quinta-feira, 10 de novembro de 2011

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº  30.557.946/0001-14, Carta Sindical, Livro 027, Página 023, Ano de 1958, por seu presidente abaixo assinado, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria 373 de 25 de fevereiro de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, convoca todos os empregados do Banco Bradesco S/A, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, para a assembleia geral extraordinária que se realizará dia 16 de novembro de 2011, conforme horários abaixo estabelecidos, no endereço à Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 28, sala 208, para autorizar a diretoria a proceder a negociação e celebrar acordo coletivo de trabalho sobre sistema alternativo eletrônico de controle de jornada, bem como delegar poderes para tanto.

Nova Friburgo, 10 de novembro de 2011.

Max José Neves Bezerra
Presidente

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Policiais civis do Rio são suspeitos de vender regalias a detentos

Pela tabela de preços denunciada pelo MP policiais recebiam até R$ 3 mil para que detentos não fossem transferidos. E cobravam entre R$ 10 e R$ 40 para visitas íntimas. O grupo era autorizado até a sair para passeios.

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Prefeito de Nova Friburgo é afastado

Justiça investiga contratos em Nova Friburgo (o início)

terça-feira, 8 de novembro de 2011


Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos lançaram um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro liquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.
A Contraf-CUT afirma que o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a carga de tributos recai mais sobre quem ganha menos, enquanto as grandes empresas contribuem com muito pouco. Para os trabalhadores uma reforma tributária justa teria que inverter essa lógica regressiva com a adoção, entre outras medidas, de uma tabela progressiva de IR como instrumento de distribuição de renda. A isenção do imposto de renda na PLR é uma medida que aponta nessa direção e por isso a participação de todos no abaixo-assinado é fundamental.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está apresentado um projeto que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, pedindo a isenção. A reivindicação também será apresentada ao Ministério da Fazenda. "Precisamos realizar uma grande mobilização para conseguir o maior número possível de assinaturas e pressionar o governo e os deputados a corrigir essa injustiça", diz Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Injustiça
Os bancos, que têm lucros astronômicos, pagam menos impostos que a classe trabalhadora brasileira. A constatação faz parte de relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), lançado em agosto deste ano. O estudo mostra que em 2009, enquanto os trabalhadores contribuíram com 10,68% da carga tributária, as instituições financeiras arcaram com apenas 3,02% da arrecadação do país. De acordo com o relatório, o sistema tributário brasileiro "tem sido um instrumento a favor da concentração de renda", que agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia o das classes mais ricas.
Ainda segundo o Sindifisco, entre agosto de 2010 e setembro deste ano, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 89,9 bilhões, entre IR e valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. Já os bancos contribuíram com apenas R$ 37,2 bilhões, somados os pagamentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.  Fonte: > Contraf-CUT <, com Seeb São Paulo
Para cada agência será disponibilizado pelo menos uma folha para coleta de assinaturas ou clique > aqui <

Caixa extrapola no controle da compensação dos dias pa-rados na greve

A Caixa Econômica Federal voltou a extrapolar no controle da compensação dos dias parados na greve nacional dos bancários, a exemplo de anos anteriores. O banco divulgou no dia 03/11 a CI DE Gestão de Pessoas / DE Controladoria 009/2011 sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregados.

Um dos pontos da mensagem diz que "para apoiar o acompanhamento de gestores e empregados, informamos que a compensação das horas não trabalhadas no período de greve constará do AvGestão e do AvMatriz de cada unidade". Trata-se de vinculação da compensação das horas ao sistema de metas da Caixa, o que é um abuso, sem previsão na convenção coletiva de trabalho assinada entre as entidades sindicais e os bancos.
A CEE-Caixa afirma que novamente a empresa extrapola o que consta no acordo, pois a redação da cláusula prevê apenas a realização de até duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro, sem qualquer desconto. Ela explica que, "ao incluir a compensação das horas no sistema de metas, a Caixa sinaliza para que os gestores pressionem os empregados, possibilitando a prática de assédio moral nas unidades, o que é inaceitável".

A Contraf-CUT pautará o assunto na retomada da negociação permanente com a Caixa no próximo dia 11/11, em Brasília. Além disso, a entidade vai encaminhar correspondência para a direção do banco, exigindo a imediata revogação da CIFonte: > Contraf-CUT <

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

A pedido do MPF, Justiça Federal afasta prefeito de Nova Friburgo

Decisão também determina afastamento do secretário de Governo e bloqueio de bens dos envolvidos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Nova Friburgo afastou preventivamente o prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, e o secretário de governo, José Ricardo Carvalho de Lima. A decisão também determinou o bloqueio de bens de ambos, assim como do Secretário de Educação, Marcelo Verly de Lemos, e dos empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula. Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário e de gastos com cartões de crédito (processo nº 0000825-74.2011.4.02.5105). 

A decisão da justiça veio após o MPF ajuizar ação de improbidade administrativa contra os réus, depois de investigação apurar o desvio de recursos públicos, o pagamento por serviços não executados, superfaturamento, fraude na contratação da empresa Cheinara Dedetilar de Imunização, além de ilegalidades em dispensas de licitação. Durante a investigação, o MPF identificou que quase R$ 380 mil foram sacados em espécie pelos empresários envolvidos, em duas datas. 

As ilegalidade praticadas pelo prefeito de Nova Friburgo e demais réus resultaram até agora em prejuízo de R$ 318 mil ao patrimônio público. A verba havia sido repassada ao município pela União depois do desastre de janeiro deste ano, quando fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, causando mais de 900 mortes e deixando milhares de pessoas desabrigadas. 

O afastamento do prefeito e do secretário de Governo destina-se a impedir a alteração de provas e a confecção de documentos para justificar os gastos realizados. Caso condenados, os réus poderão perder os seus cargos públicos, ter suspensos os seus direitos políticos, ser obrigados a ressarcir o prejuízo causado, a pagar multa, dentre as demais penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. 

Assessoria de Comunicação Social
Tels: (21) 3971-9460/9488
http://twitter.com/MPF_PRRJ

Após audiência pública, TST não muda entendimento sobre terceirização

26/7: Os diretores Ricardo, Lucimar, Luiz Gabriel e Max na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a sessão sobre corespondentes bancários.
Ao contrário do que afirma uma série de reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a instância máxima da justiça trabalhista não mudou sua jurisprudência acerca da terceirização de mão de obra.

O "novo entendimento" do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto, segundo, por exemplo, reportagem do Valor Econômico e editorial do Estadão publicados em outubro, seria decorrência da audiência pública realizada pelo órgão nos dias 4 e 5 do mesmo mês, que ouviu 50 pessoas, entre representantes dos trabalhadores - dentre eles os bancários - , empresários, parlamentares, acadêmicos e juristas.

A suposta mudança divulgada pela mídia, que seria desfavorável aos trabalhadores, foi desmentida pela assessoria do TST em matéria publicada no site do Tribunal em 27 de outubro. Essa reportagem afirma que, apesar de algumas Turmas, como a 7ª e 8ª, terem decidido pela possibilidade de terceirização em call centers por empresas de telefonia, as demais seis Turmas da Corte "vêm confirmando o entendimento consolidado na Súmula 331", que trata do tema, e julgando o teleatendimento nessas empresas como atividade-fim, o que caracterizaria terceirização fraudulenta.

Setor financeiro

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, diretor para assuntos parlamentares da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), as matérias que saíram na imprensa são equivocadas, o que é facilmente comprovado em pesquisa no próprio site do Tribunal. "Após a realização da audiência pública, o TST realizou diversos julgamentos no sentido da ilicitude de terceirizações, reiterando sua jurisprudência", afirma ele.

Como exemplos, o advogado cita processos envolvendo empresas e trabalhadores do setor financeiro, julgados após a audiência pública. Em um deles, a 4ª Turma reconheceu como financiário um trabalhador da BGN Mercantil e Serviços que prestava serviços para o Banco BGN, e determinou a observância da jornada de seis horas, prevista na CLT da categoria, e o consequente pagamento das 7ª e 8ª horas como horas extras.

Em outro, cujo acórdão foi publicado em 14 de outubro, a 8ª Turma confirmou decisão do TRT de Campinas e determinou o reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado pela BV Financeira. Segundo o relator, o desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, "os serviços executados pelo reclamante estavam diretamente ligados à atividade-fim da reclamada", já que o trabalhador "angariava clientes para realizar empréstimos na reclamada". O relator observou ainda que o caso se caracterizava como intermediação fraudulenta de mão de obra, citando a Súmula 331 do TST.

Decisões contrárias à Oi

Já a matéria do TST cita decisões como a da 3ª Turma, que reconheceu o vínculo de emprego de um terceirizado da Contax com a Oi. O ministro Alberto Bresciani foi categórico ao afirmar que "não se pode considerar o atendimento em call center como atividade-meio em empresas de telefonia". E que "a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da Oi, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que a empresa do ramo de telecomunicações funcione sem a presença de empregados, mas apenas de prestadores de serviços". Assim, o Tribunal reformou decisão contrária ao trabalhador, preferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas.

A decisão unânime da 3ª Turma considerou que ao se admitir a terceirização nesse caso "estar-se-ia promovendo a precarização dos direitos dos trabalhadores, em confronto com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da busca pelo pleno emprego". Com este mesmo entendimento, a 3ª Turma também negou recurso da Oi em outro processo similar, no qual o TRT de Minas foi, desta vez, favorável ao trabalhador.

Tim também perde


A reportagem do TST cita outras duas decisões contrárias à terceirização do teleatendimento no setor de telefonia. Desta vez da 6ª Turma contra a Tim Celular e a A&C Centro de Contatos, por ilicitude de contratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator de um dos recursos, "embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade econômica, cabe-lhe por certo estabelecer parâmetros que viabilizam a progressão da economia sem aviltamento da dignidade humana". E acrescentou: "não há dúvida de que as concessionárias de telefonia relacionam-se com os usuários desses serviços por meio dos operadores de call center, inexistindo modo mais evidente de conformação ao conceito de atividade-fim que é aquele no qual o trabalho se realiza na relação entre fornecedor e cliente".

Setores elétrico e telecomunicações

Em outros dois processos, julgados pelas 1ª e 6ª Turmas, o TST também foi favorável aos trabalhadores. Por unanimidade, a 1ª Turma negou recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e decidiu pela condenação da empresa ao pagamento de verbas pelo reconhecimento de vínculo empregatício de eletricista terceirizado, que se ocupava de atividade-fim da companhia.

Em processo semelhante, desta vez contra a Oi, a 6ª Turma negou recurso da empresa e determinou pelo reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador terceirizado, funcionário da Cooperativa de Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (Coopex), que reparava e instalava linhas telefônicas para a Oi.

Com base na Lei 9.472/1997 (lei geral das telecomunicações), a empresa afirmava que a função de reparo e instalação de linhas não era atividade-fim de telefonia, e sim atividade inerente. Mas o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, entendeu que o termo "inerente", nesse caso em particular, poderia ser entendido como análogo à atividade-fim. Segundo ele, o que se fez nesse caso foi interpretar a Lei 9.472 "à luz da jurisprudência sumulada do TST".

Fontes: > CONTRAF - CUT < e  Andréa Ponte Souza - > Seeb São Paulo <

Quatro bancos lucram R$ 34,3 bi em 9 meses e bancários cobram emprego


Os quatro maiores bancos do país - Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander - lucraram mais de R$ 34,3 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, conforme indicam os balanços divulgados nos últimos dias. Os números gigantescos, no entanto, contrastam com o saldo de empregos dessas instituições no período, segundo dados do Dieese.
Mais empregos :  Bradesco e BB abriram juntos 10.654 novos postos de trabalho até setembro. O banco privado gerou 6.086 empregos e o banco federal, 4.568. "Isso é positivo, pois contribui para o desenvolvimento do Brasil, embora esses números ainda sejam insuficientes diante da sobrecarga de trabalho dos funcionários e das filas intermináveis nas agências", afirma o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros.
Já o Itaú Unibanco e o Santander fecharam juntos 4.132 vagas até setembro. O banco brasileiro cortou 2.496 postos de trabalho e o banco espanhol, 1.636. "Isso é inaceitável e revela descaso com o emprego, as condições de trabalho dos bancários e a qualidade de atendimento aos clientes", destaca o dirigente sindical.
"Está na hora de o sistema financeiro gerar mais empregos, abrir novas agências e transformar correspondentes em postos de atendimento, como forma de garantir inclusão bancária para milhões de brasileiros e oferecer contrapartidas sociais para o desenvolvimento econômico do Paísl", enfatiza Marcel.
Lucros astronômicos :  O recorde de toda a história do sistema financeiro nacional, de acordo com a consultoria Economática, é de novo do Itaú Unibanco. Nos primeiros nove meses, o lucro líquido foi de R$ 10,9 bilhões, 15,97% maior que em 2010, sendo que R$ 3,8 bilhões foram apurados apenas no terceiro trimestre deste ano, um crescimento que chega a 25,5% em relação a igual período do ano passado.
Com o segundo melhor resultado, o Banco do Brasil apresentou em seu balanço o lucro líquido de R$ 9,1 bilhões em nove meses, 18,9% maior em comparação ao do mesmo período do ano passado, sendo que R$ 2,9 bilhões foram obtidos apenas no terceiro trimestre.
Entre janeiro e setembro deste ano, o Bradesco teve lucro líquido de R$ 8,3 bilhões, crescimento de 18,2% em relação ao ano passado. No terceiro trimestre, quando apurou R$ 2,8 bilhões, o aumento foi de 11,4%. Já o Santander teve lucro líquido de R$ 5,9 bilhões nos primeiros nove meses, alta de 9% em relação a igual períodode 2010.
Rentabilidade  :  De acordo com levantamento do Dieese, a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido anualizado (setembro de 2010 a setembro de 2011) das quatro instituições financeiras chega a 21%. A maior foi verificada no Banco do Brasil (22,6%), seguido de Itaú (22,5%), Bradesco (22%) e Santander (16,9%).