quarta-feira, 8 de julho de 2020

Bolsonaro veta ultratividade das convenções e acordos coletivos

Veto escancara falta de compromisso com as classes populares e a tentativa de prejudicar os trabalhadores e suas entidades de representação sindical


"O veto a ultratividade escancara o compromisso do (des)governo Bolsonaro com banqueiros e o grande empresariado. Reafirma a Reforma Trabalhista do golpista Temer na qual retirou direitos e a lógica é de retirar dos Sindicatos o poder de negociação e enfraquecer as entidades de representação dos trabalhadores. Recordar que a CCT 2018/2020 dos Bancári@s foi referência para decisões no TST." Max Bezerra. Presidente do SEEB-Nova Friburgo e Região

da CONTRAF-CUT

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos o texto aprovado pelo Senado que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre os vetos, está o trecho que dizia que “as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou vincendos, salvo as que dispuserem sobre reajuste salarial e sua repercussão nas demais cláusulas de natureza econômica, permanecerão integrando os contratos individuais de trabalho, no limite temporal do estado de calamidade pública, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva.

Segundo o presidente, “a propositura legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vedação atualmente em vigor à ultratividade das normas coletivas, por força da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho.

É um absurdo o governo Bolsonaro vetar a ultratividade aprovada pelo Congresso Nacional. Mais uma demonstração de que não governa para a classe trabalhadora e sim contra ela”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Dizer que o veto é de interesse público e tentar justificar que se trata de algo que visa incentivar a negociação entre patrões e empregados, desconsiderando que estamos em um momento de pandemia, é uma mentira deslavada. Querem aproveitar esse momento de crise para reduzir o poder de negociação dos trabalhadores e aumentar o do empresariado”, criticou a presidenta da Contraf-CUT.

Redução salarial

Sancionada, a antiga Medida Provisória (MP) 936 tornou-se a Lei 14.020 e foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. Além de criar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ela permite acordos de redução proporcional dos salários e da jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, além de suspensão dos contatos, durante o período de calamidade pública decretada pelo governo em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O governo também vetou o item que prorrogou até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores de atividade. O prazo atual vai até dezembro próximo. Além disso, foi vetado trecho que permitia a empregados sem direito ao seguro-desemprego e dispensados sem justa causa durante a pandemia o acesso ao auxílio emergencial.

Pressão no Congresso

Mesmo diante de um interminável caos político, socioeconômico e com a pandemia do coronavírus sem controle, o presidente continua a destruir, de acordo com suas conveniências, tudo o que foi construído no Congresso Nacional, com muita luta, para minimizar os prejuízos dos trabalhadores e trabalhadoras”, observou Jeferson Meira, o Jefão, Secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.

Vamos, mais uma vez, pressionar o Congresso Nacional, para que o veto presidencial seja derrubado”, concluiu Juvandia.

Para serem derrubados, os vetos presidenciais precisam de maioria absoluta na Câmara ou no Senado, 257 e 41 votos, respectivamente.

Federação RJ/ES realizou sua Conferência Interestadual por vídeo

Cerca de 400 bancari@s acompanharam o Conferência



A   FETRAF   RJ/ES   realizou neste sábado, 04/07/2020,  a  22ª Conferência  Interestadual dos/as Trabalhadores/as do  Ramo  Financeiro dos  Estados  do  Rio  de Janeiro e do Espírito Santo, no dia 04/07/2020, por vídeo-conferência, disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=Y9ZLxgnOQLY&feature=youtu.be

A categoria participou! Foram 418   (quatrocentos   e   dezoito) bancários   e   bancárias  inscritos dos 13 (treze) sindicatos filiados à entidade. Sendo 140 (cento e quarenta) mulheres e 278 (duzentos e setenta e oito) homens.

Respeitando a pluralidade política existem na base da Federação foram inscritas 5 (cinco) teses (CDD e UC; Enfrente; Intersindical; Fórum* e Articulação).

De acordo com o regimento interno as 2 (duas) teses que obtiveram mais de 20%(vinte   por   cento)   dos   votos   da   plenária   foram aprovadas como   contribuições para a  Conferência Nacional que será realizada nós dias 17 e 18 de julho.

A programação construída pela federação RJ/ES priorizou os temas que considera serem mais relevantes tanto para nossa categoria quanto para a sociedade brasileira.

Palestra sobre Conjuntura

I - Conjuntura Econômica e Política Mundial e seus impactos no mundo;
II – Reflexos no Brasil;
III – Decorrências para o mundo do trabalho depois da pandemia;

Palestrantes

Wellington Leonardo da Silva (Vice-presidente da Associação de Economistas Latino Americanos e Caribenhos para o Cone Sul; Ex-presidente do Conselho Federal de economia 2018 e 2019; Conselheiro doConselho Federal de Economia; Consultor em Planejamento Estratégico; Diretordo Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro)
Patrícia Pelatieri (Técnica do Dieese SP)


*Fórum - Corrente Política que os Dirigentes Sindicais Nova Friburgo atuam

terça-feira, 7 de julho de 2020

Bradesco amplia número de cidades em que os bancários estão fazendo testes do Covid-19

Ação é em atendimento do pedido do Comando Nacional dos Bancários

Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro e Duas Barras terão os testes aplicados

O Bradesco anunciou nesta segunda-feira (6) a ampliação das cidades onde os bancários estão fazendo os testes de Covid-19 nos locais de trabalho, desde o início de julho. Nos casos de municípios com mais de uma agência e com poucos funcionários, a testagem será centralizada numa agência só.

“A aplicação dos testes é uma das reivindicações mais antigas do Comando Nacional dos Bancários, desde o início da pandemia do coronavírus”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Bradesco.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Acordo emergencial com BB e “Perguntas e respostas” esclarecem dúvidas sobre acordo com o BB

Objetivo é evitar distorções ou informações truncadas devido à falta de informações corretas e contribuir para o voto consciente dos funcionários


ATENÇÃO: A votação se encerra hoje,02/07






Para ajudar a esclarecer as dúvidas dos funcionários do Banco do Brasil sobre o Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19) e evitar possíveis distorções de informações que possam circular pelas redes sociais em decorrência da falta de esclarecimentos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) produziu um material com as principais “perguntas e respostas” dos funcionários.


Outras perguntas e respostas serão adicionadas ao texto na medida em que chegarem aos representantes dos funcionários e nos forem repassadas.


Por quanto tempo é válido o acordo?
O acordo é válido por dois anos, mas suas cláusulas perdem a validade assim que se encerrar o Estado de Calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19, exceto ao que se refere à compensação do banco de horas negativo, que podem ser compensadas por 18 meses a contar a partir do dia em que foram realizadas.


O banco poderá adiantar as férias compulsoriamente por dois anos?
Não. O acordo é valido somente para o período de pandemia. Acabando esse período (esperamos que logo!) e a vigência da MP 927 as questões acordadas não serão mais válidas e as férias em aquisição não serão mais antecipadas.


Não está escrito na minuta a garantia contra descomissionamento, nem a qual tipo de descomissionamento se refere.
Faz parte de compromissos firmados em mesa de negociação e, inclusive, amplamente divulgado pelo próprio banco, que hoje mesmo está enviando e-mails para os funcionários. Outros acordos já foram realizados desta maneira. Mesmo não clausulado, quando o banco publiciza seu conteúdo o compromisso é válido e garante o não descomissionamento por desempenho durante a pandemia.


O acordo tira o direito do trabalhador vender 30% das férias. Mesmo para quem está em home?
Não. O acordo traz melhorias em relação às medidas provisórias em vigor quanto à antecipação de férias. O acordo é muito importante para os empregados que pertencem ao grupo de risco e não conseguem fazer homeoffice, principalmente. Nesses casos é que a antecipação de férias ocorre normalmente e aí fica difícil eventualmente negociar venda de parcela de férias, porém quem está trabalhando em home office e sequer teve as férias antecipadas a possibilidade de vender parte das férias persiste.


Qual o grupo de risco considerado neste acordo?
O grupo de risco está consolidado, definido e é atualizado conforme o hotsite Coronavírus, levando em conta as deliberações aprovadas na Mesa de Negociação Nacional Permanente Covid-19.

Assembleia por meio eletrônico se encerra hoje, 02/07

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, as assembleias serão realizadas por meio eletrônico. Os funcionários que fazem parte da base dos sindicatos que aderiram ao sistema de votação disponibilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) deverão votar pelo link https://bancarios.votabem.com.br/. Basta acessar, digitar a matrícula funcional (apenas números) sem o digito e seguir as orientações dadas pelo sistema.

Depois de cobranças, Caixa anuncia a prorrogação do Projeto Remoto até 17 de julho

De acordo com comunicado, todos os contratos vigentes serão prorrogados automaticamente, cabendo aos Gestores checarem, solicitando ou executando correções, se necessário




Depois de sequentes cobranças do movimento sindical, a Caixa anunciou, somente na tarde desta quarta-feira (1), a prorrogação do Projeto Remoto até o dia 17 de julho. De acordo com o comunicado, enviado por e-mail aos empregados, todos os contratos vigentes serão prorrogados automaticamente, cabendo aos Gestores checarem, solicitando ou executando correções, se necessário.

“É um absurdo esta atitude da Caixa de deixar para a última hora o anúncio. Os empregados ficam apreensivos e inseguros”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com a Caixa. “Chega de desrespeito com os empregados, queremos a prorrogação aconteça até o final da pandemia.”