sexta-feira, 11 de maio de 2012

Sindicatos combatem abertura de 500 agências da Caixa neste sábado

Brasil afora, a mobilização com fortes manifestações nas portas das unidades será a resposta das entidades sindicais contra a medida ilegal e absurda da direção da Caixa Econômica Federal de abrir as 500 principais agências em todo o país neste sábado (12), véspera do dia das mães.

Os protestos seguem orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT. Durante reunião ocorrida na última sexta-feira (4), foi decidido organizar protestos contra a abertura das agências neste sábado. Não há qualquer justificativa plausível para uma medida que só prejudica os empregados da Caixa.

A Contraf-CUT já tinha se reunido no dia 26 de abril com o diretor de Recursos Humanos da Caixa, Nelson Antônio de Souza, em Brasília, quando manifestou posição contrária à abertura das agências. Mas a direção do banco não voltou atrás.

Para Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, os sindicatos devem denunciar a abertura de agências no sábado junto às Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs), além de realizarem manifestações em protesto contra essa medida de agressão ao direito ao descanso dos trabalhadores do banco.

A jornada legal dos bancários é de seis horas, de segunda a sexta-feira, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Jair, que também é vice-presidente da Fenae, "ao invés de utilizar-se de uma mera jogada de marketing, a Caixa deveria, isto sim, é contratar mais empregados, abrir novas agências e não obrigar os bancários a trabalharem ainda mais do que já estão". Para ele, "a estratégia de abertura de agências no sábado precisa ser combatida com veemência necessária".

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Salário mínimo tem menor diferença do piso do Dieese nos últimos anos

A política de valorização do salário mínimo está conseguindo alterar um quadro trágico. O piso nacional tem, atualmente, a menor diferença entre o valor considerado ideal pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 2.329,35.

O salário mínimo vigente, de R$ 622, é 2,7 vezes menor que o montante definido pelo Diesse para atender as necessidades do trabalhador. O cálculo leva em conta o preço de itens básicos de alimentação - como arroz, feijão, carne, farinha e leite -, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social para uma família de dois adultos e duas crianças.

O dado é mais uma mostra do acerto da política de valorização negociada pelo movimento sindical com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Dieese, o aumento do poder de compra do piso oficial foi garantido pelos reajustes que prevêem a reposição da mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Em janeiro deste ano, o salário mínimo cresceu 14,1%. Enquanto isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2011 em 6,08%.

A série histórica do Dieese mostra que no fim do ano passado, o salário mínimo ideal era 3,3 vezes maior que o oficial. E, em 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, era 8,1 vezes maior.


Fonte: Seeb São Paulo com Valor Econômico

TST condena Itaú a pagar R$ 100 mil a bancário aposentado por LER

O Itaú foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário até os 77 anos e despesas médicas apuradas. A empresa recorreu da decisão da Justiça do Trabalho do Paraná, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista.

Contratado em setembro de 1989, o bancário começou a apresentar problemas nos membros superiores em 1999. Em junho de 2006, foi aposentado antes de completar 42 anos de idade por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Ele sofria de tenossinovite, epicondilite e síndrome do túnel do carpo, inflamações provocadas por movimentos repetitivos que caracterizam a LER.

Especialista em informática e graduado em matemática, o autor informou que não pode realizar os mais simples atos da vida cotidiana. Tem dificuldades para dirigir, pentear o cabelo, fazer a higiene pessoal, erguer objetos, abrir garrafas de refrigerante ou fazer pequenos reparos ou serviços domésticos.

No Itaú, tinha o cargo de chefe de função e de escriturário e exercia atividades de analista econômico e financeiro, elaborando mapas, demonstrativos financeiros e cálculos de prestações.

O banco contestou alegando que as doenças não foram adquiridas em decorrência da atividade profissional. Laudos periciais, porém, comprovaram que essas tarefas exigiam o trabalho de digitação e outros movimentos repetitivos dos membros superiores.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TST) da 9ª Região (PR) entendeu que, apesar de caber ao banco demonstrar que as condições de trabalho não causaram as doenças, ele apenas anexou aos autos programas de prevenção, informativos e orientações referentes à LER e outras doenças/acidente do trabalho, sem demonstrar sua efetiva adoção.

Embora o laudo médico pericial apontasse quais as medidas que deveriam ter sido adotadas, não existiam provas de seu cumprimento. O TRT-PR salientou que, diante da exigência de movimentos repetitivos na função exercida pelo empregado, a empresa não comprovou haver rodízio de atividades, pausas durante a jornada ou ginástica laboral, ou seja, condições de trabalho que respeitassem e preservassem a saúde do trabalhador.

O Regional, então, proveu o recurso do trabalhador e aumentou o valor da condenação por danos morais - antes estipulada pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba em cerca de R$ 31 mil, equivalente a dez vezes o último salário do analista - para R$ 100 mil. Também estendeu de 65 para 77 anos a pensão mensal e limitou a indenização por dano material (despesas médicas) a R$ 1 mil mensais, a ser apurado em liquidação de sentença. Contra a decisão do Regional, o Itaú recorreu ao TST.

TST

Ao analisar a responsabilidade do empregador, o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que foram devidamente demonstrados os pressupostos para o dever do banco de indenizar. A ligação de causa e efeito entre o dano sofrido e a atividade exercida pelo empregado ficou comprovada, não cabendo, então, seu reexame no recurso de revista.

Em relação ao valor da indenização por danos morais, o ministro esclareceu que o entendimento jurisprudencial do TST é no sentido de que a sua reapreciação, em instância extraordinária, depende da demonstração do caráter exorbitante ou irrisório da quantia fixada. No caso, entendeu que não houve extrapolação dos limites superiores ou inferiores da razoabilidade e da proporcionalidade no arbitramento desse valor. No mesmo sentido foi seu entendimento quanto à indenização por despesas médicas.

Já quanto à prorrogação do termo final da pensão, o relator destacou que o TRT fixou a idade de 77 anos porque entendeu que esta é a média atual de sobrevida da população, e por isso não poderia ser imposto um limite menor. Dessa forma, frisou, a decisão "buscou atender ao fim social da norma, amparando o acidentado enquanto perdurar a sua redução de capacidade para o trabalho". A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Contraf-CUT organiza Campanha Nacional dos Financiários no dia 29

A Contraf-CUT realiza no próximo dia 29, às 9h, uma reunião para organizar a Campanha Nacional dos Financiários, na sede da entidade, em São Paulo. O objetivo é discutir a construção de uma pauta de reivindicações e o calendário de atividades.

"Vamos começar a preparar a campanha dos trabalhadores em financeiras, cuja data-base é 1º de junho, buscando organizar um processo democrático e participativo e reforçar a mobilização, a fim de ampliar as conquistas econômicas e sociais da categoria", afirma Ivone Silva, secretária-geral da Contraf-CUT.

O acordo assinado no ano passado entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenacrefi, que é a entidade patronal das financeiras, garantiu um reajuste de 11% no piso, o representou um ganho real de 4,28%. Além disso, foi assegurando uma correção de 8% nas demais verbas, aumento real de 1,47%.

A Fenacrefi representa os estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.


Fonte: Contraf-CUT

BB e Caixa têm juro mais baixo para pessoa física entre grandes bancos

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que encabeçam a cruzada promovida pelo governo para a redução do spread bancário, apresentam, em média, as taxas de juros mais competitivas nas operações de crédito a pessoas físicas - especialmente nas linhas sem garantia - quando comparadas àquelas praticadas pelas grandes instituições privadas de varejo, seus concorrentes diretos.

Dados do Banco Central (BC) referentes ao período de 19 a 25 de abril mostram que, em duas das quatro modalidades de crédito prefixadas destinadas a pessoas físicas e monitoradas pela autoridade - cheque especial e crédito pessoal -, os bancos estatais tinham as taxas mais baratas do mercado. Nas linhas em que há garantia - veículos e aquisição de outros bens - o BB aparece em posição de destaque, enquanto a Caixa ocupa a lanterna.

No cheque especial, uma das modalidades mais caras para a pessoa física - só perdendo para o rotativo do cartão de crédito - a Caixa Econômica cobra juro médio de 4,11% ao mês (desconsiderados os encargos). Em segundo lugar está o Banco do Brasil, mas com uma taxa média que é quase o dobro daquela praticada pela Caixa - de 8,05%. O Bradesco tem taxa média de 8,19%; Itaú Unibanco, 8,24%; HSBC, 9,50%; e Santander, 9,76%.

No crédito pessoal, cabe também aos bancos estatais a dianteira no quesito taxas de juros mais baixas. Caixa apresentava taxa média de 1,83% ao mês e BB, de 2,23%. Já entre os bancos privados a configuração do ranking muda significativamente em relação à modalidade de cheque especial. O Santander passa a ter a menor taxa média, de 3,17%. Na sequência aparece o Itaú Unibanco, com taxa média de 3,54%; HSBC, 3,98%; e, por último, Bradesco, com taxa de 4,29%.

No crédito para aquisição de veículos, a diferença entre bancos estatais e privados se reduz de forma expressiva, embora o BB apareça com a taxa média mais competitiva, de 1,27% ao mês. Bradesco cobra taxa média de 1,51%; Santander, 1,57%; Itaú Unibanco, 1,60%; HSBC, 1,64% e Caixa Econômica, 1,70%.

Apenas quatro dos seis grandes bancos de varejo do país aparecem no ranking do BC na linha de crédito para aquisição de outros bens. Dessa lista, BB surge com uma taxa média de juro de 1,69% ao mês; Bradesco, 3,11%; HSBC, 4,06% e, por último, a Caixa, com taxa média de 5,61%.

No crédito prefixado para pessoas jurídicas os bancos estatais também ocupam posição de destaque. No desconto de duplicatas, por exemplo, o BB cobra taxa de juro média de 1,55% ao mês e, Caixa, de 1,56%. Na sequência aparecem os privados: HSBC, com 1,62%; Santander, 1,87%; Itaú Unibanco, 2,15%, e Bradesco, 2,21%.

O BB, que ontem anunciou mais uma rodada de corte nas taxas de juro, desta vez para micro e pequenas empresas, já considera que a carteira de crédito para o segmento poderá superar o crescimento de 23% previsto para o ano, até agora, segundo o vice-presidente Osmar Dias. Responsável pela área de agronegócios e micro e pequenas empresas, o executivo disse que o custo do novo corte de juro será compensado pelo ganho de escala, mas não forneceu uma nova projeção. O banco quer ampliar também sua carteira de micro e pequenas empresas, atualmente é de 2,1 milhões de contas.

Na nova rodada de corte de juro do BB ainda há condições especiais para empresas que transferirem operações de crédito de outras instituições bancárias.


Fonte: Valor Econômico

Justiça condena Itaú a indenizar bancário que cobria férias de colegas

O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a empregado que passou quase dois anos mudando mensalmente de agência para cobrir férias de colegas.

A juíza da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu que a conduta do empregador de designar sucessivamente o bancário para trabalhar em diversas cidades do interior do Estado ao longo de mais de dois anos configurou um abuso de direito por parte do Itaú Unibanco, gerando danos ao convívio familiar e social do trabalhador.

Na sentença, a magistrada decreta: "E o que se verificou na situação em tela foi o abuso do poder diretivo do empregador, ao transpor os limites da ética, da moralidade, do contrato de trabalho e do respeito à dignidade do trabalhador para manter condições mais gravosas ao obreiro, que obstaculizaram seu convívio familiar e social".

A ação trabalhista foi patrocinada pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, através do seu Departamento Jurídico.


Fonte: Seeb Belo Horizonte

Campanha por veto de Dilma a Código Florestal tem 1,3 milhão de adesões

A campanha internacional que pede o veto total da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro já tem a adesão de 1,3 milhão de internautas de todo mundo. O número de assinaturas vem crescendo em um momento em que se aproxima a definição da questão.

O substitutivo ao Projeto de Lei 1876, de 1999, foi aprovado no último dia 25 de abril e chegou nesta semana ao Palácio do Planalto. Agora, Dilma tem até o próximo dia 25 para definir se veta a matéria total ou parcialmente. Ministros já adiantaram que o texto tal como aprovado pela Câmara não será sancionado.

O Executivo gostaria que tivesse sido aprovado pelos deputados o texto enviado pelo Senado, mas a bancada de representantes do agronegócio promoveu uma série de alterações sem o consentimento presidencial.

Para os organizadores do abaixo-assinado, incentivado por organizações socioambientais, trata-se de uma lei que dá aos madeireiros e fazendeiros carta branca para desmatar.

"O universo está conspirando a nosso favor. Em algumas semanas Dilma será anfitriã da maior conferência ambiental do mundo. Informantes nos disseram que ela não pode pagar o preço de ser considerada a líder que aprovou a devastação da Amazônia", diz a página na internet.

É uma referência à Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho na capital fluminense. O encontro, que deve atrair dezenas de chefes de Estado, tem a expectativa de fechar uma agenda de sustentabilidade para a economia mundial.

Na terça-feira (8), o presidente eleito da França, François Hollande, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmaram em conversa telefônica com a presidenta que comparecerão ao debate no Rio.

Fonte: Rede Brasil Atual

Negros adoecem mais e morrem antes que brancos, aponta Unicamp

O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas. Entre os adultos, as chances de morrer por tuberculose é 70% maior na população negra. E o número de consulta no pré-natal é quase 50% menor entre as gestantes pretas ou pardas.

Os dados são do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há 25 anos subsidia a implementação de programas e políticas públicas para reverter uma realidade em que nascimentos prematuros, mortalidade infantil, adulta e materna, entre outros agravos, apresentam altas disparidades quando relacionados à raça e cor.

Segundo a socióloga e demógrafa Estela Maria Garcia Pinto da Cunha, que coordena o núcleo, a discriminação racial presente na sociedade determina diferentes padrões de atendimento e tratamento de saúde para a população negra no país. Conforme afirmou, "existe uma posição de desvantagem da população negra com relação à branca justificada por uma condição social inferior, mas não somente por isso. Há um componente de discriminação racial também".

Outro indicador da desvantagem é a transição demográfica pela qual o Brasil vem passando, com a queda na taxa de fecundidade feminina. Um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), feito com participação de pesquisadores do Nepo, mostra que a taxa de fecundidade total das mulheres brancas é 34% inferior à das negras.

De acordo com o núcleo, a manutenção deste diferencial reflete as desigualdades no acesso aos serviços de saúde da mulher e a contraceptivos. Ainda segundo a pesquisadores da Unicamp, a histórica vulnerabilidade social da população negra, desde a época da escravidão, permanece sobretudo na saúde.


Fonte: Rede Brasil Atual

BB anuncia nova redução de juros e ampliação de crédito para empresas

O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (9) nova redução de taxas de juros e medidas para ampliar o crédito às micro e pequenas empresas. No cheque especial para as empresas, a taxa passou de 9,13% ao mês para a taxa única de 3,94% ao mês, redução de 56,8%.

"Os novos juros são para todos os clientes que aderirem à Assessoria Financeira Pessoa Jurídica, serviço que consiste no monitoramento da utilização do cheque especial e do cartão de crédito empresarial, por meio do envio de mensagens eletrônicas diretamente ao cliente sempre que houver uso continuado dessas operações. O objetivo é indicar à empresa as melhores alternativas para o uso consciente do crédito", diz o banco.

A taxa mínima da linha BNDES Capital de Giro Progeren passou de 0,96% ao mês para 0,89% ao mês. Já na linha BB Capital de Giro Mix Pasep, a taxa mínima passou de Taxa Referencial (TR) mais 2,14% ao mês para TR mais 0,99% ao mês (taxa equivalente de 1,01% ao mês), representando redução de mais de 53%.

Segundo o BB, durante o mês de maio, as empresas contarão com uma promoção para antecipar os valores das vendas do Dia das Mães. Os recebíveis (cheques pré-datados, duplicatas ou cartões de crédito) poderão ser convertidos em capital de giro com juros a partir de 1% ao mês, ante uma taxa média de 1,3% ao mês. "Com isso, os empresários poderão obter recursos para pagar fornecedores, compromissos e repor seus estoques", diz o banco.

Os clientes com operações nas duas principais linhas de capital de giro do BB contarão com carência no pagamento de até três parcelas nas novas liberações de crédito. "O objetivo é conceder folga financeira às empresas, aliviando as necessidades de giro."

Outra medida do BB foi prorrogar, até o final de junho, as taxas e o prazo para os clientes que contratarem empréstimos para liquidar suas operações em outras instituições financeiras. Neste período, os empresários podem beneficiar-se de taxas a partir de 0,89% ao mês e prazo de pagamento de até 60 meses, contando inclusive com carência de até seis meses para pagar a primeira parcela da operação. Somente nesta modalidade, segundo o BB, já foram realizados negócios da ordem de R$ 391,5 milhões, desde o início do programa Bom pra Todos.


Fonte: Agência Brasil

Governo pretende facilitar portabilidade de dívida entre bancos

NATUZA NERY E VALDO CRUZ
FOLHA DE S.PAULO


O governo quer que a migração de dívida de um banco para outro passe a ser feita on-line e que o cliente não precise mais fazer uma peregrinação entre dois bancos para refinanciar seus débitos.

A medida é parte da próxima ação da equipe da presidente Dilma Rousseff para tentar reduzir o custo dos empréstimos, que passará também pelo aperfeiçoamento do cadastro que atesta o bom histórico de crédito do cliente.

A nova etapa vem depois de o governo decidir mudar o rendimento da caderneta de poupança com o objetivo de permitir que o Banco Central continue reduzindo os juros básicos da economia. Antes, os bancos públicos baixaram algumas taxas, sendo seguidos pelos privados.

Agora, a meta é tomar medidas para forçar os bancos a cortar seus "spreads" - diferença entre o que eles pagam ao captar recursos e o que cobram ao emprestar aos clientes. Essa cobrança é considerada abusiva pelo governo.

A chamada portabilidade é permitida desde 2006, mas os bancos dificultam burocraticamente essas operações para não perder clientes.

COBRANÇA

Em março, representantes do sistema financeiro estiveram na Fazenda e incluíram o aprimoramento da portabilidade e o cadastro positivo entre as medidas necessárias para reduzir os juros.

Agora, o governo estuda um meio de obrigar os bancos a cumprir integralmente a lei.

No caso da portabilidade, a ideia é fazer com que o cliente resolva tudo com o banco para o qual deseja migrar sua dívida, a exemplo do que ocorre na telefonia.

Caberia a esse banco tomar as providências para completar o processo de transferência da dívida, o que se pretende fazer de forma on-line.

Hoje, o cliente tem de ir pessoalmente às duas instituições para negociar a portabilidade, o que gera burocracia e desestimula o refinanciamento de dívidas.

O governo estuda ainda estabelecer algum tipo de trava para desencorajar um "mercado rotativo" de dívidas, de modo a evitar que bancos menores roubem clientes dos grandes sem lastro financeiro, apenas com o objetivo de engordar suas carteiras.

Outra medida em estudo também emula o que ocorre com os telefones: a possibilidade de que uma conta seja migrada de banco a banco de forma completa, ou seja, carregando consigo, por exemplo, débitos automáticos.

No caso do cadastro positivo, a equipe econômica vai atender o pedido dos bancos e definir mais claramente as responsabilidades jurídicas pelos dados. A ideia é deixar claro que a responsabilidade, no caso de questionamentos e problemas futuros de uso inadequado das informações, será de quem montar o banco de dados.


Fonte: Folha de S.Paulo

Bradesco e Itaú preparam novas reduções nas taxas de juros

Leandro Modé
O Estado de S. Paulo


Os dois maiores bancos privados brasileiros, Itaú e Bradesco, preparam novas reduções das taxas de juros cobradas de empresas e pessoas físicas. No dia seguinte à eclosão de nova polêmica entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ambos procuraram demonstrar convergência com a agenda da presidente Dilma Rousseff para baixar o custo do dinheiro no País.

"Revisamos nossas taxas de juros de empréstimos, fizemos ajustes e somos competitivos. Continuaremos ajustando à medida que a Selic (taxa básica de juros) caia", afirmou ao Estado o presidente do Itaú, Roberto Setubal. O banco prepara uma nova rodada de queda de taxas de juros. As duas próximas áreas que devem ser contempladas são financiamento de automóveis e crédito pessoal.

"Nós compartilhamos as preocupações da presidente Dilma com a estrutura de juros do País. Às vezes existem cobranças, que absorvemos com naturalidade. Estamos trabalhando, analisando as opções e caminhos", disse ao Estado o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. "Nosso esforço está endereçado na meta de reduzir o peso da estrutura do custo de capital para consumo e investimentos."

Há exatamente três semanas, os dois bancos anunciaram, no mesmo dia, cortes de taxas de juros em algumas modalidades de financiamento. O processo foi detonado no início de agosto pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Aos poucos, os bancos privados aderiram ao movimento. Mas, até agora, o BB e a Caixa já implementaram três reduções, enquanto os privados fizeram apenas um comunicado. Alguns analistas observaram também que os bancos privados foram menos agressivos do que os públicos em seus cortes.

O tom de Setubal, ontem, foi mais suave do que o adotado na sequência do primeiro corte do banco. "Estamos procurando expandir a oferta de crédito para acelerar e fortalecer a recuperação da economia. A inadimplência vai se reduzir com a queda dos juros e a recuperação da economia", afirmou ontem.

Há três semanas, ele afirmara que o Itaú Unibanco "gostaria de poder reduzir mais as taxas". "Mas, neste momento, identificamos um cenário de inadimplência mais elevado que o normal. É desejável diminuí-la para que tenhamos juros mais baixos."

Poupança

O Itaú prepara uma campanha publicitária para ir ao ar a partir do próximo fim de semana sobre a caderneta de poupança. A ideia é dizer que a tradicional aplicação financeira continua sendo uma ótima opção de investimento.

"A solução que o governo deu para o rendimento da poupança foi tecnicamente adequada e bem recebida pelos poupadores. Vamos fazer campanhas para ajudar a população entender as novas regras."

Trabuco também elogiou as mudanças adotadas pelo governo. "As novas regras na poupança são corajosas e coerentes com esse cenário de união e esforço pela redução dos juros e ampliação do crédito", afirmou. "O melhor é que a poupança mantém-se como investimento seguro, rentável e com liquidez."

Trabuco foi um dos banqueiros que ligaram ontem para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para desfazer o mal-entendido criado após um relatório do economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg.

Em um texto em que analisava o potencial efeito dos juros mais baixos sobre a oferta de crédito, Sardenberg escreveu que "você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água".

A frase foi recebida com estranheza no governo e os bancos correram para explicar que não era uma provocação, mas apenas uma análise técnica que não expressava a opinião do setor sobre a agenda de Dilma.

Desde o início do processo, os bancos têm sido cautelosos nas declarações públicas sobre as demandas do governo. O único que destoou no processo foi o presidente da Febraban, Murilo Portugal, que, após uma reunião com autoridades em Brasília, disse que a bola estava com o governo.

Ele se referia às propostas apresentadas pela entidade para permitir uma queda sustentada dos juros bancários no País.


Fonte: O Estado de S.Paulo

Dilma exige retratação da Febraban e bancos tentam evitar crise

Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo




A presidente Dilma Rousseff não gostou do tom usado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no relatório assinado pelo economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg, e mobilizou o Ministério da Fazenda para exigir uma retratação. No início da noite desta terça-feira, a federação divulgou uma nota para dizer que o texto de Sardenberg não pode ser interpretado "como posicionamento oficial da entidade ou de seus associados".

Na segunda-feira, Sardenberg escreveu um texto em que analisava o potencial efeito dos juros mais baixos sobre a oferta de crédito. No documento, argumentou que havia limites para a ampliação do crédito, como o alto nível de inadimplência, e afirmou: "Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água".

O governo interpretou a frase como uma provocação dos bancos, em meio à polêmica sobre a redução das taxas de juros cobradas de pessoas físicas e empresas no País.

Principalmente depois de representantes dos bancos terem assegurado à presidente Dilma Rousseff, na semana passada, que estavam comprometidos com o objetivo do Planalto de reduzir as taxas de juros.

Na conversa com a equipe econômica, Dilma queixou-se de que essa é a segunda investida da Febraban contra o seu governo. A primeira teria sido uma declaração do presidente da Febraban, Murilo Portugal. Após participar de um encontro com autoridades em Brasília, no início de abril, o executivo afirmou que a bola, a partir de então, estaria com o governo.

Na ocasião, ele levou um conjunto de propostas que, na avaliação da Febraban, seriam necessárias para permitir a queda dos juros e dos spreads bancários - diferença entre a taxa que os bancos pagam na captação do dinheiro e a que cobram nos empréstimos dos clientes.

Negociações

Na reunião com a equipe econômica ontem para discutir a nota da Febraban, a presidente mandou o recado que não quer ouvir outras manifestações políticas da federação contra o governo. E cobrou que a Febraban voltasse atrás no tom usado na nota. O dia foi de intensas negociações e costuras promovidas por duas frentes distintas, uma pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, outra pelo secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

Desde cedo, os principais bancos privados do País correram para tentar apagar o incêndio político. Os banqueiros se esforçaram para desfazer o mal-estar e telefonaram para o ministro Guido Mantega.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, por exemplo, disse ao ministro que o banco "mantém o apoio ao projeto do governo" e avaliou que "a oportunidade das propostas apresentadas é inquestionável".


Fonte: O Estado de S.Paulo

CUT cobra apoio de Brizola Neto na tramitação da pauta dos trabalhadores

O presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário de Finanças, Vagner Freitas, participaram nesta terça-feira (8) da primeira reunião do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, com representantes de centrais sindicais, em Brasília.

Brizola disse que, para ele, era importante abrir a agenda de trabalho ouvindo as lideranças sindicais porque sabia da preocupação dos representantes da classe trabalhadora com relação a tramitação da pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Além disso, segundo o ministro, nos últimos dias vários dirigentes pediram a ele que resgatasse o protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e retomasse questões fundamentais para os trabalhadores. E como quer fazer uma gestão democrática e participativa, decidiu ouvir primeiro os sindicalistas.

"Senti a preocupação do movimento sindical com relação ao protagonismo do ministério com relação aos temas do mundo do trabalho e queria ouvir e construir com vocês uma proposta para algumas questões, como, por exemplo, o registro sindical", disse Brizola Neto.

O ministro falou sobre a necessidade de discutir alteração do modelo e disse que a necessidade de representatividade efetiva dos sindicatos talvez possa ser o caminho.

O presidente da CUT concordou. "Não podemos criar sindicatos sem representatividade, precisamos de regras republicanas, imparcialidade e clareza de que não é possível ter sindicato com meia duzia de pessoas ou sem sócios".

Quanto ao protagonismo do MTE, Artur disse que é preciso "recolocar o ministério a frente dos enormes desafios do mundo do trabalho, pois, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda está faltando muito".

Para o presidente da CUT, "a pauta dos trabalhadores é outro item fundamental que deve ser debatido pelo ministro. Aprovamos duas convenções da OIT - 151 e 158 - no governo Lula. Falta ratificar a 158. Mas, o papel do governo no sentido de dar visibilidade a pauta dos trabalhadores é absolutamente essencial".

Para Vagner Freitas, "o fortalecimento dos sindicatos e das centrais sindicais contribuem para a valorização do MTE. Sem isso, o ministério não vai recuperar o protagonismo". Segundo o dirigente da CUT, o ministério tem de garantir que as regras sejam obedecidas e, mais importante, o MTE não pode ter poder discricionário.

Ao final da reunião, Brizola deu um prazo de 15 dias para as lideranças sindicais apresentarem sugestões quanto às mudanças que precisam ser feitas nas regras de registro sindical. Quando as propostas forem enviadas ao ministério, serão analisadas, consolidadas e, só então, será marcada uma nova reunião.


Fonte: CUT

Em visita à Contraf-CUT, novo presidente do HSBC nega saída do Brasil

O Brasil é um dos mercados mais importantes para o HSBC no momento e o banco não tem planos de deixar o país. Essa foi a resposta do presidente do banco inglês no Brasil, André Brandão, à cobrança feita pela Contraf-CUT durante visita à sede da entidade, em São Paulo, nesta terça-feira (8). O questionamento dos bancários foi feito por conta de boatos de que o HSBC estaria negociando sua participação no mercado brasileiro.

Brandão confirmou que o banco está avaliando seus negócios em todo o mundo e que deixou alguns mercados, como foi o caso do Chile. "O banco está revisitando seus negócios. Estávamos presentes em 87 países oferecendo a totalidade de nossos produtos e vimos que isso não era o caminho. Estamos olhando para a frente e concentrando nossos investimentos nos lugares que façam sentido", disse.

"A indústria financeira está passando por questionamentos no mundo todo e também no Brasil. As novas regras certamente exigirão mais capital para garantir as operações e teremos que aumentar nossa eficiência", salientou.

Segundo ele, o Brasil cumpre os critérios definidos pela direção do banco para avaliar as operações, especialmente crescimento econômico e demográfico e conexão com os demais países da rede do HSBC. "O Brasil é a sexta maior economia do mundo, a população cresce num ritmo acima de outros locais, e tem conexão com o mundo todo. O Brasil está no contexto do HSBC. O banco está aqui e vai ficar", completou.

Para Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, a declaração de Brandão é importante para tranquilizar os bancários. "É importante ouvir da voz da instituição de que esses boatos são infundados", afirmou.

O dirigente da Contraf-CUT cobrou de Brandão a manutenção e ampliação do canal de diálogo que tem havido com o banco. "Precisamos transformar esse diálogo em conquistas para os trabalhadores, de forma a valorizar a avançar no processo de negociação", disse.

Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e funcionário do HSBC, também cobrou maior efetividade nas negociações com o banco. "Temos uma extensa pauta de reivindicações que precisa ser atendida pelo banco. É preciso dar continuidade o quanto antes ao processo de negociação permanente", apontou.


Fonte: Contraf-CUT

Bancos já emitem extratos adaptados da poupança com nova regra

Os bancos começaram a emitir extratos da poupança de acordo com as novas regras, anunciadas pelo governo na semana passada. O Bradesco informou que a partir desta terça-feira (8) os clientes do banco contam com extrato adaptado. Esse extrato tem o saldo total, o valor da poupança antiga, chamada Poupança Fácil, e o valor de acordo com as novas regras, previstas na Medida Provisória (MP) 567.

Segundo o banco, no caso de saques, o dinheiro será retirado prioritariamente do saldo dos depósitos realizados a partir de 4 de maio. Depois de esses recursos serem esgotados, será usado o saldo anterior.

Mas, pela nova regra da remuneração da poupança estabelecida pela MP 567, o cliente pode solicitar ao banco que o saque seja feito do dinheiro depositado antes do dia 4 de maio. Entretanto, para isso é preciso que haja manifestação formal do titular da conta.

A nova regra, anunciada na última quinta-feira (3), estabelece mudança na remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. Assim, a remuneração continua sendo 0,5% ao mês mais a TR.

O Banco do Brasil lembrou que, no caso dos saldos existentes até 3 de maio, não houve mudanças no rendimento. Mas agora não é mais possível fazer depósitos "nessa conta antiga". Assim, os novos depósitos passam a ter seus registros feitos de forma separada das cadernetas de poupança antigas.

Segundo o BB, o cliente que fez depósitos a partir de 4 de maio passa a ter duas variações de poupança - a 01 (regra antiga) e a 51 (regra nova). "Assim, se ele tinha a variação 01, agora passa a ter a variação 51 também. E, ao solicitar um extrato, independentemente da variação escolhida, ele receberá em um mesmo documento os extratos das duas variações da poupança".

Por exemplo, se o cliente tinha saldo de R$ 1,5 mil na poupança antiga (variação 01), em 3 de maio, e fez um depósito de R$ 500 no dia 7 deste mês (variação 51), seu extrato apresentará a movimentação das duas contas de poupança separadamente, constando, inclusive, a forma como foi calculado cada rendimento.

Segundo a Caixa, o novo extrato da poupança já está disponível. De acordo com o banco, o extrato reúne informações sobre os depósitos antigos e os novos. No caso de saques, o sistema dará preferência para os depósitos mais recentes.

No último dia 4, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou à Agência Brasil que os bancos serão obrigados a apresentar nos extratos os saldos das cadernetas de poupança, discriminando os depósitos novos e os antigos, com o índice de correção de cada um.

De acordo com o secretário, os bancos têm prazo até 30 dias para separar, no extrato, o saldo registrado até o dia 3 de maio e os novos depósitos. Mas, segundo ele, os bancos indicaram ao governo que podem fazer as alterações antes desse prazo.


Fonte: Agência Brasil

Itaú é condenado por excluir bancário de homenagem por 30 anos de banco

Mesmo tendo atingido o tempo de serviço exigido, um bancário deixou de ser convidado para participar, em 2006, da homenagem que o Itaú Unibanco prestava a todos os empregados que completavam trinta anos de trabalho na instituição. Pela conduta discriminatória do empregador, que causou prejuízo à sua reputação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o banco pague R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

O valor deverá ser pago com juros e correção monetária, a contar da data de ajuizamento da ação - agosto de 2010 - até o pagamento do crédito, conforme sentença da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), restabelecida pela Oitava Turma do TST.

A Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que excluíra a indenização imposta na primeira instância.

Premiação moral

A homenagem incluía a entrega de um relógio de ouro e ações do Itaú no valor de três salários, numa grande festa para os empregados trintenários. A cerimônia, na qual o homenageado tinha direito a um acompanhante, incluía, segundo o autor, "lauto jantar, hospedagem suntuosa em imponente hotel, transporte aparatoso e show com artistas de renome, como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Gilberto Gil".

Além disso, o banco concedia limites de valores para alguns serviços extras, tais como frigobar, lavanderia, telefonemas e salão de beleza.

O bancário, alegando discriminação, ajuizou a reclamação para receber a premiação financeira e indenização. Por não ter sido convidado para participar da homenagem, disse que se sentiu humilhado perante a família, parentes e colegas, que o questionaram sobre os motivos de não ter feito parte da honraria, "como se não a recebesse devido a algum desabono".

Afinal, além da premiação financeira, havia a premiação moral: o "reconhecimento imaterial" pelos trinta anos de serviços prestados, algo, segundo o bancário, "de alta valia".

Ao examinar o caso, a 22ª Vara de Belo Horizonte (MG) condenou o banco a conceder as ações do banco e o relógio de ouro da mesma marca e modelo dos concedidos aos demais empregados, e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

O TRT/MG, ao julgar recurso da empresa, excluiu a indenização por danos morais com o fundamento de que, apesar de reconhecer que houve discriminação, esta não caracterizaria dano moral, apenas "mero desconforto ou aborrecimento, cuja reparação material já deferida é capaz de reparar o dano sofrido".

TST

Ao recorrer ao TST, o bancário insistiu que não houve mero desconforto ou aborrecimento, mas ato discriminatório provocador de situação humilhante, que não se ressarce só com a reparação material. Para ele, o ato da empresa de não convidá-lo e premiá-lo desrespeitou sua moral como empregado.

A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Laura de Faria, considerou caracterizado o dano moral, pois a conduta discriminatória violou direitos do empregado e ofendeu a concepção que ele tinha de si mesmo, "causando-lhe prejuízo pessoal e provocando ainda abalo em sua reputação". A Oitava Turma, então, restabeleceu a sentença.

Fonte: TST

terça-feira, 8 de maio de 2012

Justiça condena Bradesco por negar descanso de 15 minutos a bancárias

O juiz Henrique Macedo Hinz, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Bradesco a pagar como horas extras os 15 minutos de refeição e descanso não concedidos às bancárias que prorrogaram a jornada de trabalho.

Segundo trecho da sentença do juiz, "...tais horas extras deverão ser acrescidas com o adicional previsto nas normas coletivas juntadas aos autos, observados os períodos de vigência das mesmas, sendo que na ausência de normas relativas a qualquer período, será devido o adicional legal de 50% (Constitução Federal, artigo 7º, XVI), conforme entendimento já cristalizado na Súmula nº 264 do C. TST".

O juiz estabeleceu ainda multa de R$ 1 mil por bancária e por ocorrência.

A vitoriosa ação foi ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e região no ano passado. Em audiência de conciliação, realizada no dia 6 de dezembro, o representante do Bradesco, Humberto Cazzari, disse apenas: "Nenhum trabalhador trabalha em sobrejornada".

A ação do Sindicato tem como objetivo obrigar o Bradesco a cumprir o artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), denominado "Da Proteção do Trabalho da Mulher", que diz: "Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho".

A decisão não é final, portanto, cabe recurso do Bradesco.


Fonte: Seeb Campinas

Receita Federal libera da malha fina lote residual de restituições do IR


A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita nesta terça-feira (8), a partir das 9h, no site da Receita.

O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone). No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15.

Do exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75%. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%. Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36%. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43%.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Visibilidade LGBT e mundo do trabalho em debate nesta semana no Rio

A Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-RJ) realiza a partir desta terça-feira (8) debate sobre a discriminação enfrentada por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no mercado de trabalho.

O evento, que vai até quinta-feira (10), será realizado no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio (Avenida Presidente Vargas, 502 - 21º andar), sempre a partir das 18 horas, e tem como tema central "Visibilidade LGBT e Mundo do Trabalho: conhecer, entender e respeitar, sim; discriminar, não!"

Entre os palestrantes estão Virgínia Figueiredo, da Liga Brasileira de Lésbicas; Yone Lindgren, vice-presidente da Associação Brasileira de Gays Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT); Silvia Alexim Nunes, do Instituto de Medicina Social da Uerj; Adilson Barros, diretor do Coletivo LGBT da CUT Rio de Janeiro; e o deputado federal Jean Wiliys (PSOL-RJ).

Serão discutidos direitos já conquistados e outros a conquistar, como reconhecimento legal de uniões homoafetivas, direitos previdenciários e leis que punam a discriminação, como a que torna crime a homofobia.

O diretor do Sindicato e do coletivo LGBT da CUT-RJ, Adilson Barros, convoca bancários e bancárias para participar do evento.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail adilbarros2002@hotmail.com e pelos telefones 9904-6077 e 9789-9746. O evento conta com o apoio do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal.

Temas em debate

Terça-feira (8) - Identidades coletivas e comportamento da sexualidade humana.

Quarta-feira (9) - Visibilidade lésbica e o mundo do trabalho.

Quinta-feira (10) - Visibilidade LGBT e o mundo do trabalho.


Fonte: Seeb Rio

Fator previdenciário pode entrar na pauta da Câmara nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira.

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Câmara para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, chegou a um consenso sobre o tema. O grupo defende a votação nos próximos dias de uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado.

A urgência da matéria foi aprovada na semana passada e teve o aval do presidente da Câmara, Marco Maia, ainda que ele não tenha se comprometido a colocar a proposta em votação sem um acordo com o governo. "Queremos que essa urgência sirva de estímulo para a negociação, porque se não tocarmos no assunto não sai um acordo, nem uma regra mais justa para os trabalhadores", declarou.

Nova opção

O texto a ser votado mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício.

Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. "É um ganho para o trabalhador. Estamos criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam descartados", defendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais.

Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira delas é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.

Por isso mesmo, o grupo propôs um estímulo para quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Proteção ao trabalhador


O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.

Falta definir apenas um ponto nas negociações, em quantas parcelas seria feito esse pagamento. De uma única vez, como querem os trabalhadores, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. Ademir Camilo acredita que a proposta final seja intermediária.

Reforma

Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário.

"O deficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores", disse.


Fonte: Agência Câmara

Bancários protestam em Brasília contra assédio moral no Banco do Brasil

Assédio moral, ranqueamento informal de metas, medição de produtividade a cada hora, desvio de função, proibição de uso de celulares e controle de idas ao sanitário. Essas são algumas situações que fazem partem do cotidiano dos bancários do Banco do Brasil. Para combatê-las e cobrar uma solução imediata do BB, o Sindicato dos Bancários de Brasília organizou grande ato no Centro de Suporte Operacional (CSO) do SIA na quinta-feira (3).

Bancários usaram uma jaula para retratar o ambiente de trabalho. O diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN) Wescly Queiroz ficou dentro da cela durante o ato no SIA em protesto contra as práticas de assédio moral e ameaças de descomissionamento.

"Os funcionários se sentem dentro de uma prisão porque são monitorados e ameaçados diariamente. Chega ao ponto de bancários serem impedidos de atender o celular. Muitos também são obrigados a almoçar todos juntos", denuncia.

Os gestores do CSO SIA pressionam os bancários com ameaças descabidas de descomissionamento e até mesmo de demissão. Em abril, utilizando essas táticas, os gestores coagiram funcionários do CSO a trabalhar na chave de outros bancários na Plataforma de Suporte Operacional (PSO) como caixa.

O diretor do Sindicato, Wadson Boaventura, alertou que os bancários não devem exercer nenhuma função que não esteja de acordo com o cargo ocupado, bem como atividades que infrinjam o normativo do banco. "Esse ato chama atenção dos bancários e gestores para mudar essa prática que existe no BB. Os trabalhadores devem ter a clareza que as práticas desses gestores são condenáveis e, por isso, devem levar as denúncias ao conhecimento dos departamentos competentes e do Sindicato", afirmou.

Além dos locais que receberam as manifestações, também há denúncias de práticas de assédio moral no CSO Risco União, localizado na 201 Norte.

Coger

Em repúdio à postura do gestor da Coger, que retalia aposentados do INSS, funcionários com ações de 7ª e 8ª horas e bancários que fazem greve, os bancários realizaram protesto na quarta-feira (2) em frente ao edifício Sede III do BB.

Durante o protesto, o Sindicato também condenou a prática da Coger de transferir trabalhadores que são classificados "sem o perfil necessário para a contabilidade".

Segundo o secretário de Comunicação e Divulgação do Sindicato, Jeferson Meira, bons profissionais estão deixando o BB por causa dessas práticas abusivas dos gestores. "É inaceitável que esses trabalhadores passem por esse tipo de situação abusiva. A situação tem causado estresse entre os funcionários do setor", destaca.

Denúncias

O Sindicato encaminhará as denúncias de violação dos direitos trabalhistas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). "Os bancários podem levar informações, denúncias e provas para ajudar a compor o processo. A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo", ressalta o diretor do Sindicato, Eduardo Araújo.

Os bancários também foram convidados a participar do Congresso Distrital dos Funcionários do BB, que será realizado no sábado 26 de maio. A jornada legal de 6 horas e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) estão entre os assuntos que serão discutidos.


Fonte: Seeb Brasília

Cesta básica subiu em 15 das 17 capitais pesquisadas em abril, diz Dieese

Colocar na mesa o conjunto de 13 produtos considerados básicos para a alimentação do brasileiro ficou mais caro no mês de abril, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os alimentos que mais influenciaram o aumento da cesta básica foram o óleo de soja, o feijão, o leite, o pão, o tomate e a batata.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica constatou que, em abril, o movimento de alta foi inverso ao apurado em março, quando a cesta ficou mais barata em 11 cidades, principalmente, por influência da queda dos preços da carne bovina naquele mês.

No grupo de alimentos que mais influenciaram o aumento do valor médio, o óleo de soja subiu em 14 cidades; o feijão apresentou alta em 12 localidades; e o leite, o pão e o tomate tiveram elevação em dez capitais. A batata também subiu de preço em oito das nove capitais em que o custo do produto é acompanhado, com destaque para Goiânia, onde os preços subiram 20,87% em abril, e Belo Horizonte, onde o aumento foi de 19,01%.

No caso do feijão, as altas expressivas foram influenciadas pela seca que prejudicou as safras, especialmente na Bahia. Os maiores aumentos foram encontrados em Fortaleza (19,52%), São Paulo (13,56%), Belém (12,96%), Recife (12,67%) e Goiânia (10,30%).

No mês passado, as maiores elevações no custo médio da cesta foram encontradas nas cidades de Manaus (3,80%), Fortaleza (3,54%), Natal (2,93%) e Salvador (2,84%). Apenas as capitais Rio de Janeiro e Belo Horizonte apresentaram retração, com reduções de -1,83% e -0,82% respectivamente.

A cidade de São Paulo continua sendo o local onde se gasta mais para uma alimentação completa. A cesta básica do paulistano custa em média R$ 277,27. Em seguida, aparecem as cidades de Porto Alegre, com um custo de R$ 268,10; Manaus, onde os gasto é de R$ 267,19; e Vitória, com valor médio de R$ 262,14. A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju (R$192,52).

Considerando o acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o custo médio da cesta básica caiu em seis localidades. As maiores baixas foram apuradas em Vitória (-4,81%), Goiânia (-4,60%) e Rio de Janeiro (-4,13%). Os aumentos mais expressivos foram registrados em João Pessoa (6,24%), Natal (6,15%) e Aracaju (5,65%).

Na análise anual, em que é considerado o período entre maio de 2011 e abril último, apenas as cidades de Natal, Rio de Janeiro e Goiânia apresentaram retração no custo médio, com reduções de -1,74%, -1,22% e -0,76%, respectivamente. Já as maiores elevações foram encontradas em capitais do Norte e Nordeste: Recife (10,86%), João Pessoa (9,14%), Manaus (7,77%), Belém (7,35%) e Salvador (7,15%).

Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo, em abril, deveria ter sido R$ 2.329,35, o que corresponde a 3,74 vezes o mínimo em vigor (R$ 622). Em março, o valor estimado era um pouco menor, R$ 2.295,58 , ou seja, 3,69 vezes o mínimo atual.


Fonte: Agência Brasil

Adiada reunião sobre isenção de imposto de renda na PLR para dia 16

O governo adiou para o dia 16 a reunião entre a CUT e demais centrais sindicais com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cujo tema principal seria a discussão de isenção do imposto de renda da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O encontro seria realizado nesta terça-feira, dia 8. O governo alegou problemas de agenda.

"Os trabalhadores estão aguardando essa discussão há algum tempo e esses adiamentos são muito ruins. Afinal, já existe a disposição de o governo isentar parcela da PLR", afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, que participará do encontro com Mantega e Carvalho, no dia 16.

Em ato político do 1º de Maio promovido pela CUT, no centro da capital paulista, Carvalho anunciou que o governo decidiu conceder isenção de uma parcela do imposto de renda sobre a PLR.

A campanha da PLR sem IR foi lançada em 2011 por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários. Os representantes dessas categorias entregaram proposta ao governo para diminuir a carga tributária dos trabalhadores.

Hoje os assalariados pagam IR na PLR, mas a Instrução Normativa nº 1022 da Receita Federal trata de forma diferente os acionistas de empresa ao estabelecer que "ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000."

Juvandia ressalta que os trabalhadores reivindicam do governo tratamento igual ao dado a acionistas, no que se refere à PLR. "Atualmente o governo isenta em R$ 16 bilhões os acionistas das empresas. A isenção total da PLR dos trabalhadores não corresponde a um terço desse valor", destaca.

Mobilização

O governo concordou em isentar de imposto de renda parcela da PLR, após várias manifestações promovidas pelos trabalhadores no ABC, em São Paulo e em Brasília.

Paralelamente à cobrança no Executivo, as categorias profissionais estão verificando a data da votação das emendas à Medida Provisória 556 que isentam os assalariados da cobrança do imposto de renda na PLR. Nesse dia, representantes de diversas categorias estarão em Brasília para pressionar os parlamentares.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Mobilização dos bancários do BNB garante mais R$ 6,3 milhões na PLR

Após semanas de intensa pressão dos funcionários e dos sindicatos, finalmente foi comunicada a autorização ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o pagamento de R$ 6,3 milhões, atingindo praticamente o mesmo valor distribuído no ano de 2011. Esse montante será pago linearmente entre todos os cerca de 6 mil funcionários do banco.

O pagamento da 2ª parcela da PLR no BNB foi reduzido a partir do resultado apresentado pelo banco no segundo semestre de 2011, de R$ 14 milhões. O lucro líquido anual, ainda assim, se manteve 0,38% superior ao mesmo período de 2010, atingindo R$ 314 milhões.

"Quando do anúncio do pagamento da segunda parcela da PLR, esse direito não estava assegurado. Após uma série de protestos, fomos comunicados do pagamento no dia 23 de abril. Para surpresa de todos, no dia 20 à tarde, num comunicado lacônico, o BNB novamente informou que não haveria mais o pagamento", recorda Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

A conquista foi alcançada graças à mobilização dos bancários, que realizaram vários atos de protesto, paralisações parciais e chegaram a planejar a deflagração de greve por tempo indeterminado. Isso possibilitou a autorização formal para a elevação de R$ 37,1 milhões distribuídos para R$ 43,4 milhões.

"Isso ressalta a importância da organização dos bancários e da atuação da Contraf-CUT e demais entidades sindicais na mesa de negociação com o banco", destaca.

O banco ainda precisa definir a data do crédito do adicional de PLR. A Contraf-CUT e os sindicatos de bancários reivindicam o imediato pagamento dos valores devidos, pois o BNB já está bastante atrasado em relação aos demais bancos. Dessa forma, defendem que o pagamento seja feito por decisão da Diretoria sem a necessidade de aguardar Assembleia Extraordinária de Acionistas, uma vez que esta teria apenas caráter homologatório.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb CE

Condenado por massacre de Eldorado dos Carajás é preso no Pará

Após ter a prisão decretada pela Justiça do Pará nesta segunda-feira (7), o coronel Mário Colares Pantoja - condenado pela morte de 19 trabalhadores sem-terra no episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado dos Carajás (PA)- apresentou-se diretamente no presídio Anastácio das Neves por volta das 15h, acompanhado de seu advogado.

O presidio fica em Santa Izabel, nordeste do Pará, e só abriga servidores públicos e policiais. Além do coronel, também foi decretada a prisão do major José Maria Pereira de Oliveira.

As mortes ocorreram em 1996. Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e Oliveira, a 158 anos. O major ainda não se apresentou nem se manifestou por meio de seu advogado - a ordem de prisão já está com a Delegacia Geral de Polícia.

O advogado do coronel Pantoja, Gustavo Pastor, disse que só aguarda o encaminhamento do processo para a Vara de Execuções Penais para pedir a transformação da sentença em prisão domiciliar. A justificativa é que o sentenciado tem problemas cardíacos.

A expectativa do advogado é que a Vara Penal comunique a de Execuções Penais ainda esta semana. Quando isso ocorrer, ele protocolará o pedido.

Pantoja, segundo ele, sofre de arritmia cardíaca e ficou abalado com a prisão. O coronel está com 65 anos e foi orientado a se entregar no presídio Anastácio das Neves para evitar constrangimento.

Dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público, no que ficou conhecido como o maior julgamento da história do Brasil, apenas dois foram condenados a pena máxima por homicídio doloso: Pantoja e Oliveira.

Até hoje, ambos aguardavam em liberdade o fim do processo por força de um habeas corpus concedido pelo ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2005. Anteriormente, os recursos apresentados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram todos rejeitados.

No despacho de hoje, que expediu os mandados de prisão, o juiz Edmar Pereira, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, considerou o "exaurimento das vias recursais perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal".

Ainda resta ser julgado um recurso da defesa no STF que pede a anulação da sentença contra ambos. Em julho de 2011, Peluso adiou a decisão sobre um pedido de liminar feito pela defesa de Pantoja, que pede um novo julgamento.

Segundo o advogado, apesar de abalado, o coronel tem esperança que seu último recurso no STF seja julgado logo. O recurso está com a ministra da 5ª Turma do STF, Laurita Vaz. O advogado pretende pedir a aceleração do julgamento alegando a urgência causada pela recente prisão.

A condenação dos dois oficiais ocorreu no Tribunal do Júri seis anos depois do massacre, após um processo tão tumultuado quanto a operação policial em Carajás.

Relembre o episódio

O massacre ocorreu em 17 de abril de 1996, por volta das 17h, quando cerca de 1.100 sem-terra ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) interditavam a rodovia PA-150, na altura da curva do "S", em Eldorado dos Carajás (a 754 km de Belém).

Os manifestantes marchavam rumo à capital paraense para exigir a desapropriação da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA), ocupada por 1.500 famílias havia 11 dias.

Do gabinete do governador Almir Gabriel (PSDB) partiu a ordem para "desobstruir" a via; o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, reforçou a orientação e autorizou o uso da força policial para tirar os manifestantes da rodovia.

Pantoja disse, em seu depoimento no Tribunal do Júri, que tentou argumentar com seus superiores para que a tropa de choque fosse chamada para a operação, já que seus comandados não teriam condições para cumprir a ordem, mas teve o pedido rejeitado.

Orientado a seguir com a desobstrução, o coronel partiu de Marabá com policiais munidos de armamentos pesados. No lado oposto da PA-150, a partir de Parauapebas, vieram os comandados de Oliveira, também fortemente armados. Na curva do "S", onde a multidão se aglomerava, os PMs utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para liberar a rodovia.

Os sem-terra revidaram atirando pedras e paus contra os policiais. Em seguida, alguns PMs passaram a disparar com armas de fogo em direção aos manifestantes. Apesar dos tiros, a maioria das mortes não ocorreu no momento do enfrentamento, mas alguns instantes depois, quando os trabalhadores já estavam rendidos, segundo a perícia.

Os peritos constataram que a maior parte dos crimes teve características de execução, algumas delas com requintes de crueldade. A apuração dos crimes foi prejudicada porque os corpos foram retirados da cena do crime pelos policiais.

Além dos 19 mortos, cerca de 70 trabalhadores sofreram ferimentos graves e mutilações resultantes do uso de armas brancas pelos policiais. "Foi uma demonstração clara da violência do latifúndio e da polícia contra a luta dos trabalhadores pela terra", analisa a historiadora e professora da USP Universidade de São Paulo), Zilda Iokói.

Dois promotores que defenderam a tese de que o MP deveria investigar a responsabilidade do governador e do secretário foram afastados pelo então Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino, nomeado secretário Especial de Governo no segundo mandato de Almir Gabriel.

O coronel João Paulo Vieira, encarregado do Inquérito Policial Militar, eximiu a cúpula do governo das responsabilidades e foi nomeado chefe da Casa Militar no governo posterior do tucano.

Outro inquérito para apurar o papel do governo no episódio, instaurado por determinação do STJ, foi arquivado após pedido da Procuradoria-Geral da República.

CRONOLOGIA DO MASSACRE

5.mar.96 - Fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA), é ocupada por mais de 1.200 famílias de sem-terra
16.abr.96 - Grupo de 1.100 sem-terra, em marcha para Belém, obstrui a rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás (PA)

17.abr.96 - Dia do massacre. Às 17h, operação da polícia para desobstruir a rodovia, ordenada pelo governador Almir Gabriel (PSDB), termina com a morte de 19 sem-terra. Outros 70 são feridos

8.mai.96 - Perícia judicial divulga laudo no qual conclui que os sem-terra foram mortos com tiros à queima-roupa, pelas costas ou na cabeça, e com golpes de machado e facão

09.jun.96 - Coordenado pelo coronel João Paulo Vieira, Inquérito Policial Militar indicia 156 PMs e inocenta Almir Gabriel. No segundo mandato do governador, Vieira é nomeado chefe da Casa Militar

12.jun.96 - MP denuncia 155 PMs à auditoria militar (um motorista foi excluído do processo)

16.ago.96 - Processo chega à Justiça comum. O juiz de Curionópolis, Laércio de Almeida Larêdo, aceita denúncia contra 155 PMs, um civil e três sem-terra

25.out.96 - O processo é desmembrado em dois. A acusação de homicídio contra os 155 PMs fica na Justiça comum. A de lesões corporais vai para a Justiça Militar

06.mai.97 - Dois novos juízes assumem o caso --Otávio Marcelino Maciel, na Justiça comum, e Raimundo Holanda, na Justiça Militar

12.nov.97 - Maciel manda 153 PMs a júri popular por homicídio doloso; também são acusados um suposto pistoleiro e três sem-terra

16.ago.99 - Tribunal do Júri absolve os três oficiais da PM envolvidos no caso --coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira

Abr.2000 - Tribunal de Justiça do Pará anula julgamento. Juiz Ronaldo Valle solicita o afastamento do caso. Maioria dos juízes consultados pelo TJ rejeita presidir o julgamento

Jun.2001 - Novo julgamento, presidido pela juíza Eva do Amaral Coelho, é adiado após o MST contestar a retirada da perícia feita por Ricardo Molina do processo. O laudo apontava que os PMs dispararam primeiro contra os sem-terra

Mai/jun.2002 - Julgamento é retomado; dos três oficiais acusados, coronel Pantoja e major Oliveira são condenados a 228 e 154 anos de prisão, respectivamente, com o benefício de recorrerem em liberdade. O júri inocentou os demais envolvidos

Set/out.2005 - STF concede habeas corpus ao coronel Pantoja e, posteriormente, estende a decisão ao major Oliveira

Ago.2009 - STJ nega recursos da defesa que pediam a anulação da condenação

7.mai.2012 - Justiça do Pará determina a prisão do coronel Pantoja e do major Oliveira


Atualizada às 17h43 de 07.05.2012


Fonte: UOL

Novo presidente do HSBC no Brasil visita Contraf-CUT nesta terça

O novo presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, atendeu o convite da Contraf-CUT e agendou uma visita que ocorre nesta terça-feira, dia 8, às 17h, em São Paulo. A expectativa é de que o recém-nomeado executivo do banco inglês faça uma apresentação sobre as políticas e perspectivas de atuação no Brasil.

Brandão será recebido pela direção da Contraf-CUT , integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC e presidentes de sindicatos.

"Diante de tantas incertezas no mercado após a crise financeira internacional de 2008, a visita do novo presidente do HSBC é muito importante, pois queremos conhecer os objetivos e os compromissos do banco no país, até porque existem muitas especulações e boatos", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

"Esperamos que Brandão traga informações claras e seguras sobre a atual situação do banco e aponte caminhos para a retomada do diálogo com o movimento sindical, a fim de que possamos discutir a pauta de reivindicações dos funcionários", aponta o dirigente sindical.


Fonte: Contraf-CUT

Geração de emprego e renda será principal tema da reunião do G20

Os ministros do Trabalho e Emprego dos países do G20 (as 20 maiores economias do mundo) se reúnem em Guadalajara, no México, nos próximos dias 17 e 18, para definir uma estratégia comum de políticas de estímulo e incentivo para a geração de empregos de qualidade. O objetivo é conter os impactos da crise econômica internacional em todos os países.

O governo do presidente do México, Felipe Calderón, propôs analisar os programas em execução em cada país que estimulam o emprego de qualidade no setor formal, preservando direitos, segurança social e salários, principalmente para os jovens. A ideia é ampliar esses programas para o setor industrial como incentivo para a área.

De acordo com a equipe técnica mexicana, a abordagem nas discussões se baseia em três premissas: inovação, exploração de novas tecnologias de informação para facilitar a ligação entre a oferta e a procura de emprego e o fortalecimento das instituições de trabalho. Para os especialistas mexicanos, a formalização do mercado de trabalho é o principal pilar para o incentivo do setor.

As autoridades do México se preocupam ainda com o futuro profissional dos jovens. Pesquisas indicam que a dúvida na escolha da carreira deve ser considerada pelos governos dos países em busca de uma orientação adequada para os jovens.


Fonte: Agência Brasil

Sem porta giratória, agência do Itaú é assaltada e bancários viram reféns

Funcionários da agência do Itaú na Avenida dos Bandeirantes, na zona sul de São Paulo, viveram momentos de tensão depois que bandidos invadiram a unidade na manhã desta sexta-feira, dia 4. Segundo informações da polícia, os trabalhadores ficaram sob a mira de bandidos por cerca de duas horas.

A quadrilha invadiu o banco ainda antes do início do atendimento aos clientes, e renderam bancários e vigilantes antes de efetuar o roubo.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo foi até o local e cobrou a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os funcionários. A unidade foi fechada, os bancários dispensados e o banco enviou ajuda psicológica.

"A agência não possui porta de segurança. Devido à localização, numa avenida com rota de fuga, são constantes notícias de roubos como a saidinha nesta unidade, por isso é necessário que o Itaú tome medidas para reforçar a segurança. Orientamos os bancários a cobrar do banco emissão da CAT", afirma a diretora do Sindicato, Renata Piazza.


Fonte: Seeb São Paulo

Ministro da Fazenda diz que spreads bancários são "anomalia" no Brasil

O ministro Guido Mantega (Fazenda) chamou nesta sexta-feira (4) os spreads bancários brasileiros de "anomalia". "Os spreads são muito altos no país e isso é uma anomalia que nós precisamos corrigir", disse. "Hoje há empréstimos que podem custar 80% ao ano. No cheque especial, por exemplo, tem gente pagando 200%, 300%. Isso não pode continuar."

Os spreads são a diferença entre os custo de captação de recursos pelos bancos e a taxa cobrada dos consumidores. O governo está numa queda de braço com o sistema financeiro para baixar os spreads.

Mantega afirmou que o bancos públicos já "reduziram fortemente essa taxa". E, para reduzi-las mais, Mantega disse que a taxa básica de juros (Selic) tem que continuar caindo, porque ela representa o custo de captação dos bancos.

"Em primeiro lugar, a Selic tem que continuar caindo, porque ela é a taxa de captação dos bancos. Na medida em que as condições permitirem, isso não é compulsório. Não é obrigatório", disse.

"Em segundo lugar, os bancos públicos vão liberar cada vez mais crédito a taxas menores. E, portanto, vão fazer concorrência com os privados. Se os bancos não baixarem as suas taxas, vão perder clientes. Porque o cliente não é bobo, sabe fazer conta, vai comparar as taxas, deve fazer isso, e vai migrar para os bancos com crédito menor", afirmou.

Mantega disse que a concorrência será suficiente, neste momento, para os bancos privados baixarem suas taxas: "Eu tenho certeza de que os bancos privados vão baixar o spread".

"Já aconteceu algo parecido em 2009, logo depois da crise. O setor privado contraiu o crédito e subiu as taxas. Os bancos públicos liberaram mais crédito, baixaram as taxas e dali a pouco os bancos privados tiveram que ir atrás para reconquistar seus clientes", afirmou.

O ministro evitou, porém, prever quedas adicionais da taxa básica de juros (Selic). Ontem, o governo anunciou alterações na remuneração das cadernetas de poupança, abrindo espaço para novos cortes na Selic. Ainda assim, Mantega disse que a palavra final é do BC.

"A mudança na poupança abre as condições que não haja uma trava para a taxa não cair. Mas vai cair de acordo com a avaliação que o Banco Central fizer das condições da inflação. É outra história. São duas coisas diferentes", disse.

Mas, na avaliação do ministro, a inflação está mais baixa neste ano, o que é um "ambiente favorável" para a queda dos juros.

"A Selic só estará em queda se a inflação estiver totalmente sob controle, porque a inflação prejudica a população, corrói o poder aquisitivo e isso nós não queremos. Hoje a inflação está em queda. Em relação ao ano passado a inflação está muito mais baixa. No ano passado, a inflação foi 6,5%. Este ano caminhamos para algo entre 4,5% e 5%, portanto é favorável para baixar juros", disse.


Fonte: Folha.com