar a São Paulo, ontem, onde está morando desde o ano passado quando assumiu a presidência da subsidiária brasileira, Portela afirmou que a única intenção da matriz é vender uma pequena fatia de 1% a pouco mais de 2% do banco para atender à exigência da BM&FBovespa de que o banco atinja um "free float" mínimo de 25%, aplicável a companhias listadas no Nível 2 de governança da bolsa.

O grupo Santander tem hoje 75,61% das ações do Santander Brasil e, a rigor, precisaria vender fatia de 0,61% até outubro, quando termina o prazo para se adequar à regra. Segundo ele, no entanto, a fatia a ser vendida deve ultrapassar um pouco o mínimo necessário, para que o banco não volte a ficar desenquadrado em caso de uma recompra de ações.

Pelo tamanho do negócio, que pode atingir US$ 600 milhões se forem considerados fatia de 2% e o atual valor de mercado do banco, Portela explicou que o mais provável é uma colocação privada e não uma oferta pública. "Nosso desejo é fazer isso antes de outubro, se as condições de mercado forem favoráveis", disse. A instituição já solicitou à BM&FBovespa uma prorrogação do prazo, mas, segundo o executivo, não gostaria de recorrer à possibilidade.

Na mesma linha de argumentação, em Madri, fonte da diretoria do grupo Santander insiste que o objetivo no Brasil "é crescer, não vender" o negócio local. Diz que não tem sentido abrir mão de um negócio que dá certo e é fundamental na diversificação geográfica do grupo.

O Brasil representa 27% do lucro total do Santander, comparado a menos de 10% na Espanha. No total, a América Latina faz 52% do lucro do banco. A diversificação é vista como um "colchão de proteção" para ciclos econômicos diferentes, como a crise agora na Europa, enquanto nos emergentes a situação é bem mais confortável. A direção espanhola insiste que não precisa vender ativos e, se precisasse, não venderia no Brasil, onde tem 10% do mercado e as condições para fazer o banco de varejo que deseja.

A direção também chama a atenção para uma diferenciação dentro do sistema bancário espanhol. Várias caixas estão afetadas duramente pelos ativos imobiliários tóxicos. Já o Santander nota que no ano passado gerou 24 bilhões de euros de lucros antes de provisões e impostos, resultando em 6,4 bilhões de euros de lucro líquido.

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ontem no fim da tarde Bradesco e Santander divulgaram comunicados ao mercado em que negam o teor de reportagem publicada no domingo pelo jornal "O Globo", sobre supostas negociações para venda do Santander ao Bradesco.


Fonte: Valor Econômico

Bancário com LER/Dort do HSBC é reintegrado após demissão em Criciúma

Um funcionário demitido pelo HSBC de Criciúma-SC, vitima de LER/DORT - dano causado durante os 22 anos de dedicação ao banco inglês - foi reintegrado após forte mobilização e atuação do Sindicato dos Bancários de Criciúma.

Ele foi desligado em 2007 com problemas de saúde, porém, o Sindicato não homologou a recisão do contrato, cobrando da empresa a responsabilidade pelo adoecimento causado ao trabalhador. Nesse período, foi exigido o exame demissional do banco e a caracterização da incapacidade constatada pelo médico da instituição.

"O Sindicato agiu rapidamente, pressionado o banco e garantindo o cancelamento da demissão. O trabalhador continuou em tratamento, considerando que, no seu caso, o grau da LER/DORT é de caráter irreversível", pondera Julio Zavadil, diretor de Saúde do Sindicato.

No último dia 2 de março, o trabalhador se afastou novamente em função de licença de saúde, retornando as atividades no dia 2 de abril, quando foi mais uma vez demitido, mesmo com direito a estabilidade conforme a CLT e a Lei 8.213/1990.

Com a demissão injusta do bancário, a assessoria jurídica do Sindicato entrou em contato com o banco e preservou o direito do trabalhador, demonstrando haver estabilidade de emprego cancelando seu desligamento na segunda-feira, dia 28 de maio.

"Iremos ainda, entrar com ações judiciais de danos morais e danos materiais para penalizar a instituição, além de fazer denúncia no Ministério Público do trabalho," conclui Julio.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Criciúma

Reunião entre centrais e governo sobre PLR sem IR ocorre nesta quinta

O Ministério da Fazenda transferiu a data da reunião com as centrais sindicais sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem Imposto de Renda (IR) para a manhã desta quinta, dia 31, em Brasília.

O encontro entre o ministro Guido Mantega, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dirigentes sindicais estava marcado para as 18h desta quarta, dia 30, mas foi alterado por problemas de agenda.

A campanha pela isenção do IR na PLR foi lançada em novembro do ano passado por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários e cobra do governo justiça tributária. Os ganhos dos acionistas das empresas não pagam IR.

O valor economizado pelos trabalhadores, livres da cobrança do tributo, ajudará a aquecer o mercado interno brasileiro e o desenvolvimento econômico do País.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Fusões de grandes empresas precisarão de aprovação prévia do Cade

A partir desta terça-feira (29), a fusão ou aquisição de empresas no Brasil terão de seguir novas regras. Entre as mudanças, a mais significativa é que a aprovação da operação, feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), passará a ser premissa para as fusões. Até agora, ela era feita após a junção das empresas ter sido consumada, o que gerava incertezas jurídicas.

"Essa nova lei fortalece competitividade da produção nacional, beneficiando diretamente o cidadão, porque quando o mercado é competitivo, as empresa que nele operam têm todos incentivos para diminuir o seu preço", disse o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia.

Segundo a nova lei, empresas que registraram lucro anual mínimo de R$ 400 milhões, no ano anterior à operação, passarão a ter de submeter previamente a fusão (ou as novas aquisições) ao Cade. Foi estabelecido, também, um piso de R$ 30 milhões no lucro da outra empresa envolvida no negócio.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, defende que esses valores, instituídos em 1994, sejam revistos. De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, "os valores precisam ser atualizados levando em consideração, no mínimo, a inflação registrada no período". Segundo a Calculadora do Cidadão, ferramenta disponibilizada pelo Banco Central para calcular inflação acumulada, esse reajuste superaria em cerca de R$ 1 bilhão o valor inicial.

De acordo com o Cade, a análise prévia da fusão ou aquisição de empresas dará mais segurança jurídica às empresas e maior agilidade à análise dos atos de concentração. A entidade passará a ter, com a nova lei, o prazo máximo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para analisar as fusões.

A nova lei altera também o valor mínimo das multas a serem aplicadas às empresas nos casos de condutas anticompetitivas. Antes, essas multas variavam de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa. Com a nova legislação, as multas aplicáveis por infração à ordem econômica irão variar entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa no ramo de atividade em que ocorreu a infração.


Fonte: Agência Brasil

TST condena Santander a reintegrar funcionário soropositivo em São Paulo

Um bancário de São Paulo, portador do vírus HIV, ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander. A empresa o havia demitido sem justa causa, e o trabalhador, considerando ter havido discriminação do banco, buscava a reintegração ao emprego.

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a despedida imotivada demonstrou ter havido ato discriminatório. Agora, o bancário deverá retornar ao emprego que ocupava como caixa executivo do Santander.

No recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) contra condenação em primeiro grau, o Santander alegava que o bancário não havia informado ser portador do vírus HIV. Segundo os advogados da empresa, somente com a ação trabalhista é que se teve conhecimento da patologia.

O TRT paulista reformou a sentença e deu ganho de causa ao Santander, com o entendimento de que não ficou comprovada a alegada discriminação, pois não houve prova "cabal e insofismável" das alegações do bancário.

Todavia, para a Primeira Turma do TST, deve prevalecer o entendimento de norma internacional, especialmente a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada pelo Brasil em 1965. O relator do recurso no TST, desembargador convocado José Pedro de Camargo, ressaltou que, mesmo não existindo nexo causal, o TST vem admitindo o reconhecimento da presunção de ato discriminatório quando o empregado soropositivo tem dispensa imotivada.

A decisão, por unanimidade, restabelece a sentença que concedeu a reintegração ao bancário. Caso o Santander, num prazo de 48 horas após a publicação da decisão, descumpra a obrigação, poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de atraso.


Fonte: TST
Reunidos na cidade de Natal (RN), durante o XI Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor, encerrado na última sexta-feira (25), dirigentes e representantes de Procons de todo País se manifestaram pela ilegalidade da Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito (TAC) normalmente cobrada do consumidor por instituições financeiras.

Segundo a presidenta da Associação PROCONSBRASIL, Gisela Simona Viana de Souza, a cobrança é feita com base na Resolução 3919/2010 do Banco Central, que prevê a tarifa com a finalidade de realização de pesquisas em serviços de crédito, em base de dados e informações cadastrais e tratamento de dados e informações, entre a instituição financeira e o consumidor.

"A cobrança de toda e qualquer tarifa pressupõe a contraprestação de um serviço, o que não ocorre neste caso, já que não existe um serviço prestado ao consumidor, mas, sim, um serviço prestado à própria instituição financeira e em seu interesse único", afirma Gisela.

A pesquisa sobre dados cadastrais ou para concessão de crédito faz parte do desenvolvimento da atividade do fornecedor e não caracteriza qualquer serviço prestado ao consumidor ou solicitado por ele. Não se pode imaginar a concessão de crédito sem uma pesquisa sobre o recebedor do crédito, portanto, as tarifas de cadastro e abertura de crédito são usadas com o objetivo de cobrir os custos administrativos da própria instituição, custo esse que deve ser suportado pelo fornecedor, pois é inerente ao desenvolvimento de suas atividades.

Assim, os Procons consideram a cobrança das tarifas de abertura de crédito, de renovação de cadastro e de cadastro são abusivas, mesmo em contratos de financiamento de veículos, pois a abertura de cadastro e pesquisa em bancos de proteção ao crédito são ônus a serem suportados pelo fornecedor, pois diminuem o risco do negócio, não podendo tais valores serem repassados ao consumidor.

"Os custos administrativos relativos à formação de cadastro já são remunerados pelos consumidores através das taxas de juros. Ao cobrá-los à parte os bancos, além de receberem duas vezes pelo mesmo serviço, não têm qualquer estímulo para reduzir seu valor." assinala o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

A cobrança consiste em prática abusiva nos termos do artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, ( V exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ), como reflete em exigência manifestamente excessiva ao consumidor e, se contida em contrato, traduz-se em ilegalidade de acordo com o artigo 51 do CDC ("São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: ..IV estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;).

"O posicionamento público dos Procons quanto à ilegalidade dessa tarifa de cadastro é de extrema importância, visto que muitos consumidores estão pagando esses valores, em especial, nos contratos de financiamento de veículos. Os Juizados Especiais de todo País concordam com nosso posicionamento, pois a legislação que visa a proteção do consumidor prevalece sobre normas internas do Banco Central", enfatiza a presidenta da PROCONSBRASIL.

O consumidor que eventualmente pagou a Tarifa de Cadastro poderá pedir o ressarcimento do valor junto ao PROCON, devendo para tanto levar cópia de seus documentos pessoais e cópia do comprovante de pagamento de referida Tarifa.

 Fonte: Procon-SP

Contraf-CUT promove reunião para mídia da Campanha Nacional nesta quinta

A Contraf-CUT promove nesta quinta-feira, dia 31, às 14 horas, uma reunião específica para discutir a mídia da Campanha Nacional dos Bancários 2012, a exemplo dos últimos três anos. O encontro será realizado na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), no centro de São Paulo.

De acordo com a orientação do Comando Nacional dos Bancários, o objetivo é construir um processo democrático e participativo, a fim de definir um conceito e elaborar uma proposta de mídia nacional.

Veja o tema e o slogan da mídia das três últimas campanhas:

- 2009: Bancos abusam - Cadê a responsabilidade social?
- 2010: Outro banco é preciso - Pessoas em 1º lugar
- 2011: Banco não respeita trabalhador - Queremos emprego decente - Compromisso com o Brasil e os brasileiros

Unidade nacional

"Mais uma vez, queremos estabelecer juntos um conceito unificado que seja capaz de dialogar com os bancários e a sociedade, pressionar os bancos, fortalecer a unidade da categoria e potencializar a marca da campanha em todo país", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A reunião é aberta à participação de dirigentes do Comando Nacional, sindicatos e federações, especialmente diretores de comunicação e profissionais de imprensa das entidades.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários do Santander apontam prioridades para minuta específica

Os sindicatos estão dialogando com os funcionários do Santander em todo o país para que indiquem as prioridades e as novas demandas para a minuta específica de reivindicações, visando as negociações para a renovação do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS).

Para tanto, as entidades estão fazendo questionários e reuniões nos locais de trabalho, bem como estão recebendo mensagens eletrônicas dos bancários para a construção da minuta.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo elaborou uma consulta específica online, onde os trabalhadores da rede de agências e das concentrações do Santander apontam as prioridades para as tratativas com o banco. Trata-se de uma forma interativa para facilitar a participação dos funcionários, que serve de referência para outras entidades.

O resultado deve ser levado na próxima segunda-feira, dia 4, pelos dirigentes sindicais para a reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, instância que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco. No encontro que começa às 9h30, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo, será definida a pauta específica que será entregue no dia seguinte, às 9h, para a direção do Santander, quando também ocorre a primeira rodada de negociações.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

terça-feira, 29 de maio de 2012

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

Fonte: Agência Brasil

Cade terá que aprovar eventual fusão entre Bradesco e Santander

O Globo
Vivian Oswald e Lino Rodrigues

A compra das operações brasileiras do Santander pelo Bradesco - que, se concretizada, criará o maior banco do país, superando Banco do Brasil e Itaú Unibanco - terá que passar pelas novas regras do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), que serão detalhadas e aprovadas amanhã em sessão extraordinária. As regras preveem que os dois bancos terão que notificar a autarquia antes de formalizar a aquisição. O objetivo é avaliar se a operação não compromete a concorrência no setor financeiro ou prejudica os clientes destas instituições.

Em tese, só após a aprovação do novo Cade é que as empresas teriam o sinal verde para seguir adiante e fechar o negócio, segundo o próprio órgão. No entendimento do Banco Central (BC), porém, competiria à autoridade monetária avaliar o impacto da aquisição sobre o setor financeiro e a concorrência, além dos riscos financeiros implicados num negócio dessa magnitude, como estabelece a circular (nº 3.590) publicada pelo banco no fim de abril deste ano.

A briga sobre a competência para a análise deste tipo de transação está no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o caso foi parar na Justiça, os próprios bancos vêm notificando o Cade sobre este tipo de operação para evitar insegurança jurídica. O próprio Bradesco já esteve no meio do tiroteio entre o BC e o Cade. Em agosto de 2010, quando comprou o BCN, ambas as instituições financeiras foram multadas pelo órgão antitruste por não terem notificado a operação. Depois de recorrerem à Justiça, os bancos ouviram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na dúvida entre a aplicação da Lei do Sistema Financeiro (nº 4.595) e a Lei Antitruste (nº 8.884), é a primeira que prevalece por se tratar legislação específica para o setor.

BC e Cade estão na Justiça por poder de avaliação


A autarquia nunca deixou de aprovar as operações submetidas à sua avaliação. Recentemente, aprovou a fusão entre o Itaú e o Unibanco e a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB). Neste momento, avalia o processo de exclusividade do BB em crédito consignado. Para o BC, o STJ teria sido bastante enfático ao manifestar que essa competência sempre foi da autoridade monetária. A circular do BC afirma que cabe ao banco a função de avaliar os chamados atos de concentração.

Ontem, depois de dizer que não comentaria o assunto, o Bradesco divulgou nota negando "enfaticamente" que esteja negociando a compra das operações do Santander no Brasil. A assessoria do Santander também negou o negócio e disse que "o banco não está à venda".

Para o analista da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, a engenharia financeira para concretizar a transação entre Bradesco e Santander deverá incluir o pagamento de uma parte em dinheiro mais um percentual em ações do banco brasileiro. Santacreu disse não acreditar que o grupo espanhol esteja negociando a totalidade do capital do banco no Brasil, mas uma participação entre 30% e 40%.

- O negócio, se for concretizado, passa por uma troca de ações e com o Santander virando sócio minoritário do Bradesco, mas com posição importante no conselho - avalia o analista de instituições financeiras da Austin Rating, acrescentando que o objetivo do Santander seria a entrada de recursos novos para reforçar o capital da matriz do banco na Espanha e fazer frente às novas exigências do governo espanhol. - É o momento certo para o Bradesco chegar a primeira posição no ranking.

Executivos de mercado afirmaram ontem que, se Bradesco e Santander chegarem a um acordo, o BC não usaria a tese da concentração de mercado para barrar a operação. Segundo eles, a maior preocupação da área econômica neste momento seria com uma eventual piora das condições financeiras na Espanha, que poderiam ter repercussão negativa nas contas da matriz do banco espanhol e, por tabela, nas da sua subsidiária brasileira - que responde por mais de 30% do resultado global do grupo.

TST condena Itaú a indenizar funcionário dispensado com câncer


O Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de um carcinoma nasal. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de embargos do banco, ficando mantida a decisão que deferiu ao empregado verba correspondente aos salários que ele deixou de receber, bem como indenização por dano moral arbitrada em 60 salários mínimos.

O banco recorreu à seção especializada depois que a Terceira Turma do Tribunal não conheceu de seu recurso contra a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) que manteve a sentença do primeiro grau.

Segundo o relator na SDI-1, ministro João Batista Brito Pereira, o Regional informou que o contrato de trabalho do empregado foi considerado suspenso e que se extinguia na data do cessamento do benefício previdenciário. Assim, a verba deferida nada mais era do que o valor correspondente aos salários referentes ao período de duração do contrato.

Com relação ao dano moral, o relator explicou que a condenação decorreu da constatação de que o empregado, após trabalhar por mais de duas décadas para o banco, foi demitido imotivadamente quando se encontrava vítima de câncer, "mesmo o exame demissional não corroborando a rescisão do contrato".

Ele esclareceu ainda que o valor arbitrado é compatível com a capacidade financeira da empresa e a necessidade do empregado, o que demonstra que foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diferentemente do que alegou o banco.

O voto do relator foi seguido por unanimidade.


Fonte: TST

Dilma teme que crise na Espanha prejudique investimentos no Brasil

Claudia Safatle
Valor Econômico


A presidente Dilma Rousseff está muito preocupada com o desenrolar da crise na Espanha e teme que o agravamento da situação acabe por comprometer os investimentos das companhias espanholas no Brasil. A Espanha é o terceiro maior investidor no Brasil, com um saldo de US$ 79,5 bilhões, precedida dos Países Baixos (US$ 169,5 bilhões) e dos Estados Unidos (US$ 125,4 bilhões), conforme dados do Banco Central relativos ao censo de 2011.

No primeiro quadrimestre deste ano os investimentos daquele país somaram apenas US$ 739 milhões, uma queda brutal se confrontado com os US$ 4,7 bilhões de investimentos diretos em igual período de 2011. As empresas espanholas têm diversas concessões nas áreas de energia (Iberdrola, controladora da NeoEnergia), telecomunicações (Telefónica) e rodovias (OHL) e o Santander é um dos cinco maiores bancos em atividade no país.

Na segunda-feira Dilma terá um encontro com o rei Juan Carlos, cuja visita ao Brasil será seguida da vinda do primeiro-ministro Mariano Rajoy, para a conferência Rio+20. A presidente deverá externar suas preocupações na conversa com o monarca, com quem almoça no Itamaraty, não só em relação ao futuro dos investimentos das companhias multinacionais espanholas no Brasil, mas também com o que pode ocorrer com as remessas de lucros dessas empresas para suas matrizes, disse um assessor.

O Palácio do Planalto está monitorando a crise na zona do euro diariamente, com base em informações do Banco Central e do Ministério da Fazenda, além dos meios de comunicação e, em especial as dificuldades crescentes da Espanha. Acompanha com atenção, ainda, as notícias de uma suposta operação de compra, por bancos nacionais, do Santander no país.

Ontem as ações do Bankia - terceira maior instituição financeira daquele país em ativos e que deve ser recapitalizada em 19 bilhões de euros pelo governo espanhol - caíram 13,38%, as do Santander tiveram perda de 3%, e as do Bankinter, de 4,26%.

Na avaliação de assessores da presidente, na medida que a crise europeia se aprofunda, cabe à área econômica do governo brasileiro diminuir seu ativismo e acumular munição para uma futura reação aos fatos. Se a Grécia sair do euro ou se houver problemas mais graves com os bancos espanhóis, por exemplo, o governo sabe que haverá muita tensão nos mercados e que muito provavelmente ocorrerá uma parada abrupta nos fluxos do crédito externo para o país.

O Brasil dispõe de US$ 372,27 bilhões em reservas cambiais para enfrentar a escassez temporária de crédito externo e de R$ 393 bilhões em depósitos compulsórios para irrigar o sistema bancário doméstico, caso necessário.

Em situação extrema poderá, ainda, lançar mão de medidas de relaxamento fiscal, reduzindo a meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A hipótese de redução da meta, porém, não está sob consideração no momento e o debate sobre essa alternativa não chegou à presidência da República. Em valores absolutos, o governo se comprometeu com um superávit consolidado de todo o setor público de R$ 139,9 bilhões, sem descontar os investimentos de cerca de R$ 40 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se for preciso, basta optar pelo desconto do PAC.

A disposição, porém, é concentrar o foco da reação na redução da taxa básica de juros (Selic).


Fonte: Valor Econômico

Ações do Santander Brasil têm alta na Bolsa com rumor sobre acordo

FOLHA DE S.PAULO

Os papéis do Santander Brasil, terceiro maior banco privado do país, tiveram alta ontem de 4,49% na BM&FBovespa após os novos rumores de que a matriz espanhola negocia a venda parcial ou integral da operação brasileira para o Bradesco.

Procurado, o Santander informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que "não está à venda" no Brasil.

"Gostaria de esclarecer que tanto os concorrentes mencionados como nós negamos essa possibilidade enfaticamente. Tenham a certeza de que os rumores são totalmente descabidos", afirmou Marcial Portela, presidente do banco, em um comunicado para os funcionários.

Reportagem do jornal "O Globo" relatou no domingo que o banco espanhol estaria próximo de vender a operação brasileira ao Bradesco com objetivo de fazer caixa para a matriz espanhola atender as exigências de capital dos reguladores europeus.

Até então os rumores, publicados pelo jornal "O Estado de S. Paulo", diziam que o banco espanhol venderia uma participação para o Banco do Brasil.

Bradesco e BB também negaram a negociação envolvendo a subsidiária do banco espanhol.

Desde o fim do ano passado, o Santander tem sido alvo de rumores de que esteja vendendo a operação brasileira por causa da crise enfrentada na Espanha.

Para fazer caixa, o banco espanhol planeja abrir o capital de sua subsidiária mexicana, operação testada com sucesso no Brasil em 2009.

A expectativa é que o banco levante pelo menos US$ 3,75 bilhões com a abertura de capital no México.

O Santander está no Brasil desde 1957, mas ganhou força em 2000 com a compra do antigo Banespa.


Fonte: Folha de S.Paulo

Itaú muda horário de agências em shopping e bancários param em Salvador

Os bancários da Bahia fecharam, nesta segunda-feira (28), a partir das 16h, as agências do Itaú nos Shopping Iguatemi e no Salvador Shopping. A atitude foi tomada em decorrência da decisão do banco de alterar o horário de abertura das unidades para das 12h às 20h.

Os diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia e da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe protestam contra a arbitrariedade do banco privado que mais lucra no Brasil. A mudança de horário não trará benefícios para os clientes e prejudica, ainda mais, os funcionários. O banco tem de ampliar o quadro de pessoal e dividir o atendimento em dois turnos.

Outro fato é a questão da segurança que tende a ser mais precária no período noturno. Ao invés de melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor a clientela, o banco vem promovendo demissões em todo o Brasil. Somente na Bahia, de janeiro a abril, foram mais de 50 desligamentos.


Fonte: Seeb Bahia

Contraf-CUT aponta risco e repudia concentração dos bancos brasileiros

Após matérias veiculadas na imprensa sobre a possível compra do Banco Santander Brasil por outra instituição financeira nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vêm a público declarar que a possível venda é prejudicial à sociedade brasileira por elevar ainda mais a concentração do mercado bancário.

A prática de mercado nos mostra que quanto mais concentrado um setor maior sua capacidade de determinação de preços abusivos. O preço cobrado pelos bancos do consumidor é o juro, portanto qualquer processo que intensifique a concentração no setor certamente estaria na contramão das recentes medidas do governo brasileiro de redução das taxas de juros praticadas no país, condição fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico.

É importante ressaltar que a questão de fusões e aquisições de empresas financeiras vem se acentuando nas duas últimas décadas. No ano de 1999, por exemplo, segundo os dados do Banco Central, os seis maiores bancos (BB, CEF, Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) concentravam 59% do Ativo Total do Sistema Bancário Brasileiro. Já em 2011, os seis maiores bancos (BB, Itaú-Unibanco, Bradesco, CEF, Santander e HSBC) passaram a concentrar 81% do Ativo Total do Sistema Bancário Brasileiro. Com relação às operações de crédito observa-se a mesma tendência: enquanto em 1999 os seis maiores bancos possuíam pouco mais de 60% do total de operações de crédito do setor, em 2011 essa participação chega a 83%. Tais números são suficientes para caracterizar o setor bancário brasileiro como um oligopólio.

Em 2008, por exemplo, na ocasião da fusão entre Itau e Unibanco, o impacto direto foi o fechamento de 6.818 postos de trabalho no ano seguinte. Em 2007, com a compra do Banco Real pelo Santander o impacto direto foi de 2.969 postos de trabalho ao final de 2008.

A crise financeira internacional não deve ser pretexto para incentivar concentrações setoriais que prejudiquem os consumidores, empresas e trabalhadores. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não pode permitir um processo de fusão/aquisição que gere tamanhos danos para a sociedade brasileira, principalmente no momento em que existe enorme necessidade de que o setor financeiro contribua definitivamente para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda e justiça social.

Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT
Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região


Fonte: Contraf-CUT

Transporte de explosivos terá escolta armada a partir de novembro

Explosivos usados por mineradoras e outras empresas que trabalham com o artefato só poderão ser transportados com escolta armada, para evitar roubos. Uma das novidades da Portaria 03/2012, publicada no dia 18 pelo Exército, a regra foi anunciada após a onda de ataques a depósitos de dinamites em Minas Gerais, que expôs a fragilidade do armazenamento desse tipo de material.

Quadrilhas conseguiram desviar dos paióis no Estado quase uma tonelada de explosivos, desde julho do ano passado. O produto é usado por criminosos, principalmente, para arrombar caixas eletrônicos. A portaria do Exército, com regras de segurança mais rígidas, passarão a ser cobradas a partir de novembro.

Segundo o capitão Jomar José Nunes Lobo Júnior, oficial de comunicação social da 4ª Região Militar do Exército, atualmente, os veículos que transportam dinamite precisam ser equipados apenas com telefone celular, rádio comunicador e sistema de rastreamento em tempo real.

A norma em vigor é criticada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "A Polícia Civil não tem estrutura para acompanhar esse transporte, que é vulnerável demais. Portanto, há uma falha gravíssima do Exército em não cobrar, ainda, a escolta armada", diz.

Sem apresentar estatísticas, o delegado Márcio Nabak, chefe do Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil, afirma que há registros no Estado de ataques a caminhões com material explosivo. "É mais comum nos paióis, mas acontece. Além disso, as quadrilhas tendem a mudar a estratégia, em busca de facilidade. Qualquer iniciativa que dificulte a ação dos criminosos é válida", afirma.

Em 2011, foram registrados 203 casos de explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos em Minas, e 102 neste ano. Na comparação do primeiro trimestre do ano passado com o mesmo período de 2012, o número de registros aumentou de 34 para 73 (114,7%). O capitão Nunes Lobo confirma que há processos administrativos em andamento no Exército, abertos após o roubo de dinamite durante o transporte.

O oficial afirma que o título de registro, documento autorizando a produção de explosivos, é concedido pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, em Brasília. "Para que mineradoras e outras empresas usem dinamite, é preciso que tenham o certificado de registro". O transporte é autorizado mediante apresentação do termo de transferência de posse, com informações sobre a origem e o destino do material e a quantidade transportada.

Segundo o capitão, os explosivos podem ser transportados em caminhões com carroceria aberta ou fechada, desde que atendam às condições técnicas de segurança. Para autorizar o deslocamento, são avaliadas a estrutura do veículo e a correta disposição da carga, além das precauções necessárias no embarque e desembarque do produto e em casos de avarias no decorrer do transporte. Essa avaliação, no entanto, é feita apenas por meio de documentos.


Fonte: Hoje em Dia - Belo Horizonte

Procon autua 34 agências por descumprir lei da fila em 2012 em Porto Alegre

Até abril deste ano, o Procon Porto Alegre realizou 51 vistorias a bancos para verificar o tempo de espera consumidores nas filas das agências. No período foram autuados 34 agências, que descumpriram da lei municipal 9.992/2006 - a norma estipula o prazo de 15 minutos de espera em dias normais e de 20 minutos em véspera de feriados prolongados ou dias de pagamento dos servidores públicos.

Banrisul e Caixa Federal foram os bancos mais notificados, recebendo 16 e 14 autos de infração, respectivamente. Entre os bancos privados figuram Santander, Itaú e Bradesco.

Do total de fiscalizações, grande parte foi motivada por denúncia.

Os autos de infração também foram lavrados pela falta do cartaz indicativo do tempo máximo de espera, além do não fornecimento de senha identificada.

Com a autuação, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo no Procon municipal, que poderá resultar em multa de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 9.862,80.

O Procon Porto Alegre disponibiliza o telefone (51) 3289-1774 para consumidores denunciarem o não cumprimento dos seus direitos. Também pode ser usada a Central de Atendimento ao Cidadão - Fala Porto Alegre, no número 156, ou o site, onde pode ser impresso o formulário de reclamação.


Fonte: Fetrafi-RS com Coletiva.net

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Novas especulações apontam que Bradesco negocia compra do Santander

Depois das matérias divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre a tentativa do Santander de venda de fatia do capital no Brasil, o que foi negado pelo banco na sexta-feira (25), o jornal O Globo publicou notícia no sábado (26) afirmando que o Bradesco negocia a compra da subsidiária do banco espanhol.

A Contraf-CUT enviou carta na sexta-feira ao presidente do Santander Brasil, Marcial Portela, solicitando uma reunião, dentro da maior brevidade possível, para tomar conhecimento dos fatos, diante da enorme preocupação entre funcionários e aposentados. Ainda não houve resposta do banco.

Veja a íntegra da matéria de O GLOBO:

Bradesco negocia compra do Santander no Brasil

O GLOBO
ECONOMIA - Aguinaldo Novo


Publicado: 26/05/12 - 23h26 - Atualizado: 27/05/12 - 1h22

O Bradesco está próximo de fechar a compra das operações do Santander no Brasil.

O negócio para o banco espanhol, que já se desfez de operações no Chile e na Colômbia, passou a ser imperativo em razão do agravamento da crise bancária na Espanha, que tem exigido novos aportes de capital para fazer frente ao aumento da inadimplência.

Procurado pelo GLOBO, o Bradesco não quis comentar a informação, e nenhum representante do Santander foi encontrado. Se confirmada, a operação catapultaria o Bradesco da terceira para a primeira posição no ranking dos maiores bancos de varejo do Brasil, ultrapassando de uma só vez o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil (BB).

Pelos números de março, Bradesco e Santander, juntos, somariam R$ 1,2 trilhão em ativos e R$ 108,4 bilhões em patrimônio líquido, contra R$ 896,8 bilhões e R$ 72,5 bilhões, respectivamente, do Itaú Unibanco. Já o BB fechou seu balanço no primeiro trimestre com R$ 1 trilhão em ativos (por ora, é a única instituição latino-americana a atingir essa marca) e R$ 60 bilhões de patrimônio líquido.

Negócio ajudaria a capitalizar matriz

A princípio, os controladores do Santander dizem não ter a intenção de deixar completamente suas operações no Brasil, que hoje responde por mais de 30% do resultado global do grupo. A primeira informação que circulou no mercado dava conta do interesse do Santander de abrir mão de uma fatia entre 30% e 40% do seu capital no Brasil. Considerando as estimativas feitas por alguns executivos sobre o valor do banco (entre R$ 100 bilhões e R$ 160 bilhões, neste caso incluindo o ágio pago na aquisição do antigo ABN Amro/Real), a transação poderia chegar a R$ 64 bilhões.

O Banco do Brasil estava entre os principais interessados e vinha negociando com a instituição espanhola. Mas as conversas esbarraram na falta de acordo sobre preço. Não se descarta no mercado a hipótese de o Bradesco, que é apontado até agora como a instituição com mais chances de fechar a negociação, abocanhar o controle total.

- Não vejo o Bradesco como minoritário no negócio. Antes de ser vendido para o Itaú, o Unibanco chegou a negociar com o Bradesco e a proposta colocada na mesa era uma administração compartilhada. O Bradesco não aceitou na época - disse um desses executivos a par das conversas.

Bradesco e Santander iniciaram negociações há pouco menos de oito meses, mas as conversas ganharam velocidade nos últimos dois meses. Uma das propostas é a troca de ações entre os bancos, que asseguraria ao Santander a liquidez almejada para capitalizar sua operação na matriz.

Se confirmado, o negócio ainda terá que ser aprovado pelo governo. Comunicado sobre as negociações, o governo manifestou de início preocupação com o aumento de concentração de mercado. Mas o Banco Central já manifestou a alguns interlocutores o receio de que as dificuldades enfrentadas pelo Santander na Espanha possam contaminar as operações no Brasil. Por isso, não colocaria obstáculos a um eventual acordo.

Esta semana, as ações do BB caíram após rumores de que o banco estaria interessado em adquirir a participação no Santander. O interesse pela aquisição de 49% do banco espanhol, no entanto, teria sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, segundo o jornal "Estado de S.Paulo".

Segundo o jornal, Dilma teria determinado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que suspendesse as conversações. A presidente teria visto no negócio o aumento da concentração do setor, num momento em que o governo, em sua cruzada pela redução dos juros bancários, busca uma maior concorrência entre os bancos.

Santander fez várias aquisições no país

Desde sua entrada no mercado brasileiro, em 1957, o Santander fez aquisições de bancos de médio porte. Em 1997, o Grupo Santander comprou o Banco Geral do Comércio, mudando o nome da instituição para Banco Santander Brasil. No ano seguinte, adquiriu o Banco Noroeste e, em 2000, o Meridional, com a subsidiária Banco Bozano, Simonsen.

Em 2007, o Santander Espanha participou de um consórcio com Royal Bank of Scotland e Fortis para comprar o controle do capital do ABN Amro, que controlava o Banco Real. A operação foi aprovada com ressalvas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No ano seguinte, um acordo com o Fortis deu ao Santander a administração do ABN Amro no Brasil. O Santander Espanha também assumiu o controle do Banco Real, quarto maior banco privado do país em ativos. E, em 2009, o Real foi incorporado ao Santander Brasil e extinto como pessoa jurídica. Segundo o site do Santander, a incorporação está pendente da aprovação do Banco Central do Brasil.


Fonte: Contraf-CUT com O Globo

Marcha das Vadias alerta para violência e abuso sexual contra mulheres

Cerca de 3 mil pessoas compareceram à Marcha das Vadias no sábado (26) em Brasília, segundo dados dos organizadores do protesto e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A quantidade de manifestantes foi aproximadamente cinco vezes maior do que a da marcha do ano passado. Munidos de buzinas, tambores, cornetas, cartazes e com gritos de guerra, os manifestantes tiveram o objetivo de alertar a sociedade para a violência e o abuso sexual contra mulheres.

A primeira Marcha das Vadias foi organizada por estudantes da Universidade de Toronto, no Canadá, após declaração de um policial, em palestra na cidade canadense, de que o fato de as mulheres se vestirem como "vadias", com saias curtas e decotes ousados, poderia estimular o estupro.

O movimento, iniciado no 2011, em Toronto,ganhou este ano caráter nacional no Brasil, ocorrendo simultaneamente em mais de 20 cidades brasileiras e, também, no exterior.

Na página do protesto no Facebook , principal meio pelo qual a Marcha das Vadias foi organizada, foram enfatizadas questões como a dignidade das mulheres, a divisão de tarefas domésticas, o direito à amamentação em público, a transexualidade e a homossexualidade feminina.

"Essa marcha luta pelo fim da violência física, sexual, psicológica e simbólica contra as mulheres", disse a antropóloga Júlia Zamboni, 29 anos, que participou da organização da marcha desde a primeira edição, no ano passado.

A ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), esteve na manifestação e explicou que o principal efeito do protesto é dar visibilidade à questão, que deve ser discutida nas escolas para que não haja "revitimização" - processo em que as mulheres sofrem violência e ainda são culpabilizadas pelo abuso. "Queríamos e queremos direitos iguais. Se ser vadia é ser livre, então somos todas vadias", afirmou a deputada à Agência Brasil.

De acordo com o advogado João Ribeiro, 55 anos, que participou da marcha, o protesto foi uma forma legítima de combate ao machismo. Segundo ele, protestos como esse são expressões culturais contra valores que são distorcidos pela sociedade.

O grupo iniciou a caminhada próximo à Rodoviária de Brasília, por volta das 14h30. Os participantes ocuparam as plataformas superior e inferior do terminal de ônibus da cidade, seguiram pelo Eixo Monumental até o acesso à W3 Norte, uma das principais vias de acesso ao Plano Piloto, zona central de Brasília. O trânsito foi brevemente prejudicado pela ocupação das ruas ao longo do trajeto.

A Marcha das Vadias ganhou este ano caráter nacional e ocorreu simultaneamente em mais de 20 cidades do Brasil e do mundo, inclusive em Toronto, no Canadá - onde a Slut Walk (Marcha das Vadias, em inglês), teve origem, em protesto à declaração de um policial que afirmou que mulheres que não quisessem ser estupradas deveriam evitar vestir-se como vadias.

Rio de Janeiro

Cerca de mil manifestantes estimados pelos organizadores pregaram o combate à violência contra a mulher durante a Marcha das Vadias, também realizada no sábado, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar, os participantes foram 400.

Mulheres e homens se concentraram no Posto 4 da orla a partir das 13 horas e rumaram às 15h30 até a Praça do Lido, no Posto 2. As integrantes do movimento, usando pouca roupa e maquiagem chamativa, cantavam slogans como "eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente com a roupa que escolhi, e poder assegurar, de burca ou de short, todos vão me respeitar" ou ainda "a nossa luta é por respeito, mulher não é só bunda e peito".

Uma das organizadoras da marcha no Rio, Jandira Queiroz, disse que o objetivo dos protestos é chamar a atenção nacional para "um fenômeno muito negativo na nossa sociedade, que é o tamanho da violência sexual no país". Declarou que todos gostam de ver as pernas de fora e um decote profundo das mulheres, mas também punem com violência se elas usam isso.

Segundo Jandira, "já é tempo de a sociedade entender que, se o homem pode andar sem camisa, por que as mulheres são chamadas de vadias e menoprezadas ou diminuídas no seu valor porque estão usando uma roupa mais fresca, em um país como o Brasil?"

De acordo com relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, pelo menos 15 mulheres foram estupradas por dia, no ano passado, em todo o estado.

Jandira lembrou que esse é um número subnotificado, porque muitas mulheres sofrem violência sexual na própria casa e têm medo ou vergonha de relatar o fato. "As que chegam nas delegacias são, na maioria das vezes, culpadas pela própria violência sofrida", denunciou.

A militante disse que, com a democratização no Brasil e leis em defesa da mulher, como a Lei Maria da Penha, esperava que esse tipo de crime diminuísse. "Mas não é o que a gente vê". Externou também preocupação com o movimento de conservadorismo que, na sua avaliação, está crescendo no país.

Na próxima edição, em 2013, a idéia é que a Marcha das Vadias tenha uma abrangência, "no mínimo, latino-americana", disse Jandira. O movimento já é realizado em vários países, mas em datas diferentes. A meta é que haja uma data comum para a realização em todo o mundo.

A engenheira agrônoma Renata de Prá destacou que o movimento é essencial para que as mulheres ocupem o seu lugar na sociedade. "Ser livre é um direito", sustentou.

A manifestão contou com a participação intensiva dos homens. O estudante de biologia Anderson Almeida apoia a marcha porque, "da mesma forma que os homens têm vários direitos, as mulheres também têm". Frisou que as pessoas ainda têm uma visão intolerante e conservadora das mulheres. Para ele, a roupa que a mulher veste não pode justificar a violência sexual.

A opinião é compartilhada pelo médico Ricardo de Oliveira Blanco. "A mulher tem o direito de se vestir como quiser. Isso não dá direito a ninguém de abusar sexualmente ou mesmo violentar uma mulher alegando o jeito de ela se vestir. Cada um tem a liberdade de se portar e se vestir como quiser. Afinal, a gente vive em um país democrático", ressaltou.

Na avaliação do poeta e compositor Tony Melo, a liberdade de expressão deve ser apoiada sempre, por todos, do mesmo modo que o combate à violência contra a mulher. "Tudo que for livre, tudo que for saudável, tudo que for pela quebra de tabus, estou apoiando. Liberdade acima de qualquer coisa".

São Paulo

Pelo menos 700 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, participaram da segunda edição da Marcha das Vadias, que percorreu no sábado a região central da capital paulista. O objetivo da manifestação é denunciar os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres. A marcha luta também contra a culpabilização das vítimas pela violência sofrida.

A organização já esperava que mais de 400 pessoas comparecessem, já que no ano passado esse foi o número estimado de participantes. A concentração aconteceu na Praça do Ciclista, no canteiro central da Avenida Paulista, próximo à Rua da Consolação. A manifestação percorreu toda a Rua Augusta, até a Praça da República.

A passeata foi marcada pela irreverência de grande parte das participantes, que desfilaram usando roupas íntimas e até mesmo nuas da cintura para cima, com o corpo coberto por pinturas e palavras de ordem. Outras usavam roupas decotadas e curtas. A manifestação foi pacífica.

De acordo com a historiadora Gabriela Alves, que auxiliou na organização em São Paulo, o movimento não teve uma liderança centralizada e os participantes foram mobilizados pelas redes sociais, o que foi definido por ela como "organização horizontal".

"Aqui em São Paulo, participam mulheres de diversos grupos feministas, GLBT [sigla de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros] e simpatizantes da causa. A participação é muito heterogênea, porque é uma marcha que gira em torno do corpo da mulher, da mulher livre e contra a violência sexual, por isso a empatia de um grande número de pessoas é mais do que natural e bastante espontânea", disse Gabriela.

A psicóloga Janaina Leslão Garcia contou que participa da marcha devido ao histórico do ato e avaliou que é um absurdo que, em 2012, as mulheres ainda sejam culpabilizadas pela violência sexual que sofrem.

"Nós sofremos violência dia a dia da mídia, que nos vê como objeto de consumo sexual, e na hora que sofremos uma violência, a culpa é nossa porque estamos com decote, uma roupa curta. Nós não temos que ensinar as mulheres a não serem estupradas, e sim os homens a não estuprarem".

Também psicólogo, Márcio Aloísio de Oliveira resolveu participar porque acredita que o feminismo não cabe só às mulheres. "Isso também pode de certa forma me libertar, se eu me livrar dos meus conceitos antigos de achar que o homem é que domina em tudo, que está na frente de tudo". Para ele, a humanidade vive um período no qual os costumes mudam quando há visibilidade para as questões polêmicas.

Felipe Pessoa, pesquisador, também participou da marcha porque avalia que a sociedade ainda tem valores machistas que acabam sendo repressores até para o homem. "O homem tem que ser o machão, o pegador, e o feminismo vem libertar o homem desse modelo. Tanto a mulher deve ser respeitada e ter liberdade quanto o homem, que pode ser delicado e ter sensibilidade".

Formada em física pela Universidade de São Paulo (USP), Maíra Goes Nunes se mostrou indignada pelo fato de as estudantes dessa instituição ainda precisarem da companhia masculina para deixar o campus, devido ao risco de serem estupradas.

"É um absurdo eu ter medo por ser mulher. Com a marcha, pelo menos nós chamamos a atenção para o fato de o problema ainda existir. Não pode acontecer e todo mundo ainda achar banal e parte do natural. Violência nunca é natural".

Outras cidades

Além de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, ocorreram manifestações em outras cidades brasileiras como Belo Horizonte, Vitória, São Carlos (SP) e Sorocaba (SP). Em Porto Alegre, a marcha foi realizada no domingo (27).


Fonte: Agência Brasil

Guido Mantega quer que bancos privados baixem juros em até 40%

Folha de São Paulo
FERNANDO RODRIGUES
VALDO CRUZ



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu um mês de prazo para os bancos privados reduzirem suas taxas de juros em 30% a 40%. Ele disse que haverá fiscalização para evitar que as instituições financeiras compensem os juros menores aumentando as tarifas cobradas pelos serviços prestados aos clientes.

Mantega disse esperar que a redução atinja especialmente as taxas mais altas cobradas pelos bancos atualmente. No caso de empréstimos para compra de automóveis, ele reconhece ser impossível fazer um corte de 30%, porque os juros já são baixos.

"Em mais um mês, tudo isso tem que estar rodando", afirmou Mantega, em entrevista à Folha e ao UOL. "Nossa intenção é ter um acompanhamento semanal dessa história. E eu vou cobrar."

Segundo o Banco Central, os cinco maiores bancos cobram taxas de juros de até 54,11% ao ano no crédito pessoal para pessoa física, em média. Um corte de 40% reduziria a taxa para 32,46% ao ano. A seguir, trechos da entrevista feita na última quinta no Ministério da Fazenda.

BANCOS E JUROS
Os bancos privados estão se organizando. Em mais um mês, tudo isso tem que estar rodando. Temos uma pesquisa semanal do Banco Central que mostra a taxa de juros que está sendo cobrada e o volume de crédito liberado. Se os bancos privados reduzirem 30%, 40% e aumentarem o volume, 30%, 40%, já estarão prestando um serviço à economia. Nossa intenção é ter um acompanhamento semanal dessa história.
E eu vou cobrar.

TARIFAS BANCÁRIAS
Eu vou fiscalizar a tarifa. Temos um sistema para fiscalizar isso. Os bancos públicos têm 44% do mercado interno. Isso se chama concorrência. Se eles [bancos privados] bobearem, a concorrência vai pegar os clientes. Acho que ninguém quer perder cliente.

INADIMPLÊNCIA
As regras atuais não favorecem o pagamento. Quando você tem uma inadimplência, o banco já provisionou e descontou 40% dos tributos que teria que pagar. Quando você faz a renegociação da dívida e se torna adimplente, teria que pagar os 40% na cabeça. Aí fica muito cara a transação. O cliente não vai querer pagar os 40% e o banco também não quer pagar.

O que vai ser feito é o seguinte: diferir ao longo do tempo o pagamento real. Aí fica viável. Já fizemos a legislação para até R$ 30 mil. Vou estender para até R$ 80 ou R$ 100 mil.

PIB EM 2012
Minha previsão [para o crescimento da economia] não é mais 4,5%, porque não dá. É exequível pensar em 3,5% a 4%. Nós temos sempre que perseguir mais.

"LEVANTADOR DE PIB"
Não tenho característica de animador de auditório. Não tenho essa virtude, essa qualidade. Agora, levantador de PIB é a minha função desde que eu assumi. Eu me considero um "levantador de PIB".

DEMANDA SEM FÔLEGO
Acho isso quase uma piada. O endividamento das famílias brasileiras é dos menores do mundo. Sabe qual é o comprometimento de orçamento das famílias brasileiras [com o pagamento de dívidas]? Em torno de 20% a 22%. Sabe quanto é nos Estados Unidos? Na maioria dos países, é acima de 80%. Nós somos o lanterninha em termos de endividamento.

Em segundo lugar, a economia brasileira continua gerando empregos. Massa salarial é capacidade de consumo. Como a economia já está voltando a acelerar, o crédito está voltando a ser liberado. No mês de abril, houve um aumento de 8% no crédito de pessoa física e 4,5% no de pessoa jurídica. Está dando certo. Vai funcionar.

PLANO B PARA CRISE
Nós temos todos os instrumentos para neutralizar. Temos o dobro de reservas que tínhamos em 2008. A crise não será igual à de 2008, será mais branda. Mas será séria do mesmo jeito.

Podemos liberar divisas em moeda estrangeira a partir dos leilões. A situação fiscal é melhor que em 2008. Temos já a expertise. Aprendemos em 2008 e 2009. Ali, a gente estava começando. Então, às vezes, demorava um mês, dois, para bolar uma medida. Agora somos muito rápidos.

REDUÇÃO DO SUPERAVIT
Não vejo necessidade [de reduzir a economia feita pelo governo para pagar sua dívida]. Se houver uma hecatombe, aí claro usaremos todos os instrumentos para não deixar a economia derrapar.

CRISE NA EUROPA
[Hecatombe seria a] Grécia sair do Euro de uma forma desorganizada. Isso causa um problema em outros países da periferia que têm o sistema financeiro fragilizado e pode causar a saída de capitais de vários países. Pode criar um problema no comércio internacional, um travamento.

INFLAÇÃO EM 2012
Será menor que a do ano passado. Por enquanto, está na casa do 5,2%, 5,1%. No ano passado, foi 6,5%. Se ficar onde está, fica bom para nós.

LULA X DILMA
A [presidente] Dilma [Rousseff] é mais um estilo técnico. É economista. O presidente Lula tem mais da classe política. Tem mais semelhança do que diferença entre os dois. Um governo é continuação do outro.

É claro que a Dilma tem a vantagem de que ela fez o aprendizado. Passou oito anos com o presidente Lula e com isso aprendeu um monte de coisa. Ficou preparada.

Ambos são sanguíneos. Personalidades fortes. Isso é necessário para dirigir grandes equipes e administrar o Brasil. Não dá para botar uma pessoa mole, que não cobre.

SÁTIRAS DE DILMA NA TV
Assisti. Achei engraçado. Às vezes tem um pouco de baixaria, né? Por isso que eu não mostrei para ela [Dilma]. Não tive coragem. Acho que alguém disse que ela assistiu. Eu ouvi dizer que ela olhou e achou engraçado também.


Fonte: Folha de S.Paulo

Governo apresenta proposta de PLR sem IR para as centrais no dia 30

Saiu a data oficial para a apresentação da proposta do governo para a isenção do imposto de renda na PLR dos trabalhadores. A reunião será realizada às 18h da próxima quarta-feira, dia 30, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O encontro contará com a participação de representantes das principais centrais sindicais, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).

A campanha, lançada por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários, em novembro do ano passado, cobra do governo justiça tributária. Os ganhos dos acionistas das empresas não pagam IR.

"Vamos para essa reunião com a certeza que de nossa reivindicação se somará às outras medidas tomadas pelo governo federal para aquecer o mercado interno brasileiro", afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, que participa das negociações.

"O valor que será economizado pelos trabalhadores, com a PLR sem IR, será reinvestido na economia e ajudará no desenvolvimento do país", destaca a dirigente sindical.



Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo