sexta-feira, 25 de maio de 2012

Crédito avança e inadimplência fica estável em abril, diz Banco Central

O volume de crédito (por meio de empréstimos e financiamentos) atingiu R$ 2,1 bilhões em abril, com avanço de 1,2% na relação com março e de 18,1% em 12 meses. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (25) pela Banco Central na Nota de Política Monetária.

A taxa de inadimplência do crédito referencial (para empréstimos e financiamentos com atrasos superiores a 90 dias) alcançou 5,8% em abril, levemente acima do mês de março (5,7%). A inadimplência nas operações com pessoas físicas subiu 0,2 p.p., atingindo 7,6%, e a taxa relativa a pessoas jurídicas permaneceu estável em 4,1%.

A relação crédito/PIB alcançou 49,6%, comparativamente a 49,4% no mês anterior e a 45,5% em abril de 2011. A participação relativa dos bancos públicos aumentou de 43,9% em março, para 44,2% em abril.

Na quarta-feira (23), o diretor de política econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, disse que, apesar de registrar um leve aumento da inadimplência nas operações de crédito em fevereiro, a autoridade monetária avalia que ainda há espaço para o crescimento do crédito no país.

A interpretação do diretor do BC ocorreu em meio ao risco cada vez maior de o país crescer abaixo de 3% neste ano. O governo constatou que os estímulos dados - como a liberação de crédito em vários setores, por exemplo, o automotivo e a indústria -, até agora não foram suficientes para reaquecer a economia e por isso tem anunciado inúmeras medidas para combater a desaceleração. No entanto, outro lado preocupa governo o mercado: o incentivo à expansão do crédito pode levar a um aumento da inadimplência.

Na segunda-feira (21), o governo anunciou novas medidas emergenciais para estimular o crédito. As medidas tentam incentivar o consumo interno, a indústria e o crédito para acelerar a atividade econômica.

O Banco Central também anunciou a liberação de até R$ 18 bilhões, em um ano, do dinheiro que as instituições financeiras têm retido no Banco Central (compulsórios) para que os bancos concedam empréstimos para a compra de automóveis.

Em troca desta liberação, os bancos se comprometeram a exigir um valor menor como entrada nos financiamentos de veículos, aumentar os prazos das operações e diminuir juros.


Fonte: Folha.com

Cresce pressão para que Dilma vete novo Código Florestal nesta sexta

Com o prazo final para decidir sobre o futuro da legislação ambiental brasileira se esgotando, juízes, institutos e organizações ambientais aumentam a pressão sobre a presidenta Dilma Rousseff para que ela vete integralmente o texto do novo Código Florestal vindo da Câmara dos Deputados. A decisão presidencial será anunciada nesta sexta-feira (25).

Na quinta-feira (24), foi entregue à presidenta um documento com quase 2 milhões de assinaturas pedindo o veto integral do Código Florestal.

Já na quartta-feira (23), as mais diversas entidades também se posicionaram a favor do veto total da matéria. As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram nota em que se dizem "preocupadas" com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar "perplexidade" nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo.

"Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade", ressalta trecho da nota. O texto segue com um apelo aos demais poderes, pedindo "discernimento" da presidenta Dilma Rousseff e "elevado espírito público" dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.

Também na quarta-feira, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) recomendou que a presidenta vete integralmente o texto. Por unanimidade entre todos os conselheiros, o Consea pediu o veto e disse acreditar que o novo código provocará "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".

"É possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente", diz o documento. O conselho cita ainda como exemplos os sistemas agroecológicos e da produção orgânica, que, inclusive, estão sendo discutidos na plenária, como contribuições para a Política Nacional de Agroecologia, que está sendo preparada pelo governo.

O Instituto Ethos vê no texto aprovado na Câmara "um retrocesso na legislação ambiental do nosso país". Para a entidade, os produtores rurais e as empresas que respeitaram a lei e que entenderam a importância de aliar a produção à preservação vão conviver "com a impunidade que premia o malfeito e distorce a competitividade nos setores produtivos de uso da terra", afirma a entidade.

"Entendemos que, neste momento crítico, as empresas têm uma oportunidade excepcional para demonstrar mais uma vez seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável e justo", acrescenta o documento, assinado pelo presidente do Ethos, Jorge Abrahão.

À noite, movimentos socais, estudantes e ONGs ambientalistas fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto na tentativa de pressionar a presidenta para que vete o texto.


Fonte: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Santander tenta venda de fatia no Brasil, afirma O Estado de S.Paulo

O grupo espanhol Santander negocia a venda de uma fatia do banco no Brasil, segundo executivos de alto escalão a par das negociações. Conforme as fontes, a proposta envolve a venda de uma participação de 30% a 40% da operação brasileira.

A reportagem é de Altamiro Silva Júnior e publicada nesta sexta-feira (25) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Os potenciais compradores seriam Banco do Brasil e Bradesco.

Procurados pela Agência Estado, Bradesco e Santander não comentaram o assunto. O BB negou que esteja negociando. As conversas entre os bancos já haviam sido noticiadas pela coluna de Sonia Racy.

Segundo cálculos de três analistas, feitos a pedido da Agência Estado, o Santander Brasil pode valer hoje entre R$ 100 bilhões e R$ 160 bilhões. O primeiro valor exclui o ágio pago na aquisição do ABN Amro/Banco Real pelo banco espanhol. Os analistas entendem ser mais provável que as negociações sejam feitas com base no preço com o ágio.

Levando em conta os R$ 160 bilhões, a operação movimentaria de R$ 48 bilhões a R$ 64 bilhões. Considerando a posição de caixa livre dos bancos brasileiros potenciais compradores, o Bradesco tem R$ 104 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 56 bilhões. O Itaú, com R$ 105 bilhões, seria o menos provável, segundo especialistas, porque ainda digere a fusão com o Unibanco.

Uma fonte próxima ao banco espanhol diz que a intenção não é deixar o Brasil, mercado mais lucrativo para o grupo e responsável por 30% dos resultados mundiais. O objetivo da venda é levantar capital para fazer face às novas exigências do governo espanhol, que quer 30 bilhões a mais de provisão dos bancos, em meio ao agravamento da crise naquele país.

Além disso, o Santander Espanha tem em sua carteira de crédito participação importante de empréstimos imobiliários. Os analistas observam que, com a recessão e as altas taxas de desemprego naquele país, há o risco da inadimplência aumentar, a bolha imobiliária estourar e o banco precisar ainda mais de capital.

Capitalização

Um dos atrativos do Santander Brasil, segundo analistas do setor financeiro, é a alta capitalização do banco, que tem índice de Basileia de 24%, bem acima dos 11% mínimos exigidos pelo Banco Central e o maior entre as grandes instituições financeiras locais. Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco tem R$ 24 em caixa.

Além disso, chama a atenção da concorrência os R$ 400 bilhões em ativos. O ponto fraco do banco é o baixo retorno sobre o patrimônio, atualmente em 14%, de acordo com o balanço do primeiro trimestre, contra a média de 20% dos grandes bancos brasileiros. Um analista lembra, porém, que quem comprar a fatia da operação brasileira do Santander vai ficar exposto ao risco da matriz.

O Santander já vem tentando levantar recursos em outras parte do mundo para fazer frente aos problemas enfrentados pela matriz na Espanha. Mas, segundo analistas, isso não seria suficiente para as necessidade de capital do banco, caso a situação na Espanha se agrave ainda mais.

O mais recente movimento é a abertura de capital de sua subsidiária no México, que pode render US$ 4 bilhões. Antes disso, o Santander se desfez de algumas unidades e áreas de negócio para se capitalizar. No Brasil, começou no ano passado com a venda de ações que correspondem a 8% de seu capital. No Chile, vendeu uma fatia semelhante de sua unidade. Com as duas operações, o banco levantou U$ 3,6 bilhões em recursos.


Fonte: IHU com O Estado de S.Paulo

Ministério do Trabalho diz que aviso prévio maior vale só para empregado

O Ministério do Trabalho publicou uma nota técnica para esclarecer alguns pontos polêmicos da nova lei sobre o aviso prévio.

Vigente desde outubro de 2011, a lei ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo do aviso prévio, que passa a ser proporcional ao tempo de trabalho do funcionário.

A nota destaca que a lei não deverá retroagir - para demissões feitas até sua publicação, valem as regras antigas.

O documento também esclarece que a legislação serve apenas para beneficiar os empregados.

O funcionário que pede demissão, portanto, não está obrigado a cumprir aviso prévio superior a 30 dias.

O objetivo da nota foi nortear as interpretações da lei, que ainda gera discussões mesmo após seis meses da data de publicação.

Emprego e renda resistem ao agravamento da crise internacional

Os trabalhadores brasileiros estão conseguindo conservar seus empregos e manter sua renda elevada, apesar do esfriamento da atividade econômica no país e do agravamento da crise externa.

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país atingiu 6% em abril, pouco abaixo da observada em março, informou ontem o IBGE.

Depois de seis meses seguidos de alta, o rendimento médio real dos trabalhadores, descontada a inflação, sofreu uma ligeira contração de 0,4% em abril, mas se encontra num nível 6,2% superior ao de abril do ano passado.

A força exibida pelo mercado de trabalho ajuda a entender por que a presidente Dilma Rousseff tem mantido elevados índices de popularidade apesar da forte desaceleração da atividade econômica nos últimos meses.

Além disso, a manutenção dos empregos e de elevados níveis de renda sugere que o mercado doméstico tem alguma força para sustentar o consumo e a recuperação da atividade econômica no segundo semestre.

MELHOR ABRIL

O início do ano normalmente é um período de aumento do desemprego, porque é quando são dispensados os trabalhadores contratados temporariamente para atender às encomendas do fim do ano anterior.

Esse movimento fez a taxa de desemprego subir no primeiro trimestre, mas agora chegou ao fim, segundo o gerente responsável pela pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.

A taxa de desemprego registrada no mês passado foi a mais baixa observada no mês de abril desde 2002, de acordo com o IBGE.

O número de trabalhadores ocupados tem crescido em ritmo moderado desde meados do ano passado, nota o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos.

Isso indica que as empresas estão pensando duas vezes antes de fazer novas contratações, mas os números do IBGE sugerem também que empresas em dificuldades estão evitando fazer demissões.

"O empresário retém hoje o trabalhador porque teme gastar mais para recontratar e retreinar pessoal se as coisas melhorarem adiante", explica o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.

Alguns instituições como o Bradesco, no entanto, não descartam uma pequena alta da taxa de desemprego nos próximos meses, refletindo a fraca atividade da economia.

Sondagem da FGV com consumidores revelou aumento dos que dizem que está difícil encontrar emprego.

SERVIÇOS

Embora muitas indústrias estejam sofrendo com o esfriamento da economia e tenham feito demissões nos últimos meses, outros setores continuam aquecidos.

O número de trabalhadores na construção civil em abril era 10% superior ao observado há um ano. O número de trabalhadores ocupados na prestação de serviços a empresas era 3% maior.

Em abril, a massa salarial real das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, ou seja, a renda disponível para os trabalhadores, atingiu um nível 8% superior ao de abril do ano passado.

O crescimento da renda foi ainda maior para empregadas domésticas (11%) e trabalhadores de outros serviços (10%) e do comércio (9%).

O aumento do salário mínimo no início do ano, a perda de fôlego da inflação e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores dos setores mais aquecidos explicam o aumento da renda, segundo a consultoria LCA.


Fonte: Folha de S.Paulo

Bancários cobram proibição da exposição de ranking individual no Santander

A Contraf-CUT, federações e sindicatos cobraram nesta quinta-feira (24) a proibição da exposição do ranking individual dos funcionários, durante reunião específica com o Santander acerca das condições de trabalho na rede de agências, em São Paulo.

Os dirigentes sindicais reiteraram que o banco não está cumprindo a cláusula 35ª da convenção coletiva dos bancários sobre monitoramento de resultados, uma vez que os dados sobre o super-ranking individual podem ser acessados.

"Os representantes do banco responderam que haverá em breve mudanças no sistema das agências, onde apenas gerentes gerais e regionais terão acesso ao desempenho dos funcionários", afirmou Maria Rosani, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, instância que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Metas abusivas

Os dirigentes sindicais reclamaram das reuniões diárias nas agências que continuam acontecendo para a cobrança do cumprimento de metas individuais e abusivas, que geram pressão, estresse e assédio moral. O banco informou que a orientação aos gestores é que os encontros devem ser rápidos, apenas para orientação de estratégias.

Outra cobrança dos bancários foi a posição do banco sobre a venda de produtos feita por funcionários com função de caixa. "Quem é caixa não pode ser obrigado a vender. Obviamente, o banco deve aproveitar trabalhadores com esse perfil, valorizar suas qualidades, sem assediá-los moralmente para executar venda de produtos", alertou Maria Rosani. O banco afirmou que os caixas não podem ser avaliados pela sua performance.

Sobrecarga de trabalho

As entidades sindicais também se queixaram da sobrecarga de trabalho, que vem gerando problemas em diversas áreas. "Existe acúmulo de função, discrepância entre cargos e salários e muito trabalho para poucos funcionários. Todos os problemas podem ser amenizados com mais contratações", disse Rosani.

O banco alegou que está contratando, no entanto, não assumiu que criou programas para conter o turn over. "Está clara a situação de bancários que precisam ficar após sua jornada para dar conta do trabalho, muitas vezes, sem ao menos receber hora extra", ressaltou a dirigente sindical.

A orientação dos dirigentes sindicais é que o trabalho fora da jornada, sem pagamento de hora extra, seja denunciado aos sindicatos. O banco anunciou que está readequando seu processo organizacional. "Nossa cobrança é sim por uma organização melhor do trabalho, mas isso só poderá se concretizar quando o banco valorizar seus funcionários e contratar mais", apontou Rosani.

Venda responsável de produtos

"Cobramos ainda a assinatura de um acordo por venda responsável de produtos bancários. Se o banco já tem esse compromisso na Europa, não há motivo para não acordar também no Brasil, assumindo uma responsabilidade social com seus clientes e trabalhadores", destacou.

Respeito aos direitos

Os representantes dos bancários cobraram respeito aos direitos dos terceirizados de uma empresa contratada no Rio de Janeiro e que não honrou com as suas obrigações trabalhistas. O banco ficou de verificar a situação dos trabalhadores.

Ainda foi denunciado que em agências do Nordeste alguns gestores estão obrigando caixas a fazer cursos para obter certificação, como se fossem gerentes, arcando ainda com as despesas provenientes. O banco disse que não há orientação com esse teor para os caixas.

Outros assuntos da pauta, como a jornada fora do local de trabalho, a abertura de contas universitárias e os desvios de função, não foram debatidos, mas serão discutidos na próxima reunião com o banco, ainda sem data definida.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Após cobrança da Contraf-CUT, Caixa promete força-tarefa para contratações

Em rodada de negociação realizada nesta quinta-feira (24), em Brasília, a Caixa Econômica Federal comprometeu-se com a Contraf-CUT, federações e sindicatos a realizar uma força-tarefa para intensificar a contratação de pessoal a partir de junho. As entidades sindicais cobraram da empresa a elevação do seu quadro de empregados para o patamar de 92 mil, conforme prevê o acordo coletivo de trabalho de 2011/20112.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), instância de assessoramento da Contraf-CUT na mesa de negociações, demonstrou a necessidade da força-tarefa para contratações ao apontar a grande defasagem do quadro de pessoal em relação ao que ficou acordado na última campanha nacional. No final de 2011, esse objetivo de 92 mil empregados implicava em 5 mil novas contratações, número que ainda está longe de ser atingido.

A CEE-Caixa destacou que a carência por mão de obra e, por consequência, a sobrecarga de trabalho na empresa cresceram ainda mais ao longo deste ano, dado o forte aumento da demanda, sobretudo a advinda das políticas governamentais.

A representação dos empregados lembrou, inclusive, que no fechamento do acordo coletivo a Caixa não só assumiu o compromisso de atingir 92 mil empregados como revelou também que já havia autorização dos órgãos governamentais para atingir o patamar de 99 mil até o final de 2013.

A rodada de negociação desta quinta-feira tratou ainda de Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), promoção por mérito, Ret-PV, Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) e trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Sipon

Em relação ao Sipon, as entidade sindicais cobraram agilidade na solução dos problemas no funcionamento do login único e condenaram a utilização do sistema de ponto para registro de horas negativas.

A interpretação da CEE-Caixa é de que o registro de hora negativa significa fazer com que o empregado fique em dívida com a empresa e se sujeite a fazer o pagamento conforme a conveniência do gestor.

"A cláusula do acordo coletivo que trata de compensação de hora extra não prevê a possibilidade de hora negativa e não há qualquer outro dispositivo legal que admita o trabalhador contrair esse tipo de dívida com o empregador", ressaltou o diretor da Contraf-CUT, Plínio Pavão.

Os representantes da Caixa ficaram de apresentar resposta sobre as horas negativas até a próxima rodada de negociação. Os bancários frisaram que o assunto vem sendo discutido há bastante tempo e exigem proposta conclusiva por parte da empresa.

Quanto ao login único, a Caixa informou que a área de tecnologia está providenciando as adaptações necessárias e que, em breve, voltará a funcionar.

Promoção por mérito

Na discussão sobre as regras da avaliação para promoção por mérito no ano base 2012, a Caixa criou impasse ao insistir na exigência de que o empregado complete 365 dias de empresa para ter direito a participar do processo. A Contraf-CUT defendeu a regra que vigorou nos últimos anos, de 180 dias como prazo mínimo para que o empregado possa ser avaliado e promovido.

Os representantes dos empregados alertaram a empresa para o fato de que a tentativa de mudar a regra poderá inviabilizar todo o processo da promoção por mérito. "Não vamos admitir esse retrocesso que a Caixa está tentando nos impor", frisou Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE-Caixa. O debate foi encerrado com a declaração da Caixa de que fará nova apreciação do assunto.

Ret/PV

Sobre as Ret/PV, os problemas apontados pelos dirigentes sindicais foram a manutenção das rotinas inadequadas e o excesso de trabalho. A Caixa reconheceu a carência de pessoal e disse que já ocorreram contratações, mas não em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas com as quais a empresa havia se comprometido.

A alegação é de que já não há mais banco de habilitados em vários estados. O compromisso é de completar as contratações até junho e de promover também a adequação das instalações para, em seguida, redimensionar as necessidades da área.

CCV

Sobre a CCV, a Caixa informou que o impedimento à adesão de sindicatos que patrocinam ações coletivas foi provocado por desencontro de informação e que não está mais ocorrendo. A CEE-Caixa cobrou transparência na metodologia dos cálculos na apuração dos valores das indenizações, frisando ainda que os valores calculados estão aquém do que deveriam ser.

Trabalho em final de semana

A Contraf-CUT, federações e sindicatos manifestaram total reprovação à convocação para o trabalho no dia 12 de maio, medida que consideraram mera peça de marketing da empresa. Exigiram pagamento de todas as horas decorrentes de tal iniciativa e cobraram também respeito à jornada e ao pagamento de todas as horas extras praticadas nos feirões, independente das funções dos empregados que foram convocados para o trabalho.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Setor financeiro, incluindo remessas de lucros, registra saída de dólares

Em meio à crise econômica externa, as saídas de dólares superaram, em maio (até dia 22), as entradas em US$ 1,159 bilhão, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Os dados preliminares do mês mostram que o saldo negativo vem do segmento financeiro, que é o registro de investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações. Até dia 22, o saldo negativo do fluxo financeiro ficou em US$ 5,144 bilhões.

Se o resultado continuar nesse patamar até o fim do mês, será o pior resultado negativo desde dezembro de 2008 (US$ 6,254 bilhões), período que o país enfrentava a grave turbulência na econômica internacional desencadeada pela crise do mercado imobiliário dos Estados Unidos.

Já o fluxo o comercial, relacionado a operações de comércio exterior, registrou saldo positivo de US$ 3,986 bilhões no mês.


Fonte: Agência Brasil

Senado discute participação mínima de mulheres em conselhos de empresas

Senadores, representantes de empresas privadas e especialistas em gestão discutiram nesta quinta-feira (24) mudanças no Projeto de Lei (PL) 112/2010, que pretende definir participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista, ou controladas pela União. Em audiência pública no Senado, foi proposta a extensão dessa participação para empresas privadas.

No caso do serviço público, o percentual mínimo de mulheres em conselhos seria obrigatório. Para as empresas privadas, deverá ser opcional.

Caso seja aprovado, o projeto propõe que, até 2016, 10% do conselho administrativo das empresas públicas sejam ocupados por mulheres, percentual que irá aumentando. Em 2020 chegaria a 18%, em 2022 a 20%, e em 2030 alcançará 40%.

"Hoje talvez não haja contingente de mulheres para ocupar esses postos. Se o projeto entrar em vigor, no entanto, haverá prazo de dez anos para que essas mulheres sejam capacitadas", disse a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Global, Heloísa Bedicks.

O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter terminativo. Foram identificadas lacunas no projeto, que voltou a ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais.

O PL não esclarece se as mulheres membros do conselho devem ser titulares ou suplentes, tampouco prevê punições caso o percentual mínimo não seja respeitado. As alterações estão a cargo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O projeto ainda deve voltar a CCJ, depois das alterações propostas na audiência, para então ir a plenário e seguir para a Câmara.


Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova união estável entre casais homoafetivos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.

A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar muito mais resistência do que no Senado, especialmente por parte da chamada bancada evangélica.

Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas. A senadora lembra, no entanto, que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.

"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", apontou em seu relatório.


Fonte: Folha.com

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Bancários de Brasília param agências do Itaú em protesto contra demissões

Contra as demissões, a rotatividade, o assédio moral, as metas abusivas, as condições precárias de saúde, segurança e trabalho, e a terceirização, bancárias e bancários do Itaú de todo o país realizaram nesta quarta-feira (23) um Dia Nacional de Luta. Em Brasília, trabalhadores de 11 agências da Asa Sul cruzaram os braços e exigiram responsabilidade social do banco, que atualmente é o mais rentável do sistema financeiro.

"Diante dos lucros exorbitantes, alcançados graças ao esforço dos bancários, não vamos aceitar que o Itaú continue com as demissões imotivadas e a precarização do trabalho. As instituições financeiras devem ter mais responsabilidade social", afirmou o presidente do Sindicato e diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Britto.

Mesmo com lucro recorde de R$ 14,62 bilhões em 2011, o Itaú demitiu 5 mil bancários em todo o país. Em Brasília, mais de 50 bancários já foram demitidos de janeiro a maio deste ano. "Não há justificativa para essas demissões. Muitos desses bancários estão prestes a se aposentar e/ou se recuperando de doenças ocupacionais", denunciou a secretária de Assuntos com a Comunidade do Sindicato, Louraci Morais, que também é bancária do Itaú.

Além de apoiar as atividades nas agências da W3 Sul e do Setor Comercial Sul, o Sindicato colocou spots nas rádios locais e espalhou outdoors em alguns pontos do DF para informar a população sobre os problemas enfrentados pelos bancários.

Na contramão

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Itaú possuía 104.022 funcionários em março de 2011, diminuiu para 98.258 em dezembro e reduziu para 96.204 em março de 2012. Enquanto isso, outros bancos geraram empregos.

Conforme a Pesquisa do Emprego Bancário, elaborada trimestralmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Dieese, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, os bancos estão mandando embora funcionários mais antigos com salários maiores e contratam novos pagando bem menos. A remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.430,57 em 2011, enquanto que a dos desligados foi de R$ 4.110,26, uma diferença de 40,87%. No ano anterior, a diferença era de 37,60%.

"As longas filas, as demissões e as altas taxas de serviços e tarifas também prejudicam a população. Como se não bastassem essas benesses, o Itaú ainda retira as portas giratórias das agências, medida que traz insegurança para bancários, clientes e usuários", frisou o diretor do Sindicato Sandro Oliveira, que também é bancário do Itaú.

"Os vigilantes também estiveram conosco durante a atividade mostrando a força e unidade cutista entre as categorias, uma vez que a reivindicação por mais segurança nas agências é importante para todos", destacou o diretor do Sindicato Roberto Alves, também bancário do Itaú.

Apoio aos bancários


O empresário Ciro Ney apoiou a paralisação dos bancários e mostrou o extrato bancário repleto de tarifas adicionais. "Eu acho que a paralisação deveria ser por mais de um dia. O atendimento não está bom e ainda pagamos muitas taxas e juros", reclamou.

Mobilização

Mobilizados, os bancários exigem que o Itaú atenda as reinvindicações da categoria na próxima negociação. "Além de mais contratações, os funcionários devem ser valorizados. Por isso, cobramos uma Participação Complementar nos Resultados justa e o cumprimento da jornada de trabalho de 6 horas", destacou o diretor do Sindicato Washington Henrique, que também é membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

"Se o Itaú não contratar mais bancários e valorizar seu corpo funcional, os trabalhadores, com o apoio do Sindicato, intensificarão as atividades em todas as agências", avisou o secretário de Administração do Sindicato, Edmilson Lacerda, que também é bancário do Itaú.

Fonte: Thaís Rohrer - Seeb Brasília

Centrais combatem "midiocracia" e defendem "protagonismo do Estado"

Responsáveis de comunicação das centrais sindicais de vários países das Américas do Sul e Central estiveram reunidos na quarta-feira (23), em Montevidéu, para definir um plano de ação que potencialize as mobilizações pela democratização do setor e garantam a "efetiva liberdade de expressão, sequestrada da sociedade pelos grandes grupos e corporações midiáticas".

De acordo com a CSA, criou-se na região uma "ditadura comandada por grandes grupos econômicos corporativos que dominam o latifúndio midiático", poder que lhes proporciona "capacidade de incidir sobre os entornos políticos e sociais e influir no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras".

Frente à ação daninha de monopólios e oligopólios que controlam a comunicação do continente, "promovendo golpes de Estado, como na Venezuela e em Honduras", ficou estabelecido que as entidades vão fortalecer a rede sindical e a articulação com meios comunitários, alternativos e populares para contribuir decisivamente nos "processos de mudanças legislativas" na matéria.

No evento que contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), dirigentes e assessores de comunicação sindical da Argentina, Brasil, Colômbia, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana debateram com Gustavo Gomez, secretário nacional de Comunicações e assessor especial do presidente do Uruguai, José Mujica, e com o secretário geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), Víctor Báez, sobre a importância do movimento de "re-regulação" em curso na América Latina e o protagonismo dos movimentos sindical e social para combater o processo de concentração de meios e concentração de conteúdos.

CRUZAMENTO DE PROPRIEDADES


Conforme Gustavo, o fato é que os conglomerados de comunicação já não são empresas exclusivamente midiáticas, "pois há um cruzamento de propriedades com o latifúndio, empresas agropecuárias, transnacionais e bancos, que faz com que não defendam apenas a ideologia, mas os interesses econômicos bastante concretos dos seus proprietários".

Na avaliação do especialista uruguaio, "há um cenário nefasto onde estão dadas algumas oportunidades" para o campo democrático-popular, citando explicitamente o fato de que a convergência digital possibilita um amplo debate com a sociedade a respeito da definição de novas regras para a ocupação dos novos espaços, "para que não se acabe reproduzindo o mesmo lixo, só que em alta definição".

No caso da capital uruguaia, citou Gustavo, a tv digital está possibilitando que se garanta a existência de sete canais comerciais, sete públicos e sete comunitários. "Aproveitamos o fato de termos de fazer uma adaptação da lei às novas tecnologias para, a partir de um processo de ampla participação social, com muito diálogo com todos os setores, começarmos a regulação. Sem dúvida, com a nova lei houve um aprofundamento da liberdade de expressão com o surgimento de novos atores a partir da democratização do espectro. Agora está garantida a participação de emissoras comerciais, públicas e comunitárias, na base de um terço para cada, o que representa uma mudança na qualidade da correlação de forças", avaliou.

Sem a ruptura com a brutal dominação e alienação exercidas pelos grandes meios, analisa, a disputa de fundo pela hegemonia da sociedade, com mudanças estruturais, "fica impossível". Um presidente pode até manter-se no governo, declarou, "mas jamais poderá transformar a realidade". Daí a necessidade do protagonismo dos movimentos sociais, não só para "empurrar os governos temerosos e vacilantes", como para derrotar os governos "cúmplices" desta odiosa manipulação.

Para o secretário-geral da CSA, Victor Báez, o combate à hegemonia neoliberal e à "midiocracia" se dá a partir da ampliação das vozes e do fortalecimento dos direitos, com uma "nova ordem informativa". Citando o caso europeu, "onde a mídia defende o arrocho de salários e a retirada de direitos sociais, enquanto cala sobre a necessidade de cobrar impostos dos ricos", Victor denunciou a postura anti-democrática e anti-popular das corporações midiáticas.

"São essas corporações hoje o poder de fato, pois colocam e depõem governos conforme os seus interesses. Daí a relevância do nosso trabalho de comunicação, de ampliarmos o investimento neste setor estratégico na luta de ideias. Esta ação é fundamental para combatermos os desmandos do setor financeiro, cuja superexploração está tornando o mundo insustentável", frisou.

Conforme o assessor de Comunicação da CSA, Alexandre Praça, o evento deu consequência às resoluções do II Congresso da entidade, realizado recentemente em Foz do Iguaçu. "A CSA apontou a comunicação como um espaço de disputa estratégica, de luta de ideias e do futuro das nossas democracias. Se a comunicação é um direito humano fundamental, deve ser exercido por toda a sociedade e não continuar sendo privilégio e propriedade de umas poucas famílias. Não podem existir direitos humanos sem a liberdade de palavra, de imprensa, de informação e expressão", destacou.

MEIOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

O encontro voltou a sublinhar o papel protagonista do Estado para garantir a liberdade de expressão de todos os atores e setores da sociedade, "assegurando as condições legais, tecnológicas e comunicativas para tanto". "A luta pela democratização da comunicação faz parte também da reconstrução dos meios públicos de qualidade que foram diretamente atacados pela ofensiva neoliberal", denuncia a resolução da CSA.

Entre os inúmeros exemplos de ações positivas em curso no período, foi citada a Lei de Meios da Argentina; os avanços obtidos pelo governo uruguaio na questão da TV Digital; o processo de efetivação do projeto de democratização no Equador e a mobilização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Brasil, com reconhecida participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que de forma ampla e plural, tem incorporado novos atores na mobilização por um novo marco regulatório que oxigene o setor, fazendo com que o governo saia da letargia.


Fonte: Leonardo Severo - CUT

Santander prepara IPO para vender 25% do capital no México

Dow Jones Newswires


O Banco Santander escolheu o suíço UBS e o alemão Deutsche Bank para ajudar a coordenar a listagem em bolsa de sua unidade no México, afirmaram fontes ontem. A área de banco de investimento do próprio Santander também estará entre os três coordenadores globais da oferta inicial de 25% do capital do Santander México - que, se bem-sucedida, poderá ser a maior já feita no país.

A expectativa do Santander é que a unidade seja avaliada em algo entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões na venda de ações, segundo as fontes. Se o preço sair na faixa mais baixa indicada, permitiria ao Santander levantar US$ 3,75 bilhões. O presidente-executivo do banco, Alfredo Saenz, afirmou no fim de abril que o banco tinha decidido vender um quarto da unidade na oferta.

O lucro do Santander no México cresceu 46% no ano passado, para US$ 1,3 bilhão. O crédito vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 30% e as provisões para perdas com empréstimos têm caído. O forte desempenho foi mantido no primeiro trimestre do ano, quando o México respondeu por 13% do lucro geral do Santander. Esse percentual era de 10% em 2011.

A operação no México ocorre em sintonia com a estratégia de listar ativos nas bolsas de valores locais. O movimento também se provou útil diante da necessidade de caixa do Santander.

O banco vendeu fatias das subsidiárias no Chile e no Brasil sem abrir mão do controle.


Fonte: Valor Econômico

Desemprego fica em 6% em abril, menor taxa para o mês desde 2002

A taxa de desemprego ficou em 6% em abril, indicando uma estabilidade em relação a março, quando o percentual foi 6,2%. O resultado é um pouco menor do que o observado no mesmo período de 2011, quando o nível de desemprego atingiu 6,4%. A taxa de abril deste ano é a menor para o mês desde 2002, quanto teve início a série histórica.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada totalizou 1,5 milhão de pessoas em abril, sem variação na comparação com o mês anterior e com o mesmo período de 2011.

A população ocupada, que somou 22,7 milhões, também ficou estável na passagem de um mês para o outro, mas aumentou 1,8% em relação a abril do ano passado. Esse resultado revela um adicional de 396 mil pessoas ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE também revela que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não registrou variação em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, houve elevação de 2,8%, representando um adicional de 308 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de 12 meses.

Em relação ao rendimento médio dos trabalhadores ocupados, a PME aponta queda de 1,2% na passagem de um mês para o outro, atingindo R$ 1.719,50 em abril. Na comparação com igual período de 2011, foi registrada alta de 6,2%.

O levantamento do IBGE apura a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) divulgam, em conjunto, levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, os índices apresentados nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. Ao contrário do trabalho do IBGE, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na PME, não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.


Fonte: Agência Brasil

CUT vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto para mudanças na CLT


Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.

O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num jantar na terça-feira entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um parlamentar ou líder.

- A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um conjunto de líderes - disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.

- É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de negociação a mais para as categorias - destacou Maia.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.


O Globo
Isabel Braga e Geralda Doca


Crédito esboça reação em abril, enquanto juros recuam, diz Banco Central

A média diária de concessão de crédito no país ganhou força em abril, de acordo com o diretor de política econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo. Durante apresentação do Boletim Regional do BC, em Curitiba, ele informou que houve aumento de 6% na comparação com o mês anterior. Em março, o avanço da média diária das concessões foi de 2,1% sobre fevereiro.

As taxas de juros e os spreads (a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes) caíram nos empréstimos para pessoas físicas e jurídicas em abril, segundo os dados apresentados pelo diretor do BC. "O mercado de crédito está indo muito bem", avaliou.

O Banco Central trabalha com a perspectiva de reação na concessão de crédito e queda na inadimplência ao longo do ano, por conta da baixa taxa de desemprego, expansão da renda e recuo nas taxas de juros, disse Hamilton. Segundo ele, os níveis de inadimplência e endividamento das famílias brasileiras não são preocupantes.

"O endividamento das famílias no Brasil é muito menor do que em outras economias", afirmou, observando que 22% da renda mensal das famílias é usada para pagar prestações e juros de dívidas. Ele acrescentou que, considerando que como a economia doméstica continuará a crescer, haverá mais espaço no orçamento para que os consumidores contratem novas operações de crédito.

A queda geral do spread foi de 1,5 ponto percentual em abril ante março, quando estava em 28 pontos percentuais. O spread recuou mais nos empréstimos para pessoa física (1,9 ponto no período) do que na jurídica (0,9 ponto percentual). "Importante é olhar a direção, a redução dos spreads é um movimento positivo."

As taxas de juros, por sua vez, cederam 2 pontos percentuais em abril, em média. Em março, segundo o último relatório de operações de crédito do BC, o juro médio era de 37,3% ao ano. Para pessoa física, as taxas recuaram 2,3 pontos percentuais, enquanto para empresas a queda foi de 1,4 ponto.

Segundo o diretor do BC, as instituições financeiras estão mais dispostas a elevar a concessão de crédito, enquanto as famílias desejam obter financiamentos. "Há um sentimento mais positivo pelo lado da oferta (de crédito) e, no lado da demanda, a redução das taxas é, sem dúvida, um fator levado em consideração pelas famílias e pelas empresas. Isso mostra que o mercado de crédito está mostrando uma reação", afirmou.

O relatório completo sobre operações de crédito do BC em abril está previsto para ser divulgado na sexta-feira.

Ao falar da recente desvalorização do real, Hamilton disse que o excesso de volatilidade no segmento é preocupante, mas que a instituição não tem uma meta para a taxa de câmbio.

"O câmbio repercute [neste momento] essencialmente a aversão ao risco no mercado internacional, mas isso faz parte. Tem certos momentos em que o câmbio responde mais a fundamentos domésticos do que à aversão ao risco, em outros momentos essa relação diminui", afirmou. "O importante é que o mercado de câmbio esteja funcionando adequadamente de modo a refletir as situações. O que nos preocupa é o excesso de volatilidade. Não temos, nunca tivemos, [foco] no nível de taxa de câmbio."

Valor Econômico
Marli Lima

Em reunião com centrais, ministros prometem proposta para PLR sem IR

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, reafirmaram o compromisso do governo com a isenção de parte do Imposto de Renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores.

O encontro com representantes das centrais sindicais ocorreu na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, e contou com a participação do secretário de finanças da CUT, Vagner Freitas.

De acordo com Gilberto Carvalho, o governo se comprometeu a chamar as centrais para negociar até segunda-feira (28) "depois que a presidenta Dilma Rousseff analisar a proposta feita pelos técnicos do Ministério da Fazenda". E acrescentou: "tem de botar dinheiro no bolso das pessoas e a presidenta tem consciência disso".

Carvalho confirmou o que foi anunciado durante o ato do 1º de maio da CUT e com autorização da presidenta: a isenção de IR na PLR de no mínimo R$ 6 mil.

"Essa é uma conquista importante para os trabalhadores e para o país. Deixará parte significativa dos tributos no bolso dos cidadãos, valor que será reinvistido na economia", ressalta a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, que participa das negociações.

MP 556

Os debates ocorreram durante os trâmites da votação da MP 556/2011 - e das emendas que tratam da PLR sem IR. A ideia é garantir que o for negociado entre governo e centrais seja confirmado pelo Congresso Nacional.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e CUT

quarta-feira, 23 de maio de 2012

CUT comemora aprovação na Câmara da PEC do Trabalho Escravo

Após semanas de mobilizações e pressões de dirigentes da CUT, de outras centrais sindicais, Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimentos sociais e de direitos humanos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo.

O texto da PEC estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão, serão expropriadas depois que a sentença condenatória transitar em julgado.

Para conseguir um acordo entre as lideranças, o governo fez uma emenda na Lei 8257, conhecida como a Lei dos Psicotrópicos, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizar culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Além disso, a nova redação estabelece que a expropriação, no caso de trabalho escravo, dependerá da sentença judicial condenatória nos termos do artigo 149 do Código Penal. O texto aprovado será devolvido para o Senado, onde as alterações serão analisadas.

Segundo o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a emenda foi feita porque o governo não admitia a reivindicação dos ruralistas de que era preciso mexer no conceito de trabalho escravo. "O texto aprovado fortalece o conceito de trabalho escravo, que é respeitado mundialmente. Ou seja, reforçamos a linha do governo de que não se deve mexer no artigo 149 do Código Penal que trata justamente do conceito de trabalho escravo".

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que durante a tarde participou de ato em defesa da aprovação da PEC juntamente com as secretárias Carmen Foro (secretária nacional de Meio Ambiente) e Rosane Bertotti (secretária nacional de Comunicação) e Expedito Solaney (secretário nacional de Políticas Sociais), disse que a aprovação é uma vitória do povo brasileiro.

Todos os dirigentes da CUT concordaram que o conteúdo da PEC dá mais garantias ao combate do trabalho escravo e, portanto, é um avanço considerável, porém, a mobilização, a pressão e a vigilância têm de continuar. A lei dá força a ação sindical, a vigilância e a mobilização social, mas é importante ter em mente que, por si só ela não resolve o problema, mais comum, nas áreas mais distantes do país, alertaram.

Segundo Pedro, "a expropriação de terras é um poderoso instrumento de punição à prática de trabalho escravo. Um instrumento que vamos usar no combate ao trabalho escravo," ressaltou.

Rosane Bertotti ratifica as palavras do diretor. Para ela, "a aprovação da PEC é positiva porque reafirma o conceito de trabalho escravo, mas, ao mesmo tempo em que cria um instrumento de punição - a expropriação de terras - reforça o papel do Judiciário, onde as ações podem tramitar por longos períodos".

"É uma vitória para os trabalhadores", concorda Solaney, que comemorou o fato do texto equiparar as terras onde tem plantação de psicotrópicos a terras onde for encontrado trabalho escravo para efeito de desapropriação. "É uma obrigação moral, é um dever do país, garantir essa arma de punição para os escravagistas".

Carmen Foro disse que a vitória deve ser comemorada por toda uma geração que foi as ruas, fez pressão e mobilizações para que o Brasil resolvesse de uma vez por todas a tragédia escravagista, mas, assim como Rosane, que lembrou do papel do Judiciário, fez um alerta.

"A lei por si só não resolve, dá força e respaldo popular e é um passo significativo, mas por esse Brasil afora, onde as pessoas têm medo de denunciar porque são ameaçadas de morte, os movimentos sindical, social, de direitos humanos têm de enxergar a aprovação desta PEC como um instrumento para convencer os trabalhadores explorados a denunciar. Afinal, agora teremos em mãos um instrumento que também ameaça, intimida e pune os escravocatas onde eles mais temes, o bolso, a posse das terras. Mas é preciso continuar vigilante porque o ato de denunciar é um ato de coragem que precisaremos estimular", enfatiza Carmen.


Fonte: CUT

Itaú demite, pisa na bola e bancários realizam hoje Dia Nacional de Luta

Enquanto gasta milhões de reais na campanha de marketing "Vamos jogar bola", o Itaú Unibanco esconde a verdadeira face da instituição para os clientes e o Brasil. Quem vê a propaganda na mídia não imagina a dura realidade vivida pelos funcionários.

Para denunciar como o Itaú pisa na bola com os trabalhadores, a Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam nesta quarta-feira (23) um Dia Nacional de Luta, com protestos nas agências e concentrações do banco contra as demissões, a rotatividade, o assédio moral, as metas abusivas, as condições precárias de saúde, segurança e trabalho, e a terceirização.

Um jornal especial da Contraf-CUT estará sendo distribuído aos bancários e aos clientes, denunciando a falta de responsabilidade social do banco que mais lucra no Brasil.

No primeiro trimestre, o banco bateu outro recorde ao obter lucro líquido de R$ 3,4 bilhões. No entanto, seguiu demitindo e ainda fechou 1.964 postos de trabalho, uma redução de 7,4% em relação ao mesmo período ano passado, o que acumula um corte de 7.728 vagas nos últimos 12 meses.

Jogo feio da rotatividade

Segundo dados do Dieese, o Itaú possuía 104.022 funcionários em março de 2011, diminuiu para 98.258 em dezembro e reduziu para 96.204 em março de 2012. Enquanto isso, outros bancos geraram empregos.

Conforme a Pesquisa do Emprego Bancário, elaborada trimestralmente pela Contraf-CUT e Dieese, com dados do Caged, os bancos estão mandando embora funcionários mais antigos com salários maiores e contratam novos pagando bem menos. A remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.430,57 em 2011, enquanto que a dos desligados foi de R$ 4.110,26, uma diferença de 40,87%. No ano anterior, a diferença era de 37,60%.

"Esse redução de postos de trabalho e da massa de salários comprova o jogo feio da rotatividade do Itaú. Em vez de dispensar trabalhadores, o banco deveria preservar os seus funcionários, criar empregos e contribuir para o crescimento econômico do país com desenvolvimento, distribuição de renda e inclusão social", aponta Wanderley Crivelari, diretor da Contraf-CUT e um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco.

"Além de suspender imediatamente a política de rotatividade e parar as demissões, o Itaú tem que remunerar melhor os craques da bola, que são os funcionários do banco, com a melhoria dos salários em vez dos bônus dos executivos, a valorização da Participação Complementar nos Resultados (PCR), que está sendo negociada com as entidades sindicais, e a garantia de condições dignas de trabalho, que começam com o registro correto da jornada no ponto eletrônico", afirma o funcionário do Itaú Unibanco e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Não investir em segurança é gol contra

Como se não bastasse, o banco anda marcando gol contra a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes. Na reforma das agências, o Itaú Unibanco retirou a porta giratória com detectores de metais em cidades que não possuem lei municipal obrigando a instalação desse equipamento de segurança.

"Essa política de cortar investimentos em segurança aumenta o risco à vida das pessoas e torna vulneráveis os estabelecimentos do banco. Isso somente facilita a ação dos bandidos", frisa Jair Alves, diretor da Contraf-CUT e outro coordenador da COE do Itaú Unibanco.

A própria estatística de assaltos a bancos da Febraban comprova a eficácia das portas giratórias. Em 2000, quando esse equipamento foi instalado por força da luta dos bancários e de leis municipais, houve 1.903 assaltos. O número caiu para 369 assaltos em 2010, uma redução de 80,61%. Mas no ano passado, quando o Itaú liderou a retirada dessas portas, ocorreram 422 assaltos, um aumento de 14,36%.

Já a 2ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com base em notícias da imprensa, registrou 1.591 ocorrências no ano passado, sendo 632 assaltos e 959 arrombamentos de agências, postos e caixas eletrônicos.

Levantamento do Dieese revela que o Itaú gastou R$ 482 milhões com despesas de segurança e vigilância em 2011, o que representa somente 3,30% em relação ao lucro de R$ 14,620 bilhões no período. "É uma vergonha que, com lucros cada vez maiores, o banco invista tão pouco em segurança. A proteção da vida das pessoas precisa estar em primeiro lugar", conclui Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT

Juiz aponta terceirização ilícita e condena banco por dumping social


No julgamento de uma ação que tramitou perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Adriano Antônio Borges identificou um caso de terceirização ilícita, no qual ficou comprovado que um banco e uma empresa promotora de vendas, do mesmo grupo econômico, sonegaram direitos trabalhistas básicos de um trabalhador.

Entendendo que a fraude trabalhista gerou prejuízos e exploração do empregado, o julgador decidiu que os reclamados devem responder igualmente pelo pagamento de uma indenização por dumping social, no valor de R$ 50.000,00, em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Dumping social é a circunstância em que o empregador, burlando a legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, através da redução do custo da produção, o que acarreta maior lucro nas vendas e concorrência desleal.

Manifestando suas impressões sobre o caso, o magistrado ressaltou que a Justiça do Trabalho não pode endossar esse tipo de conduta fraudulenta, que visa a obter lucro fácil, a partir da exploração, da injustiça e do desrespeito à dignidade do trabalhador. "É preciso combater as injustiças que a intenção capitalista pode causar para a pessoa humana, máxime quando tal injustiça habita no terreno da dignidade dessa pessoa", pontuou.

Conforme esclareceu o juiz, a contratação de empresa interposta para prestação de serviços referentes à atividade fim da contratante caracteriza terceirização ilícita e a fraude gera a responsabilização solidária pelas verbas trabalhistas. Na situação em foco, por causa da fraude, o trabalhador deixou de receber parcelas a que tinha direito, como, por exemplo, auxílio alimentação, 13º, participação nos lucros, cesta alimentação, etc.

Explicando o fenômeno da subordinação estrutural, o magistrado frisou que, atualmente, a figura do empregador é cada vez menos personificada, em virtude da diversificação de setores e departamentos. Hoje não é mais essencial a existência de um preposto que submeta o empregado a ordens diretas e imediatas. Isso porque a integração do trabalhador à organização e funcionamento da empresa é suficiente para caracterizar sua subordinação ao desenvolvimento do negócio.

O juiz alerta para o fato de que, o pensamento jurídico constitucionalista, pautado pelos princípios fundamentais da ordem jurídica, contraditoriamente acabou por criar alguns instrumentos que amparam situações como esta. Mas ele defende que a isonomia, enquanto direito fundamental, se sobrepõe a qualquer interpretação excludente.

"Nesse sentido, a despeito de a perversidade capitalista ter fragmentado atividades econômicas com o fito de ludibriar operadores jurídicos de boa-fé, importa para o direito do trabalho a relação entre a atividade do trabalhador e a dinâmica empresarial", apontou.

E foi justamente o que ocorreu no caso em questão: analisando a prova produzida, o julgador declarou a ilicitude da terceirização e reconheceu o vínculo do trabalhador diretamente com o banco, anulando a relação de emprego com a empresa prestadora de serviços.

"Basta! não podemos deixar que a injustiça social apodreça entre nós; que a democracia continue ameaçada pela força do capital; que a gananciosa guerra produtivista continue matando silenciosamente o povo e se escondendo através de leis comprometidas com o admirável mundo novo teatralizado pelo capital", finalizou o juiz sentenciante, ao condenar o banco e a empresa, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização por dumping social, fixada em R$ 50.000,00.

Ao trabalhador foi reconhecido o direito ao enquadramento na categoria dos bancários, com deferimento de todos os benefícios previstos nas convenções coletivas respectivas, como a jornada de 6 horas, além de diferenças salariais pelo exercício da função de caixa bancário. Há recurso aguardando julgamento no TRT mineiro.


Fonte: TRT-MG

Cresce participação das mulheres no mercado de trabalho na América Latina

A participação das mulheres nos postos de trabalho na América Latina e no Caribe cresceu nos últimos vinte anos (entre 1991 e 2011), segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse período, a diferença entre os gêneros no mercado teve redução de 4%.

Em 1991, 71,3% dos empregos na região eram ocupados por homens e 39,6% por mulheres. Em 2011, o percentual de mulheres cresceu para 42,7%. Ainda assim, o gênero feminino continua sendo minoria no mercado de trabalho.

A coordenadora da área de Direitos Econômicos da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Ana Carolina Querino, disse à Agência Brasil que o equilíbrio entre as tarefas domésticas e a vida profissional ainda é um fator que dificulta a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

"Nós ainda vivemos em um contexto onde a cultura reforça a divisão sexual do trabalho: as mulheres ainda estão associadas às tarefas de reprodução e cuidado. A fase da vida também pode atuar como um fator de dificuldade de acesso das mulheres ao mercado de trabalho: mulheres em idade fértil e com filhos pequenos são consideradas menos competitivas", explicou a coordenadora da ONU Mulheres.

Para Ana Carolina, a dificuldade de superar a lacuna de gênero no mercado tem como consequência o não aproveitamento pleno da força de trabalho disponível, o que diminui a capacidade de geração de riqueza na economia do país.

"Apesar dos avanços, ainda é necessário o estabelecimento de políticas públicas que facilitem a inserção da mulher no mercado, tais como creches e lavanderias públicas. Mas o desenho e a implementação eficaz de políticas que visem à conciliação entre trabalho e família sozinho não resolverá o problema. Ele deve vir acompanhado de uma mudança cultural, onde os homens exerçam cada vez mais os papéis de cuidado que hoje em dia são quase exclusivamente associados às mulheres".


Fonte: Agência Brasil

Após pressão, Câmara dos Deputados aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular.

A aprovação ocorreu após manifestação da CUT e dos movimentos sociais no início da tarde, no anexo 2 do Congresso. Foi mais uma pressão sobre os parlamentares para disponibilizar para fins de reforma agrária as terras onde for encontrado trabalho escravo.

"A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é um dever moral que os deputados têm para com o país. Afinal, os parlamentares já aprovaram o mesmo dispositivo para as terras onde for encontrada planta psicotrópica, como a maconha, e é inadmissível que a maior das violações contra o direito humano, que é a condição de escravo, continue sendo postergada após 11 anos de tramitação no Congresso", declarou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Acordo

A votação só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.

Contexto

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano.

Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo". A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.


Fonte: Contraf-CUT com Agência Câmara

Cliente do BB é baleado e morto em "saidinha de banco" em Alagoas

O cliente Ary Doas dos Santos, de 65 anos, morreu por volta das 14h de segunda-feira (21), no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. Era sargento reformado da Polícia Militar e havia sido internado após ser atingido por um tiro de pistola na cabeça durante uma tentativa de assalto em Marechal Deodoro, no interior de Alagoas. Foi mais uma vítima do crime da "saidinha de banco".

Ele havia acabado de sair de uma agência do Banco do Brasil, onde realizava depósitos toda segunda-feira. Segundo populares, o sargento foi abordado por três homens armados, que anunciaram o assalto. Pressionado, ele reagiu e uma troca de tiros foi iniciada, gerando correria e pânico nas proximidades do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou a vítima para o Hospital Geral do Estado (HGE).

O militar havia dado entrada na área vermelha e seu estado de saúde era considerado grave. Por volta das 14h, ele foi declarado morto.

Segunda vítima de "saidinha de banco" em 2012

Ari foi a segunda vítima de "saidinha de banco" em Alagoas. Em fevereiro, o cliente Jorge Carlos Pereira Rodrigues, 55 anos, foi assassinado ao lado da agência do Bradesco localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol.

Ele havia acabado de sacar R$ 7 mil em dinheiro. Também era sargento reformado, mas do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP).


Fonte: Contraf-CUT com Tribuna Hoje e Tudo na Hora

Juros de consignado de aposentados não podem passar de 2,14% ao mês

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou em 2,14% ao mês o teto para a taxa de juros dos empréstimos consignados, destinado a aposentados e pensionistas.

Para o cartão de crédito dos beneficiários da Previdência Social, o limite da taxa de juros mensal foi definido em 3,06%.

A medida vai ser publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Oferecem empréstimos consignados 38 instituições bancárias, sendo 33 de pequeno porte, mais o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Itaú, o Santander e o Bradesco.

Duas em cada três instituições financeiras que oferecem planos de parcelamento em 60 prestações cobravam taxas superiores a 2,25% ao mês, segundo relatório apresentado na reunião desta manhã do CNPS, elaborado pelo Ministério da Previdência Social e pela Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC).


Fonte: Agência Brasil

Clientes denunciam práticas discriminatórias do HSBC no Ceará


O Sindicato dos Bancários do Ceará recebeu denúncias de clientes do HSBC contra os procedimentos do banco inglês para pagamentos de boletos. De acordo com as denúncias, o banco vem discriminando usuários e clientes, direcionando-os para uma área diferenciada e sem o atendimento de funcionários do banco.

Um dos clientes que se sentiu prejudicado pelo novo sistema do banco procurou a redação da Tribuna Bancária, o jornal do Sindicato, e informou que, ao procurar a agência do HSBC na Av. Bezerra de Menezes para efetuar um pagamento, foi direcionado a outra área do banco, onde aguardaria atendimento numa fila à parte.

Ao entregar o seu boleto ao menor aprendiz que lhe atendeu, o cliente teve que aguardar mais um bom tempo para receber de volta o seu carnê com um papel sem validade de recibo. Ao questionar, foi informado que teria que voltar no dia seguinte para receber o verdadeiro recibo do pagamento.

Resultado: ele pediu o dinheiro de volta e preferiu fazer o pagamento de seu boleto numa rede de farmácias. "Perdi a tarde inteira para fazer um simples pagamento e ainda teria que voltar no outro dia para pegar o recibo. Isso é desrespeito", disse o cliente.

O diretor do Sindicato e funcionário do HSBC, Humberto Silva, considera a postura do banco totalmente discriminatória e orienta clientes e usuários a procurarem os órgãos de defesa do consumidor para fazerem denúncias formais nesse sentido.

"O Sindicato repudia essa atitude do HSBC, que vem implantando essa prática em todo o País, discriminando clientes, explorando mão de obra terceirizada e pondo em risco a vida de quem está nas agências, pois os menores aprendizes fazem contagem de cédulas na entrada da unidade, podendo chamar a atenção de criminosos. É preciso denunciar o HSBC aos órgãos competentes para que o banco seja autuado e possa retroceder nessa prática", destaca.

Legislação

O Código de Defesa do Consumidor (Art. 13) afirma que os bancos não devem fazer distinção de clientes, seja ele correntista ou não, quanto ao dia, horário e local de atendimento para recebimento de pagamentos. Os bancos estão autorizados a celebrar convênios para pagamento de tributos, prêmios de seguros, contas de água, luz, telefone etc. Mas a instituição não é obrigada a aceitar pagamento por meio de cheques de não correntista. Já se a forma utilizada for dinheiro, a obrigatoriedade passa a existir.

De acordo com o Procon, o banco não pode forçar o cliente ou não cliente a efetuar pagamentos pelo sistema de autoatendimento (este serviço não pode ser cobrado). Essa é uma prática abusiva, uma vez que o consumidor tem direito a usar o meio que melhor atenda às suas necessidades.

Além disso, no Art. 14 do mesmo Código, é expressa a afirmação de que os bancos não podem restringir o acesso de clientes às áreas destinadas ao atendimento ao público. Desta forma, as instituições não podem restringir aos clientes e usuários o atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico.


Denuncie

Alô Banco Central: 0800-979-2345 ou www.bcb.gov.br
Banco Central: Fortaleza - Av. Heráclito Graça, 273 - Centro. Fone: (85) 3308-5488 e 3308-5445
DECON/CE: Rua Barão de Aratanha, nº 100 - Centro. Fone: 0800.2758001
PROCON/Fortaleza: Rua Major Facundo, 869, Centro. Fone: (85) 3105-1136


Fonte: Sandra Jacinto - Seeb CE

Contraf-CUT discute condições de trabalho com Santander nesta quinta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam nesta quinta-feira, dia 24, às 14h, uma reunião específica sobre condições de trabalho nas agências com o Santander. O objetivo é discutir os problemas dos funcionários, que não são poucos e têm que ser resolvidos. O encontro ocorre na Torre Santander, em São Paulo.

As demandas sobre o tema constam na pauta de reivindicações que foi apresentada ao Santander antes da última reunião do Comitê de Relações Trabalhistas, ocorrida no dia 3 de abril. Na oportunidade, foi definida a realização de uma reunião só para tratar dessas questões.

Os bancários cobram o fim da política de rotatividade, a contratação de funcionários e o fim das metas individuais, das metas para os funcionários da área operacional e das reuniões diárias para cobrança de metas.

"Queremos também a venda responsável de produtos financeiros e a remuneração do trabalho fora do expediente e do local de trabalho para abertura de conta universitária. Queremos ainda o fim dos desvios de função no banco, como por exemplo coordenadores fazendo trabalho de caixa", ressalta Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Reunião da COE do Santander

No mesmo dia, às 9h30, a Contraf-CUT promove uma reunião da COE do Santander, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O objetivo é discutir os temas e preparar os debates com o banco.

Também será discutido na reunião da COE o andamento dos grupos de trabalho do SantanderPrevi (para construir um processo eleitoral democrático) e do Call Center (para tratar das demandas específicas dos trabalhadores), bem como as discussões sobre ponto eletrônico e outros assuntos de interesse dos funcionários.



Fonte: Contraf-CUT

TST condena Bradesco a pagar sobreaviso a bancário por uso de bip


O Bradesco tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão da 8ª Turma, que determinou o pagamento de horas de sobreaviso a bancário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite. Mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entendeu que a decisão da Turma não contraria a Orientação Jurisprudencial 49 , e não conheceu dos embargos da empresa.

As horas de sobreaviso foram deferidas, pelo juízo de primeira instância, como horas extras, por aplicação analógica do artigo 244, parágrafo 2º, da CLT, que estabelece: "As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada."

O Bradesco, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. O banco interpôs recurso de revista, no qual afirmou que o parágrafo 2º do artigo 244 da CLT era inaplicável aos bancários, mesmo que analogicamente, pois, segundo a empresa, inexiste semelhança entre as tarefas desenvolvidas por essa categoria e pelos ferroviários.

Além disso, o banco sustentou que, mesmo utilizando o bip, o empregado podia exercer normalmente suas atividades de lazer. Afirmou ainda que a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso contraria a OJ 49 da SDI-1.

A Oitava Turma não conheceu do recurso de revista, pois a aplicação analógica do artigo 244 não foi prequestionada pelo TRT, e a análise da possível contrariedade à OJ 49 demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, não permitido pela Súmula 126 do TST. O Bradesco, então, interpôs outro recurso, desta vez de embargos, mantendo a sustentação de contrariedade à OJ 49.

A relatora dos embargos, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o entendimento do TST, expresso na OJ 49, é de que o uso do BIP, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, pois o empregado não permanece em sua residência aguardando convocação para o serviço. Segundo ela, no caso em questão, o deferimento das horas de sobreaviso não se baseou apenas no uso do bip.

Nesse sentido, a ministra esclareceu que não há contrariedade à OJ referida, pois a Turma registrou, com base no conjunto fático delineado pelo TRT, que ficou efetivamente caracterizado o regime de sobreaviso, "não apenas pelo uso de bip, mas por considerar que o autor efetivamente ficava à disposição do empregador quando era escalado para os plantões".

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu do recurso de embargos.


Fonte: TST

PLR sem IR voltou à pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça

A Medida Provisória (MP) 556 retorna à pauta de votação da Câmara dos Deputados . Nela, há duas emendas que tratam da isenção de imposto de renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A sessão no plenário começa às 14h.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais orientam os trabalhadores a enviar mensagens via e-mail aos parlamentares.


O texto sugerido é: "Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária".

As emendas que tratam da isenção são a 27 e 28. Ambas alteram a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1.988, incluindo a PLR no artigo 6º - que especifica os rendimentos de pessoa física isentos do imposto de renda.

Falta de acordo

A votação da MP, que trata de assuntos diversos, entrou na pauta da Casa no último dia 16, mas acabou não sendo apreciada por conta de falta de acordo sobre vários pontos.

Caso sejam aprovadas, MP e emendas serão encaminhadas ao Senado.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Crise do euro ameaça recuperação econômica mundial, diz OCDE

REUTERS, EM PARIS

Os Estados Unidos e o Japão estão liderando uma frágil recuperação econômica entre os países desenvolvidos que ainda pode sair do curso se a zona do euro não conseguir conter a crise de crescimento, afirmou nesta terça-feira (22) a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em seu panorama econômico, a OCDE prevê que o crescimento econômico vai desacelerar para 3,4% neste ano ante 3,6% em 2011, até que em 2013 acelerará para 4,2%, em linha com suas últimas estimativas de novembro.

O crescimento nos 34 membros da organização, em geral os mais ricos do mundo, vai desacelerar neste ano para 1,6%, ante 1,8% em 2011, e então alcançará 2,2% em 2013, também em linha com as estimativas anteriores.

"Vemos uma recuperação lenta do crescimento nos Estados Unidos comandada principalmente pela demanda privada, certa recuperação no Japão e crescimento moderado a forte em economias emergentes", disse o economista-chefe da OCDE, Pier Carlo Padoan, à Reuters em entrevista.

ZONA DO EURO

"Nós também vemos crescimento estável na zona do euro, que esconde diferenças importantes, com os países do norte crescendo e países do sul em recessão", ele acrescentou.

A OCDE prevê que a economia dos 17 membros da zona do euro encolherá 0,1% este ano, antes de mostrar um crescimento de 0,9% em 2013, embora a potência regional Alemanha tenha crescimento previsto de 1,2% em 2012 e de 2,0% em 2013.

Embora as economias da OCDE estejam se recuperando, a crise da dívida da zona do euro poderá sair do controle, com a Grécia lutando para permanecer solvente e os bancos espanhóis precisando ser recapitalizados, disse Padoan.

A injeção do BCE (Banco Central Europeu) de 1 trilhão de euros de liquidez no sistema bancário da zona do euro e o aumento dos fundos de resgate europeus e das reservas do FMI ajudaram a manter a crise da dívida da zona do euro sob controle.

"Se a situação piorar, existem maneiras de reforçar a capacidade da barreira de proteção, que pode incluir uma forte intervenção ou uma ação do BCE", disse Padoan.

Em particular, o BCE não deve excluir o programa de compra de títulos governamentais novamente para manter os custos de empréstimos baixos, emprestando ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês), bem como cortando sua principal taxa de juro de referência, que atualmente está em 1,00%. O BCE também pode considerar outra injeção de liquidez no sistema bancário.

MOTORES NORTE-AMERICANO E CHINÊS

Em contraste com a zona do euro, os Estados Unidos devem continuar beneficiando-se de condições de crédito fácil e de política monetária ultra-frouxa, com a maior economia do mundo crescendo 2,4% este ano e 2,6% em 2013, segundo as previsões. Em novembro, a OCDE previa 2,0% para 2012 e 2,5% para 2013.

Embora haja algum aperto orçamentário e um mercado imobiliário ainda fraco que será um entrave ao crescimento, a demanda do setor privado continuará se fortalecendo, na medida em que a taxa de desemprego deverá cair para 7,5% no final de 2013 ante 8,1% em abril deste ano.

A OCDE disse que embora os Estados Unidos precisem acelerar o ritmo de seu aperto fiscal, se os cortes de impostos expirarem como previsto em 2013, isso poderá resultar num corte muito grande de uma vez e ameaçar o crescimento.

JAPÃO E CHINA

A economia japonesa deverá crescer 2,0% este ano e 1,5% em 2013, ao passo que a grande reconstrução após o terremoto e o tsunami do ano passado perdeu força, embora a recuperação do comércio mundial deverá oferecer apoio.

A recuperação do comércio mundial será um ponto forte para muitas economias, com a OCDE prevendo crescimento a partir de 4,1% este ano para 7,0% de 2013.

A gigante exportadora China deverá mostrar crescimento de 8,2% este ano e de 9,3% em 2013, com cortes de juros e aumento do gasto social apoiando a demanda interna no país, que não é membro da OCDE.


Fonte: Folha.com

STJ obriga plano de saúde a informar clientes sobre descredenciamentos

O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (21) na página do tribunal.

Os ministros analisaram o recurso da família de um cardíaco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos próprios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias depois.

A família acionou a Justiça para cobrar indenização, e o pedido foi reconhecido pela Justiça de primeiro grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de saúde tornou a mudança pública e que cabia aos segurados checar a informação sobre a rede credenciada.

A decisão foi revista novamente pelo STJ com base no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços.

Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situação das operadoras de plano de saúde é ainda mais específica, já que elas estão obrigadas ao cumprimento de "uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação".

Segundo a assessoria do STJ, esse entendimento só será aplicado ao caso específico, mas servirá de parâmetro para o julgamento de casos semelhantes. É possível que haja recurso para o próprio STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decisão desrespeitou a Constituição.


Fonte: Agência Brasil

Plano de saúde do Bradesco não é aceito por médicos e clínicas no Rio

Funcionários do Bradesco estão enfrentando sérias dificuldades no atendimento médico, laboratorial e hospitalar, em todo o país, porque o Bradesco Saúde caiu em desgraça junto à rede credenciada.

"No Rio, quando um funcionário ou algum dependente telefona para marcar uma consulta, exame ou internação, a primeira preocupação da pessoa que atende do outro lado da linha é com o tipo de plano. Se for do Grupo Bradesco, que é o caso dos funcionários do banco, o atendimento é negado. Só são atendidos clientes do convênio Bradesco - Rede Globo", denuncia o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Marcelo Pereira, que não conseguiu marcar um atendimento médico.

O sindicalista disse ainda que os gestores do setor de Recursos Humanos da empresa querem resolver o problema pontualmente, em vez de tomar uma medida geral para que a rede credenciada atenda devidamente todos os funcionários e dependentes.

Odontológico

Quando se trata de atendimento odontológico, a rejeição da rede credenciada é ainda maior. O Bradesco comprou o OdontoPrev e passou a trabalhar com uma tabela de preços inferior à do Bradesco Saúde. As reclamações ocorrem em todo o país.

No Rio, a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que pratica os preços mais baixos, decretou greve contra o OdontoPrev. Também nesse caso as reclamações ocorrem em todo o país.

Vacinação ameaçada

A campanha nacional de vacinação, desenvolvida todos os anos pelo Bradesco e por outras empresas, também está ameaçada. Os funcionários são atendidos em seus locais de trabalho, por força de contrato entre o banco e os laboratórios.

No Rio, os dependentes desses trabalhadores, no entanto, só dispõem de dez locais para a vacinação. "Mesmo esses poucos locais de atendimento estão fadados à redução porque os valores pagos pelo banco não atendem às reivindicações de clínicas e profissionais da área de saúde", finalizou Marcelo.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Rio de Janeiro